Fiscalização cidadã: Rio de Contas (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Rio de Contas (BA): 33 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 45,7%.
Sinais em contratos e licitações
33 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 22/10/2024, somando R$ 6,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | 33 | R$ 6,9 mi | 56,4% | 21,9% | 0 | 36,9% | 30 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 06/08/2024 · R$ 2,5 mi · DispensaDERIVALDO DOS SANTOS SILVA CNPJ 10713035000121
capital social de R$ 50.000,00 — contrato 51 vezes maior.
prestação de serviços de locação de tenda, cadeira e mesa, para atender a demanda das Secretarias Municipais de Saúde, A
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIO DE CONTAS
Sócio doou para a campanha do prefeito 3
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 03/06/2024 · R$ 120 mil · InexigibilidadeA PLAY S COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 26080840000103
um(a) sócio(a) doou R$ 800,00 à campanha de Dr Cristiano (PSB) em 2020 ficha.
Contratação da artista “TAYS REIS”, por intermédio da empresa A PLAY’S COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 26.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIO DE CONTAS - 29/05/2024 · R$ 320 mil · Pregão - EletrônicoA PLAY’S COMERCIO E SERVIÇO LTDA CNPJ 26080840000103
um(a) sócio(a) doou R$ 800,00 à campanha de Dr Cristiano (PSB) em 2020 ficha.
contratação de empresa para locação de estrutura e equipamentos (palco, sonorização, iluminação, gerador, grid, entre ou
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIO DE CONTAS - 27/05/2024 · R$ 140 mil · InexigibilidadeA PLAY S COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 26080840000103
um(a) sócio(a) doou R$ 800,00 à campanha de Dr Cristiano (PSB) em 2020 ficha.
Contratação da banda “GIGANTES DO BRASIL”, por intermédio da empresa A PLAY’S COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIO DE CONTAS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 54,0 mi | −R$ 9,7 mi | 47,11% | 19,1% | R$ 5,9 mi | -1,2% | — | — | — |
| 2025 | R$ 71,5 mi | R$ 4,4 mi | 47,12% | 30,4% | R$ 12,5 mi | — | 68,2% | — | 16,8% |
| 2024 | R$ 65,2 mi | R$ 395 mil | 53,23% | 49,2% | −R$ 2,2 mi | 0,5% | 72,5% | 21,3% | 25,2% |
| 2023 | R$ 54,1 mi | −R$ 4,6 mi | 56,09% | 49,5% | −R$ 1,4 mi | 1,7% | 76,7% | 25,7% | 29,6% |
| 2022 | R$ 51,8 mi | R$ 15,8 mi | 49,22% | 14,8% | R$ 1,2 mi | 6,5% | 75,6% | — | — |
| 2021 | R$ 41,5 mi | R$ 1,1 mi | 53,73% | 20,3% | R$ 2,3 mi | 0,1% | 73,7% | — | — |
| 2020 | R$ 36,1 mi | R$ 1,7 mi | 54,76% | 16,2% | R$ 1,1 mi | 5,6% | 69,3% | — | — |
| 2019 | R$ 33,0 mi | R$ 533 mil | 52,95% | 26,8% | R$ 963 mil | 6,5% | 70,9% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Diego Coronel (Câmara/BA) | 202643550002 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Construção e Urbanização de Praças com Equipamentos Esportivos e Construção de Quadras Polisportivas Descobertas na Zona Rural do município de Rio de Contas/BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091933 |
| 2026 | Angelo Coronel (Senado/BA) | 202641790004 | R$ 1,1 mi | R$ 1,1 mi | CIENTE | Pavimentação em Piso Intertravado em diversas Ruas (Vias Urbanas) na Sede do Município de Rio de Contas - BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090308 |
| 2026 | José Rocha (Câmara/BA) | 202632620001 | R$ 955 mil | R$ 955 mil | CIENTE | Pavimentação em Paralelepípedo em diversas Ruas (Vias Urbanas) na Sede do Município de Rio de Contas e na Sede do Distrito de
Marcolino Moura - Rio de Contas/BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093993 |
| 2025 | Diego Coronel (Câmara/BA) | 202543550001 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias Públicas em Área Urbana na Sede de Distrito de Arapiranga no Município de Rio de Contas/BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078577 |
| 2025 | Angelo Coronel (Senado/BA) | 202541790002 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação em Vias Urbanas na Sede do Município de Rio de Contas/BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084136 |
| 2025 | José Rocha (Câmara/BA) | 202532620011 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias Públicas em Área Urbana na Sede do Distrito de Marcolino Moura e Distrito de Mato Grosso no Município de Rio de Contas/BA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078407 |
| 2022 | José Rocha (Câmara/BA) | 202232620006 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Urbanização de Praça Pública, com 872,36 m², na Zona Rural, no Município de Rio de Contas/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018844 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9839202025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Reforma e Ampliação do Teatro São Carlos, no Município de Rio de Contas/BA.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9809682025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9591212024 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 300 mil
SÃO JOÃO DE RIO CONTAS “ARRAIÁ DA ALEGRIA”.
Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 300 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- TOP PRIMER PRODUCOES MUSICAIS LTDA CNPJ 25376809000143 — R$ 301.000,00 em 1 pagamento(s), 09/07/2024 a 09/07/2024 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 601 mil)
- Convênio 9250022021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 573 mil
Adequação de Estradas Vicinais do Município de Rio de Contas – Bahia.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- JMGA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 38402648000167 — R$ 638.091,12 em 5 pagamento(s), 11/01/2024 a 18/02/2025
- Convênio 9132272021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 955 mil
Adequação de Estradas Vicinais
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- T N LOCADORA E SERVICOS LTDA CNPJ 18972352000174 — R$ 940.317,56 em 5 pagamento(s), 20/05/2024 a 25/03/2025
- Convênio 9009312020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 384 mil
Construção de Praças Públicas no Município de Rio de Contas – Bahia
Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- J B V CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 26418690000197 — R$ 387.505,39 em 4 pagamento(s), 30/08/2022 a 05/06/2023
- Convênio 8829942019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 260 mil
Pavimentação em paralelepípedo em via pública no povoado de João Vaz, município de Rio de Contas/BA.
Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 260 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUTORA ALVES DE PARAMIRIM LTDA CNPJ 19719995000173 — R$ 214.272,51 em 5 pagamento(s), 02/02/2021 a 31/03/2022
- Convênio 8736152018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 318 mil
Implantação de Uma Quadra Poliesportiva no Município de Rio de Contas – Bahia.
Emenda(s): Paulo Magalhães (R$ 318 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA VISTA ALEGRE LTDA CNPJ 34514016000134 — R$ 326.450,26 em 6 pagamento(s), 21/05/2021 a 21/06/2023
- Convênio 8530542017 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 443 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares, no município de Rio de Contas/BA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 443 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- J B V CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 26418690000197 — R$ 439.192,45 em 3 pagamento(s), 16/01/2023 a 10/06/2025
- Convênio 8529872017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 343 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 343 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- J B V CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 26418690000197 — R$ 335.200,65 em 8 pagamento(s), 15/12/2020 a 19/07/2023
- Convênio 8446642017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação em vias públicas no município de Rio de Contas – Bahia.
Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- J B V CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 26418690000197 — R$ 246.043,95 em 3 pagamento(s), 17/10/2019 a 03/04/2020
- Convênio 8299432016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil
Calçamento de vias públicas no município de Rio de Contas, Bahia
Emenda(s): Paulo Magalhães (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- M W M CONSTRUTORA LTDA CNPJ 18851771000158 — R$ 330.388,54 em 3 pagamento(s), 22/07/2020 a 11/02/2021 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 486 mil)
- CONSTRUMENDES SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 10276902000109 — R$ 65.329,32 em 2 pagamento(s), 08/11/2019 a 13/04/2020
- Convênio 8212732015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 353 mil
Pavimentação de diversas ruas no município de Rio de Contas, Bahia.
Emenda(s): Paulo Magalhães (R$ 353 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA JOAMAR LTDA CNPJ 09122206000169 — R$ 357.736,44 em 2 pagamento(s), 31/10/2017 a 24/01/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Rio de Contas: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 26/04/2018AvaliaçãoRelatório nº 201412991 - IPHAN-BA - Igreja de Nossa Senhora Santana
Prefeito(a) em 2018: Dr. Cristiano (DEM, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 10,7 | 30 | 35,5% — nível Básico (ciclo 2023) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 34 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Célio (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,1% | — | 16,8% | 68,2% | — | — | R$ 2,0 mi |
| 2026* | 47,1% | — | — | — | — | — | R$ 3,0 mi |
2021–2024: Dr Cristiano (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,7% | — | — | 73,7% | — | — | — |
| 2022 | 49,2% | — | — | 75,6% | — | — | R$ 100 mil |
| 2023 | 56,1% | 25,7% | 29,6% | 76,7% | — | — | — |
| 2024 | 53,2% | 21,3% | 25,2% | 72,5% | 33 | 56,4% | — |
2017–2020: Dr. Cristiano (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 54,0% | — | — | 71,9% | — | — | — |
| 2018 | 49,0% | — | — | 75,6% | — | — | — |
| 2019 | 53,0% | — | — | 70,9% | — | — | — |
| 2020 | 54,8% | — | — | 69,3% | — | — | — |
2013–2016: Márcio Farias (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 39,5% | — | — | 74,0% | — | — | — |
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