Fiscalização cidadã: Santana (BA)

Sinais em contratos e licitações

241 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 15/09/2026, somando R$ 993,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 19 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 14 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9143342021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil

  PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE DIVERSAS RUAS NO DISTRITO DE PORTO NOVO, MUNICÍPIO DE SANTANA-BA

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • DTSL LOCACAO E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 04060194000171 — R$ 526.284,19 em 1 pagamento(s), 22/08/2023 a 22/08/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8877292019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil

  Construção da Orla do Rio Corrente no município de Santana/BA.

  Emenda(s): Mário Negromonte Jr. (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • CONSTRUTORA RIBEIRO TEIXEIRA LTDA CNPJ 04967561000115 — R$ 451.532,18 em 8 pagamento(s), 12/04/2021 a 02/08/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8709372018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 556 mil

  PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE ESTRADA VICINAL NO MUNICIPIO DE SANTANA.

  Emenda(s): Mário Negromonte Jr. (R$ 556 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • IMPAR IMPLANTACAO E PAVIMENTACAO DE RODOVIAS LTDA CNPJ 34405829000196 — R$ 498.224,81 em 4 pagamento(s), 16/04/2020 a 27/10/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8661242018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 276 mil

  PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE DIVERSAS RUAS DO CENTRO DA CIDADE, NO MUNICÍPIO DE SANTANA-BA

  Emenda(s): IRMÃO LAZARO (R$ 276 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • DTSL LOCACAO E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 04060194000171 — R$ 261.025,80 em 4 pagamento(s), 12/04/2021 a 23/05/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8661112018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE DIVERSAS RUAS DO BAIRRO ALTO SANTA RITA NO MUNICÍPIO DE SANTANA-BA

  Emenda(s): Walter Pinheiro (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • IMPAR IMPLANTACAO E PAVIMENTACAO DE RODOVIAS LTDA CNPJ 34405829000196 — R$ 207.259,02 em 6 pagamento(s), 01/07/2020 a 09/04/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8660002018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE SANTANA-BA

  Emenda(s): Daniel Almeida (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • IMPAR IMPLANTACAO E PAVIMENTACAO DE RODOVIAS LTDA CNPJ 34405829000196 — R$ 212.702,48 em 5 pagamento(s), 16/04/2020 a 30/10/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8592872017 · Convênio Rescindidorepasse R$ 473 mil

  IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTOS EM COMUNIDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE SANTANA-BA.

  Emenda(s): BANCADA DA BAHIA (R$ 473 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8512522017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 760 mil

  Recuperação de estradas vicinais na zona rural do município de Santana/Ba, nas seguintes localidades: Trecho I - De Ponto Certo (entroncamento com a BA-172) ao entroncamento com a BA-575; Trecho II - Do entroncamento com a BA-172 até a Comunidade de Canabrava, passando por Gameleira e Trecho III - D

  Emenda(s): Mário Negromonte Jr. (R$ 760 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • PMB ENGENHARIA LTDA CNPJ 07692658000150 — R$ 699.323,98 em 6 pagamento(s), 03/07/2018 a 27/02/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8445992017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Pavimentação Asfáltica em diversas ruas do centro da cidade de Santana- BA.

  Emenda(s): Roberto Muniz (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • DTSL LOCACAO E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 04060194000171 — R$ 229.086,07 em 4 pagamento(s), 13/06/2019 a 17/08/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8257882015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil

  REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  • ZAKAR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 12239466000123 — R$ 171.643,96 em 5 pagamento(s), 18/09/2018 a 04/02/2020
  • H3 ENGENHARIA EIRELI CNPJ 04133863000198 — R$ 114.787,75 em 3 pagamento(s), 13/07/2020 a 08/12/2020
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Santana: 2 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 16/09/2016Apuração
  RDE 00190.013718-2013-07 - Educação, Esporte e Turismo - Santana/BA

  Prefeito(a) em 2016: Dr. Wilson (PP, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 011
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Feira de Santana/BA

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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