Fiscalização cidadã: Pindobaçu (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Pindobaçu (BA): 119 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 66,2%.
Sinais em contratos e licitações
119 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/07/2026, somando R$ 2,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 26 | R$ 182 mil | 100,0% | 18,1% | 0 | 32,4% | 10 |
| 2025 | 55 | R$ 1,3 mi | 93,2% | 23,7% | 0 | 11,3% | 49 |
| 2024 | 37 | R$ 713 mil | 100,0% | 21,9% | 0 | 16,4% | 36 |
| 2023 | 1 | R$ 2.400,00 | 100,0% | 13,9% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2025 · R$ 1,2 mi · Dispensa/Inexigibilidade
93,2% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 23,7%; percentil 90: 88,2%).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 108,1 mi | −R$ 46,1 mi | 49,34% | 3,6% | R$ 11,3 mi | 0,3% | — | 17,4% | 23,2% |
| 2025 | R$ 171,7 mi | R$ 6,5 mi | 44,72% | 8,3% | R$ 8,3 mi | 0,2% | 70,7% | 21,0% | 28,5% |
| 2024 | R$ 142,5 mi | R$ 3,9 mi | 44,53% | 7,9% | R$ 2,6 mi | 0,2% | 70,8% | 18,9% | 26,3% |
| 2023 | R$ 107,1 mi | −R$ 181 mil | 56,49% | 12,6% | R$ 224 mil | 0,3% | 73,0% | 23,4% | 28,2% |
| 2022 | R$ 93,6 mi | −R$ 3,4 mi | 56,75% | 9,0% | −R$ 1,5 mi | 0,3% | 74,2% | 24,9% | 53,4% |
| 2021 | R$ 68,2 mi | R$ 1,7 mi | 58,95% | 6,0% | R$ 3,4 mi | 1,2% | 68,5% | 22,9% | 41,3% |
| 2020 | R$ 58,3 mi | −R$ 874 mil | 60,33% | 13,1% | −R$ 2,3 mi | 1,9% | 69,2% | 18,1% | 89,6% |
| 2019 | R$ 53,6 mi | −R$ 4,5 mi | 63,12% | 16,1% | −R$ 2,7 mi | 2,9% | 70,9% | 20,1% | 117,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Diego Coronel (Câmara/BA) | 202643550002 | R$ 995 mil | R$ 0,00 | CIENTE | EXECUÇÃO DA PRIMEIRA ETAPA DE CONSTRUÇÃO DA PRAÇA NO ENTORNO DO CRISTO CRUCIFICADO, NO MUNICÍPIO DE PINDOBAÇU-BA, No contexto de Pindobaçu, o Monumento do Cristo crucificado configura-se como equipamento estruturante do turismo religioso, i documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091938 |
| 2026 | Angelo Coronel (Senado/BA) | 202641790004 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | EXECUÇÃO DA SEGUNDA ETAPA DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA ONDE SERÁ CONSTRUÍDO O MONUMENTO DO CRISTO CRUCIFICADO, NO MUNICÍPIO DE PINDOBAÇU-BA. No contexto de Pindobaçu, o Monumento do Cristo crucificado configura-se como equipamento estrutu documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090311 |
| 2025 | Ivoneide Caetano (Câmara/BA) | 202543950008 | R$ 997 mil | R$ 997 mil | CIENTE | AMPLIAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO POVOADO DE CAJUEIRO - MUNICÍPIO DE PINDOBAÇU - BAHIA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085016 |
| 2025 | Adolfo Viana (Câmara/BA) | 202538980005 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Estruturação Da Rede De Serviços Do Sistema Único De Assistência Social (Suas), sendo aquisição aquisição de materiais de consumo (GND3) para as unidades CRAS (PAIF, SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS E O PROGRAMA CRIANÇA F documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078315 |
| 2024 | Ivoneide Caetano (Câmara/BA) | 202443950013 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074741 |
| 2024 | Diego Coronel (Câmara/BA) | 202443550002 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065867 |
| 2024 | Angelo Coronel (Senado/BA) | 202441790004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | 1 - EXECUÇÃO PARCIAL DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE NOVO CEMITÉRIO MUNICIPAL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073821 |
| 2024 | Adolfo Viana (Câmara/BA) | 202438980010 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | EXECUÇÃO PARCIAL DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, LOCALIZADA NA RUA ROMANA FRANCISCA, NO BAIRRO DA LAGE. BEM COMO PAVIMENTAÇÃO NO POVOADO DE OLHOS D´'ÁGUA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072700 |
| 2024 | Otto Alencar (Senado/BA) | 202437950001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PATRULHA MECANIZADA, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, DESPESA COM PROGRAMAÇÕES ARTÍSTICAS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064685 |
| 2023 | Claudio Cajado (Câmara/BA) | 202331660007 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA; AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA OBRAS MUNICIPAIS; documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032763 |
| 2023 | Valmir Assunção (Câmara/BA) | 202327500005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE 03 PRAÇAS, NO ASSENTAMENTO NOVA CANAÃ, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034980 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9529962023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 960 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NA SEDE DO MUNICÍPIO.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ASCN CONSTRUTORA LTDA CNPJ 33957361000180 — R$ 916.386,62 em 4 pagamento(s), 10/10/2024 a 07/05/2025
- Convênio 9405942023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 638 mil
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 638 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- MCA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 17984973000105 — R$ 674.287,95 em 11 pagamento(s), 02/09/2024 a 23/07/2025
- SOL DA BAHIA ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA CNPJ 34389287000105 — R$ 23.939,37 em 1 pagamento(s), 08/12/2025 a 08/12/2025
- Convênio 9205852021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO MUNICÍPIO DE PINDOBAÇU–BA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MCA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 17984973000105 — R$ 487.565,95 em 5 pagamento(s), 11/08/2022 a 08/05/2024
- Convênio 8658412018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 500 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PINDOBAÇU.
Emenda(s): Elmar Nascimento (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUTORA SANTANA MATOS EIRELI CNPJ 23708358000179 — R$ 374.399,97 em 6 pagamento(s), 23/04/2020 a 21/06/2022
- ASCN CONSTRUTORA LTDA CNPJ 33957361000180 — R$ 125.228,80 em 4 pagamento(s), 10/08/2023 a 03/06/2024
- Convênio 8642662018 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 5,0 mi
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PINDOBAÇU.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 5,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- SIMOES & SENA ENGENHARIA E SOLUCOES EM SUSTENTABILIDADE LTDA CNPJ 12472426000127 — R$ 6.351,73 em 1 pagamento(s), 05/12/2019 a 05/12/2019
- Convênio 8451982017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 272 mil
Pavimenta��o em vias p�blicas na sede do Munic�pio.
Emenda(s): Elmar Nascimento (R$ 272 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CANADA HARISSON ENGENHARIA LTDA CNPJ 06149747000192 — R$ 248.084,74 em 4 pagamento(s), 23/08/2018 a 13/01/2020
- Convênio 8325112016 · Convênio Rescindidorepasse R$ 249 mil
Construção do Terminal Rodoviário no Município de Pindobaçu - Bahia.
Emenda(s): Walter Pinheiro (R$ 249 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Pindobaçu: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 008Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Pindobaçu/BA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 6,2 | 30 | 20,6% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 55 contratos e 97 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dr Davi (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,7% | 21,0% | 28,5% | 70,7% | 55 | 93,2% | R$ 1,3 mi |
| 2026* | 49,3% | 17,4% | 23,2% | — | 26 | 100,0% | R$ 1,5 mi |
2021–2024: Dr Davi (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 59,0% | 22,9% | 41,3% | 68,5% | — | — | — |
| 2022 | 56,8% | 24,9% | 53,4% | 74,2% | — | — | — |
| 2023 | 56,5% | 23,4% | 28,2% | 73,0% | 1 | 100,0% | R$ 1,3 mi |
| 2024 | 44,5% | 18,9% | 26,3% | 70,8% | 37 | 100,0% | R$ 3,3 mi |
2017–2020: Helio Palmeira (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,7% | 322,1% | 427,1% | 57,7% | — | — | — |
| 2018 | 62,0% | 24,0% | 27,0% | 72,6% | — | — | — |
| 2019 | 63,1% | 20,1% | 117,4% | 70,9% | — | — | — |
| 2020 | 60,3% | 18,1% | 89,6% | 69,2% | — | — | — |
2013–2016: Marlos André (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 36,0% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 60,3% | — | — | 74,7% | — | — | — |
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