Fiscalização cidadã: Várzea da Roça (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Várzea da Roça (BA): 292 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 66,7%.
Sinais em contratos e licitações
292 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 55,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 60 | R$ 39,2 mi | 39,2% | 18,1% | 1 | 33,9% | 56 |
| 2025 | 162 | R$ 12,5 mi | 62,3% | 23,7% | 0 | 27,0% | 146 |
| 2024 | 70 | R$ 3,7 mi | 54,6% | 21,9% | 0 | 24,2% | 60 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 3
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 29/10/2025 · R$ 164 mil · DispensaJOANICE REIS RIOS LTDA CNPJ 06370558000145
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 163.811,50.
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE INSTRUMENTOS E ACESSÓRIOS PARA SEREM UTILIZADOS NO PERÍODO I
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VARZEA DA ROCA- 04/07/2025 · R$ 54.811,50 · [LICITANET] - [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO
- 26/09/2025 · R$ 54.000,00 · [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE KITS MATERNIDAD
- 29/10/2025 · R$ 55.000,00 · [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE INSTRUMENT
- 15/09/2025 · R$ 72 mil · DispensaIM PUBLICAÇÕES EIRELI ME CNPJ 21904203000182
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 72.340,00.
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA RECEPÇÃO, EDITORAÇÃO E DIAGRAMAÇÃO DOS ATOS A
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VARZEA DA ROCA- 10/01/2025 · R$ 49.300,00 · [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
- 10/01/2025 · R$ 9.600,00 · [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUB
- 15/09/2025 · R$ 13.440,00 · [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
- 30/08/2024 · R$ 84 mil · DispensaJOANICE REIS RIOS LTDA CNPJ 06370558000145
4 dispensas em 2024, cada uma abaixo do limite de R$ 59.906,02 (art. 75, II), somando R$ 84.380,00.
[LICITANET] - [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE JOGOS EDUCATIVOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VARZEA DA ROCA- 08/08/2024 · R$ 5.290,00 · [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE BOLAS DE FUTEBO
- 20/08/2024 · R$ 24.590,00 · [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO MATERIAL ESPORTIVO
- 20/08/2024 · R$ 26.900,00 · [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE C
- 30/08/2024 · R$ 27.600,00 · [LICITANET] - [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE J
Sócio doou para a campanha do prefeito 1
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 06/02/2025 · R$ 54 mil · DispensaGRUPO MONTE ALEGRE DE RADIODIFUSAO LTDA CNPJ 03861679000100
um(a) sócio(a) doou R$ 5.000,00 à campanha de Danillo (PC do B) em 2024 ficha.
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RADIOFÔNICOS NAS REALIZAÇÕES DE ANUNCIOS, EVENTOS E PA
Ver no PNCP · VARZEA DA ROCA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 90,5 mi | −R$ 11,3 mi | 54,08% | 27,8% | R$ 13,0 mi | 0,0% | — | 17,7% | 22,8% |
| 2025 | R$ 102,4 mi | R$ 3,6 mi | 50,19% | 45,9% | R$ 6,0 mi | — | 73,9% | 17,4% | 26,9% |
| 2024 | R$ 82,1 mi | R$ 1,9 mi | 43,57% | 30,6% | −R$ 1,4 mi | 0,0% | 74,2% | 15,8% | 25,8% |
| 2023 | R$ 64,8 mi | R$ 631 mil | 56,20% | 41,8% | −R$ 1,2 mi | 0,5% | 74,9% | 18,6% | 25,6% |
| 2022 | R$ 56,5 mi | −R$ 2,7 mi | 57,32% | 34,1% | R$ 1,5 mi | — | 73,8% | 17,0% | 39,9% |
| 2021 | R$ 39,8 mi | R$ 1,6 mi | 52,50% | 19,2% | R$ 2,4 mi | — | 76,8% | 548,9% | 98,5% |
| 2020 | R$ 36,1 mi | R$ 273 mil | 48,13% | 10,1% | −R$ 634 mil | 0,0% | 71,0% | — | 22,9% |
| 2019 | R$ 34,5 mi | −R$ 698 mil | 53,53% | 10,8% | R$ 35 mil | 4,4% | 73,8% | 20,0% | 27,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Daniel Almeida (Câmara/BA) | 202613390006 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Pavimentação de estrada vicinal que corta o Povoado de Várzea do Meio, localizado no município de Varzea da Roça/Ba documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093619 |
| 2025 | Lídice da Mata (Câmara/BA) | 202524680009 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Construção de um Galpão Industrial documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079417 |
| 2025 | Lídice da Mata (Câmara/BA) | 202524680009 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção de um Galpão Industrial Descritivo: A Implantação do Galpão industrial em Várzea da Roça, tem por Meta principal a criação de emprego, a geração de renda e por conseguinte o desenvolvimento do município.
Conforme planilha orçam documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086685 |
| 2025 | Daniel Almeida (Câmara/BA) | 202513390008 | R$ 693 mil | R$ 693 mil | CIENTE | Construção de um Galpão Industrial Descritivo: A Implantação do Galpão industrial em Várzea da Roça, tem por Meta principal a criação de emprego, a geração de renda e por conseguinte o desenvolvimento do município.
Conforme planilha orçam documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080443 |
| 2024 | Daniel Almeida (Câmara/BA) | 202413390020 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Construção do Centro Cultural no municipio de Varzea da Roça documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067198 |
| 2023 | Daniel Almeida (Câmara/BA) | 202313390011 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | CONSTRUCAO DO CENTRO CULTURAL DO MUNlClPIO DE VARZEA DA ROÇA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032980 |
| 2022 | Daniel Almeida (Câmara/BA) | 202213390010 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | CONSTRUCAO DO CENTRO CULTURAL DO MUNlClPIO DE VARZEA DA ROÇA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016942 |
| 2021 | Jorge Solla (Câmara/BA) | 202136940001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | CONSTRUCAO DO CENTRO CULTURAL DO MUNlClPIO DE VARZEA DA ROÇA documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011217 |
| 2021 | Daniel Almeida (Câmara/BA) | 202113390008 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | CONSTRUCAO DO CENTRO CULTURAL DO MUNlClPIO DE VARZEA DA ROÇA documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009297 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9802562025 · Em execuçãorepasse R$ 1,1 mi
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,1 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8846072019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
PAVIMENTAÇÃO PARALELEPÍPEDO NO BAIRRO CENTRO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA ROÇA BAHIA
Emenda(s): Sérgio Brito (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MADEIREIRA NOVO LAR LTDA CNPJ 13952804000132 — R$ 248.585,14 em 4 pagamento(s), 26/04/2023 a 20/12/2023
- Convênio 8815202018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 2,0 mi
Implantação de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água no Município Várzea da Roça/BA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 2,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8672202018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil
Pavimentação no Município de Várzea da Roça.
Emenda(s): FERNANDO TORRES (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DF ENGENHARIA & TRANSPORTES EIRELI CNPJ 33097255000173 — R$ 445.955,42 em 9 pagamento(s), 14/07/2020 a 29/07/2021
- Convênio 8598552017 · Convênio Rescindidorepasse R$ 474 mil
IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA MUNICÍPIO VÁRZEA DA ROÇA/BA.
Emenda(s): BANCADA DA BAHIA (R$ 474 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8309672016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 177 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no município de Várzea da Roça.
Emenda(s): Daniel Almeida (R$ 177 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- VARZEA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 17620319000112 — R$ 88.329,39 em 1 pagamento(s), 01/07/2020 a 01/07/2020 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,7 mi)
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 6,7 | 30 | 22,4% — nível Inicial (ciclo 2023) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 162 contratos e 204 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Danillo (PC do B, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,2% | 17,4% | 26,9% | 73,9% | 162 | 62,3% | R$ 1,1 mi |
| 2026* | 54,1% | 17,7% | 22,8% | — | 60 | 39,2% | R$ 498 mil |
2021–2024: Danillo Sales (PC do B, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 52,5% | 548,9% | 98,5% | 76,8% | — | — | R$ 700 mil |
| 2022 | 57,3% | 17,0% | 39,9% | 73,8% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 56,2% | 18,6% | 25,6% | 74,9% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 43,6% | 15,8% | 25,8% | 74,2% | 70 | 54,6% | R$ 300 mil |
2017–2020: Loury (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 55,2% | 22,7% | 29,1% | 79,0% | — | — | — |
| 2018 | 52,9% | 20,3% | 92,0% | 72,6% | — | — | — |
| 2019 | 53,5% | 20,0% | 27,1% | 73,8% | — | — | — |
| 2020 | 48,1% | — | 22,9% | 71,0% | — | — | — |
2013–2016: Dida (DEM, eleito(a) em 2012)
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