Fiscalização cidadã: Belágua (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Belágua (MA): 82 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); índice de transparência da prefeitura de 79,6%.
Sinais em contratos e licitações
82 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/11/2025, somando R$ 1,2 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 74 | R$ 1,2 bi | 0,0% | 25,2% | 0 | 57,6% | 29 |
| 2024 | 8 | R$ 8,0 mi | 0,0% | 20,2% | 0 | 46,8% | 4 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contrato muito maior que o capital da empresa 3
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 19/09/2025 · R$ 402,1 mi · Pregão - EletrônicoA R D DA FONSECA CNPJ 41217150000139
capital social de R$ 50.000,00 — contrato 8.041 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE D
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELAGUA - 10/09/2025 · R$ 85,6 mi · Pregão - EletrônicoK ALMEIDA DE OLIVEIRA LTDA CNPJ 07037587000152
capital social de R$ 500.000,00 — contrato 171 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA A FROTA MUNICIPAL DE VEÍCULOS DA REDE DE ENSINO DO MU
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELAGUA - 20/02/2025 · R$ 690,4 mi · Pregão - EletrônicoALFA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ 22717575000162
capital social de R$ 1.800.000,00 — contrato 383 vezes maior.
Registro de preços para futura e eventual Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Manutenção de
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELAGUA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 42,0 mi | −R$ 2,0 mi | 52,45% | -2,1% | −R$ 3,9 mi | 0,1% | — | 37,3% | 24,3% |
| 2025 | R$ 85,7 mi | R$ 2,5 mi | 52,16% | 10,4% | R$ 3,9 mi | — | 70,6% | 35,0% | 25,2% |
| 2024 | R$ 82,8 mi | −R$ 10,6 mi | 49,93% | 18,9% | −R$ 10,6 mi | 0,2% | 76,5% | 26,6% | 25,0% |
| 2023 | R$ 66,8 mi | −R$ 1,9 mi | 51,33% | 20,5% | −R$ 2,6 mi | 0,0% | 82,7% | 40,8% | 25,1% |
| 2022 | R$ 66,7 mi | −R$ 2,4 mi | 48,58% | 9,9% | −R$ 3,5 mi | 0,1% | 83,7% | 25,1% | 28,6% |
| 2021 | R$ 42,2 mi | −R$ 1,3 mi | 45,11% | -5,2% | −R$ 470 mil | 3,4% | 77,0% | 17,0% | 26,0% |
| 2020 | R$ 32,6 mi | −R$ 823 mil | 51,24% | 31,9% | −R$ 3,0 mi | 2,7% | 74,0% | 28,5% | 38,5% |
| 2019 | R$ 29,7 mi | −R$ 1,8 mi | 52,19% | 35,0% | −R$ 899 mil | 2,2% | 76,0% | 28,1% | 25,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Rubens Pereira Júnior (Câmara/MA) | 202437580006 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Implantação de sistema de abastecimento de água e perfuração de poços tubulares no município de Belágua-MA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066486 |
| 2024 | Aluisio Mendes (Câmara/MA) | 202430430002 | R$ 3,0 mi | R$ 3,0 mi | CIENTE | -Prestação de serviços de engenharia de manutenção predial para atender as demandas da secretaria de educação;
- Melhorias dos caminhos de acesso a zona rural e restauração de estruturas de travessia;
- Implantação de sistema de abastecimen documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071917 |
| 2023 | Rubens Pereira Júnior (Câmara/MA) | 202337580003 | R$ 3,5 mi | R$ 3,5 mi | CIENTE | - Serviços de execução da adequação e recuperação de estradas vicinais de interesse do município de Belágua-MA.
- Execução dos serviços de construção e recuperação de meio fio e sarjetas para o municipio de Belágua-MA.
- Serviços prestados documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031766 |
| 2023 | Aluisio Mendes (Câmara/MA) | 202330430003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Serviços de execução e recuperação de estradas vicinais de interesse do municipio de Belágua-MA.
Serviços prestados na construção e recuperação de meio fio e sarjetas para município de Belágua-MA.
Serviços prestados na execução da 2º (segun documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035621 |
| 2022 | Rubens Pereira Júnior (Câmara/MA) | 202237580005 | R$ 3,6 mi | R$ 3,6 mi | CIENTE | - Execução de serviços prestados comuns de engenharia que compreendem na perfuração, manutenção e construção de poços artesianos para municipio de Belágua-MA.
- Serviços prestados de acessória e consultoria jurídica para atender as demandas documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015765 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 7AABJR2026 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Modernização de Quadra Poliesportiva no Município de Belágua/MA.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9791362025 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Recuperação de Estradas Vicinais no município de Belagua- MA.
Emenda(s): Aluisio Mendes (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9406052023 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Recuperação de estradas vicinais no município de Belagua-MA.
Emenda(s): Aluisio Mendes (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- M BACELAR MARINHO LTDA CNPJ 10305794000155 — R$ 888.212,07 em 3 pagamento(s), 09/07/2024 a 27/09/2024
- Convênio 9311542022 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 764 mil
Recuperação de Estradas Vicinais no município de Belagua- MA.
Emenda(s): Aluisio Mendes (R$ 764 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- M P DE SOUSA CONSTRUTORA CNPJ 37506330000163 — R$ 746.763,35 em 2 pagamento(s), 16/09/2025 a 03/11/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 754 mil)
- Convênio 9176532021 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 1,4 mi
Recuperação de estradas vicinais no município de Belágua - MA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MVDC EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 26746084000109 — R$ 1.430.047,38 em 5 pagamento(s), 21/06/2022 a 02/01/2023
- Convênio 9165612021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 3,3 mi
Pavimentação em Bloco Intertravado no município de Belágua - MA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 3,3 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- L F ARAUJO BEZERRA EMPREENDIMENTOS CNPJ 37766186000102 — R$ 3.290.078,22 em 6 pagamento(s), 13/06/2022 a 05/09/2024
- Convênio 9156892021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 955 mil
Pavimentação em Bloco Intertravado no município de Belagua- MA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- RR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 37382431000170 — R$ 943.212,67 em 5 pagamento(s), 05/05/2022 a 05/02/2024
- Convênio 8622242017 · Em execuçãorepasse R$ 975 mil
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ÁREAS RURAIS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DO MUNICÍPIO DE BELÁGUA/MA.
Emenda(s): COM. MISTA, PLAN.ORC.E FISCALIZACAO (R$ 975 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- CONSERV - CONSERVACAO SERVICOS & ENGENHARIA LTDA CNPJ 12040841000101 — R$ 786.535,55 em 3 pagamento(s), 19/12/2022 a 10/02/2026
- Convênio 8618462017 · Em execuçãorepasse R$ 2,0 mi
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no município de Belagua - MA.
Emenda(s): COM. MISTA, PLAN.ORC.E FISCALIZACAO (R$ 2,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- MAKINAS EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 19543790000180 — R$ 389.197,79 em 1 pagamento(s), 23/12/2020 a 23/12/2020
- Convênio 8328612016 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 585 mil
Adequação de Estrada Vicinal.
Emenda(s): João Alberto Souza (R$ 585 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CONSTRUTORA FR LTDA CNPJ 07636035000160 — R$ 258.900,00 em 2 pagamento(s), 14/10/2019 a 15/10/2019
- Convênio 8233712015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 259 mil
CONSTRUÇÃO DO PORTAL DO MUNICÍPIO DE BELÁGUA-MA
Emenda(s): João Alberto Souza (R$ 259 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8227582015 · Convênio Anuladorepasse R$ 244 mil
REFORMA DO ESTADIO MUNICIPAL NA SEDE DO MUNICIPIO
Emenda(s): João Alberto Souza (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- SAO RAIMUNDO - Belágua - MAParalisadadesde 08/05/2026
Escola 1 Sala
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 1,0% · execução atualizada em 08/05/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 85258.21-75 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,6 | 30 | 65,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 74 contratos e 51 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Neném Pontes (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 52,2% | 35,0% | 25,2% | 70,6% | 74 | 0,0% | — |
| 2026* | 52,5% | 37,3% | 24,3% | — | — | — | — |
2021–2024: Herlon Costa (PSC, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,1% | 17,0% | 26,0% | 77,0% | — | — | — |
| 2022 | 48,6% | 25,1% | 28,6% | 83,7% | — | — | R$ 3,6 mi |
| 2023 | 51,3% | 40,8% | 25,1% | 82,7% | — | — | R$ 4,5 mi |
| 2024 | 49,9% | 26,6% | 25,0% | 76,5% | 8 | 0,0% | R$ 5,0 mi |
2017–2020: Herlon Costa (PTN, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 53,0% | 27,8% | 63,6% | 81,7% | — | — | — |
| 2019 | 52,2% | 28,1% | 25,6% | 76,0% | — | — | — |
| 2020 | 51,2% | 28,5% | 38,5% | 74,0% | — | — | — |
2013–2016: Adalberto (PT, eleito(a) em 2012)
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