Fiscalização cidadã: Alfenas (MG)

Sinais em contratos e licitações

661 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 252,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 1 Contratação emergencial repetida
• 1 Prazo curto para propostas
• 3 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 1 Atividade da empresa diferente do objeto
• 25 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9059302020 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 180 mil

  MODERNIZAR A GUARDA MUNICIPAL DE ALFENAS(MG), POR MEIO DA AQUISIÇÃO DE VIATURA CARACTERIZADA.

  Emenda(s): Marcelo Aro (R$ 180 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

  • SAINT EMILION AUTOMOVEIS PECAS E SERVICOS LTDA CNPJ 12579490000101 — R$ 426.000,00 em 3 pagamento(s), 21/02/2024 a 28/02/2024 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 122 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9038452020 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 143 mil

  AQUISIÇÃO DE 01(UM) CAMINHÃO PARA MUNICÍPIO DE ALFENAS(MG).

  Emenda(s): Rogério Correia (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 260.000,00 em 1 pagamento(s), 27/05/2024 a 27/05/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,1 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8746852018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil

  MODERNIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA

  Emenda(s): Dimas Fabiano (R$ 270 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • RCR CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 34167904000128 — R$ 257.703,87 em 6 pagamento(s), 20/01/2021 a 29/12/2021 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,2 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8736372018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 113 mil

  Aquisição e Instalação de academias ao ar livre.

  Emenda(s): Marcelo Aro (R$ 113 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • ROTOFABRIL PRODUTOS E SERVICOS DE ROTOMOLDAGEM LTDA CNPJ 01481148000158 — R$ 104.499,96 em 2 pagamento(s), 01/12/2020 a 01/12/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8701082018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 912 mil

  Reforma do Teatro Municipal no município de Alfenas - MG

  Emenda(s): GEORGE HILTON (R$ 912 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • VERSA ENGENHARIA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA CNPJ 11907231000108 — R$ 930.822,02 em 17 pagamento(s), 10/09/2020 a 13/02/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8685452018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  RECAPEAMENTO SOBRE AS VIAS DE PARALELEPIPEDO

  Emenda(s): TENENTE LÚCIO (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • INOVAR ENGENHARIA E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 12799453000109 — R$ 237.246,19 em 3 pagamento(s), 09/06/2020 a 25/08/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8685442018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  RECAPEAMENTO SOBRE AS VIAS DE PARALELEPIPEDO

  Emenda(s): Eros Biondini (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • INOVAR ENGENHARIA E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 12799453000109 — R$ 289.092,33 em 3 pagamento(s), 14/01/2021 a 20/08/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8439922017 · Convênio Rescindidorepasse R$ 341 mil

  CONSTRUÇÃO DE PISTA DE ATLETISMO.

  Emenda(s): Marcelo Aro (R$ 341 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8314652016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil

  Cobertura da Quadra do Bairro Campos Elíseos

  Emenda(s): CARLOS MELLES (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • INOVAR ENGENHARIA E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 12799453000109 — R$ 299.090,02 em 4 pagamento(s), 09/11/2018 a 25/10/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8194242015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Recapeamento sobre as vias de paralelepípedo.

  Emenda(s): CARLOS MELLES (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • PAVICAN PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 03091412000172 — R$ 257.516,62 em 3 pagamento(s), 09/02/2018 a 03/10/2018
  Ver no Transferegov
• Convênio 8186022015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil

  Aquisição de academias ao ar livre.

  Emenda(s): CARLOS MELLES (R$ 98 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

• Inst. Sistema Combate e Prevenção Incêndio Pânico - SEDEParalisadadesde 15/06/2022

  Instalação do sistema de combate e prevenção a incêndio epânico em todos os prédios da SEDE

  UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS · previsto R$ 1,4 mi · execução física 76,0% · execução atualizada em 15/06/2022

  Obrasgov.br id 127974.31-45 · mapa
• FASE II - Prédio Biotério - UESCParalisadadesde 07/04/2022

  Construção do Laboratório Biotério de CrIAÇÃO

  UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS · previsto R$ 967 mil · execução física 48,0% · execução atualizada em 07/04/2022 · motivo informado: Perda de prazo / prorrogação de vigência

  Obrasgov.br id 127966.31-80 · mapa

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Alfenas: 10 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 13/10/2019Avaliação
  Relatório de Auditoria nº 201411198 - Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL

  Prefeito(a) em 2019: Luizinho (PT, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 13/10/2019Avaliação
  Relatório de Auditoria nº 201409849 - Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL

  Prefeito(a) em 2019: Luizinho (PT, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 13/10/2019Avaliação
  Relatório de Auditoria nº 201411583 - Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL

  Prefeito(a) em 2019: Luizinho (PT, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 20/02/2018Avaliação
  Relatório de Avaliação dos Resultados da Gestão nº 201601723 - Universidade Federal de Alfenas

  Prefeito(a) em 2018: Luizinho (PT, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 03/01/2018Avaliação
  Relatório de Avaliação dos Resultados da Gestão nº 201601718 - Universidade Federal de Alfenas

  Prefeito(a) em 2018: Luizinho (PT, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016Avaliação
  Relatório de Auditoria Anual de Contas - Exercício 2005 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS

  Prefeito(a) em 2016: Maurilio Peloso (PDT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016Avaliação
  Relatório de Auditoria Anual de Contas - Exercício 2011 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS

  Prefeito(a) em 2016: Maurilio Peloso (PDT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016Avaliação
  Relatório de Auditoria Anual de Contas - Exercício 2006 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS

  Prefeito(a) em 2016: Maurilio Peloso (PDT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016AvaliaçãoFEF ciclo 000
  Relatório de Auditoria Anual de Contas - Exercício 2008 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS

  Prefeito(a) em 2016: Maurilio Peloso (PDT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016Avaliação
  Relatório de Auditoria Anual de Contas - Exercício 2007 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS

  Prefeito(a) em 2016: Maurilio Peloso (PDT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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