Painel Cívico · Fiscalização · Bahia

Fiscalização cidadã: Serrinha (BA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Serrinha (BA): 110 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 5 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 75,8%.

Contas, contratos e repasses de SerrinhaComo funciona
Sinais para conferência5em 110 contratos no PNCP
Índice de transparência75,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)49,76%acima do alerta
Relatórios da CGU5e-Aud
Emendas PixR$ 17,5 mi19 planos

Sinais em contratos e licitações

110 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/09/2026, somando R$ 44,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 110 (R$ 9,4 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202642R$ 23,3 mi53,4%16,3%035,4%40
20257R$ 8,9 mi50,3%23,6%050,3%7
202425R$ 757 mil100,0%25,8%018,2%21
202333R$ 11,3 mi9,5%28,2%034,6%20
20223R$ 112 mil100,0%—042,8%3

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2026 · R$ 12,4 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    53,4% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 16,3%; percentil 90: 50,7%).

    Ver no PNCP
Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 17/07/2026 · R$ 8,2 mi · Concorrência - Eletrônica
    CONSORCIO MORENA BELA CNPJ 68065974000197

    empresa aberta em 17/07/2026, 0 dias antes da assinatura.

    Contratação integrada pela elaboração dos projetos básicos e executivos, além da execução das obras e serviços de revita

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SERRINHA
Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 21/09/2026 · R$ 220 mil · Inexigibilidade
    VILLAS COMERCIAL LTDA CNPJ 21786858000101

    objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Comércio varejista de artigos de papelaria (nenhuma das 48 atividades registradas é desse ramo).

    contratação do Show Musical da ARTISTA VALESCA MAYSSA, para apresentação no dia 22/09/2026, na Praça pública, durante o

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SERRINHA
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 22/09/2026 · R$ 950 mil · Inexigibilidade
    ALIVE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 39452484000145

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 95 vezes maior.

    Contratação do Show Musical do artista ALOK para apresentação no dia 26/09/2026, em praça pública, durante a Micareta de

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SERRINHA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)49,76%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL4,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primárioR$ 37,9 mi7,7% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,9 mi0,4% da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União64,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 309,5 mi−R$ 110,8 mi50,54%1,2%R$ 1,2 mi0,7%—20,7%28,4%
2025R$ 493,6 miR$ 37,8 mi49,76%4,8%R$ 37,9 mi0,4%64,5%18,2%25,8%
2024R$ 410,3 miR$ 4,1 mi48,76%54,4%−R$ 14,3 mi0,9%65,5%16,9%27,5%
2023R$ 308,0 mi−R$ 15,8 mi56,51%74,8%R$ 599 mil5,2%68,7%25,5%25,8%
2022R$ 291,3 mi−R$ 17,7 mi53,51%50,8%−R$ 30,4 mi5,1%69,0%24,5%27,6%
2021R$ 247,7 miR$ 13,4 mi56,12%31,1%R$ 37,9 mi5,3%67,9%20,0%23,9%
2020R$ 186,9 mi−R$ 71,3 mi52,88%66,1%−R$ 67,3 mi6,3%59,6%25,5%26,6%
2019R$ 161,3 mi−R$ 25,9 mi53,20%52,4%−R$ 27,6 mi6,4%62,7%15,9%26,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 17,5 mi19 planos · pago R$ 17,5 mi
Convênios com emenda (desde 2015)13repasse R$ 7,5 mi · pago a fornecedores R$ 2,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Daniel Almeida (Câmara/BA)202613390006R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação de estradas vicinais do município de Serrinha/Ba
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093616
2025Gabriel Nunes (Câmara/BA)202543790009R$ 966 milR$ 966 milCIENTEPavimentação e capeamento asfáltico de vias da sede do município (Rua Boa Esperança, 1ª Trav. Basílio Cordeiro, Rua Nova York, Rua Los Angeles, Rua Pataiba, Trav. 25 de Agosto, Rua 25 de Agosto, Trav. Girassol, Rua 05 e Rua Praça Rodagem)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084964
2025Raimundo Costa (Câmara/BA)202541280011R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTECapeamento asfaltico de vias da sede do município (Rua Reginaldo Ribeiro, Av. ACM, Rua Dezessete de Março e 2ª Trav. Antônio P. da Mota)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084022
2025Daniel Almeida (Câmara/BA)202513390008R$ 396 milR$ 396 milCIENTERevitalização e Modernização de uma Praça Pública no bairro da URBIS, localizada na sede do município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080440
2024Roberta Roma (Câmara/BA)202444620018R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEPavimentação de ruas no municipio de Serrinha - Ba; Execução de Parques Infantis
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075165
2024Roberta Roma (Câmara/BA)202444620006R$ 500 milR$ 500 milCIENTEExecução de obras de Pavimentação Asfáltica no municipio de Serrinha - Ba
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070392
2024Gabriel Nunes (Câmara/BA)202443790005R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEExecução de obras de Manutenção em vias com a utilização de CBUQ - Concreto Asfáltico
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074670
2024Daniel Almeida (Câmara/BA)202413390020R$ 300 milR$ 300 milCIENTE(1)Pavimentação em CBUQ na zona urbana conforme indicado; (2)Construção de Parques Infantis nas zonas urbana e rural conforme indicado sobre base de concreto armado e=8cm.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067196
2023Uldurico Junior (Câmara/BA)202337720007R$ 983 milR$ 983 milCIENTEExecução de obras de Pavimentação Asfáltica em CBUQ na zona urbana no municipio de Serrinha – Ba. Preço Unitário R$ 125,03/m²
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033520
2023Uldurico Junior (Câmara/BA)202337720006R$ 1,3 miR$ 1,3 miCIENTEExecução de obras de Pavimentação Asfáltica no municipio de Serrinha – Ba
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036501
2023Uldurico Junior (Câmara/BA)202337720003R$ 1,3 miR$ 1,3 miCIENTEPavimentação asfáltica no município de Serrinha-ba
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036499
2023Bacelar (Câmara/BA)202330510002R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEExecução de obras de Pavimentação Asfáltica no municipio de Serrinha – Ba
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035645
2023José Nunes (Câmara/BA)202327450018R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEExecução de obras de Pavimentação Asfáltica em CBUQ na zona urbana município de Serrinha – Ba Preço Unitário R$ 125,03/m²
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034967
2023Daniel Almeida (Câmara/BA)202313390011R$ 500 milR$ 500 milCIENTEConstrução de Parques Infantis nas zonas rural e urbana conforme indicado sobre base de concreto armado e=8cm.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032978
2022Uldurico Junior (Câmara/BA)202237720005R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEExecução de obras de Pavimentação Asfáltica em CBUQ nas zonas rural e urbana no municipio de Serrinha – Ba. Preço unitário : R$ 71,02/m²
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019399
2022Cacá Leão (Câmara/BA)202230610003R$ 300 milR$ 300 milCIENTEExecução de obras de Saneamento Básico Urbano e Execução de custeio da Saúde/Pavimentação Asfáltica
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014970
2022José Nunes (Câmara/BA)202227450002R$ 400 milR$ 400 milCIENTEExecução de obras de Pavimentação Asfáltica em CBUQ na zona rural do munic´ípio de Serrinha. Preço Unitário R$ 71,02/m²
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017928
2022Daniel Almeida (Câmara/BA)202213390010R$ 300 milR$ 300 milCIENTE(1)Execução de obras de Pavimentação Asfáltica em CBUQ na zona rural. Preço unitário R$ 71,02/ m² (2) Serviços de urbanização. Entorno da Fonte Luminosa -Praça Luiz Nogueira
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016939
2021Raimundo Costa (Câmara/BA)202141280015R$ 500 milR$ 500 milCIENTEExecução de obras de Pavimentação Asfáltica em CBUQ na zona urbana no município de Serrinha – Ba. Zona Urbana. Preço Unitário ; R$71,02/m²
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013185

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Serrinha: 5 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Índice (2025)75,8%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)41,8%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)10,83036,1% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15157 contratos e 94 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Cyro (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202549,8%18,2%25,8%64,5%750,3%R$ 2,8 mi
2026*50,5%20,7%28,4%—4253,4%R$ 398 mil
2021–2024: Adriano Lima (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202156,1%20,0%23,9%67,9%——R$ 500 mil
202253,5%24,5%27,6%69,0%3100,0%R$ 3,0 mi
202356,5%25,5%25,8%68,7%339,5%R$ 6,5 mi
202448,8%16,9%27,5%65,5%25100,0%R$ 4,3 mi
2017–2020: Adriano Lima (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201758,5%20,2%33,6%71,2%———
201831,6%16,9%31,4%39,3%———
201953,2%15,9%26,6%62,7%———
202052,9%25,5%26,6%59,6%———
2013–2016: Osni (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201548,0%——————
201646,6%——————

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