Fiscalização cidadã: Sítio do Quinto (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Sítio do Quinto (BA): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 65,5%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 64,0 mi | −R$ 9,6 mi | 49,78% | 53,6% | R$ 2,5 mi | 0,1% | — | 16,9% | 24,8% |
| 2025 | R$ 87,5 mi | R$ 922 mil | 46,06% | 61,5% | R$ 3,6 mi | 0,0% | 68,5% | 18,0% | 26,2% |
| 2024 | R$ 80,5 mi | −R$ 583 mil | 45,72% | 72,6% | R$ 2,0 mi | 0,0% | 69,8% | 17,2% | 27,0% |
| 2023 | R$ 60,2 mi | R$ 2,0 mi | 49,75% | 86,6% | R$ 3,2 mi | 0,0% | 68,9% | 21,6% | 27,3% |
| 2022 | R$ 49,6 mi | −R$ 1,2 mi | 53,90% | 55,9% | −R$ 39 mil | 0,1% | 72,5% | 19,7% | 35,2% |
| 2021 | R$ 37,8 mi | R$ 1,5 mi | 51,61% | 67,4% | R$ 3,0 mi | 2,5% | 73,3% | 22,2% | 19,2% |
| 2020 | R$ 31,1 mi | R$ 319 mil | 63,55% | 91,5% | R$ 509 mil | — | 68,5% | 18,9% | 74,7% |
| 2019 | R$ 29,2 mi | R$ 913 mil | 62,23% | 94,0% | R$ 1,1 mi | 5,3% | 72,7% | 16,8% | 80,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9433662023 · Em execuçãorepasse R$ 675 mil
Reforma da Praça da igreja no município de Sítio do Quinto-BA
Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 675 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LDJ CONSTRUTORA E LOCADORA LTDA CNPJ 44649189000113 — R$ 277.436,17 em 3 pagamento(s), 20/10/2025 a 17/06/2026
- Convênio 9286102022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
REFORMA DE PRAÇA NA CIDADE DE SITIO DO QUINTO - ESTADO DA BAHIA
Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- P C MELHOR LTDA CNPJ 40567546000143 — R$ 251.694,61 em 3 pagamento(s), 22/07/2024 a 30/04/2025
- Convênio 8858602019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 267 mil
Pavimentação Asfáltico em C.B.U.Q. (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) na Rua José Batista de Andrade e Rua Sebastião Borges; e Pavimentação em Paralelepípedo na Rua Ramiro Vieira.
Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 267 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ARK ENGENHARIA LTDA CNPJ 13749776000150 — R$ 239.726,64 em 5 pagamento(s), 26/07/2022 a 12/06/2023
- Convênio 8805632018 · Em execuçãorepasse R$ 7,5 mi
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÍTIO DO QUINTO - BAHIA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 7,5 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- PORTAL CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI CNPJ 13316109000184 — R$ 360.767,85 em 3 pagamento(s), 14/10/2021 a 28/11/2024
- Convênio 8642632018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 1,5 mi
IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA CIDADE DE SÍTIO DO QUINTO - BAHIA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,5 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8530592017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 399 mil
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE SÍTIO DO QUINTO - BA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 399 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- CONSTRUTORA E LOCADORA J.T.F LTDA CNPJ 11366972000110 — R$ 396.649,45 em 3 pagamento(s), 07/08/2018 a 10/04/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Sítio do Quinto: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 13/12/2021ApuraçãoRelatório Final de Apuração n.º 963030 de Sítio do Quinto-BA, versando sobre contratações de testes rápidos para detecção de anticorpos IGG/IGM da covid-19 em cumprimento de medidas de enfrentamento d
Prefeito(a) em 2021: Jair Santos (PSD, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 15,5 | 30 | 51,7% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 99 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Bené do Planalto (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,1% | 18,0% | 26,2% | 68,5% | — | — | — |
| 2026* | 49,8% | 16,9% | 24,8% | — | — | — | — |
2021–2024: Jair Santos (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 51,6% | 22,2% | 19,2% | 73,3% | — | — | — |
| 2022 | 53,9% | 19,7% | 35,2% | 72,5% | — | — | — |
| 2023 | 49,8% | 21,6% | 27,3% | 68,9% | — | — | — |
| 2024 | 45,7% | 17,2% | 27,0% | 69,8% | — | — | — |
2017–2020: Jair (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 65,3% | 76,8% | 93,0% | 73,5% | — | — | — |
| 2018 | 58,4% | 16,0% | 105,1% | 73,6% | — | — | — |
| 2019 | 62,2% | 16,8% | 80,1% | 72,7% | — | — | — |
| 2020 | 63,5% | 18,9% | 74,7% | 68,5% | — | — | — |
2013–2016: Cleigivaldo (PDT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,9% | 27,9% | 29,5% | 73,0% | — | — | — |
| 2016 | 57,6% | 24,2% | 26,1% | 80,6% | — | — | — |
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