Fiscalização cidadã: Salinas da Margarida (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Salinas da Margarida (BA): 81 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 67,5%.
Sinais em contratos e licitações
81 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 04/05/2026, somando R$ 21,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 34 | R$ 10,1 mi | 6,5% | 18,1% | 0 | 56,4% | 29 |
| 2025 | 18 | R$ 4,3 mi | 2,8% | 23,7% | 0 | 37,8% | 17 |
| 2024 | 11 | R$ 6,1 mi | 16,6% | 21,9% | 0 | 49,4% | 9 |
| 2023 | 18 | R$ 1,1 mi | 100,0% | 13,9% | 0 | 38,1% | 14 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 01/03/2023 · R$ 114 mil · DispensaBAHIAPHONES TELEMATICA LTDA CNPJ 03348854000151
3 dispensas em 2023, cada uma abaixo do limite de R$ 57.208,33 (art. 75, II), somando R$ 114.000,00.
Contratação de empresa para prestação de serviços de infraestrutura para passagem de cabos e a prestação de serviços de
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDA- 01/03/2023 · R$ 38.000,00 · contratação de empresa para prestação de serviços de infraestrutura pa
- 01/03/2023 · R$ 38.000,00 · contratação de empresa para prestação de serviços de infraestrutura pa
- 01/03/2023 · R$ 38.000,00 · Contratação de empresa para prestação de serviços de infraestrutura pa
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 10/05/2023 · R$ 109 mil · DispensaJCS CONTRUQOES LTDA CNPJ 48780708000139
empresa aberta em 01/12/2022, 160 dias antes da assinatura.
Constitui o objeto do presente contrato contrataqao de empresa de engenharia para execuqao de obra de manutenqao correti
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Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 29/04/2024 · R$ 997 mil · CredenciamentoCOOMTRATA COOPERATIVA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E TRABALHADORES AUTONOMOS NA AGROPECU CNPJ 04334179000174
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 99 vezes maior.
aquisição parcelada, de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar para alimentação dos alunos matriculados n
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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 76,2 mi | −R$ 12,1 mi | 42,61% | -21,8% | R$ 4,4 mi | 0,7% | — | 20,3% | 16,8% |
| 2025 | R$ 110,7 mi | R$ 5,0 mi | 41,83% | -13,1% | R$ 4,8 mi | 0,5% | 69,2% | 18,6% | 26,1% |
| 2024 | R$ 93,8 mi | −R$ 7,4 mi | 41,27% | -8,3% | −R$ 10,9 mi | 0,5% | 72,4% | 17,0% | 26,2% |
| 2023 | R$ 89,5 mi | R$ 4,5 mi | 45,21% | -18,1% | R$ 1,3 mi | 0,5% | 73,3% | 19,3% | 32,1% |
| 2022 | R$ 84,6 mi | R$ 2,0 mi | 41,26% | -21,2% | R$ 3,9 mi | 0,4% | 75,9% | 21,1% | 28,2% |
| 2021 | R$ 65,7 mi | R$ 8,8 mi | 42,49% | -16,6% | R$ 9,7 mi | 0,6% | 75,2% | 23,5% | 27,5% |
| 2020 | R$ 53,7 mi | R$ 3,2 mi | 45,01% | -2,2% | R$ 3,6 mi | 0,6% | 71,4% | 26,9% | 23,5% |
| 2019 | R$ 52,1 mi | R$ 2,1 mi | 46,69% | 6,4% | −R$ 303 mil | 0,7% | 74,0% | 25,5% | 27,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Otto Alencar Filho (Câmara/BA) | 202541230002 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Custear os serviços socioassistenciais da proteção social basica e/ou especial visando a estruturação da rede de serviços do sistema unico de assistencia social (SUAS) no CRAS E CREAS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077085 |
| 2025 | Otto Alencar (Senado/BA) | 202537950002 | R$ 891 mil | R$ 891 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM PARALELO DE VIAS NO DISTRITO DE CAIRU DE SALINAS, LOCALIZADA NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDA/BA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075543 |
| 2024 | Otto Alencar (Senado/BA) | 202437950001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Pavimentação de trechos na Sede do Município de Salinas da Margarida/BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064674 |
| 2023 | Otto Alencar (Senado/BA) | 202337950012 | R$ 1,4 mi | R$ 1,4 mi | CIENTE | Obras de engenharia na zona urbana do Município de Salinas da Margarida/BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032131 |
| 2022 | Otto Alencar Filho (Câmara/BA) | 202241230001 | R$ 550 mil | R$ 550 mil | CIENTE | Obras de engenharia na zona urbana do Município de Salinas da Margarida/BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021419 |
| 2022 | Otto Alencar (Senado/BA) | 202237950001 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | Pavimentação da Praça Luís Eduardo Magalhães (Praça da Maricultura), localizada Avenida Comendador Campos, orla, na sede do Município de Salinas da Margarida/BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019493 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9941332026 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Execução de Obras e Serviços de Engenharia em Estradas Vicinais
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9651182025 · Em execuçãorepasse R$ 200 mil
Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte é Vida, noMunicípio de Salinas da Margarida/BA
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9572222024 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURAL (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9500142023 · Em execuçãorepasse R$ 2,6 mi
Construção de infraestrutura turística na orla da Praia do Araçá, no município de Salinas da Margarida/Bahia.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 2,6 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
- NERGES CONSTRUCOES LTDA CNPJ 20950946000126 — R$ 990.948,36 em 8 pagamento(s), 15/08/2025 a 03/07/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,0 mi)
- Convênio 9498922023 · Em execuçãorepasse R$ 1,2 mi
Construção de portais turísticos, no Município de Salinas da Margarida/BA.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,2 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
- NERGES CONSTRUCOES LTDA CNPJ 20950946000126 — R$ 692.992,39 em 7 pagamento(s), 16/10/2025 a 03/07/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,0 mi)
- Convênio 8852472019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 841 mil
Pavimentação e Drenagem de trechos do Município de Salinas da Margarida/Bahia.
Emenda(s): Otto Alencar (R$ 841 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA LUSTOZA LTDA CNPJ 01785355000104 — R$ 646.466,11 em 4 pagamento(s), 11/11/2021 a 12/05/2022 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,0 mi)
- Convênio 8519462017 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 388 mil
Pavimentação nas vias urbanas da Rua A, Rua B, Rua C, Rua D e Rua F para maximizar o escoamento da produção da Comunidade Pesqueira do Loteamento Santo Antônio no Distrito de Porto da Telha, Salinas da Margarida – BA.
Emenda(s): ROBERTO BRITTO (R$ 388 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- J Q DE ANDRADE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 10696931000120 — R$ 380.220,36 em 6 pagamento(s), 16/09/2020 a 25/08/2021
- Convênio 8444482017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 467 mil
Pavimentação e Drenagem
Emenda(s): Otto Alencar (R$ 467 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- G3 POLARIS SERVICOS LTDA CNPJ 20155999000155 — R$ 384.985,64 em 3 pagamento(s), 13/12/2019 a 14/05/2020
- Convênio 8381212016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
Construção da piscina semi-olímpica
Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- MP2 CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 24597344000198 — R$ 287.676,27 em 8 pagamento(s), 11/11/2020 a 15/12/2023
- Convênio 8290092016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Revitalização do Canteiro Central da Avenida Presidente Vargas
Emenda(s): BEBETO (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SOMAZA SOUZA MOREIRA ENGENHARIA LTDA CNPJ 73523953000108 — R$ 206.183,45 em 4 pagamento(s), 27/11/2017 a 26/10/2018
- Convênio 8234522015 · Convênio Anuladorepasse R$ 364 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no Município de Salinas da Margarida-Ba, nas residências onde o saneamento básico ainda não é satisfatório para a condição humana.
Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 364 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Carne bovina QUILOGRAMA | R$ 22,22 | 1 | +2,9% | +9,5% | +6,2% | — |
| Dipirona COMPRIMIDO | R$ 0,1300 | 1 | -7,1% | +0,2% | +9,2% | — |
| Macarrão EMBALAGEM 500 G | R$ 7,00 | 3 | -7,2% | +2,2% | +18,2% | — |
| Metformina COMPRIMIDO | R$ 0,1297 | 2 | -7,4% | +8,1% | +17,9% | — |
| Paracetamol COMPRIMIDO | R$ 0,0668 | 1 | -16,5% | -16,5% | +4,4% | — |
| Água mineral GARRAFÃO 20 L | R$ 0,4125 | 1 | -34,0% | -34,0% | -17,5% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Salinas da Margarida: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Salinas da Margarida/BA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,5 | 30 | 58,3% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 18 contratos e 240 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Professora Mara (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,8% | 18,6% | 26,1% | 69,2% | 18 | 2,8% | R$ 1,3 mi |
| 2026* | 42,6% | 20,3% | 16,8% | — | 34 | 6,5% | — |
2021–2024: Wilson (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,5% | 23,5% | 27,5% | 75,2% | — | — | — |
| 2022 | 41,3% | 21,1% | 28,2% | 75,9% | — | — | R$ 1,1 mi |
| 2023 | 45,2% | 19,3% | 32,1% | 73,3% | 18 | 100,0% | R$ 1,4 mi |
| 2024 | 41,3% | 17,0% | 26,2% | 72,4% | 11 | 16,6% | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Wilson Pedreira (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 43,4% | — | -59,4% | 78,0% | — | — | — |
| 2018 | 45,3% | 6227516,0% | — | 78,2% | — | — | — |
| 2019 | 46,7% | 25,5% | 27,9% | 74,0% | — | — | — |
| 2020 | 45,0% | 26,9% | 23,5% | 71,4% | — | — | — |
2013–2016: Jorginho (PV, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 58,6% | 21,3% | 27,1% | 73,3% | — | — | — |
| 2016 | 54,0% | — | — | — | — | — | — |
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