Fiscalização cidadã: Planaltino (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Planaltino (BA): índice de transparência da prefeitura de 51,2%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 43,5 mi | −R$ 4,2 mi | 40,03% | 42,0% | R$ 2,8 mi | 0,3% | — | 20,8% | 27,4% |
| 2025 | R$ 58,1 mi | R$ 1,0 mi | 35,84% | 35,8% | R$ 2,2 mi | 0,0% | 69,2% | — | 15,8% |
| 2024 | R$ 52,9 mi | −R$ 866 mil | 16,85% | 17,0% | −R$ 1,9 mi | 0,7% | 68,3% | 18,9% | 39,0% |
| 2023 | R$ 40,6 mi | −R$ 1,4 mi | 43,47% | 2,8% | R$ 1,4 mi | 1,7% | 63,8% | 30,0% | 32,4% |
| 2022 | R$ 42,1 mi | R$ 209 mil | 45,43% | 11,5% | R$ 640 mil | 1,4% | 61,7% | 24,4% | 50,3% |
| 2021 | R$ 29,2 mi | R$ 776 mil | 60,95% | 16,4% | R$ 3,3 mi | 1,0% | 72,7% | 21,6% | 33,4% |
| 2020 | R$ 26,2 mi | −R$ 233 mil | 50,95% | 10,5% | −R$ 887 mil | 0,7% | 64,5% | 21,9% | 98,0% |
| 2019 | R$ 24,4 mi | R$ 541 mil | 52,71% | 8,2% | R$ 971 mil | 0,9% | 67,5% | 17,0% | 108,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Leur Lomanto Júnior (Câmara/BA) | 202640310004 | R$ 896 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Manutenção e conservação de estradas vicinais na zona rural do Município de Planaltino, visando o escoamento da produção agropecuária de pequenos e médios produtores, fomentando o aumento da produção e geração de renda. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096108 |
| 2025 | Leur Lomanto Júnior (Câmara/BA) | 202540310003 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Manutenção e conservação de estradas vicinais documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076752 |
| 2025 | Leur Lomanto Júnior (Câmara/BA) | 202540310003 | R$ 792 mil | R$ 792 mil | CIENTE | Construção de Praças na sede do Município de Planaltino: Praça Barnardino Arruda, Praça São João, Praça do Loteamento Portelinha e Praça do Loteamento Manoel José de Andrade na zona urbana do Município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076753 |
| 2024 | Leur Lomanto Júnior (Câmara/BA) | 202440310001 | R$ 900 mil | R$ 900 mil | CIENTE | Meta 1 - CONSTRUÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA- DESPORTO COMUNITÁRIO
Meta 2 - IMPLANTAÇÃO DE PONTES EM ESTRADAS VICINAIS
META 3 - MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065419 |
| 2023 | Leur Lomanto Júnior (Câmara/BA) | 202340310003 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | Construção da Praça Santo Antonio no Distrito de Nova Itaipe no Municipio de Planaltino. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037745 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8695102018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Requalificação e Modernização da Praça do Mercado na sede do Município de Planaltino - Ba
Emenda(s): José Nunes (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA DIAMANTINA EIRELI CNPJ 32087320000117 — R$ 232.265,00 em 4 pagamento(s), 18/02/2021 a 22/11/2022
- Convênio 8592892017 · Convênio Rescindidorepasse R$ 323 mil
Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água na zona rural do Município de Planaltino-Bahia.
Emenda(s): BANCADA DA BAHIA (R$ 323 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8464932017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Modernização de Infraestrutura do Mercado Municipal de planaltino.
Emenda(s): José Nunes (R$ 244 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SC ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA CNPJ 24870532000148 — R$ 179.367,43 em 3 pagamento(s), 11/10/2019 a 19/11/2021
- Convênio 8284262016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de vias na sede do município de Planaltino-ba
Emenda(s): Daniel Almeida (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- AVANTE CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA CNPJ 28184316000108 — R$ 215.722,39 em 3 pagamento(s), 16/05/2018 a 04/10/2018
- Convênio 8213202015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Implantação de Pavimentação de Vias na Sede do municipio de Planaltino-Ba.
Emenda(s): Daniel Almeida (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSLOC - CONSTRUTORA E LOCACOES LTDA - EPP CNPJ 02584213000133 — R$ 220.194,00 em 3 pagamento(s), 24/10/2017 a 16/07/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 11,2 | 30 | 37,4% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 9 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Romi (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 35,8% | — | 15,8% | 69,2% | — | — | R$ 990 mil |
| 2026* | 40,0% | 20,8% | 27,4% | — | — | — | R$ 896 mil |
2021–2024: Romi (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 61,0% | 21,6% | 33,4% | 72,7% | — | — | — |
| 2022 | 45,4% | 24,4% | 50,3% | 61,7% | — | — | — |
| 2023 | 43,5% | 30,0% | 32,4% | 63,8% | — | — | R$ 700 mil |
| 2024 | 16,9% | 18,9% | 39,0% | 68,3% | — | — | R$ 900 mil |
2017–2020: Zeca Braga (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,9% | 17,3% | 21,2% | 71,3% | — | — | — |
| 2018 | 52,5% | 16,8% | 106,4% | 65,0% | — | — | — |
| 2019 | 52,7% | 17,0% | 108,6% | 67,5% | — | — | — |
| 2020 | 51,0% | 21,9% | 98,0% | 64,5% | — | — | — |
2013–2016: Carlinhos de Meirelo (PC do B, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 46,4% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 40,5% | 37,7% | 20,3% | 72,6% | — | — | — |
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