Fiscalização cidadã: Várzea do Poço (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Várzea do Poço (BA): índice de transparência da prefeitura de 51,6%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 32,9 mi | −R$ 14,5 mi | 36,11% | 3,3% | R$ 2,8 mi | 0,8% | — | 20,9% | 27,2% |
| 2025 | R$ 46,1 mi | −R$ 2,1 mi | 39,34% | 3,7% | −R$ 443 mil | 0,0% | 70,5% | 20,7% | 26,0% |
| 2024 | R$ 40,9 mi | −R$ 3,7 mi | 39,81% | 5,6% | −R$ 4,7 mi | 0,0% | 74,4% | 21,6% | 28,1% |
| 2023 | R$ 38,7 mi | −R$ 275 mil | 56,80% | -3,8% | −R$ 2,7 mi | 3,0% | 71,2% | 27,9% | 25,8% |
| 2022 | R$ 37,9 mi | −R$ 7,3 mi | 57,48% | -8,8% | −R$ 8,5 mi | 8,8% | 62,8% | 21,6% | 41,2% |
| 2021 | R$ 26,1 mi | −R$ 3,4 mi | 60,74% | -52,1% | −R$ 50 mil | 2,1% | 72,6% | 24,5% | 28,7% |
| 2020 | R$ 22,0 mi | −R$ 110 mil | 56,00% | -58,1% | −R$ 1,2 mi | 4,5% | 66,4% | 20,4% | 73,6% |
| 2019 | R$ 35,9 mi | R$ 15,6 mi | 32,03% | -36,3% | R$ 14,6 mi | 0,9% | 39,2% | 22,9% | 86,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Márcio Marinho (Câmara/BA) | 202426010010 | R$ 900 mil | R$ 900 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA NAÇÃO NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071279 |
| 2024 | Daniel Almeida (Câmara/BA) | 202413390020 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | - CONSTRUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM RUAS DA SEDE;
- CONSTRUÇÃO DO MURO DO INSTITUTO EDUCACIONAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS (I.E.S.F.A) - MEDIÇÃO Nº 2; RD 01-2024 PA 438/2024 documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067191 |
| 2023 | Daniel Almeida (Câmara/BA) | 202313390011 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | - REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SOARES DA CUNHA (ÁREA URBANA) - MEDIÇÃO Nº 2 PARCIAL
- PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS (ÁREA URBANA)- 3º TERMO ADITIVO DE VALOR - MEDIÇÃO Nº 1
- PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM SUPERFICIAL DA RUA SILVANO GOMES NASCIMENTO (ÁRE documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032973 |
| 2022 | Félix Mendonça Júnior (Câmara/BA) | 202227420004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | - CONSTRUÇÃO DO MURO DO INSTITUTO EDUCACIONAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS (I.E.S.F.A) (ÁREA URBANA)
- REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SOARES DA CUNHA (ÁREA URBANA) - MEDIÇÃO Nº 1; MEDIÇÃO Nº 2 documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015287 |
| 2022 | Daniel Almeida (Câmara/BA) | 202213390010 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | - REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SOARES DA CUNHA (ÁREA URBANA) - MEDIÇÃO Nº 2 - PARCIAL
- PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM SUPERFICIAL DA RUA SILVANO GOMES (ÁREA URBANA) documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016933 |
| 2021 | Daniel Almeida (Câmara/BA) | 202113390008 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | - REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL DO POVOADO DE BARRA NOVA (ÁREA RURAL) - MEDIÇÃO Nº 1;
- CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO POVOADO DE ITAPEMIRIM (ÁREA RURAL) - MEDIÇÃO Nº 2 - PARCIAL; MEDIÇÃO Nº 3; MEDIÇÃO Nº 4 documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009288 |
| 2020 | Daniel Almeida (Câmara/BA) | 202013390001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | - REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL 00 POVOADO DE BARRA NOVA (ZONA RURAL)
- CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO POVOADO DE ITAPEMIRIM (ZONA RURAL)
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003941 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8990692020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Revitalização e reforma de praças na município de Várzea do Poço/BA.
Emenda(s): Félix Mendonça Júnior (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- MOSF CONSTRUCOES LTDA CNPJ 38597819000150 — R$ 230.584,50 em 6 pagamento(s), 25/07/2022 a 25/05/2023
- Convênio 8825392019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 355 mil
Implantação de melhorias sanitárias domiciliares no município de Várzea do Poço - BA
Emenda(s): Daniel Almeida (R$ 355 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- LM PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 39398515000127 — R$ 248.433,46 em 4 pagamento(s), 01/07/2022 a 26/12/2022
- Convênio 8673702018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Pavimentação à paralelepípedos de diversas ruas dentro do perímetro urbano na sede do município de Várzea do Poço - Bahia
Emenda(s): Daniel Almeida (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- A & S CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 32183289000118 — R$ 277.175,78 em 6 pagamento(s), 19/08/2020 a 21/06/2021
- Convênio 8405182016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
Implantação de melhorias sanitárias domiciliares para prevenção e controle de doenças e agravos
Emenda(s): Daniel Almeida (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- A & S CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 32183289000118 — R$ 252.285,13 em 5 pagamento(s), 14/08/2020 a 14/03/2022
- Convênio 8296192016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
Pavimentação à paralelepípedos de diversas ruas na sede do município de Várzea do Poço - Bahia
Emenda(s): JUTAHY JUNIOR (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- C. A. S. DA SILVA & CIA LTDA CNPJ 07246322000164 — R$ 488.352,46 em 5 pagamento(s), 06/11/2018 a 16/07/2019
- Convênio 8292642016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação à paralelepípedos de diversas ruas na sede do município de Várzea do Poço - Bahia
Emenda(s): Daniel Almeida (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VM CONSTRUTORA LTDA CNPJ 22649031000100 — R$ 201.859,75 em 5 pagamento(s), 08/08/2018 a 22/04/2020
- Convênio 8212892015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 246 mil
Pavimentação à paralelepípedos de diversas ruas na sede do município de Várzea do Poço - bahia
Emenda(s): Daniel Almeida (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- C. A. S. DA SILVA & CIA LTDA CNPJ 07246322000164 — R$ 236.427,11 em 3 pagamento(s), 26/06/2017 a 20/11/2017
- Convênio 8198122015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 246 mil
Pavimentação à paralelepípedos de diversas ruas na sede do município.
Emenda(s): Walter Pinheiro (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- C. A. S. DA SILVA & CIA LTDA CNPJ 07246322000164 — R$ 236.333,32 em 3 pagamento(s), 28/06/2017 a 28/11/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 1,6 | 30 | 5,4% — nível Inicial (ciclo 2023) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 7 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dr Everson (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 39,3% | 20,7% | 26,0% | 70,5% | — | — | — |
| 2026* | 36,1% | 20,9% | 27,2% | — | — | — | — |
2021–2024: Carneiro (PC do B, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 60,7% | 24,5% | 28,7% | 72,6% | — | — | R$ 250 mil |
| 2022 | 57,5% | 21,6% | 41,2% | 62,8% | — | — | R$ 800 mil |
| 2023 | 56,8% | 27,9% | 25,8% | 71,2% | — | — | R$ 400 mil |
| 2024 | 39,8% | 21,6% | 28,1% | 74,4% | — | — | R$ 1,1 mi |
2017–2020: Carneiro (PC do B, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 57,2% | 22,7% | 30,7% | 73,3% | — | — | — |
| 2018 | 61,7% | 22,8% | 92,6% | 69,8% | — | — | — |
| 2019 | 32,0% | 22,9% | 86,8% | 39,2% | — | — | — |
| 2020 | 56,0% | 20,4% | 73,6% | 66,4% | — | — | R$ 300 mil |
2013–2016: Paulo José (PC do B, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,7% | 31,7% | -25,3% | 69,9% | — | — | — |
| 2016 | 59,2% | 31,5% | -27,6% | 75,4% | — | — | — |
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