Painel Cívico · Fiscalização · Bahia

Fiscalização cidadã: Valença (BA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Valença (BA): 647 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 13 têm algum sinal para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 79,9%.

Contas, contratos e repasses de ValençaComo funciona
Sinais para conferência18em 647 contratos no PNCP
Índice de transparência79,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)57,34%acima do máximo
Relatórios da CGU3e-Aud
Emendas PixR$ 163 mil1 planos

Sinais em contratos e licitações

647 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 182,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal13de 647 (R$ 6,0 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Prazo curto para propostas2
Empresa aberta pouco antes do contrato7

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026155R$ 62,9 mi16,2%16,3%646,3%136
2025331R$ 104,3 mi65,9%23,6%2421,9%288
2024140R$ 13,1 mi33,0%25,8%028,5%124
202315R$ 1,4 mi100,0%28,2%021,1%10
20225R$ 373 mil0,3%—058,6%5
20211R$ 148 mil0,0%—0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 1

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Prazo curto para propostas 2

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 12/06/2023 · R$ 39,7 mi · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/06/2023 a 15/06/2023.

    Contratação de empresas especializadas para prestação de serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos do município de Valença-BA, transpor

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  • 08/05/2023 · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/05/2023 a 12/05/2023.

    Contratação de empresas especializadas para prestação de serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos do município de Valença-BA, transpor

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Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2025 · R$ 68,7 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    65,9% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 23,6%; percentil 90: 63,7%).

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Empresa aberta pouco antes do contrato 7

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 17/03/2026 · R$ 145 mil · Inexigibilidade
    MUNIZ DE GOES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 64753003000189

    empresa aberta em 27/01/2026, 49 dias antes da assinatura.

    Contratação de serviços de Consultoria e Assessoria técnica especializada na área jurídica e de Gestão Administrativa, q

    Ver no PNCP · VALENCA-CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
  • 12/08/2025 · R$ 150 mil · Credenciamento
    DANIELA SILVA MARON CNPJ 59966254000101

    empresa aberta em 18/03/2025, 147 dias antes da assinatura.

    contratacao de servicos de consultas medicas exames clinicos e laboratoriais e de unidades hospitalares para realizacao

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  • 30/07/2025 · R$ 111 mil · Credenciamento
    ALLANA SANTOS LEÃO-ME CNPJ 60972687000159

    empresa aberta em 23/05/2025, 68 dias antes da assinatura.

    Chamada Pública para Credenciamento para Contratação de Empresa Especializada em Apreensão, Transporte, Alimentação e Gu

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  • 25/06/2025 · R$ 2,3 mi · Dispensa
    GLOBAL LOGISTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA CNPJ 60917458000131

    empresa aberta em 20/05/2025, 36 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DIRETA EMERGENCIAL de empresa para o Fornecimento de Proteínas e Hortifrutigranjeiros que garante Suprir a V

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  • 06/01/2025 · R$ 120 mil · Inexigibilidade
    FELIPE QUADROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 58529385000169

    empresa aberta em 20/12/2024, 17 dias antes da assinatura.

    Contrato consiste na contratação da prestação de serviços jurídicos especializados, com foco abrangendo atividades de co

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  • 11/06/2024 · R$ 380 mil · Credenciamento
    BRISAS DO MAR HOTEL & APART LTDA CNPJ 54497566000108

    empresa aberta em 27/03/2024, 76 dias antes da assinatura.

    SERVIÇO DE HOSPEDAGEM COM O OBJETIVO DE ATENDER AS NECESSIDADES DE ACOMODAÇÃO DE TODAS AS SECRETARIAS VINCULADAS AO MUNI

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  • 05/06/2024 · R$ 124 mil · Credenciamento
    MILTON UCHA NETO -ME CNPJ 53881216000170

    empresa aberta em 09/02/2024, 117 dias antes da assinatura.

    contratação de empresa para serviços de limpeza e higienização, instalação, troca de capacitor, troca de motor, com forn

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Contrato muito maior que o capital da empresa 4

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 17/06/2026 · R$ 156 mil · Credenciamento
    COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO BAIXO SUL – COOPAD CNPJ 03628383000135

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 156 vezes maior.

    Aquisição de Gêneros Alimentícios oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, bem como de suas Or

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  • 17/06/2026 · R$ 156 mil · Credenciamento
    COOPERATIVA AGRÍCOLA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SUL DA BAHIA - COOPADESBA CNPJ 28716605000100

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 156 vezes maior.

    Aquisição de Gêneros Alimentícios oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, bem como de suas Or

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  • 19/08/2025 · R$ 168 mil · Inexigibilidade
    MARCELO HAMILTON - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 41564947000102

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 56 vezes maior.

    Contratação direta de empresa especializada em serviços técnicos profissionais de Consultoria Jurídica na área de Contro

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  • 23/01/2025 · R$ 1,7 mi · Inexigibilidade
    MONTEIRO E BULHOES SOCIEDADE DE ADVOGADOS CNPJ 32420315000184

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 84 vezes maior.

    Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria, consultoria Jurídica e formação na Área de contratos públ

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Sócio doou para a campanha do prefeito 2

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 09/03/2026 · R$ 458 mil · Credenciamento
    LUA HOTEL LTDA CNPJ 43073115000119

    um(a) sócio(a) doou R$ 16.000,00 à campanha de Marcos Medrado (PV) em 2024 ficha.

    O objeto do presente instrumento é Chamada Pública para Credenciamento de Serviços de Hospedagem com o objetivo de atend

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  • 24/10/2025 · R$ 8.000,00 · Dispensa
    VIU COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA CNPJ 18529372000175

    um(a) sócio(a) doou R$ 63.000,00 à campanha de Marcos Medrado (PV) em 2024 ficha.

    Contratação de empresa especializada para a locação de mini-trio elétrico para a celebração das festividades em homenage

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)57,34%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL105,7%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primárioR$ 15,0 mi3,8% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 3,0 mi0,8% da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União54,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Dcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 270,0 mi−R$ 153,7 mi50,74%90,5%−R$ 2,3 mi5,2%—15,1%19,5%
2025R$ 396,5 mi−R$ 8,4 mi57,34%105,7%R$ 15,0 mi0,8%54,5%16,7%25,2%
2024R$ 369,0 mi−R$ 39,8 mi46,06%37,5%−R$ 32,6 mi0,3%57,1%20,1%22,9%
2023R$ 318,6 mi−R$ 12,6 mi62,28%33,9%−R$ 15,3 mi0,0%57,6%19,7%27,1%
2022R$ 313,9 miR$ 17,6 mi61,91%0,1%−R$ 2,6 mi-1,2%55,6%26,2%26,1%
2021R$ 248,2 miR$ 45,2 mi53,44%7,6%R$ 48,6 mi0,3%51,4%23,9%11,4%
2020R$ 197,3 mi−R$ 5,7 mi71,05%28,9%R$ 641 mil0,5%52,8%——
2019R$ 188,0 miR$ 8,3 mi60,05%90,9%R$ 10,5 mi0,4%53,3%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 163 mil1 planos · pago R$ 163 mil · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 2,9 mi · pago a fornecedores R$ 749 mil
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Paulo Magalhães (Câmara/BA)202635680002R$ 448 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090255
2025Jorge Solla (Câmara/BA)202536940007R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077462
2023Raimundo Costa (Câmara/BA)202341280012R$ 163 milR$ 163 milCIENTEExecução de ações de regularização fundiária em benefício da Associação de Pequenos Agricultores do Gereba – APEAG, na zona rural do Município de Valença/BA, compreendendo a realização de serviços técnicos de agrimensura, topografia e georr
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033773

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Papel higiênico
PACOTE 4 UN		R$ 5,851+7,3%+46,2%+46,2%—
Óleo diesel
LITRO		R$ 5,951-2,8%-4,5%-2,5%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Valença: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Índice (2025)79,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)72,5%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)19,93066,5% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515331 contratos e 302 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Marcos Medrado (PV, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202557,3%16,7%25,2%54,5%33165,9%—
2026*50,7%15,1%19,5%—15516,2%—
2021–2024: Jairo (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202153,4%23,9%11,4%51,4%10,0%—
202261,9%26,2%26,1%55,6%50,3%—
202362,3%19,7%27,1%57,6%15100,0%R$ 163 mil
202446,1%20,1%22,9%57,1%14033,0%—
2017–2020: Ricardo Moura (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201763,6%——55,2%———
201868,9%——55,9%———
201960,0%——53,3%———
202071,0%——52,8%———
2013–2016: Jucélia Nascimento (PTN, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201561,2%14,8%35,0%315,9%———
201662,4%——————

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