Painel Cívico · Fiscalização · Bahia

Fiscalização cidadã: Teixeira de Freitas (BA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Teixeira de Freitas (BA): 1.786 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 45 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 82,9%.

Contas, contratos e repasses de Teixeira de FreitasComo funciona
Sinais para conferência46em 1.786 contratos no PNCP
Índice de transparência82,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)43,47%abaixo do alerta
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 4,7 mi2 planos

Sinais em contratos e licitações

1.786 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 759,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal45de 1.786 (R$ 157,2 mi)
Prazo curto para propostas1
Empresa aberta pouco antes do contrato17

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026521R$ 157,1 mi12,9%20,6%049,7%373
2025982R$ 401,6 mi14,8%27,7%148,5%636
2024283R$ 200,4 mi5,2%28,8%040,9%216

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 05/09/2025 · R$ 957 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/09/2025 a 12/09/2025.

    O objeto da presente licitação é a futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de DESCARTÁVEIS E EMBALAGENS PLÁSTICAS (material de co

    Ver no PNCP
Empresa aberta pouco antes do contrato 17

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 28/09/2026 · R$ 122 mil · Inexigibilidade
    SAVIO COSTA SILVA SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 68076863000186

    empresa aberta em 17/07/2026, 73 dias antes da assinatura.

    O objeto do presente instrumento é a contratação de Pessoa Jurídica para a prestação de serviços médicos especializados

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  • 20/02/2026 · R$ 122 mil · Inexigibilidade
    CLINICA MEDICA DE GINECOLOGIA LTDA CNPJ 63400152000100

    empresa aberta em 28/10/2025, 115 dias antes da assinatura.

    Contratação de Pessoa Jurídica para a prestação de serviços médicos especializados (CLINICO GERAL) junto a unidade de sa

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  • 09/12/2025 · R$ 122 mil · Inexigibilidade
    JMGF CUIDADOS MEDICOS LTDA CNPJ 63361112000198

    empresa aberta em 24/10/2025, 46 dias antes da assinatura.

    Contratação de Pessoas Jurídicas para a prestação de serviços médicos especializados junto às Unidades de saúde geridas

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  • 18/08/2025 · R$ 122 mil · Inexigibilidade
    RIVAROLA SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 61450795000124

    empresa aberta em 25/06/2025, 54 dias antes da assinatura.

    O objeto do presente instrumento é a contratação de Pessoas Jurídicas para a prestação de serviços médicos especializado

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  • 06/08/2025 · R$ 203 mil · Pregão - Eletrônico
    BMJ COMERCIO LTDA CNPJ 59781178000160

    empresa aberta em 07/03/2025, 152 dias antes da assinatura.

    O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada no fornecimento de ARES CONDICIONADOS (materia

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  • 05/08/2025 · R$ 122 mil · Inexigibilidade
    NATANNI AMARAL LEDO ATIVIDADE MEDICA LTDA CNPJ 61580596000130

    empresa aberta em 03/07/2025, 33 dias antes da assinatura.

    O objeto do presente instrumento é a contratação de Pessoas Jurídicas para a prestação de serviços médicos especializado

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  • 14/07/2025 · R$ 283 mil · Inexigibilidade
    ESTEVES CORDEIRO SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 59549326000115

    empresa aberta em 19/02/2025, 145 dias antes da assinatura.

    O objeto do presente instrumento é a contratação de Pessoas Jurídicas para a prestação de serviços médicos através de cl

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  • 24/03/2025 · R$ 178 mil · Inexigibilidade
    LETICIA ALTOE SESSA SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 57875053000173

    empresa aberta em 29/10/2024, 146 dias antes da assinatura.

    O objeto do presente instrumento é a contratação de Pessoas Jurídicas para a prestação de serviços médicos através de CL

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  • 21/03/2025 · R$ 122 mil · Inexigibilidade
    NICOLLE LIMA SOUZA SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 58009320000192

    empresa aberta em 07/11/2024, 134 dias antes da assinatura.

    contratação de Pessoas Jurídicas para a prestação de serviços médicos especializados junto às Unidades de saúde geridas

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  • 18/03/2025 · R$ 122 mil · Inexigibilidade
    THAVILA VIANA SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 58130780000174

    empresa aberta em 18/11/2024, 120 dias antes da assinatura.

    Contratação de Pessoa Jurídica para a prestação de serviços médicos especializados junto às Unidades de saúde geridas pe

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  • 19/02/2025 · R$ 230 mil · Inexigibilidade
    AUREA GINECOLOGIA LTDA CNPJ 58848492000150

    empresa aberta em 14/01/2025, 36 dias antes da assinatura.

    Contratação de Pessoa Jurídica para a prestação de serviços médicos através de Ginecologia e Obstetrícia, para atender a

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  • 19/02/2025 · R$ 120 mil · Inexigibilidade
    SORAIA COSTA DOS SANTOS ROCHA LTDA CNPJ 57254327000107

    empresa aberta em 11/09/2024, 161 dias antes da assinatura.

    Contratação de Pessoa Jurídica para a prestação de serviços médicos através de Clínico Generalista, para atender as dema

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  • 17/02/2025 · R$ 122 mil · Inexigibilidade
    DRA EMILLY BARROS SERVIÇOS MEDICOS LTDA CNPJ 58844469000197

    empresa aberta em 14/01/2025, 34 dias antes da assinatura.

    O objeto do presente instrumento é a contratação de Pessoas Jurídicas para a prestação de serviços médicos especializado

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  • 17/01/2025 · R$ 122 mil · Inexigibilidade
    JULIVAL JOSE FONSECA MARINHO JUNIOR LTDA CNPJ 57114120000137

    empresa aberta em 02/09/2024, 137 dias antes da assinatura.

    O objeto do presente instrumento é a contratação de Pessoas Jurídicas para a prestação de serviços médicos especializado

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  • 09/01/2025 · R$ 214 mil · Inexigibilidade
    CLEBSON PORTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 58080481000172

    empresa aberta em 12/11/2024, 58 dias antes da assinatura.

    O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica

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  • 03/01/2025 · R$ 185 mil · Inexigibilidade
    NIVACLE HOLDING DE PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ 58482959000190

    empresa aberta em 16/12/2024, 18 dias antes da assinatura.

    LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA PRUDENTE DE MORAES, 220, CENTRO, TEIXEIRA DE FREITAS – BA, DESTINADO À SEDE DA SECRE

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  • 18/11/2024 · R$ 64,5 mi · Concorrência - Presencial
    STYLUX CONCESSIONARIA DE ILUMINACAO PUBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SPE S.A CNPJ 57084326000161

    empresa aberta em 30/08/2024, 80 dias antes da assinatura.

    4.1 O objeto do CONTRATO é a delegação, por meio de concessão administrativa, da prestação dos serviços de ILUMINAÇÃO PÚ

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Contrato muito maior que o capital da empresa 15

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 06/06/2026 · R$ 187 mil · Inexigibilidade
    ALIANÇA SERVIÇOS MEDICO S/S CNPJ 45197376000176

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 187 vezes maior.

    Contratação de Pessoa Jurídica para a prestação de serviços médicos da especializados (GINECOLOGIA E OBSTETRICIA), para

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  • 28/08/2025 · R$ 508 mil · Inexigibilidade
    LEONCIO PINHEIRO PEREIRA LTDA CNPJ 44119647000102

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 101 vezes maior.

    O objeto do presente instrumento é a contratação de Pessoas Jurídicas para a prestação de serviços médicos especializado

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  • 11/06/2025 · R$ 283 mil · Inexigibilidade
    2MHV MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA CNPJ 08850859000100

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 94 vezes maior.

    O objeto do presente instrumento é a contratação de Pessoas Jurídicas para a prestação de serviços médicos através de pr

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  • 28/05/2025 · R$ 6,6 mi · Pregão - Eletrônico
    MEDICENTRO COMERCIO DE MEDICAMENTOS - EIRELI - EPP CNPJ 27105456000172

    capital social de R$ 93.700,00 — contrato 70 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada no fornecimento de MATERIAIS MÉDICOS E DIVERSOS PARA HIGIENIZAÇÃO HOSPITALAR (mater

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  • 28/03/2025 · R$ 432 mil · Inexigibilidade
    NAM - SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 19846168000140

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 216 vezes maior.

    O objeto do presente instrumento é a contratação de Pessoas Jurídicas para a prestação de serviços médicos através de cl

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  • 24/02/2025 · R$ 415 mil · Inexigibilidade
    ARORAMA MED - SERVIÇOS MEDICOS LTDA CNPJ 22763464000192

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 207 vezes maior.

    Contratação de Pessoas Jurídicas para a prestação de serviços médicos CONSULTAS MÉDICAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS para ate

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  • 28/01/2025 · R$ 327 mil · Inexigibilidade
    WME SERVICOS MEDICOS CNPJ 08913254000102

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 109 vezes maior.

    O objeto do presente instrumento é a contratação de Pessoas Jurídicas para a prestação de serviços médicos através de cl

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  • 28/01/2025 · R$ 307 mil · Inexigibilidade
    RIO MEDICINA ASSISTENCIAL E DO TRABALHO CNPJ 01515288000108

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 61 vezes maior.

    O objeto do presente instrumento é a contratação de Pessoas Jurídicas para a prestação de serviços médicos através de cl

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  • 15/01/2025 · R$ 300 mil · Inexigibilidade
    CACAU E SOUZA SER MEDICOS LTDA CNPJ 15574911000108

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 300 vezes maior.

    Contratação de (PROFISSIONAL MÉDICO CLÍNICO E MÉDICO INTENSIVISTA), para atender às demandas do Hospital Municipal de Te

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  • 02/01/2025 · R$ 324 mil · Inexigibilidade
    ALIANCA SERVICOS MEDICOS S/S CNPJ 45197376000176

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 324 vezes maior.

    O objeto do presente instrumento é a contratação de Pessoas Jurídicas para a prestação de serviços médicos através de cl

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  • 02/01/2025 · R$ 178 mil · Inexigibilidade
    POLIANA CORREA ROZA LTDA CNPJ 49169010000144

    capital social de R$ 100,00 — contrato 1.776 vezes maior.

    O objeto do presente instrumento é a contratação de Pessoas Jurídicas para a prestação de serviços médicos através de cl

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  • 01/01/2025 · R$ 730 mil · Inexigibilidade
    VOLPATO CLINICA PEDIATRICA LTDA CNPJ 53405211000170

    capital social de R$ 7.000,00 — contrato 104 vezes maior.

    O objeto do presente instrumento é a contratação de Pessoas Jurídicas para a prestação de serviços médicos através de cl

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  • 01/01/2025 · R$ 190 mil · Inexigibilidade
    ALIANCA SERVICOS MEDICOS S/S CNPJ 45197376000176

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 189 vezes maior.

    O objeto do presente instrumento é a contratação de Pessoas Jurídicas para a prestação de serviços médicos através de cl

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  • 29/08/2024 · R$ 75,3 mi · Pregão - Eletrônico
    HF SUZARTE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS,PAPELARIA E HIGIENE PESSOAL LTDA CNPJ 37653118000129

    capital social de R$ 1.000.000,00 — contrato 75 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada no fornecimento de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - NÃO PERECÍVEIS/ESTOCÁVEIS (material de co

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  • 22/05/2024 · R$ 2,5 mi · Inexigibilidade
    ALVES BRITO SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ 49774002000127

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 124 vezes maior.

    1.1. O objeto deste instrumento é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços em tratamento escler

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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 24/07/2025 · R$ 24 mil · Dispensa
    CM HOSPITALAR S.A. - BRASILIA CNPJ 12420164003687

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    Contratação de empresa para o fornecimento de INSUMOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS DIVERSOS (material de consumo), Secre

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Sócio doou para a campanha do prefeito 12

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 04/11/2025 · R$ 144 mil · Inexigibilidade
    FERNANDES E MENDES SERVICOS MEDICOS S/S CNPJ 45674566000137

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Doutor Marcelo Belitardo (UNIÃO) em 2024 ficha.

    O objeto do presente instrumento é a contratação de Pessoas Jurídicas para a prestação de serviços médicos através de CL

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  • 05/09/2025 · R$ 75 mil · Inexigibilidade
    DALLORTO SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 45674566000137

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Doutor Marcelo Belitardo (UNIÃO) em 2024 ficha.

    Contratação de Pessoas Jurídicas para a prestação de serviços médicos de (CLÍNICA GERAL), para atender às demandas do Ho

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  • 04/09/2025 · R$ 94 mil · Inexigibilidade
    FERNANDES E MENDES - SERVICOS MEDICOS S/S CNPJ 45674566000137

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Doutor Marcelo Belitardo (UNIÃO) em 2024 ficha.

    contratação de Pessoas Jurídicas para a prestação de serviços médicos CONSULTAS MÉDICAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS para ate

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  • 11/08/2025 · R$ 122 mil · Inexigibilidade
    FFERNANDES E MENDES-SERVICOS MEDICOS S/S CNPJ 45674566000137

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Doutor Marcelo Belitardo (UNIÃO) em 2024 ficha.

    O objeto do presente instrumento é a contratação de Pessoas Jurídicas para a prestação de serviços médicos especializado

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  • 11/08/2025 · R$ 102 mil · Inexigibilidade
    MATOS E CARARI LTDA CNPJ 28885054000109

    um(a) sócio(a) doou R$ 25.000,00 à campanha de Doutor Marcelo Belitardo (UNIÃO) em 2024 ficha.

    O objeto do presente instrumento é a contratação de Pessoas Jurídicas para a prestação de serviços médicos especializado

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  • 24/03/2025 · R$ 211 mil · Inexigibilidade
    MATOS & CARARI LTDA CNPJ 28885054000109

    um(a) sócio(a) doou R$ 25.000,00 à campanha de Doutor Marcelo Belitardo (UNIÃO) em 2024 ficha.

    CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE CLÍNICO GERAL, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO HOSP

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  • 19/03/2025 · R$ 115 mil · Inexigibilidade
    MATOS & CARARI LTDA CNPJ 28885054000109

    um(a) sócio(a) doou R$ 25.000,00 à campanha de Doutor Marcelo Belitardo (UNIÃO) em 2024 ficha.

    Contratação de Pessoas Jurídicas para a prestação de serviços médicos CONSULTAS MÉDICAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS para ate

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  • 21/02/2025 · R$ 120 mil · Inexigibilidade
    THAIS CARDOSO E CIA LTDA CNPJ 37069288000160

    um(a) sócio(a) doou R$ 23.000,00 à campanha de Doutor Marcelo Belitardo (UNIÃO) em 2024 ficha.

    Contratação de Pessoas Jurídicas para a prestação de serviços médicos CONSULTAS MÉDICAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS para ate

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  • 24/01/2025 · R$ 285 mil · Inexigibilidade
    MATOS & CARARI LTDA CNPJ 28885054000109

    um(a) sócio(a) doou R$ 25.000,00 à campanha de Doutor Marcelo Belitardo (UNIÃO) em 2024 ficha.

    O objeto do presente instrumento é a contratação de Pessoas Jurídicas para a prestação de serviços médicos através de cl

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  • 17/01/2025 · R$ 39 mil · Inexigibilidade
    THAIS CARDOSO E CIA LTDA CNPJ 37069288000160

    um(a) sócio(a) doou R$ 23.000,00 à campanha de Doutor Marcelo Belitardo (UNIÃO) em 2024 ficha.

    O objeto do presente instrumento é a contratação de Pessoas Jurídicas para a prestação de serviços médicos, para atender

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  • 17/01/2025 · R$ 31 mil · Inexigibilidade
    THAIS CARDOSO E CIA LTDA CNPJ 37069288000160

    um(a) sócio(a) doou R$ 23.000,00 à campanha de Doutor Marcelo Belitardo (UNIÃO) em 2024 ficha.

    O objeto do presente instrumento é a contratação de Pessoas Jurídicas para a para a prestação de serviços médicos, para

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  • 02/01/2025 · R$ 308 mil · Inexigibilidade
    THAIS CARDOSO E CIA LTDA CNPJ 37069288000160

    um(a) sócio(a) doou R$ 23.000,00 à campanha de Doutor Marcelo Belitardo (UNIÃO) em 2024 ficha.

    O objeto do presente instrumento é a contratação de Pessoas Jurídicas para a prestação de serviços médicos através de cl

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)43,47%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 44,6%
Dívida consolidada líquida / RCL20,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,8%
Resultado primárioR$ 54,6 mi7,7% da receita · mediana do porte 3,5%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 11,4 mi1,6% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União54,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 27,1%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 583,0 mi−R$ 26,4 mi47,04%17,2%R$ 49,6 mi1,8%—13,8%21,1%
2025R$ 706,3 miR$ 19,0 mi43,47%20,9%R$ 54,6 mi1,6%54,8%16,6%26,3%
2024R$ 666,6 miR$ 25,5 mi47,48%31,8%R$ 10,4 mi1,7%56,1%16,6%26,7%
2023R$ 614,3 miR$ 6,8 mi46,81%36,0%−R$ 35,3 mi2,7%53,8%21,7%32,2%
2022R$ 545,1 mi−R$ 18,7 mi53,88%21,4%−R$ 2,5 mi2,5%60,6%20,3%28,3%
2021R$ 477,2 miR$ 47,1 mi53,35%12,9%R$ 42,6 mi3,0%60,0%22,0%20,6%
2020R$ 420,1 mi−R$ 10,0 mi48,08%27,9%−R$ 8,0 mi1,7%58,4%19,8%21,1%
2019R$ 391,3 mi−R$ 12,9 mi53,32%22,8%R$ 11,8 mi3,2%60,9%18,2%26,9%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,7 mi2 planos · pago R$ 4,7 mi
Convênios com emenda (desde 2015)13repasse R$ 8,4 mi · pago a fornecedores R$ 6,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Alex Santana (Câmara/BA)202639060001R$ 4,3 miR$ 4,3 miCIENTEPavimentação em ruas no perímetro urbano do Município de Teixeira de Freitas - BA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089391
2024Daniel Almeida (Câmara/BA)202413390020R$ 400 milR$ 400 milCIENTEExecução de obras de microdrenagem e pavimentação em bloco retangular intertravado nas ruas Getúlio Vargas e trecho da rua Rui Barbosa no Distrito de Duque de Caxias, zona rural, do município de Teixeira de Freitas – BA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067204

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Teixeira de Freitas: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Índice (2025)82,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)49,2%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)22,93076,3% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515989 contratos e 828 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Doutor Marcelo Belitardo (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202543,5%16,6%26,3%54,8%98214,8%—
2026*47,0%13,8%21,1%—52112,9%R$ 4,3 mi
2021–2024: Doutor Marcelo Belitardo (DEM, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202153,4%22,0%20,6%60,0%———
202253,9%20,3%28,3%60,6%———
202346,8%21,7%32,2%53,8%———
202447,5%16,6%26,7%56,1%2835,2%R$ 400 mil
2017–2020: Temoteo (PSD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201753,8%20,5%—60,2%———
201855,8%23,5%26,9%60,4%———
201953,3%18,2%26,9%60,9%———
202048,1%19,8%21,1%58,4%———
2013–2016: João Bosco (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201546,3%——————
201647,1%——————

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