Fiscalização cidadã: Tanquinho (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Tanquinho (BA): índice de transparência da prefeitura de 58,4%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 41,4 mi | −R$ 17,6 mi | 47,81% | -3,3% | R$ 2,2 mi | 2,1% | — | 19,5% | 27,6% |
| 2025 | R$ 58,7 mi | R$ 2,5 mi | 42,20% | 1,2% | R$ 2,8 mi | 1,1% | 71,9% | 19,7% | 25,6% |
| 2024 | R$ 50,4 mi | −R$ 1,1 mi | 35,15% | 11,0% | −R$ 378 mil | 0,8% | 74,0% | 20,4% | 25,9% |
| 2023 | R$ 34,8 mi | R$ 575 mil | 56,24% | 12,8% | R$ 937 mil | 0,6% | 73,6% | 23,7% | 26,5% |
| 2022 | R$ 35,9 mi | R$ 321 mil | 62,73% | 11,2% | R$ 1,8 mi | 0,1% | 68,4% | 24,7% | 38,0% |
| 2021 | R$ 24,0 mi | −R$ 1,3 mi | 62,48% | 14,4% | −R$ 336 mil | 0,1% | 74,6% | — | -7,1% |
| 2020 | R$ 20,6 mi | −R$ 446 mil | 53,94% | 12,2% | −R$ 919 mil | 0,1% | 70,6% | 767332,4% | -4,4% |
| 2019 | R$ 19,6 mi | R$ 975 mil | 51,59% | 10,3% | R$ 1,4 mi | 2,7% | 73,2% | 23,7% | 27,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Joseildo Ramos (Câmara/BA) | 202541900003 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084252 |
| 2025 | Joseildo Ramos (Câmara/BA) | 202541900003 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | REQUALIFICAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE MIRANTE MONTE (Monte da Emancipação), QUE NAS SEMANAS SANTA DIVERSAS PESSOAS FAZ SUA SUBIDA COMO OUM ATO RELIGIOSO, AS PESSOAS DAS CIDADES VIZINHAS DESLOCA TAMBÉM PARA ESSE ATO RELIGIOSO TENDO UMA MOVIMENTAÇ documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084253 |
| 2025 | Joseildo Ramos (Câmara/BA) | 202541900003 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Requalificação e construção de mirante turístico no Monte da Emancipação, localizado no município de Tanquinho – BA. O presente projeto tem como objetivo a requalificação da área do Monte da Emancipação e a construção de um mirante panorâmi documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088259 |
| 2024 | Joseildo Ramos (Câmara/BA) | 202441900010 | R$ 2,4 mi | R$ 2,4 mi | CIENTE | custeio de despesas documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066799 |
| 2023 | Joseildo Ramos (Câmara/BA) | 202341900003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | requalificação dos box do mercado municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038817 |
| 2023 | Joseildo Ramos (Câmara/BA) | 202341900001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | material de consumo para todas as secretarias documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031756 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9516172023 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
PAVIMENTAÇÃO NO MUNICIPIO DE TANQUINHO BAHIA
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JOSE VALMIR RAMOS CONSTRUTORA LTDA CNPJ 10315503000100 — R$ 238.604,69 em 2 pagamento(s), 06/05/2026 a 01/06/2026
- Convênio 9129312021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
PAVIMENTAÇÃO NA SEDE DO MUNICIPIO DE TANQUINHO BAHIA
Emenda(s): Zé Neto (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9036212020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 864 mil
Pavimentação em áreas rurais de diversas ruas no município de Tanquinho.
Emenda(s): Igor Kannário (R$ 864 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- R S SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 27615617000178 — R$ 834.255,04 em 5 pagamento(s), 21/07/2022 a 18/04/2024
- Convênio 8991622020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Construção de uma quadra no município de Tanquinho.
Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- TCHERBEDO - CONGLOMERADO NACIONAL LTDA CNPJ 28453726000107 — R$ 236.529,89 em 4 pagamento(s), 20/08/2021 a 28/07/2022
- Convênio 8878832019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 299 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 299 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- R S SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 27615617000178 — R$ 291.548,57 em 4 pagamento(s), 03/09/2020 a 28/06/2021
- Convênio 8775762018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 104 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada.
Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 104 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MODULO TRATORES E IMPLEMENTOS LTDA CNPJ 07817107000176 — R$ 103.000,00 em 1 pagamento(s), 27/05/2019 a 27/05/2019
- Convênio 8463442017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Construção de Praça Pública localizada no povoado de São Nicolau.
Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- AJ EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 17560254000167 — R$ 246.255,33 em 5 pagamento(s), 24/10/2018 a 04/09/2019
- Convênio 8450342017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação nova de diversas ruas por calçamento com paralelepípedos e drenagem superficial.
Emenda(s): Bacelar (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PROGRESSO CONSTRUTORA LTDA CNPJ 42170688000106 — R$ 245.403,38 em 5 pagamento(s), 24/10/2018 a 27/04/2020
- Convênio 8257272015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 248 mil
Construção de unidades sanitárias domiciliares nas residências.
Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 248 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- PROGRESSO CONSTRUTORA LTDA CNPJ 42170688000106 — R$ 242.368,71 em 8 pagamento(s), 23/08/2018 a 29/04/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 13,4 | 30 | 44,7% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Zé Luiz (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,2% | 19,7% | 25,6% | 71,9% | — | — | R$ 990 mil |
| 2026* | 47,8% | 19,5% | 27,6% | — | — | — | — |
2021–2024: Zé Luiz (PT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 62,5% | — | -7,1% | 74,6% | — | — | — |
| 2022 | 62,7% | 24,7% | 38,0% | 68,4% | — | — | — |
| 2023 | 56,2% | 23,7% | 26,5% | 73,6% | — | — | R$ 1,5 mi |
| 2024 | 35,1% | 20,4% | 25,9% | 74,0% | — | — | R$ 2,4 mi |
2017–2020: Luedson (PTN, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 58,4% | 23,9% | 29,4% | 73,7% | — | — | — |
| 2018 | 47,4% | 23,2% | 29,8% | 75,1% | — | — | — |
| 2019 | 51,6% | 23,7% | 27,9% | 73,2% | — | — | — |
| 2020 | 53,9% | 767332,4% | -4,4% | 70,6% | — | — | — |
2013–2016: Flamarion (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,1% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 44,1% | — | — | — | — | — | — |
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