Fiscalização cidadã: Ribeira do Amparo (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Ribeira do Amparo (BA): 32 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 79,6%.
Sinais em contratos e licitações
32 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 23/09/2026, somando R$ 22,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Prazo curto para propostas
- 1 Muita contratação sem licitação no ano
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 8 | R$ 16,9 mi | 0,0% | 18,1% | 0 | 36,2% | 5 |
| 2025 | 21 | R$ 5,2 mi | 91,6% | 23,7% | 0 | 28,2% | 19 |
| 2024 | 3 | R$ 194 mil | 100,0% | 21,9% | 0 | 54,2% | 3 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 13/02/2026 · R$ 0,01 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/02/2026 a 23/02/2026.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIDÁTICOS E DE EXPEDIENTE, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS E UNIDADE
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2025 · R$ 4,7 mi · Dispensa/Inexigibilidade
91,6% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 23,7%; percentil 90: 88,2%).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 16/01/2025 · R$ 118 mil · InexigibilidadeRCP CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA CNPJ 58660966000135
empresa aberta em 07/01/2025, 9 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA GESTÃO NO TRANSFEREGOV, ATRAVÉS DE PROG
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIBEIRA DO AMPARO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 110,2 mi | R$ 5,1 mi | 51,94% | 3,6% | R$ 9,9 mi | 0,7% | — | 11,1% | 22,6% |
| 2025 | R$ 106,2 mi | −R$ 6,0 mi | 60,90% | 19,1% | −R$ 3,4 mi | 0,6% | 69,2% | 16,1% | 25,5% |
| 2024 | R$ 90,9 mi | R$ 5,0 mi | 50,57% | 16,3% | −R$ 1,9 mi | 2,7% | 73,3% | 16,3% | 25,0% |
| 2023 | R$ 69,0 mi | −R$ 4,6 mi | 58,10% | 31,1% | R$ 1,4 mi | 2,8% | 73,9% | 18,3% | 27,9% |
| 2022 | R$ 58,4 mi | R$ 2,8 mi | 54,12% | 61,4% | R$ 2,4 mi | 3,3% | 74,1% | 17,6% | 54,2% |
| 2021 | R$ 45,2 mi | −R$ 5,4 mi | 60,88% | 62,9% | −R$ 3,6 mi | 4,0% | 73,5% | 19,9% | 34,8% |
| 2020 | R$ 40,2 mi | −R$ 4,9 mi | 65,09% | 43,3% | −R$ 4,7 mi | 7,0% | 67,2% | 17,6% | 90,8% |
| 2019 | R$ 36,1 mi | −R$ 2,2 mi | 62,94% | 31,0% | −R$ 1,8 mi | 7,8% | 69,9% | 17,0% | 120,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | João Carlos Bacelar (Câmara/BA) | 202612700006 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | URBANIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ESTRUTURA PARA ATIVIDADES FÍSICAS EM PRAÇAS NOS DISTRITOS DE RASPADOR E BARROCAS, MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO AMPARO BA. contrato que cita a emenda: 23/09/2026 · R$ 1,1 mi documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089244 |
| 2025 | Rogéria Santos (Câmara/BA) | 202544700014 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Festa do Tradicional Réveillon de Ribeira do Amparo BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079612 |
| 2023 | Joseildo Ramos (Câmara/BA) | 202341900003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | 01 - CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO NA RUA NOVA RIBEIRA, SEDE DE RIBEIRA DO AMPARO BA.
02 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DOS ESPORTES NO POVOADO PIMENTEL, ZONA RURAL DE RIBEIRA DO AMPARO BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038814 |
| 2023 | Jorge Solla (Câmara/BA) | 202336940005 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | 01 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM VIAS PÚBLICAS NO POVOADO BARROCAS, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO AMPARO BA.
02 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DOS ESPORTES NO POVOADO PIMENTEL, ZONA RURAL DE RIBEIRA DO AM documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032695 |
| 2022 | Jorge Solla (Câmara/BA) | 202236940005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | 01 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DOS ESPORTES NO POVOADO PIMENTEL, ZONA RURAL DE RIBEIRA DO AMPARO BA.
02 - CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO NA RUA NOVA RIBEIRA, SEDE DE RIBEIRA DO AMPARO BA..
03 - OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PAR documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015676 |
| 2022 | Paulo Magalhães (Câmara/BA) | 202235680004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | 01 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM VIAS PÚBLICAS NO POVOADO DE BARROCAS, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO AMPARO BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019003 |
| 2021 | Jorge Solla (Câmara/BA) | 202136940001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NAS COMUNIDADES DE SÃO BENTO E JUREMA, LOCALIZADOS NOS POVOADOS DE BARROCAS E RASPADOR, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011214 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9865972025 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO AMPARO/BA
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9819282025 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi
Revitalização da Praça da Cascata no município de Ribeira do Amparo/BA.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9431062023 · Em execuçãorepasse R$ 767 mil
Pavimentação de vias na Sede do município de Ribeira do Amparo
Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 767 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ALPHA3 CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 02518547000109 — R$ 548.067,05 em 5 pagamento(s), 20/08/2024 a 07/04/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,6 mi)
- Convênio 9145082021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
Construção de Infraestrutura de acesso à Praça Deputado Antônio Brito, no município de Ribeira do Amparo/BA.
Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 287 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- BARROS & RIOS ENGENHARIA LTDA CNPJ 43210927000169 — R$ 274.196,16 em 5 pagamento(s), 06/12/2023 a 05/12/2025
- Convênio 8760072018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Emenda(s): Caetano (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TOPAZIO ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI CNPJ 26227096000119 — R$ 346.069,50 em 6 pagamento(s), 08/02/2022 a 11/04/2023
- Convênio 8482102017 · Em execuçãorepasse R$ 460 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no município de Ribeira do Amparo-BA
Emenda(s): João Carlos Bacelar (R$ 460 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- DEVIR ENGENHARIA LTDA CNPJ 22804059000175 — R$ 84.619,48 em 1 pagamento(s), 16/04/2026 a 16/04/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 436 mil)
- Convênio 8451792017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Emenda(s): Caetano (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- E M S FERRAGENS LTDA CNPJ 23611333000152 — R$ 261.495,43 em 5 pagamento(s), 20/04/2020 a 09/11/2021
- Convênio 8283902016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 333 mil
Pavimentação e Drenagem.
Emenda(s): Félix Mendonça Júnior (R$ 333 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DSB CONSTRUCOES LTDA CNPJ 23037845000157 — R$ 313.149,47 em 3 pagamento(s), 12/03/2020 a 26/03/2021
- Convênio 8229732015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação e Drenagem - Distrito do Raspador
Emenda(s): Félix Mendonça Júnior (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ACISA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 10772765000101 — R$ 295.163,88 em 3 pagamento(s), 27/12/2017 a 13/06/2018
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 16/01/2025R$ 118 milMUNICIPIO DE RIBEIRA DO AMPARO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA GESTÃO NO TRANSFEREGOV, ATRAVÉS DE PROGRAMAS DE PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Ribeira do Amparo: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 21/12/2016ApuraçãoRDE nº 201412569 - FUNDEB
Prefeito(a) em 2016: Teti Britto (PSD, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeita — não eleita.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24,6 | 30 | 82,0% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 21 contratos e 140 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Teti Britto (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 60,9% | 16,1% | 25,5% | 69,2% | 21 | 91,6% | R$ 198 mil |
| 2026* | 51,9% | 11,1% | 22,6% | — | 8 | 0,0% | R$ 995 mil |
2021–2024: Germano Santana (PT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 60,9% | 19,9% | 34,8% | 73,5% | — | — | R$ 400 mil |
| 2022 | 54,1% | 17,6% | 54,2% | 74,1% | — | — | R$ 700 mil |
| 2023 | 58,1% | 18,3% | 27,9% | 73,9% | — | — | R$ 1,5 mi |
| 2024 | 50,6% | 16,3% | 25,0% | 73,3% | 3 | 100,0% | — |
2017–2020: Germano Santana (PT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 75,2% | 18,6% | 25,1% | 74,5% | — | — | — |
| 2018 | 62,2% | 18,8% | 34,8% | 71,4% | — | — | — |
| 2019 | 62,9% | 17,0% | 120,2% | 69,9% | — | — | — |
| 2020 | 65,1% | 17,6% | 90,8% | 67,2% | — | — | — |
2013–2016: Teti Britto (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 54,0% | — | 4,6% | 74,8% | — | — | — |
| 2016 | 61,2% | — | 51,4% | 113,1% | — | — | — |
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