Painel Cívico · Fiscalização · Bahia

Fiscalização cidadã: Riacho de Santana (BA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Riacho de Santana (BA): 322 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 17 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 71,1%.

Contas, contratos e repasses de Riacho de SantanaComo funciona
Sinais para conferência20em 322 contratos no PNCP
Índice de transparência71,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)53,67%acima do prudencial
Emendas PixR$ 3,0 mi5 planos

Sinais em contratos e licitações

322 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/09/2026, somando R$ 124,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal17de 322 (R$ 10,4 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Empresa aberta pouco antes do contrato10

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202697R$ 21,9 mi21,3%16,7%025,2%91
2025129R$ 84,1 mi42,7%21,7%721,1%110
202495R$ 18,4 mi18,8%21,3%028,8%78
20231R$ 41 mil100,0%45,8%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 1

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Empresa aberta pouco antes do contrato 10

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 14/08/2026 · R$ 154 mil · Credenciamento
    CLEBIANA SOUZA PEREIRA LTDA CNPJ 66051424000193

    empresa aberta em 31/03/2026, 136 dias antes da assinatura.

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO CLÍNICO GERAL E GENERALISTA PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, DA REDE

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  • 29/04/2026 · R$ 138 mil · Credenciamento
    HRB SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 65093821000165

    empresa aberta em 11/02/2026, 77 dias antes da assinatura.

    Prestação de Serviços como Clínico Geral, para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, da rede pública munic

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  • 01/04/2026 · R$ 149 mil · Credenciamento
    DUOCLIN CENTRO MEDICO LTDA CNPJ 64252701000109

    empresa aberta em 05/01/2026, 86 dias antes da assinatura.

    CONTRATO Nº 031/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 071/2025 - INEXIGIBILIDADE N° 033/2025 - CREDENCIAMENTO N° 001/2025 -

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  • 30/01/2026 · R$ 156 mil · Credenciamento
    DUOCLIN CENTRO MEDICO LTDA CNPJ 64252701000109

    empresa aberta em 05/01/2026, 25 dias antes da assinatura.

    CONTRATO Nº 014/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 071/2025 - INEXIGIBILIDADE N° 033/2025 - CREDENCIAMENTO N° 001/2025 -

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  • 09/12/2025 · R$ 156 mil · Credenciamento
    HUGO SILVA PEREIRA SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 62772649000188

    empresa aberta em 17/09/2025, 83 dias antes da assinatura.

    CONTRATO Nº 101/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 071/2025 - INEXIGIBILIDADE N° 033/2025 - CREDENCIAMENTO N° 001/2025 -

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  • 15/08/2025 · R$ 149 mil · Credenciamento
    BRUNO ARAUJO SOUZA CNPJ 60255628000160

    empresa aberta em 04/04/2025, 133 dias antes da assinatura.

    CONTRATO Nº 081/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 053/2024 - INEXIGIBILIDADE N° 024/2024 - CREDENCIAMENTO N° 001/2024 -

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  • 05/08/2025 · R$ 951 mil · Dispensa
    VIA OESTE POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA CNPJ 59587908000196

    empresa aberta em 21/02/2025, 165 dias antes da assinatura.

    CONTRATO Nº 078/2025. DISPENSA EMERGENCIAL Nº 008/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 066/2025.OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRES

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  • 30/05/2025 · R$ 124 mil · Credenciamento
    BRUNO ARAUJO SOUZA CNPJ 60255628000160

    empresa aberta em 04/04/2025, 56 dias antes da assinatura.

    CONTRATO Nº 046/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 053/2024 - INEXIGIBILIDADE N° 024/2024 - CREDENCIAMENTO N° 001/2024 -

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  • 30/01/2025 · R$ 144 mil · Credenciamento
    CLINICA MEDICA RODRIGUES ALVES LTDA CNPJ 58355351000103

    empresa aberta em 05/12/2024, 56 dias antes da assinatura.

    CONTRATO Nº 007/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 053/2024. INEXIGIBILIDADE N° 024/2024. CREDENCIAMENTO N° 001/2024. OBJE

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  • 29/10/2024 · R$ 158 mil · Credenciamento
    LEAO MEDICAL CLINICA MEDICA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA CNPJ 55964346000100

    empresa aberta em 17/07/2024, 104 dias antes da assinatura.

    CONTRATO Nº 088/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 053/2024. INEXIGIBILIDADE N° 024/2024. CREDENCIAMENTO N° 001/2024.OBJET

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Contrato muito maior que o capital da empresa 7

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 14/08/2026 · R$ 154 mil · Credenciamento
    CLEBIANA SOUZA PEREIRA LTDA CNPJ 66051424000193

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 153 vezes maior.

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO CLÍNICO GERAL E GENERALISTA PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, DA REDE

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  • 29/04/2026 · R$ 322 mil · Credenciamento
    CENTRO MEDICO BFJL LTDA CNPJ 27547043000148

    capital social de R$ 4.000,00 — contrato 80 vezes maior.

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS COMO: CIRURGIÃO GERAL, PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, DA REDE PÚ

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  • 10/04/2026 · R$ 250 mil · Inexigibilidade
    TEXAS MUSIC EVENTOS LTDA CNPJ 42307901000170

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 250 vezes maior.

    CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 034/2026. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2026.OBJET

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  • 30/01/2026 · R$ 563 mil · Credenciamento
    FABIO ANDRE BARBOSA IVO CNPJ 37609326000120

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 56 vezes maior.

    CONTRATO Nº 012/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 071/2025 - INEXIGIBILIDADE N° 033/2025 - CREDENCIAMENTO N° 001/2025 -

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  • 09/01/2026 · R$ 347 mil · Credenciamento
    UILMA MAGALHAES FERNANDES LTDA CNPJ 59134743000105

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 69 vezes maior.

    CONTRATO Nº 004/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 071/2025. INEXIGIBILIDADE N° 033/2025. CREDENCIAMENTO N° 001/2025.OBJET

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  • 20/05/2025 · R$ 6,0 mi · Dispensa
    MED TECH LTDA CNPJ 41238269000198

    capital social de R$ 120.000,00 — contrato 50 vezes maior.

    CONTRATO Nº 039/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039/2025 - DISPENSA EMERGENCIAL Nº 006/2025 - OBJETO: AQUISIÇÃO EMERGE

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  • 26/09/2024 · R$ 314 mil · Credenciamento
    CENTRO MEDICO BFJL LTDA CNPJ 27547043000148

    capital social de R$ 4.000,00 — contrato 78 vezes maior.

    CONTRATO Nº 076/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 053/2024 - INEXIGIBILIDADE N° 024/2024 - CREDENCIAMENTO N° 001/2024 -

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Sócio doou para a campanha do prefeito 1

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 29/10/2024 · R$ 321 mil · Credenciamento
    CENTRO MEDICO FERNANDES CASTRO LTDA CNPJ 21840821000106

    um(a) sócio(a) doou R$ 2.800,00 à campanha de Tito (PP) em 2020 ficha.

    CONTRATO Nº 091/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 053/2024. INEXIGIBILIDADE N° 024/2024. CREDENCIAMENTO N° 001/2024.OBJET

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)53,67%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL92,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primário−R$ 3,0 mi-2,0% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,0 mi0,7% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União70,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), n.d. (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 77,2 mi−R$ 15,6 mi53,76%85,1%R$ 1,1 mi3,0%—19,8%25,3%
2025R$ 145,7 mi−R$ 9,8 mi53,67%92,5%−R$ 3,0 mi0,7%70,1%21,5%25,4%
2024R$ 134,7 mi−R$ 26 mil52,63%53,6%−R$ 6,4 mi0,1%70,1%24,0%28,6%
2023R$ 108,1 mi−R$ 9,6 mi60,29%65,6%−R$ 5,5 mi0,5%71,5%28,4%27,6%
2022R$ 103,7 mi−R$ 9,0 mi55,01%20,6%−R$ 7,2 mi0,3%69,9%—60,9%
2021R$ 83,8 mi−R$ 550 mil60,82%37,4%R$ 4,6 mi0,5%66,7%28,0%21,8%
2020R$ 76,8 mi−R$ 1,7 mi53,84%66,6%−R$ 5,9 mi0,1%60,1%26,5%25,4%
2019R$ 69,6 miR$ 2,9 mi54,00%74,6%R$ 831 mil0,2%65,2%19,7%29,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,0 mi5 planos · pago R$ 2,6 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)7repasse R$ 4,7 mi · pago a fornecedores R$ 1,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Ivoneide Caetano (Câmara/BA)202643950010R$ 398 milR$ 0,00CIENTESerá Executada a Cobertura de Quadra Poliesportiva na Comunidade do Cedro
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097606
2026Dal Barreto (Câmara/BA)202643330001R$ 796 milR$ 796 milCIENTE1 Unidade de Beneficiamento de Leite em Container, média de R$: 270.000,00 (Unidade de Beneficiamento de Leite em container metálico, nova, completa, equipada para recepção, pasteurização, resfriamento, envase e armazenamento de leite, cont
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091632
2026Dal Barreto (Câmara/BA)202643330001R$ 398 milR$ 398 milCIENTESerá executado a construção de arquibancada para população acompanhar os eventos esportivos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091633
2026Dal Barreto (Câmara/BA)202643330001R$ 498 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoSerão executadas obras de intervenção e melhorias de infraestrurura nos trechos abaixo: 1 Manutenção nas estradas vicinais do trecho, BR-430 Comunidade de Cajazeiras: 735,00 m² 2 Manutenção nas estradas vicinais do trecho, BR-430 Comunidad
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091634
2026Dal Barreto (Câmara/BA)202643330001R$ 995 milR$ 995 milCIENTESerá executado pavimentação 100% em vias Urbanas, nas ruas abaixo, descritas: BAIRRO BOM RETIRO, NAS RUAS Projetada 4: 1.576,00 m² E Rua Projetada 2: 2.240,00 m² BAIRRO BELÉM, Rua de Zé do Relógio: 1.656,00 m² BAIRRO IMPERIAL, NAS RUAS: 1
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091635
2026Waldenor Pereira (Câmara/BA)202627510013R$ 398 milR$ 398 milCIENTESerá realizado um processo de Licitação, com base da Lei 14.133,com a finalidade de aquisição de Carteiras Escolares e Mesas de Professores.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089878

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Índice (2025)71,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)48,1%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)16,13053,8% — nível Intermediário (ciclo 2023)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515129 contratos e 110 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Dr Joao Vítor (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202553,7%21,5%25,4%70,1%12942,7%—
2026*53,8%19,8%25,3%—9721,3%R$ 3,0 mi
2021–2024: Tito (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202160,8%28,0%21,8%66,7%———
202255,0%—60,9%69,9%———
202360,3%28,4%27,6%71,5%1100,0%—
202452,6%24,0%28,6%70,1%9518,8%—
2017–2020: Alan Vieira (PSD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201761,0%51,5%29,8%67,2%———
201853,3%20,5%25,4%67,3%———
201954,0%19,7%29,6%65,2%———
202053,8%26,5%25,4%60,1%———
2013–2016: Tito (PDT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201560,6%22,7%25,4%68,1%———
201659,9%19,0%25,2%54,0%———

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