Painel Cívico · Fiscalização · Bahia

Fiscalização cidadã: Uauá (BA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Uauá (BA): 145 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 3 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 77,4%.

Contas, contratos e repasses de UauáComo funciona
Sinais para conferência5em 145 contratos no PNCP
Índice de transparência77,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)48,09%abaixo do alerta
Obras paralisadas3Obrasgov.br
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 4,6 mi11 planos

Sinais em contratos e licitações

145 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/09/2026, somando R$ 23,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 145 (R$ 155 mil)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20265R$ 449 mil46,5%16,7%053,5%4
202550R$ 5,0 mi96,9%21,7%028,2%38
202460R$ 17,3 mi7,4%21,3%020,1%52
202330R$ 819 mil100,0%45,8%018,1%19

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 3

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2025 · R$ 4,8 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    96,9% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,7%; percentil 90: 70,0%).

    Ver no PNCP
Sócio doou para a campanha do prefeito 1

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 21/03/2025 · R$ 155 mil · Pregão - Eletrônico
    SANTA BARBARA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA CNPJ 20787822000171

    um(a) sócio(a) doou R$ 1.000,00 à campanha de Marcos Lobo (AVANTE) em 2024 ficha.

    Fornecimento de combustíveis, para atender as demandas da Câmara Municipal de Uauá, Estado da Bahia.

    Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE UAUA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)48,09%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL9,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primário−R$ 502 mil-0,3% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 4,4 mi2,5% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União68,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 130,8 mi−R$ 56,2 mi50,17%22,9%−R$ 9,0 mi4,0%—19,5%32,1%
2025R$ 178,5 mi−R$ 3,3 mi48,09%9,5%−R$ 502 mil2,5%68,2%25,1%27,2%
2024R$ 190,7 miR$ 6,1 mi33,67%4,8%R$ 1,8 mi2,4%59,1%24,8%26,9%
2023R$ 122,8 mi−R$ 725 mil51,86%9,5%R$ 849 mil3,5%72,3%26,5%26,5%
2022R$ 97,2 miR$ 792 mil55,79%14,4%R$ 4,5 mi4,0%72,2%25,7%42,3%
2021R$ 72,5 miR$ 2,2 mi66,79%17,3%R$ 3,9 mi5,4%69,1%24,6%113,0%
2020R$ 63,6 mi−R$ 6,8 mi60,76%61,5%−R$ 2,4 mi2,8%67,4%29,5%25,6%
2019R$ 61,5 miR$ 122 mil56,08%44,2%−R$ 1,2 mi3,4%65,7%21,9%28,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,6 mi11 planos · pago R$ 4,2 mi
Convênios com emenda (desde 2015)9repasse R$ 5,4 mi · pago a fornecedores R$ 1,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Neto Carletto (Câmara/BA)202644380003R$ 398 milR$ 398 milCIENTEREQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA BELARMINO JOSÉ RODRIGUES, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE UAUÁ/BAHIA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097807
2026Neto Carletto (Câmara/BA)202644380003R$ 398 milR$ 398 milCIENTEIMPLANTAÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE NA SEDE DO MUNICÍPIO DE UAUÁ/BAHIA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097808
2026Gabriel Nunes (Câmara/BA)202643790004R$ 398 milR$ 398 milCIENTECONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA VILA DOS GOMES, SEDE DO MUNICÍPIO DE UAUÁ/BAHIA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097551
2026Daniel Almeida (Câmara/BA)202613390006R$ 398 milR$ 0,00CIENTEPAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO POVOADO DE SÃO PAULO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE UAUÁ/BA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093610
2025Rogéria Santos (Câmara/BA)202544700014R$ 495 milR$ 495 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS NA COMUNIDADE DE SÃO PAULO, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE UAUÁ/BA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079607
2025Roberta Roma (Câmara/BA)202544620009R$ 495 milR$ 495 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA SEDE E NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE UAUÁ/BA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078858
2025Daniel Almeida (Câmara/BA)202513390008R$ 495 milR$ 495 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS NA RUA SÃO PAULO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE UAUÁ/BA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080435
2024Neto Carletto (Câmara/BA)202444380004R$ 500 milR$ 500 milCIENTEOBRAS ESTRUTURANTES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075011
2022João Roma (Câmara/BA)202240200002R$ 400 milR$ 400 milCIENTEOBRAS ESTRUTURANTES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020557
2021Ronaldo Carletto (Câmara/BA)202137520008R$ 250 milR$ 250 milCIENTEOBRAS ESTRUTURANTES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011417
2020João Roma (Câmara/BA)202040200006R$ 400 milR$ 400 milCIENTEOBRAS ESTRUTURANTES
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004685

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas3investimento previsto —

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Uauá: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Índice (2025)77,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)74,5%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)17,43058,1% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151551 contratos e 88 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Marcos Lobo (AVANTE, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202548,1%25,1%27,2%68,2%5096,9%R$ 1,5 mi
2026*50,2%19,5%32,1%—546,5%R$ 1,6 mi
2021–2024: Marcos Lobo (PDT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202166,8%24,6%113,0%69,1%——R$ 250 mil
202255,8%25,7%42,3%72,2%——R$ 400 mil
202351,9%26,5%26,5%72,3%30100,0%—
202433,7%24,8%26,9%59,1%607,4%R$ 500 mil
2017–2020: Lindomar Dantas (PC do B, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201764,7%16,7%31,0%66,5%———
201853,8%21,6%27,6%66,7%———
201956,1%21,9%28,1%65,7%———
202060,8%29,5%25,6%67,4%——R$ 400 mil
2013–2016: Olimpinho (PDT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201553,9%—68,3%69,6%———
201653,9%—64,6%72,9%———

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