Painel Cívico · Fiscalização · Bahia

Fiscalização cidadã: Santo Estevão (BA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Santo Estevão (BA): 457 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 6 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 75,9%.

Contas, contratos e repasses de Santo EstevãoComo funciona
Sinais para conferência7em 457 contratos no PNCP
Índice de transparência75,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)53,01%acima do prudencial
Emendas PixR$ 4,7 mi3 planos

Sinais em contratos e licitações

457 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 16/09/2026, somando R$ 320,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal6de 457 (R$ 5,1 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026161R$ 191,1 mi5,7%16,3%153,1%143
2025167R$ 93,3 mi14,7%23,6%318,1%128
2024129R$ 36,0 mi21,4%25,8%016,7%85

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 15/06/2026 · R$ 90 mil · Inexigibilidade
    DOURADO PRODUCAO ARTISTICAS LTDA CNPJ 14042667000161

    objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Administração pública em geral (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação do artista “Xinela de Couro”, através da empresa Dourado Produções Artísticas LTDA, inscrita no CNPJ n° 32.8

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO
Contrato muito maior que o capital da empresa 5

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 20/07/2026 · R$ 826 mil · Credenciamento
    COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS EM AGRICULTURA FAMILIAR DA JUREMA DOS MILAGRES - COOPRAJ CNPJ 23650525000178

    capital social de R$ 250,00 — contrato 3.303 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS PARA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AG

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO
  • 17/07/2026 · R$ 199 mil · Credenciamento
    CENTRAL DE COOPERATIVAS DE BENEFICIAMENTO E COMERCIALIZACAO DA AGRICULTURAFAMILIAR E ECONO CNPJ 15303517000127

    capital social de R$ 900,00 — contrato 220 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS PARA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AG

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO
  • 09/02/2026 · R$ 2,9 mi · Pregão - Eletrônico
    COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLAVEIS UNI-ECO CNPJ 34938520000161

    capital social de R$ 700,00 — contrato 4.095 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA COLETA SELETIVA, PROCESSAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS RECICLÁVEIS OU

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO
  • 10/06/2025 · R$ 284 mil · Credenciamento
    COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS EM AGRICULTURA FAMILIAR CNPJ 23650525000178

    capital social de R$ 250,00 — contrato 1.135 vezes maior.

    Aquisição parcelada de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento

    Ver no PNCP · SECRETARIA DA EDUCACAO
  • 18/07/2024 · R$ 874 mil · Credenciamento
    COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS EM AGRICULTURA FAMILIAR DA JUREMA DOS MILAGRES - COOPRAJ CNPJ 23650525000178

    capital social de R$ 250,00 — contrato 3.495 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS PARA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRIC

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)53,01%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-3,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primárioR$ 21,5 mi8,4% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 2,6 mi1,0% da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União60,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), B (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 186,2 mi−R$ 52,1 mi56,23%-8,8%R$ 5,8 mi1,1%—27,2%20,0%
2025R$ 255,3 miR$ 23,9 mi53,01%-3,4%R$ 21,5 mi1,0%60,5%24,1%25,3%
2024R$ 254,2 mi−R$ 11,0 mi46,67%6,2%−R$ 14,4 mi—60,1%18,8%26,3%
2023R$ 244,2 miR$ 19,6 mi55,16%-3,6%R$ 9,1 mi0,2%50,6%21,8%25,6%
2022R$ 171,9 mi−R$ 3,8 mi54,31%2,7%−R$ 1,5 mi0,2%65,9%22,0%29,5%
2021R$ 135,4 miR$ 5,5 mi58,48%-0,5%R$ 7,9 mi0,3%65,5%21,3%24,7%
2020R$ 115,4 mi−R$ 2,0 mi53,88%5,5%−R$ 1,5 mi0,3%58,4%19,8%26,2%
2019R$ 109,3 miR$ 2,9 mi52,43%4,7%R$ 3,3 mi0,3%63,0%17,5%27,0%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,7 mi3 planos · pago R$ 1,9 mi
Convênios com emenda (desde 2015)11repasse R$ 12,1 mi · pago a fornecedores R$ 7,4 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Ivoneide Caetano (Câmara/BA)202643950010R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEReforma da Praça do triângulo, no município de Santo Estêvão/BA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097599
2026Dal Barreto (Câmara/BA)202643330001R$ 2,8 miR$ 25 milCIENTEPavimentação das vias Avenida Passos Ferreira, Rua Manoel Felipe, Rua Hortênsia, Rua Jasmim e Avenida Governador Paulo Souto, no perímetro urbano do município de Santo Estêvão/BA.
contrato que cita a emenda: 11/08/2026 · R$ 4,1 mi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091630
2023Otto Alencar (Senado/BA)202337950012R$ 900 milR$ 900 milCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR REQUALIFICAÇAO DE ESTRADAS VICINAIS COM TRATAMENTO E RECOMPOSIÇÃO DE SOLO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032141

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 11/08/2026R$ 4,1 miMUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

    Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de PAVIMENTAÇÃO DE VIAS CONTEMPLANDO A AVENIDA PASSOS FERREIRA, AVENIDA DA FACULDADE, AVENI

    Ver no PNCP
  • 15/07/2026R$ 90 milMUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

    Contratação de empresa para aquisição de veículo automotor de passeio, tipo hatch compacto, novo (zero quilômetro), a ser adquirido com recursos oriundos de eme

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Índice (2025)75,9%7 de 7 critérios com informação
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)10,93036,5% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515172 contratos e 254 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2023-08-31

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Tiago da Central (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202553,0%24,1%25,3%60,5%16714,7%—
2026*56,2%27,2%20,0%—1615,7%R$ 3,8 mi
2021–2024: Rogerio (PT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202158,5%21,3%24,7%65,5%———
202254,3%22,0%29,5%65,9%———
202355,2%21,8%25,6%50,6%——R$ 900 mil
202446,7%18,8%26,3%60,1%12921,4%—
2017–2020: Rogerio (PT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201761,5%23,7%28,1%65,9%———
201852,7%19,2%26,3%64,8%———
201952,4%17,5%27,0%63,0%———
202053,9%19,8%26,2%58,4%———
2013–2016: Orlando Santiago (PSD, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201561,0%24,5%27,4%67,3%———
201663,9%23,3%5,1%66,4%———

Siga Santo Estevão

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.