Painel Cívico · Fiscalização · Bahia

Fiscalização cidadã: Remanso (BA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Remanso (BA): 116 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 78,6%.

Contas, contratos e repasses de RemansoComo funciona
Sinais para conferência3em 116 contratos no PNCP
Índice de transparência78,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)56,73%acima do máximo
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 8,5 mi15 planos

Sinais em contratos e licitações

116 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 17/09/2026, somando R$ 16,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 116 (R$ 0,00)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202617R$ 5,9 mi12,6%16,7%087,4%14
202551R$ 4,5 mi77,9%21,7%033,3%38
202448R$ 6,3 mi17,8%21,3%178,7%41

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2025 · R$ 3,5 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    77,9% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,7%; percentil 90: 70,0%).

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)56,73%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL18,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 11,0 mi4,6% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União69,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 167,0 mi−R$ 18,1 mi55,99%15,8%R$ 10,6 mi0,0%—16,4%31,4%
2025R$ 240,3 miR$ 12,1 mi56,73%18,3%R$ 11,0 mi—69,1%19,4%26,6%
2024R$ 202,8 miR$ 176 mil52,74%2,4%−R$ 2,1 mi0,9%71,2%19,2%25,4%
2023R$ 154,6 mi−R$ 3,7 mi62,45%5,3%−R$ 3,2 mi0,8%70,7%20,1%27,9%
2022R$ 141,8 mi−R$ 5,0 mi60,71%32,6%−R$ 5,4 mi0,8%68,9%23,7%27,9%
2021R$ 111,6 miR$ 176 mil66,64%37,4%R$ 696 mil1,3%68,2%19,8%30,1%
2020R$ 103,7 miR$ 16,4 mi51,66%44,3%R$ 13,1 mi0,9%64,0%16,8%25,7%
2019R$ 103,0 miR$ 4,3 mi55,18%40,4%R$ 7,5 mi3,8%59,2%16,3%35,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 8,5 mi15 planos · pago R$ 8,0 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)7repasse R$ 11,1 mi · pago a fornecedores R$ 6,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA)202637270003R$ 498 milR$ 0,00CIENTEIncremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial (MAC). Observação: O plano visa o fortalecimento da rede municipal de saúde, garantindo a manutenção do fluxo de atendimento, o suprimento de insumos bás
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089008
2026Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA)202637270003R$ 498 milR$ 498 milCIENTEPavimentação em diversas vias públicas localizadas no perímetro urbano do município de Remanso-BA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089009
2026Bacelar (Câmara/BA)202630510001R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação em diversas vias públicas localizadas no perímetro urbano do município de Remanso - Bahia.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095243
2026Daniel Almeida (Câmara/BA)202613390006R$ 696 milR$ 696 milCIENTEPavimentação em diversas vias públicas localizadas no perímetro urbano do município de Remanso-BA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093624
2025Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA)202537270002R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de medicamentos essenciais para atender às demandas da Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Município de Remanso-BA. Anexo planilha com a relação de medicamentos.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076218
2025Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA)202537270002R$ 396 milR$ 396 milCIENTEContratação de Empresa para substituição de Lâmpadas Convencionais por LED na Avenida Presidente Getúlio Vargas, Av.José Dias Ribeiro, Av. Adolfo Castelo Branco, Av. Dom Pedro Segundo, Av. Francisco Leobas, Av. Isabel Amorim de Moura, Av.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076219
2025Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA)202537270002R$ 396 milR$ 396 milCIENTEO presente Plano de Trabalho tem por objetivo estratégico a aquisição de medicamentos essenciais (de uso contínuo e eventual), visando o fortalecimento da Assistência Farmacêutica e a garantia do acesso integral e contínuo dos usuários do S
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085604
2025Bacelar (Câmara/BA)202530510004R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de 01 trator com potencia de 50 A 75 Hp + implementos agrícolas, para o municipio de Remanso-BA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082444
2025Bacelar (Câmara/BA)202530510004R$ 198 milR$ 198 milCIENTE: Aquisição de 01 trator com potência de 50 a 75 HP + implementos agrícolas, para o municipio de Remanso-BA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087767
2025Daniel Almeida (Câmara/BA)202513390008R$ 792 milR$ 792 milCIENTEContratação de empresa para prestação de serviços de engenhaia de pavimentação em paralelepípedos nas vias: Rua Dona Pombinha, Av. Adolfo Castelo Branco e Rua Lapinha Campinho, na sede do município de Remanso-BA. Comunicamos que a execução
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080448
2024Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA)202437270004R$ 400 milR$ 400 milCIENTE1 - Contratação de empresa para fornecimento de 20.000 ( vinte mil litros) de combustível diesel S10 para secretaria de obras e desenvolvimento urbano do município de Remanso/BA, no valor de 6,62 (seis mil sessenta e dois centavos) cada lit
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065686
2024Afonso Florence (Câmara/BA)202428710021R$ 600 milR$ 600 milCIENTE1 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS NO MUNICÍPIO DE REMANSO/BA. 2 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA PARA LIMPEZA DE BARREIROS E AGUADAS NA ZONA RURAL DO MUNIC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071792
2024Daniel Almeida (Câmara/BA)202413390020R$ 700 milR$ 700 milCIENTEContratação de empresa para prestação de serviços de engenharia de pavimentação em paralelepípedos nas vias: RUAS ABEL AMORIM (BAIRRO VILA SANTANA), RUA B; RUA C; RUA D; RUA VILA APARECIDA ( BAIRRO SANTO AGOSTINHO) e TRAVESSA I (NOVO MARCOS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067202
2023Afonso Florence (Câmara/BA)202328710004R$ 600 milR$ 600 milCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS NO MUNICÍPIO DE REMANSO/BA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035430
2023Daniel Almeida (Câmara/BA)202313390011R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEINVESTIMENTO Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde – Hospital Municipal de Remanso/BA Etapa I CUSTEIO 630 Kit's pesca contendo: linha desfiada 2 fio (04kg), monofio duplo(300m);chubo prego (03kg);bola de isopo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032983
2022Arthur Oliveira Maia (Câmara/BA)202227390007R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEEXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM PARALELEPIPEDO EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE REMANSO/BA (RUA GIRASSÓIS, TRAVESSA VILA MATILDE, RUA DOS LÍRIOS RUA DAS HORTENCIAS, RUA DAS VERBENEAS E RUA REINALDO FERREIRA DOS SANTOS). TOTALIZANDO UMA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015771
2022Daniel Almeida (Câmara/BA)202213390010R$ 350 milR$ 350 milCIENTE1 - Construção do Pórtico de entrada e reforma do vestiário do campo de futebol do distrito Malhadinha, município de Remanso-Bahia. Este objeto foi dividido em duas etapas, sendo esta a primeira. Observação: Informa-se que os objetos foram
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016948

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Remanso: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Índice (2025)78,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)55,6%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)18,63062,1% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151551 contratos e 264 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Marcos Palmeira (PC do B, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202556,7%19,4%26,6%69,1%5177,9%R$ 1,8 mi
2026*56,0%16,4%31,4%—1712,6%R$ 2,1 mi
2021–2024: Marcos Palmeira (PC do B, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202166,6%19,8%30,1%68,2%———
202260,7%23,7%27,9%68,9%——R$ 1,4 mi
202362,5%20,1%27,9%70,7%——R$ 1,6 mi
202452,7%19,2%25,4%71,2%4817,8%R$ 1,7 mi
2017–2020: Zé Filho (PSD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201760,5%21,3%30,1%66,9%———
201857,2%20,2%111,2%52,9%———
201955,2%16,3%35,4%59,2%———
202051,7%16,8%25,7%64,0%———
2013–2016: Dr. Celso (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201553,8%35,8%93,7%66,0%———
201658,8%35,1%88,7%71,4%———

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