Fiscalização cidadã: Tanque Novo (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Tanque Novo (BA): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 61,6%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 77,9 mi | −R$ 5,2 mi | 62,86% | 123,5% | R$ 906 mil | 0,1% | — | 25,4% | 20,8% |
| 2025 | R$ 107,0 mi | −R$ 7,0 mi | 61,11% | 106,2% | −R$ 1,6 mi | 0,1% | 68,3% | 24,4% | 25,6% |
| 2024 | R$ 95,4 mi | −R$ 18,5 mi | 45,96% | 106,9% | −R$ 20,1 mi | 0,4% | 72,0% | 23,8% | 26,3% |
| 2023 | R$ 104,8 mi | R$ 16,2 mi | 45,83% | 21,1% | R$ 19,5 mi | 0,4% | 51,9% | 22,2% | 25,9% |
| 2022 | R$ 72,1 mi | −R$ 1,5 mi | 53,87% | 21,4% | R$ 382 mil | 0,8% | 70,6% | — | — |
| 2021 | R$ 55,8 mi | R$ 1,6 mi | 52,06% | 32,1% | R$ 3,5 mi | — | 72,6% | — | — |
| 2020 | R$ 47,3 mi | R$ 238 mil | 56,13% | 71,2% | −R$ 1,7 mi | 0,5% | 68,7% | 16,7% | 25,2% |
| 2019 | R$ 44,1 mi | R$ 1,6 mi | 52,48% | 75,8% | R$ 1,2 mi | 1,6% | 69,6% | 20,0% | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Otto Alencar Filho (Câmara/BA) | 202641230004 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO PERIMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE TANQUE NOVO - BAHIA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091210 |
| 2022 | Igor Kannário (Câmara/BA) | 202240170002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Ações de Custeio para Reforma do Hospital Municipal Dr José Maria Magalhães Neto documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020534 |
| 2022 | Charles Fernandes (Câmara/BA) | 202239390014 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Infra Estrutura Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015897 |
| 2020 | Daniel Almeida (Câmara/BA) | 202013390001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Infra Estrutura Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004321 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9999782026 · Em execuçãorepasse R$ 1,3 mi
Pavimentação de Ruas na Sede do Município de Tanque Novo - Bahia
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 1,3 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9877622025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Construção de Praça no Município de Tanque Novo/BA.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9603292024 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 191 mil
Aquisição de Maquinas e Equipamentos.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURAL (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SUPREMA SOLUCOES EM MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 12110767000152 — R$ 183.000,00 em 1 pagamento(s), 21/10/2025 a 21/10/2025
- Convênio 9312572022 · Em execuçãorepasse R$ 570 mil
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUAS – CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 570 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8848202019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação em Paralelepípedo com Drenagem Superficial no Município de Tanque Novo, Estado da Bahia.
Emenda(s): Daniel Almeida (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DOLA CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA CNPJ 32027798000151 — R$ 228.686,88 em 1 pagamento(s), 14/04/2023 a 14/04/2023
- Convênio 8835762019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 500 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Daniel Almeida (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- DOLA CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA CNPJ 32027798000151 — R$ 475.801,12 em 2 pagamento(s), 09/05/2023 a 30/10/2023
- Convênio 8781002018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 400 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Daniel Almeida (R$ 400 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- DOLA CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA CNPJ 32027798000151 — R$ 376.409,34 em 4 pagamento(s), 25/05/2022 a 08/11/2023
- Convênio 8736172018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 294 mil
CONSTRUCAO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICIPIO DE TANQUE NOVO, ESTADO DA BAHIA.
Emenda(s): José Rocha (R$ 294 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- ESTRUTURA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 15246908000157 — R$ 282.792,33 em 2 pagamento(s), 24/09/2020 a 05/01/2021
- Convênio 8679792018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 366 mil
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO COM DRENAGEM SUPERFICIAL EM RUAS DO MUNICÍPIO DE TANQUE NOVO, ESTADO DA BAHIA.
Emenda(s): Daniel Almeida (R$ 366 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA NOVA ALIANCA LTDA CNPJ 10576394000184 — R$ 347.605,00 em 3 pagamento(s), 18/10/2019 a 14/04/2020
- Convênio 8523182017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Daniel Almeida (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- DOLA CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA CNPJ 32027798000151 — R$ 253.336,12 em 6 pagamento(s), 30/09/2020 a 28/11/2023
- Convênio 8456542017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil
PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDO COM DRENAGEM SUPERFICIAL
Emenda(s): Daniel Almeida (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DARLAN AMARAL DA SILVA & CIA LTDA CNPJ 97519314000137 — R$ 372.264,16 em 4 pagamento(s), 22/11/2019 a 21/05/2020
- Convênio 7575022017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 428 mil
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE TANQUE NOVO TOTALIZANDO 61.824,98 METROS (61,8 KM) SENDO: 9.783,06 METROS (9,8 KM) LIGANDO A COMUNIDADE DE SARANDI A ENGENHO; 13.577,70 METROS (13,6 KM) LIGANDO A COMUNIDADE DE DOURADOS A GASPAR; 6.571,789 METROS (6,6 KM) LIGANDO A COMUNID
Emenda(s): Sérgio Brito (R$ 428 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- TECPLAN TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 09206625000189 — R$ 408.564,31 em 3 pagamento(s), 15/05/2019 a 06/01/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Água mineral GARRAFÃO 20 L | R$ 2,18 | 7 | -30,2% | -19,9% | -12,8% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Tanque Novo: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Tanque Novo/BA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16,6 | 30 | 55,5% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 37 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dr Ricardo (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 61,1% | 24,4% | 25,6% | 68,3% | — | — | — |
| 2026* | 62,9% | 25,4% | 20,8% | — | — | — | R$ 1,2 mi |
2021–2024: Dr Ricardo (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 52,1% | — | — | 72,6% | — | — | — |
| 2022 | 53,9% | — | — | 70,6% | — | — | R$ 750 mil |
| 2023 | 45,8% | 22,2% | 25,9% | 51,9% | — | — | — |
| 2024 | 46,0% | 23,8% | 26,3% | 72,0% | — | — | — |
2017–2020: Vanderlei Cardoso (PC do B, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 64,3% | 39,9% | 31,9% | 70,4% | — | — | — |
| 2018 | 53,9% | 19,1% | 26,3% | 69,1% | — | — | — |
| 2019 | 52,5% | 20,0% | — | 69,6% | — | — | — |
| 2020 | 56,1% | 16,7% | 25,2% | 68,7% | — | — | R$ 300 mil |
2013–2016: Dede (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 55,0% | 16,9% | 29,1% | 71,4% | — | — | — |
| 2016 | 58,1% | 17,5% | 29,1% | 73,6% | — | — | — |
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