Fiscalização cidadã: Pé de Serra (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Pé de Serra (BA): índice de transparência da prefeitura de 60,3%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 79,8 mi | −R$ 12,2 mi | 54,97% | 22,6% | −R$ 5.501,73 | 0,7% | — | 25,4% | 21,5% |
| 2025 | R$ 95,6 mi | R$ 520 mil | 55,17% | 34,6% | R$ 8,9 mi | 0,2% | 71,8% | 20,8% | 25,8% |
| 2024 | R$ 79,1 mi | −R$ 3,2 mi | 56,13% | 99,2% | −R$ 2,2 mi | 0,2% | 72,7% | 21,7% | 25,1% |
| 2023 | R$ 62,5 mi | −R$ 4,4 mi | 58,25% | 97,2% | −R$ 730 mil | 1,1% | 70,5% | 17,7% | 34,6% |
| 2022 | R$ 57,0 mi | −R$ 2,6 mi | 55,98% | 31,3% | −R$ 1,9 mi | 1,1% | 73,5% | 16,5% | 33,0% |
| 2021 | R$ 44,2 mi | R$ 5,1 mi | 61,63% | 36,3% | R$ 7,3 mi | 0,5% | 75,1% | 21,2% | 26,0% |
| 2020 | R$ 40,7 mi | −R$ 5.684,83 | 52,68% | 31,8% | −R$ 698 mil | 1,2% | 69,9% | 22,9% | 93,0% |
| 2019 | R$ 34,9 mi | R$ 106 mil | 50,27% | 33,8% | R$ 1,9 mi | 1,5% | 72,6% | 19,0% | 101,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Paulo Azi (Câmara/BA) | 202637380005 | R$ 796 mil | R$ 796 mil | CIENTE | Pavimentação em paralelepípedo de vias urbanas no município de Pé de Serra - BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095619 |
| 2025 | Paulo Azi (Câmara/BA) | 202537380004 | R$ 792 mil | R$ 792 mil | CIENTE | REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082907 |
| 2023 | Otto Alencar (Senado/BA) | 202337950012 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Pavimentação em paralelepípedos com drenagem superficial de diversas ruas da Zona Urbana do Município de Pé de Serra - BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032128 |
| 2023 | Bacelar (Câmara/BA) | 202330510002 | R$ 148 mil | R$ 148 mil | CIENTE | REPASSE ATRAVÉS DE CONVENIO N. 001/2024 PARA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL LIRA 6 DE AGOSTO, PARA PROMOVER FORMAÇÃO DE ACESSO DOS MORADORES DE BAIXA RENDA DOS DOIS MAIORES POVOADO DO MUNICÍPIO LEVANDO A LINGUAJEM DA MUSICA I documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035646 |
| 2023 | Afonso Florence (Câmara/BA) | 202328710004 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Execução de pavimentação com drenagem e construção de praça (Zona Rural) documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035428 |
| 2022 | Afonso Florence (Câmara/BA) | 202228710004 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | Pavimentação em paralelepípedo com drenagem superficial na Zona Rural (Povoados) do Município de Pé de Serra - BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018419 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9997202026 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Modernização do Estádio de Futebol, no Município de Pé de Serra/BA.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9984502026 · Em execuçãorepasse R$ 585 mil
Construção de praça no município de Pé de Serra/BA
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 585 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 7AABDK2026 · Em execuçãorepasse R$ 975 mil
Pavimentação de vias urbanas no município Pé de Serra, Bahia
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 975 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9593152024 · Em execuçãorepasse R$ 516 mil
Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Pé de Serra -BA
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 516 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- VALLE CONSTRUCAO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA CNPJ 46523996000110 — R$ 197.132,51 em 1 pagamento(s), 03/07/2026 a 03/07/2026
- Convênio 9354502022 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 286 mil
Construção de Quadra Poliesportiva no Município de Pé de Serra -Ba
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- D.M.O CONSTRUTORA LTDA CNPJ 30840514000116 — R$ 214.580,99 em 4 pagamento(s), 20/08/2024 a 06/03/2026
- Convênio 9306922022 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL – CRAS
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9054602020 · Convênio Anuladorepasse R$ 750 mil
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Otto Alencar (R$ 750 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8893592019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação nova com paralelepípedo e drenagem superficial em vias urbanas do município de Pé de Serra, Bahia.
Emenda(s): IRMÃO LAZARO (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FLORESTA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 12370894000190 — R$ 222.935,50 em 4 pagamento(s), 07/10/2020 a 11/08/2021
- Convênio 8866452019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Modernização do Campo de Futebol 'Carneirão' no município de Pé de Serra, Bahia.
Emenda(s): Paulo Azi (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- ZONA 4 EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 21529264000107 — R$ 230.611,86 em 4 pagamento(s), 08/04/2021 a 13/10/2021
- Convênio 8658502018 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 250 mil
PAVIMENTAÇÃO COM PARALELEPÍPEDO E GUIAS DE SARJETA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PÉ DE SERRA, BAHIA.
Emenda(s): Paulo Azi (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CELESTE LIMP SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI CNPJ 12488083000199 — R$ 231.639,32 em 4 pagamento(s), 29/05/2020 a 02/06/2022
- Convênio 8408802016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação de ruas com paralelepípedo e guias de sarjeta no município de Pé de Serra no estado da Bahia.
Emenda(s): Paulo Azi (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- AJ EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 17560254000167 — R$ 298.880,95 em 6 pagamento(s), 23/07/2018 a 05/11/2019
- Convênio 8352192016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
Construção de Centro Cultural em Pé de Serra
Emenda(s): Daniel Almeida (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
- PROGRESSO CONSTRUTORA LTDA CNPJ 42170688000106 — R$ 220.708,96 em 7 pagamento(s), 19/10/2018 a 27/04/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 10,3 | 30 | 34,4% — nível Básico (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 2 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Zeide (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 55,2% | 20,8% | 25,8% | 71,8% | — | — | R$ 792 mil |
| 2026* | 55,0% | 25,4% | 21,5% | — | — | — | R$ 796 mil |
2021–2024: Edgar Miranda (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 61,6% | 21,2% | 26,0% | 75,1% | — | — | — |
| 2022 | 56,0% | 16,5% | 33,0% | 73,5% | — | — | R$ 600 mil |
| 2023 | 58,2% | 17,7% | 34,6% | 70,5% | — | — | R$ 948 mil |
| 2024 | 56,1% | 21,7% | 25,1% | 72,7% | — | — | — |
2017–2020: Antonio Joilson (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 63,8% | 21,4% | 29,6% | 73,6% | — | — | — |
| 2018 | 50,9% | 18,8% | 94,5% | 75,5% | — | — | — |
| 2019 | 50,3% | 19,0% | 101,9% | 72,6% | — | — | — |
| 2020 | 52,7% | 22,9% | 93,0% | 69,9% | — | — | — |
2013–2016: Defonso (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 63,4% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 59,7% | — | — | — | — | — | — |
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