Painel Cívico · Fiscalização · Bahia

Fiscalização cidadã: São Felipe (BA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

São Felipe (BA): 241 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 11 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 67,0%.

Contas, contratos e repasses de São FelipeComo funciona
Sinais para conferência23em 241 contratos no PNCP
Índice de transparência67,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)59,60%acima do máximo
Emendas PixR$ 992 mil2 planos

Sinais em contratos e licitações

241 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 18/09/2026, somando R$ 38,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal11de 241 (R$ 3,2 mi)
Prazo curto para propostas12
Empresa aberta pouco antes do contrato7

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026140R$ 23,3 mi15,2%16,7%018,5%129
202592R$ 15,0 mi35,0%21,7%012,9%83
20249R$ 214 mil65,9%21,3%034,1%9

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 12

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 21/09/2026 · R$ 7,1 mi · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 21/09/2026 a 24/09/2026.

    Aquisição de materiais permanentes e de consumo, para atender as demandas da Secretaria de Educação do Município de São Felipe – Bahia.

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  • 29/06/2026 · R$ 17 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 29/06/2026 a 07/07/2026.

    Futura e eventual aquisição parcelada de insumos de apoio operacional, materiais descartáveis, EPIs, fardamentos e demais materiais de consumo destinados à impl

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  • 03/03/2026 · R$ 549 mil · Concorrência - Eletrônica

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/03/2026 a 10/03/2026.

    Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de adequação do centro de abastecimento Ministério da Agricultura e Pecuária no Município d

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  • 30/01/2026 · R$ 11,9 mi · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 30/01/2026 a 05/02/2026.

    Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos, com e sem motorista, para atender as demandas das Secretarias do Município de São Feli

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  • 13/10/2025 · R$ 4,0 mi · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/10/2025 a 17/10/2025.

    Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços eventuais e parcelados de locação de veículos pesados, inclusa a manutenção geral preventiva

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  • 13/10/2025 · R$ 1,0 mi · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/10/2025 a 17/10/2025.

    Futura e eventual contratação de empresa para os serviços de buffet em atendimento as necessidades de todas as Secretarias do Município de São Felipe - BA, sob

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  • 13/10/2025 · R$ 748 mil · Concorrência - Eletrônica

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/10/2025 a 17/10/2025.

    Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE SÃO FELIPE NO MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE/BA

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  • 09/10/2025 · R$ 28,8 mi · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/10/2025 a 15/10/2025.

    Contratação de pessoa jurídica para execução por terceiros às atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares através de registro de preços, vi

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  • 16/07/2025 · R$ 129 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 16/07/2025 a 23/07/2025.

    Ata de Registro de Preços: 3 MOVEIS E MADEIRA PLÁSTICA LTDA, CNPJ: 43.019.879/0001-26

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  • 26/05/2025 · R$ 147 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/05/2025 a 30/05/2025.

    ADESÃO Á ATA: Prefeitura Municipal de São Félix/BA nº 024/2025 – Pregão Eletrônico nº 010/2025. Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: RC COMÉRCIO DE E

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  • 11/03/2025 · R$ 75 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/03/2025 a 17/03/2025.

    Adesão à Ata de Registro de Preços nº 047/2025 – Pregão Eletrônico nº 010/2025. Empresa Detentora: LUKEL EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 19.736.814/0001-17

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  • 13/12/2024 · R$ 260 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/12/2024 a 18/12/2024.

    contratação de empresa especializada em elaboração de projetos de arquitetura e de engenharia fiscalização e gerenciamento de obras públicas para atender divers

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Empresa aberta pouco antes do contrato 7

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 13/08/2026 · R$ 111 mil · Credenciamento
    66.212.042 JOSE HAILTON LIMA NASCIMENTO CNPJ 66212042000102

    empresa aberta em 12/04/2026, 123 dias antes da assinatura.

    credenciamento de pessoas jurídicas ou físicas para fornecimento de refeições tipo self-service, quentinhas, café da man

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  • 11/06/2026 · R$ 139 mil · Credenciamento
    Sancar Serviços Médicos Ltda CNPJ 64510354000169

    empresa aberta em 14/01/2026, 148 dias antes da assinatura.

    1.1. Constitui objeto deste a credenciamento para contratação de empresa prestadora de serviços médicos (Plantonista de

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  • 10/04/2026 · R$ 154 mil · Credenciamento
    ADSON DE OLIVEIRA LIMA CNPJ 65996551000100

    empresa aberta em 31/03/2026, 10 dias antes da assinatura.

    Credenciamento para aquisição de impressos gráficos, materiais de comunicação visual e camisas personalizadas para atend

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  • 20/03/2026 · R$ 1,2 mi · Credenciamento
    OLIVEIRA IMPRESSÃO GRÁFICA LTDA CNPJ 65341922000108

    empresa aberta em 25/02/2026, 23 dias antes da assinatura.

    credenciamento para aquisição de impressos gráficos, materiais de comunicação visual e camisas personalizadas para atend

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  • 05/03/2026 · R$ 180 mil · Credenciamento
    INTEGRA CARE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 64879692000172

    empresa aberta em 30/01/2026, 34 dias antes da assinatura.

    credenciamento para contratação de empresa prestadora de serviços médicos (Unidade Saúde da Família) incluindo exames e

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  • 05/03/2026 · R$ 108 mil · Credenciamento
    Clinju Clínica Médica & Saúde Ltda CNPJ 63785197000131

    empresa aberta em 24/11/2025, 101 dias antes da assinatura.

    credenciamento para contratação de empresa prestadora de serviços médicos (Diarista) incluindo exames e consultas médica

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  • 21/08/2025 · R$ 118 mil · Credenciamento
    ORLANDO XAVIER DE MELO CNPJ 60318546000117

    empresa aberta em 09/04/2025, 134 dias antes da assinatura.

    Chamamento público que tem como objetivo o credenciamento de pessoas físicas e jurídicas especializadas para prestação d

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Contrato muito maior que o capital da empresa 4

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 06/07/2026 · R$ 686 mil · Credenciamento
    COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DO TERRITÓRIO DO RECÔNCAVO DA BAHIA - COOAFATRE CNPJ 09438514000106

    capital social de R$ 1.300,00 — contrato 527 vezes maior.

    AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (DA AGRICULTURA FAMILIAR) DESTINADOS À ELABORAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA OS ALUN

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  • 06/07/2026 · R$ 198 mil · Credenciamento
    COOPERATIVA DOS PRODUTOS RURAIS EM AGRICULTURA FAMILIAR DA JUREMA DOS MILAGRES - COOPRAJ CNPJ 23650525000178

    capital social de R$ 250,00 — contrato 793 vezes maior.

    AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (DA AGRICULTURA FAMILIAR) DESTINADOS À ELABORAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA OS ALUN

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  • 19/03/2026 · R$ 156 mil · Credenciamento
    GEMERSON HENRIQUE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 51299385000170

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 156 vezes maior.

    O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a cláusula seguinte, do Contrato Original, firmado em 19/03/2025, para c

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  • 19/03/2025 · R$ 156 mil · Credenciamento
    GEMERSON HENRIQUE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 51299385000170

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 156 vezes maior.

    credenciamento para contratação de empresa prestadora de serviços médicos (plantonista de segunda a sexta) incluindo exa

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)59,60%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL49,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 7,6 mi5,6% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 409 mil0,3% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União70,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), B (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 111,9 mi−R$ 2,0 mi51,40%41,6%R$ 9,7 mi0,4%—13,5%23,1%
2025R$ 136,0 mi−R$ 870 mil59,60%49,5%R$ 7,6 mi0,3%70,4%21,8%25,5%
2024R$ 131,1 mi−R$ 6,7 mi47,23%60,0%−R$ 4,3 mi0,3%75,0%19,0%28,2%
2023R$ 106,3 miR$ 2,3 mi57,27%73,3%R$ 4,7 mi0,0%77,1%19,5%27,6%
2022R$ 88,9 miR$ 1,8 mi61,06%20,6%R$ 5,9 mi0,5%75,0%20,0%51,0%
2021R$ 57,3 miR$ 756 mil65,91%35,8%R$ 985 mil5,1%74,6%18,7%105,9%
2020R$ 61,4 miR$ 9,5 mi55,05%32,2%R$ 394 mil-17,9%60,4%——
2019R$ 53,3 miR$ 4,3 mi73,51%36,9%R$ 2,2 mi13,6%72,9%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 992 mil2 planos · pago R$ 992 mil
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 6,4 mi · pago a fornecedores R$ 4,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Otto Alencar (Senado/BA)202637950003R$ 498 milR$ 498 milCIENTEPavimentação de Vias Urbanas no município de São Felipe, contemplando: Calçamento, Acessibilidade e Sinalização
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092139
2025Otto Alencar (Senado/BA)202537950002R$ 495 milR$ 495 milCIENTEPavimentação de Vias Urbanas no município de São Felipe, contemplando: Calçamento, Acessibilidade e Sinalização
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075562

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Índice (2025)67,0%7 de 7 critérios com informação
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)123039,9% — nível Básico (ciclo 2024)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151592 contratos e 165 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Gregório (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202559,6%21,8%25,5%70,4%9235,0%R$ 495 mil
2026*51,4%13,5%23,1%—14015,2%R$ 498 mil
2021–2024: Choquinha (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202165,9%18,7%105,9%74,6%———
202261,1%20,0%51,0%75,0%———
202357,3%19,5%27,6%77,1%———
202447,2%19,0%28,2%75,0%965,9%—
2017–2020: Rozalio (DEM, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201779,6%42,3%17,9%71,1%———
201879,8%46,9%—72,6%———
201973,5%——72,9%———
202055,0%——60,4%———
2013–2016: Chiquinho Ferreira (PP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201564,6%——————
201652,4%——————

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