Fiscalização cidadã: Retirolândia (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Retirolândia (BA): índice de transparência da prefeitura de 75,3%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 61,5 mi | −R$ 20,0 mi | 63,29% | 18,1% | R$ 2,5 mi | 0,1% | — | 17,9% | 26,8% |
| 2025 | R$ 76,1 mi | −R$ 1,7 mi | 51,54% | 24,0% | R$ 1,9 mi | 0,0% | 71,8% | 23,9% | 26,1% |
| 2024 | R$ 75,4 mi | −R$ 4,1 mi | 53,84% | 25,6% | −R$ 3,2 mi | 0,0% | 74,5% | 18,9% | 27,6% |
| 2023 | R$ 62,0 mi | R$ 28 mil | 53,95% | 25,2% | R$ 242 mil | 0,0% | 75,7% | 18,6% | 28,4% |
| 2022 | R$ 57,9 mi | R$ 1,8 mi | 55,82% | 15,1% | R$ 1,5 mi | -0,1% | 71,6% | — | — |
| 2021 | R$ 42,6 mi | R$ 625 mil | 57,54% | 29,5% | R$ 2,7 mi | -0,2% | 73,8% | — | — |
| 2020 | R$ 36,4 mi | R$ 911 mil | 61,03% | 32,9% | R$ 1,3 mi | -0,2% | 69,7% | — | — |
| 2019 | R$ 32,9 mi | R$ 1,5 mi | 51,39% | 31,8% | R$ 2,0 mi | 0,0% | 71,7% | 21,8% | 28,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Neto Carletto (Câmara/BA) | 202644380003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | O objeto refere-se à construção de uma praça pública no povoado de Laginha, localizado na zona rural do município de Retirolândia – BA.
O povoado de Laginha caracteriza-se como um núcleo urbano inserido em área rural, possuindo concentraçã documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097814 |
| 2026 | Daniel Almeida (Câmara/BA) | 202613390006 | R$ 597 mil | R$ 597 mil | CIENTE | Pavimentação Das Estradas Vicinais da Zona Rural do Municipio de Retirolandia - BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093615 |
| 2025 | Daniel Almeida (Câmara/BA) | 202513390008 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS COM DRENAGEM SUPERFICIAL NAS RUAS BELO HORIZONTE, RUA A, RUA B, RUA C, LOCALIZADAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE RETIROLÂNDIA-BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080439 |
| 2024 | Zé Neto (Câmara/BA) | 202491910011 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação de vias do município de Retirolândia/Ba documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075393 |
| 2024 | Daniel Almeida (Câmara/BA) | 202413390020 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Pavimentação de vias do município de Retirolândia/Ba documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067195 |
| 2023 | Zé Neto (Câmara/BA) | 202391910003 | R$ 815 mil | R$ 815 mil | CIENTE | Urbanização de diversas áreas do município de Retirolândia documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-039117 |
| 2023 | Joseildo Ramos (Câmara/BA) | 202341900003 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Construção de Praças documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038813 |
| 2023 | Otto Alencar (Senado/BA) | 202337950012 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias publicas Rurais Municipio de Retirolandia documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032125 |
| 2022 | Otto Alencar Filho (Câmara/BA) | 202241230001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Urbanização de áreas e pavimentação de vias Publicas urbanas e Rurais do município de Retirolândia documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021414 |
| 2021 | Joseildo Ramos (Câmara/BA) | 202141900002 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Pavimentação de vias Publicas urbanas e Rurais do Municipio de Retirolandia documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013447 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9721932024 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Urbanização da orla do lago 'Tanque', no município de Retirolândia/BA
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- F & E CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDA CNPJ 33540635000130 — R$ 321.897,72 em 2 pagamento(s), 05/03/2026 a 08/05/2026
- Convênio 9452082023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 864 mil
Pavimentação de vias dos Povoados de Mandápolis, de Ponto Da Pinha e de Tanque Novo, localizados na zona rural do município de Retirolândia-Ba
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 864 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- FANS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA CNPJ 06262971000196 — R$ 579.700,91 em 4 pagamento(s), 05/09/2024 a 16/12/2024
- Convênio 8996882020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação de diversas ruas da sede do município de Retirolândia-Ba
Emenda(s): Josias Gomes (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SISALSERVICE CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA CNPJ 06068766000194 — R$ 232.730,23 em 3 pagamento(s), 16/07/2021 a 15/10/2021
- Convênio 8749052018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Revitalização da Praça da Matriz no município de Retirolândia-BA.
Emenda(s): Ronaldo Carletto (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- IMPACTO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 02958614000106 — R$ 213.147,31 em 4 pagamento(s), 17/09/2020 a 01/07/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 25,3 | 30 | 84,5% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 28 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Guene (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,5% | 23,9% | 26,1% | 71,8% | — | — | R$ 990 mil |
| 2026* | 63,3% | 17,9% | 26,8% | — | — | — | R$ 995 mil |
2021–2024: Vonte do Merim (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 57,5% | — | — | 73,8% | — | — | R$ 250 mil |
| 2022 | 55,8% | — | — | 71,6% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 54,0% | 18,6% | 28,4% | 75,7% | — | — | R$ 1,6 mi |
| 2024 | 53,8% | 18,9% | 27,6% | 74,5% | — | — | R$ 800 mil |
2017–2020: Vonte do Merim (PSC, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 68,5% | 19,7% | 27,9% | 71,3% | — | — | — |
| 2018 | 52,9% | 22,3% | 26,0% | 71,0% | — | — | — |
| 2019 | 51,4% | 21,8% | 28,0% | 71,7% | — | — | — |
| 2020 | 61,0% | — | — | 69,7% | — | — | — |
2013–2016: Dr. André (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 14,5% | 100,0% | -35,8% | — | — | — | — |
| 2016 | 64,5% | 45,5% | -38,0% | 79,8% | — | — | — |
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