Fiscalização cidadã: Serrolândia (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Serrolândia (BA): 25 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 75,8%.
Sinais em contratos e licitações
25 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 12/08/2025, somando R$ 849 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 1 | R$ 570 mil | 0,0% | 23,7% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2024 | 24 | R$ 279 mil | 100,0% | 21,9% | 0 | 21,5% | 24 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 62,3 mi | −R$ 7,8 mi | 47,46% | 2,3% | R$ 2,8 mi | 0,2% | — | 21,0% | 25,4% |
| 2025 | R$ 87,2 mi | −R$ 1,2 mi | 45,98% | 3,2% | R$ 810 mil | 0,0% | 68,5% | 22,6% | 25,8% |
| 2024 | R$ 75,3 mi | R$ 56 mil | 37,17% | 11,6% | R$ 1,5 mi | 0,1% | 74,5% | 19,0% | 25,3% |
| 2023 | R$ 65,4 mi | −R$ 701 mil | 46,70% | 15,8% | −R$ 1,1 mi | 0,1% | 71,1% | 24,1% | 25,5% |
| 2022 | R$ 57,1 mi | R$ 25 mil | 45,71% | 12,6% | R$ 1,3 mi | 0,1% | 68,4% | 24,9% | 94,6% |
| 2021 | R$ 44,4 mi | R$ 3,4 mi | 60,48% | 17,4% | R$ 5,3 mi | 0,1% | 71,3% | 18,6% | 25,0% |
| 2020 | R$ 37,3 mi | R$ 770 mil | 55,91% | 34,0% | R$ 990 mil | 0,1% | 67,5% | — | — |
| 2019 | R$ 34,4 mi | R$ 2,5 mi | 51,24% | 31,2% | R$ 1,9 mi | 0,0% | 68,0% | 23,6% | 28,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Daniel Almeida (Câmara/BA) | 202613390006 | R$ 696 mil | R$ 0,00 | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE (01) UM PORTAL TURISTICO NA ENTRADA DA CIDADE DE SERROLANDIA-BA. Fortalecendo ainda mais o TURÍSMO na região, principalmente no mês de junho com as festividade do SÃO JOÃO, com sua característica própria do ARRIÁ DO LICURÍ, q documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093617 |
| 2025 | Daniel Almeida (Câmara/BA) | 202513390008 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS PUBLICA NO MUNICIPIO DE SERROLANDIA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080441 |
| 2025 | Daniel Almeida (Câmara/BA) | 202513390008 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS PUBLICA NA SEDE DO MUNICIPIO DE SERROLANDIA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087545 |
| 2024 | Daniel Almeida (Câmara/BA) | 202413390020 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | INFRAESTRUTURA URBANA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067197 |
| 2023 | Daniel Almeida (Câmara/BA) | 202313390011 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | INFRAESTRUTURA URBANA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032979 |
| 2022 | Valmir Assunção (Câmara/BA) | 202227500006 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | INFRAESTRURA URBANA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017939 |
| 2022 | Daniel Almeida (Câmara/BA) | 202213390010 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | INFRAESTRUTURA URBANA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016940 |
| 2021 | Valmir Assunção (Câmara/BA) | 202127500003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | INFRAESTRUTURA URBANA documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010121 |
| 2021 | Daniel Almeida (Câmara/BA) | 202113390008 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | INFRAESTRUTURA URBANA documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009295 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8968502019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SERROLANDIA - BAHIA
Emenda(s): Daniel Almeida (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- A & S CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 32183289000118 — R$ 218.526,41 em 4 pagamento(s), 03/01/2022 a 17/08/2022
- Convênio 8674732018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NA SEDE DO MUNICÍPIO
Emenda(s): Daniel Almeida (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- M. V. SERVICOS DE CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO EIRELI CNPJ 07775040000154 — R$ 294.898,55 em 4 pagamento(s), 03/08/2020 a 26/03/2021
- Convênio 8566162017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NA SEDE DO MUNICÍPIO
Emenda(s): Daniel Almeida (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- C. A. S. DA SILVA & CIA LTDA CNPJ 07246322000164 — R$ 241.591,25 em 4 pagamento(s), 27/05/2019 a 17/09/2019
- Convênio 8309862016 · Prestação de Contas Rejeitadarepasse R$ 248 mil
Construção de Sanitários Domiciliares, na Comunidade de Várzea do Uruçú - Município de Serrolândia-Bahia.
Emenda(s): Daniel Almeida (R$ 248 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- DAUD EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 18318752000160 — R$ 228.469,42 em 5 pagamento(s), 18/03/2020 a 14/12/2021
- Convênio 8184462015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 244 mil
Construção de Academia Esportiva no Bairro Contornolândia - Sede do Município de Serrolândia.
Emenda(s): Daniel Almeida (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- IMA CONSTRUCOES, TERRAPLANAGEM E TRANSPORTE LTDA - ME CNPJ 03815134000159 — R$ 215.448,93 em 2 pagamento(s), 01/12/2017 a 25/01/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 15,8 | 30 | 52,8% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 31 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Gildo Mota (PC do B, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,0% | 22,6% | 25,8% | 68,5% | 1 | 0,0% | R$ 495 mil |
| 2026* | 47,5% | 21,0% | 25,4% | — | — | — | R$ 696 mil |
2021–2024: Gildo Mota (PC do B, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 60,5% | 18,6% | 25,0% | 71,3% | — | — | R$ 1,2 mi |
| 2022 | 45,7% | 24,9% | 94,6% | 68,4% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2023 | 46,7% | 24,1% | 25,5% | 71,1% | — | — | R$ 800 mil |
| 2024 | 37,2% | 19,0% | 25,3% | 74,5% | 24 | 100,0% | R$ 500 mil |
2017–2020: Gonçalves do Sacolão (PC do B, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 55,4% | 24,0% | 27,1% | 72,1% | — | — | — |
| 2018 | 53,4% | 18,5% | 99,5% | 72,6% | — | — | — |
| 2019 | 51,2% | 23,6% | 28,3% | 68,0% | — | — | — |
| 2020 | 55,9% | — | — | 67,5% | — | — | — |
2013–2016: Gildo Mota (PC do B, eleito(a) em 2012)
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