Fiscalização cidadã: Alpinópolis (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Alpinópolis (MG): 10 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 59,2%.
Sinais em contratos e licitações
10 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 11/05/2026, somando R$ 11,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 6 | R$ 4,8 mi | 0,0% | 18,1% | 0 | 68,0% | 5 |
| 2025 | 4 | R$ 6,2 mi | 0,0% | 23,7% | 0 | 60,4% | 4 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 3
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 22/05/2025 · R$ 2,4 mi · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 22/05/2025 a 29/05/2025.
Implantação de Registro de Preços, visando aquisições futuras de medicamentos de referência e genéricos contidos na TABELA CMED Câmara de Regulação do Mercado d
- 21/05/2025 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 21/05/2025 a 29/05/2025.
Implantação de Registro de Preços, visando aquisições futuras de medicamentos de referência e genéricos contidos na TABELA CMED Câmara de Regulação do Mercado d
- 15/04/2025 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/04/2025 a 23/04/2025.
IMPLANTAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESSOLAGEM E VULCANIZAÇÃO DE PNEUS ,VISANDO O REAPROVEITAMENTO DAS CAR
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 62,1 mi | −R$ 1,9 mi | 43,40% | -37,4% | R$ 10,2 mi | 16,4% | — | — | — |
| 2025 | R$ 103,6 mi | R$ 4,9 mi | 43,05% | -26,9% | R$ 9,1 mi | 5,5% | 46,4% | — | — |
| 2024 | R$ 91,0 mi | R$ 4,5 mi | 42,33% | -17,3% | R$ 3,9 mi | 6,0% | 50,4% | — | — |
| 2023 | R$ 78,4 mi | −R$ 3,6 mi | 45,50% | -12,4% | −R$ 10,6 mi | — | 49,0% | — | — |
| 2022 | R$ 78,6 mi | −R$ 296 mil | 42,45% | -26,5% | R$ 3,6 mi | 6,2% | 45,4% | — | 29,7% |
| 2021 | R$ 60,3 mi | R$ 9,2 mi | 42,46% | -25,8% | R$ 12,4 mi | 8,2% | 48,1% | — | — |
| 2020 | R$ 51,1 mi | R$ 6,5 mi | 44,30% | -12,7% | R$ 2,7 mi | 8,1% | 48,2% | 35,8% | 25,3% |
| 2019 | R$ 43,8 mi | R$ 2,6 mi | 46,94% | -0,4% | R$ 3,7 mi | 10,4% | 53,0% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Duda Salabert (Câmara/MG) | 202643660013 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Arborização e Harmonização Paisagística
Proporcionar uma harmonização paisagística na avenida Francisco
Rodrigues da Silva, trazendo conforto térmico, sombra, equilíbrio ambiental,
saúde pública e melhorando do bem estar social. A área po documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093270 |
| 2025 | Rodrigo Pacheco (Senado/MG) | 202541400006 | R$ 327 mil | R$ 327 mil | CIENTE | O presente plano de trabalho tem por objetivo a aquisição de mobiliário e materiais permanentes para a estruturação da Brigada Municipal de Alpinópolis, cuja sede será instalada no município, devidamente aprovada pelo Corpo de Bombeiros Mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084040 |
| 2025 | Rodrigo Pacheco (Senado/MG) | 202541400006 | R$ 663 mil | R$ 663 mil | CIENTE | A aquisição de um caminhão-pipa com capacidade nominal de 15.000 litros destina-se ao fortalecimento da frota municipal, com utilização exclusiva na zona rural do Município de Alpinópolis/MG. A demanda decorre da necessidade de atendimento documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084041 |
| 2024 | Cleitinho (Senado/MG) | 202442670011 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Construção do "Centro Cultural Omar Cabral Krauss", local destinado a fomentar e ampliar as atividades culturais no município de Alpinópolis/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070109 |
| 2024 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202439910007 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | Programa de controle populacional de cães e gatos documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066650 |
| 2024 | Emidinho Madeira (Câmara/MG) | 202439760007 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | O presente projeto tem como objetivo a realização de obras de drenagem na Rua São Vicente, localizada no bairro São Benedito, no município de Alpinópolis, visando solucionar os problemas recorrentes de acúmulo de águas pluviais que afetam d documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068147 |
| 2022 | Emidinho Madeira (Câmara/MG) | 202239760004 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Meta 01: Investimento em Drenagem Via Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020216 |
| 2022 | Júlio Delgado (Câmara/MG) | 202236820005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | O Complexo Municipal de Esporte e Lazer ‘Gabriel e Rafael’ representa um investimento essencial para o desenvolvimento social e esportivo do município de Alpinópolis, especialmente para os moradores do bairro Vila Betânia, uma das regiões m documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019124 |
| 2022 | Aelton Freitas (Câmara/MG) | 202220180006 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Meta 01 a 04: Aquisição de 4 Veículos de passeio para o departamento de Saúde
Meta 05: Aquisição de 1 Veículo tipo Minivan 7 lugares para a renovação da frota da saúde documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017311 |
| 2021 | Júlio Delgado (Câmara/MG) | 202136820003 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Meta 01 a 03: A construção do Complexo Municipal de Esporte e Lazer ‘Gabriel e Rafael’ representa um importante avanço para a qualidade de vida da população de Alpinópolis, especialmente para os moradores do bairro Vila Betânia, uma das reg documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011159 |
| 2021 | Aelton Freitas (Câmara/MG) | 202120180005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Metas 01 a 07: O Complexo Municipal de Esporte e Lazer ‘Gabriel e Rafael’ representa um investimento essencial para o desenvolvimento social e esportivo do município de Alpinópolis, especialmente para os moradores do bairro Vila Betânia, um documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009588 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9696182024 · Em execuçãorepasse R$ 200 mil
Adquirir equipamentos agrícolas para atender agricultores familiares do município de Alpinópolis/MG.
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
- IMPLEMENTOS BH - MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 10449391000180 — R$ 162.032,00 em 1 pagamento(s), 24/04/2026 a 24/04/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 164 mil)
- Convênio 9496512023 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
Construção de Portal no Município de Alpinópolis/MG
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 384 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9284542022 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 100 mil
Realização da 1ª Jornada Esportiva Cultural, no Município de Alpinópolis/MG.
Emenda(s): Emidinho Madeira (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- ODAIR CANDIDO BUENO CNPJ 08027366000166 — R$ 79.626,26 em 3 pagamento(s), 14/03/2024 a 17/04/2024
- ROSINARIA VILELA SANTOS CNPJ 33936088000107 — R$ 13.634,38 em 4 pagamento(s), 14/03/2024 a 26/03/2024
- CIRURGICA NORTE BRASIL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA CNPJ 18929297000130 — R$ 5.500,00 em 1 pagamento(s), 13/03/2024 a 13/03/2024
- Convênio 9238882021 · Em execuçãorepasse R$ 1,0 mi
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8846222019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Pavimentação de vias urbanas
Emenda(s): MARCOS MONTES (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LNP SERVICOS LTDA CNPJ 00493835000120 — R$ 349.899,27 em 3 pagamento(s), 24/08/2022 a 18/01/2023 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,8 mi)
- Convênio 8803222018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 366 mil
Recapeamento de Vias Publicas Urbanas
Emenda(s): MARCOS MONTES (R$ 366 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CETENGE ENGENHARIA LTDA CNPJ 25674417000160 — R$ 372.828,95 em 4 pagamento(s), 17/03/2022 a 08/11/2022
- Convênio 8462042017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Implantação de Pavimentação em Bloquetes em Vias Publicas Urbanas.
Emenda(s): RODRIGO PACHECO (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LNP SERVICOS LTDA CNPJ 00493835000120 — R$ 238.463,83 em 7 pagamento(s), 22/11/2019 a 31/08/2020 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,8 mi)
- Convênio 8462012017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 345 mil
Implantação de Pavimentação em Bloquetes em Vias Publicas Urbanas.
Emenda(s): MARCOS MONTES (R$ 345 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LNP SERVICOS LTDA CNPJ 00493835000120 — R$ 333.985,31 em 7 pagamento(s), 09/12/2019 a 31/08/2020 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,8 mi)
- Convênio 8199382015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Implantação de Pavimentação em bloquetes
Emenda(s): GERALDO THADEU (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA RIO NEGRO LTDA CNPJ 20260921000109 — R$ 243.682,79 em 5 pagamento(s), 08/01/2018 a 27/01/2020
- LNP SERVICOS LTDA CNPJ 00493835000120 — R$ 43.983,61 em 1 pagamento(s), 27/01/2020 a 27/01/2020 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,8 mi)
- Convênio 8198022015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil
Implantação de Pavimentação em Bloquetes de Concreto
Emenda(s): Diego Andrade (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA RIO NEGRO LTDA CNPJ 20260921000109 — R$ 323.653,69 em 5 pagamento(s), 30/08/2017 a 28/01/2020
- LNP SERVICOS LTDA CNPJ 00493835000120 — R$ 58.410,88 em 1 pagamento(s), 28/01/2020 a 28/01/2020 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,8 mi)
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Alpinópolis: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 31/08/2017ApuraçãoRDE nº 201601441 - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário
Prefeito(a) em 2017: Zé da Loja (PSD, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 14,2 | 30 | 47,4% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 4 contratos e 79 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Rafael Freire (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,0% | — | — | 46,4% | 4 | 0,0% | R$ 990 mil |
| 2026* | 43,4% | — | — | — | 6 | 0,0% | R$ 199 mil |
2021–2024: Rafael Freire (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,5% | — | — | 48,1% | — | — | R$ 550 mil |
| 2022 | 42,5% | — | 29,7% | 45,4% | — | — | R$ 800 mil |
| 2023 | 45,5% | — | — | 49,0% | — | — | — |
| 2024 | 42,3% | — | — | 50,4% | — | — | R$ 1,1 mi |
2017–2020: Zé da Loja (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 49,3% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 49,0% | — | — | 56,6% | — | — | — |
| 2019 | 46,9% | — | — | 53,0% | — | — | — |
| 2020 | 44,3% | 35,8% | 25,3% | 48,2% | — | — | — |
2013–2016: Júlio Batatinha (PTB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,1% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 44,7% | — | — | — | — | — | — |
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