Painel Cívico · Fiscalização · Bahia

Fiscalização cidadã: Paulo Afonso (BA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Paulo Afonso (BA): 1.001 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 17 têm algum sinal para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 67,2%.

Contas, contratos e repasses de Paulo AfonsoComo funciona
Sinais para conferência21em 1.001 contratos no PNCP
Índice de transparência67,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)53,45%acima do prudencial
Relatórios da CGU3e-Aud
Emendas PixR$ 7,6 mi8 planos

Sinais em contratos e licitações

1.001 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 28,9 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal17de 1.001 (R$ 28,5 bi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano2
Prazo curto para propostas2
Empresa aberta pouco antes do contrato6

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026326R$ 128,9 mi21,8%20,6%019,1%283
2025401R$ 113,7 mi24,4%27,7%026,4%342
2024234R$ 28,6 bi0,0%28,8%099,8%176
202320R$ 4,0 mi26,6%44,4%025,2%17
202213R$ 1,9 mi1,5%93,3%029,0%13
20217R$ 4,4 mi0,0%—077,8%7

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 2

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 22/12/2025 · R$ 93 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 22/12/2025 a 30/12/2025.

    REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E ENVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) PARA ATENDER ÁS NECESSIDADES EM TODAS AS SEC

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  • 10/12/2021 · R$ 2,6 mi · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/12/2021 a 15/12/2021.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE ESCOLAR PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULO(S) COM TODAS AS DESPESAS POR CONTA DO(A) CONTRATADO (A), PARA ATENDER AO TRAN

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Empresa aberta pouco antes do contrato 6

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 26/06/2026 · R$ 126 mil · Dispensa
    AGUA TERRA PERFURACAO E MEIO AMBIENTE LTDA CNPJ 64651071000137

    empresa aberta em 20/01/2026, 157 dias antes da assinatura.

    O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE GEOLOGIA E HIDROGEOLOGIA COM PROFIS

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  • 11/06/2026 · R$ 130 mil · Inexigibilidade
    BEAT PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 66170175000155

    empresa aberta em 09/04/2026, 63 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BEAT PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, PARA APRESENTAÇÃO DO SHOW ARTÍSTICO DE ISRAEL PERUANNO, NO DIA 20

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  • 03/06/2026 · R$ 400 mil · Inexigibilidade
    SILVANIA AQUINO E BERG RABELO PRODUCOES LTDA CNPJ 64052906000132

    empresa aberta em 12/12/2025, 173 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ARTÍSTICOS DOS SHOWS MUSICAS DOS ARTISTAS SILVANIA AQUINO E BERG RABELO, NO DIA 18 DE JUNHO DE

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  • 18/08/2025 · R$ 200 mil · Inexigibilidade
    FERNANDINHA PRODUCOES LTDA CNPJ 60432376000105

    empresa aberta em 16/04/2025, 124 dias antes da assinatura.

    Contratação dos serviços artísticos dos shows musicais da artista FERNANDINHA, no dia 04 de Setembro de 2025, a partir d

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  • 20/02/2025 · R$ 107 mil · Pregão - Eletrônico
    TLA Soluções Inteligentes Ltda CNPJ 58270609000160

    empresa aberta em 28/11/2024, 84 dias antes da assinatura.

    Constitui-se objeto desta licitação: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em gerenciamento de

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  • 28/01/2022 · R$ 124 mil · Pregão - Eletrônico
    JOSE SOARES SILVA ***.684.115-** CNPJ 43159109000189

    empresa aberta em 17/08/2021, 164 dias antes da assinatura.

    CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A LOCAÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO TIPO ÔNIBUS, COM OPERAÇÃO E COM COMBUSTÍVEL, TRANSPOR

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Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 30/12/2025 · R$ 96 mil · Inexigibilidade
    JSR EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 53313998000140

    objeto da categoria “gêneros alimentícios / merenda”; atividade principal da empresa: Aluguel de imóveis próprios (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).

    O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO DE MERENDA E ALIMENTAÇÃO

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Contrato muito maior que o capital da empresa 7

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 17/09/2026 · R$ 350 mil · Credenciamento
    LETICIA ALVES FERNANDES SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 64379502000158

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 70 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA CO

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  • 14/08/2026 · R$ 650 mil · Inexigibilidade
    CCLI PEDREIRA SHOWS E EVENTOS LTDA CNPJ 36922407000113

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 65 vezes maior.

    Contratação dos serviços artísticos para a apresentação musical da artista CLÁUDIA LEITTE, no dia 06 de setembro de 2026

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  • 26/06/2026 · R$ 1,8 mi · Credenciamento
    FISIONEFRO - SERVICOS DE FISIOTERAPIA ESPECIALIZADO EM NEFROLOGIA LTDA CNPJ 35871222000164

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 180 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO, MEDIANTE CHAMAMENTO PÚBLICO, DE CLÍNICAS E EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISIOTERA

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  • 26/06/2026 · R$ 1,8 mi · Credenciamento
    ALVES BRITO SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ 49774002000127

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 88 vezes maior.

    O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, ESPECIALIZADA

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  • 23/09/2025 · R$ 250 mil · Inexigibilidade
    VDM PRODUCOES E PROMOCOES MUSICAIS LTDA CNPJ 07731337000118

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 250 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DA EMPRESA VDM PRODUÇÕES E PROMOÇÕES MUSICAIS LTDA, PARA APRESENTAÇÃO DA ARTISTA, VANESSA DA MATA COM APRESE

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  • 06/01/2025 · R$ 480 mil · Inexigibilidade
    LOBO & FERRAZ ADVOGADOS E ASSOCIADOS CNPJ 08537633000145

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 240 vezes maior.

    O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSU

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  • 02/10/2024 · R$ 28,5 bi · Pregão - Presencial
    JOSE JAILSON BEZERRA DE SOUZA CNPJ 30429216000138

    capital social de R$ 50.000,00 — contrato 570.815 vezes maior.

    CONSTITUI OM OBJETO DO PRESENTE CONTRATO, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ÁGUA PARA CONSUMO ANIMAL E OUTRAS UTI

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Sócio doou para a campanha do prefeito 3

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 06/03/2025 · R$ 348 mil · Inexigibilidade
    FINCON - FINANÇAS E CONTROLADORIA LTDA CNPJ 48625481000157

    um(a) sócio(a) doou R$ 618,78 à campanha de Mario Galinho (PSD) em 2024 ficha.

    O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA A PRESTAÇÃO D

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  • 06/02/2025 · R$ 504 mil · Inexigibilidade
    GFI CONSULTORIA ESPECIALIZADA LTDA CNPJ 48540045000185

    um(a) sócio(a) doou R$ 618,78 à campanha de Mario Galinho (PSD) em 2024 ficha.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ABRANGENDO GESTÃO

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  • 08/01/2025 · R$ 300 mil · Inexigibilidade
    LSR - ASSESSORIA CONTABIL E PERICIA LTDA CNPJ 45902910000106

    um(a) sócio(a) doou R$ 618,78 à campanha de Mario Galinho (PSD) em 2024 ficha.

    O OBJETO DO PRESENTE ISNTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCN

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)53,45%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 44,6%
Dívida consolidada líquida / RCL12,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,8%
Resultado primárioR$ 61,3 mi10,9% da receita · mediana do porte 3,5%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 14,1 mi2,5% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União54,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 27,1%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), n.d. (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 403,2 mi−R$ 63,3 mi50,69%8,8%R$ 15,1 mi3,5%—16,8%26,0%
2025R$ 563,6 miR$ 28,5 mi53,45%12,8%R$ 61,3 mi2,5%54,1%22,1%26,9%
2024R$ 548,8 miR$ 3,5 mi45,16%17,9%R$ 12,7 mi2,0%50,6%26,2%18,9%
2023R$ 474,1 mi−R$ 18,4 mi53,48%22,5%−R$ 27,5 mi1,0%46,8%25,5%30,1%
2022R$ 491,6 miR$ 16,6 mi48,00%16,5%R$ 25,9 mi0,1%49,2%30,0%25,1%
2021R$ 390,4 mi−R$ 2,8 mi53,98%6,0%−R$ 7,1 mi0,2%47,2%33,6%17,8%
2020R$ 379,7 mi−R$ 10,2 mi52,33%3,9%−R$ 29,9 mi0,5%41,4%27,8%24,0%
2019R$ 320,4 mi−R$ 8,0 mi48,08%-5,4%−R$ 5,9 mi0,7%45,9%21,3%26,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 7,6 mi8 planos · pago R$ 5,6 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 15,8 mi · pago a fornecedores R$ 6,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Raimundo Costa (Câmara/BA)202641280007R$ 995 milR$ 995 milCIENTEExecução de obras de pavimentação e adequação de vias urbanas, incluindo a implantação e/ou recuperação de infraestrutura viária, com a realização de serviços de terraplenagem, regularização e compactação de subleito, execução de base e sub
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096548
2026Adolfo Viana (Câmara/BA)202638980005R$ 597 milR$ 0,00CIENTEO objeto da presente proposta consiste na aquisição de material de consumo destinado à manutenção e ao funcionamento dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092298
2026Otto Alencar (Senado/BA)202637950003R$ 1,4 miR$ 0,00CIENTEConstrução de Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, na Rua Pituaçu, S/N, Bairro: Santa Inês no município de Paulo Afonso - BA CEP: 48610- 260, compreendendo a execução de obra nova destinada à implantação de unidade pública de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092135
2025Otto Alencar Filho (Câmara/BA)202541230002R$ 792 milR$ 792 milCIENTEExecução de obras em Estradas Vicinais na Zona Rural do Município de Paulo Afonso-BA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077088
2025Otto Alencar (Senado/BA)202537950002R$ 1,7 miR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoCusteio de Incremento à Atenção Primária em Saúde. I- A Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada do SUS e desempenha papel estratégico na coordenação do cuidado no município de Paulo Afonso. Com base na Programação Anu
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075558
2025Otto Alencar (Senado/BA)202537950002R$ 1,7 miR$ 1,7 miCIENTEA Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem papel estratégico na coordenação do cuidado no município de Paulo Afonso/BA. O presente plano de trabalho tem como objetivo garantir incre
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085556
2025Daniel Almeida (Câmara/BA)202513390008R$ 594 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoGestão - Construindo o Futuro. 1.128 - Const. reforma, ampl. e manut. do sistema de energia pública, energia renovável. A implantação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica nas unidades educacionais visa promover a sustentab
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080449
2025Daniel Almeida (Câmara/BA)202513390008R$ 594 milR$ 594 milCIENTECONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ENERGIA FOTOVOLTAICA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087548
2024Daniel Almeida (Câmara/BA)202413390020R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAdquirir e implementar uma unidade móvel para castração de animais (castramóvel), com o objetivo de atender à demanda de controle populacional de cães e gatos em situação de rua, principalmente daquelas comunidades mais distantes, bem como
contrato que cita a emenda: 12/08/2025 · R$ 314 mil
contrato que cita a emenda: 15/09/2025 · R$ 287 mil
contrato que cita a emenda: 15/09/2025 · R$ 287 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067203
2022Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA)202237270001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEREFORMA E APLIAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES ATLÉTICAS: BABA DA JUVENTUDE, BABA DA AMIZADE, ASSOSSIÇÃO ATLÉTICA HOSPITALAR, CLUBE DOS VELHINHOS, GREMIO RECREATIVO CASQUETINHO, ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BABA DA INDUÇÃO E ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BABA BOA VISTA,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014094

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 3

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 15/09/2025R$ 287 milMUNICIPIO DE PAULO AFONSO

    O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO TIPO PICK-UP, COM RECURSOS PROVENIENTES DA EMENDA PARLAMENTAR N° 202413390020, DE AUTORIA DO D

    Ver no PNCP
  • 15/09/2025R$ 287 milMUNICIPIO DE PAULO AFONSO

    O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO TIPO PICK-UP, COM RECURSOS PROVENIENTES DA EMENDA PARLAMENTAR N° 202413390020, DE AUTORIA DO D

    Ver no PNCP
  • 12/08/2025R$ 314 milMUNICIPIO DE PAULO AFONSO

    A AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL DE CASTRAÇÃO ANIMAL (CASTRAMÓVEL), DO TIPO TRAILER, COM RECURSOS PROVENIENTES DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 202413390020, DE AUTORIA

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Amoxicilina
COMPRIMIDO		R$ 1,021-31,3%+12,1%+5,0%—
Carne bovina
QUILOGRAMA		R$ 114,993+432,4%+422,7%+449,7%
2 acima do p90
  • 26/09/2025 · R$ 119,00 por kg · VITORIA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA · compra
  • 17/04/2026 · R$ 114,99 por kg · DEREPENTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA · compra
Carne de frango
QUILOGRAMA		R$ 8,451-22,3%-14,2%-21,0%—
Dipirona
COMPRIMIDO		R$ 0,12001-14,3%+9,1%+0,8%—
Feijão e outras leguminosas
EMBALAGEM 1 KG		R$ 4,801-20,7%-17,7%-18,6%—
Macarrão
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Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Paulo Afonso: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Índice (2025)67,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)54,4%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)12,23040,8% — nível Básico (ciclo 2024)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)520D (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515405 contratos e 297 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Mario Galinho (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202553,5%22,1%26,9%54,1%40124,4%R$ 3,1 mi
2026*50,7%16,8%26,0%—32621,8%R$ 3,0 mi
2021–2024: Luiz de Deus (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202154,0%33,6%17,8%47,2%70,0%—
202248,0%30,0%25,1%49,2%131,5%R$ 1,0 mi
202353,5%25,5%30,1%46,8%2026,6%—
202445,2%26,2%18,9%50,6%2340,0%R$ 500 mil
2017–2020: Luiz de Deus (PSD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201745,3%18,8%27,0%44,2%———
201846,3%19,9%27,5%41,3%———
201948,1%21,3%26,1%45,9%———
202052,3%27,8%24,0%41,4%———
2013–2016: Anilton Bastos (PDT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201549,7%26,4%25,3%52,6%———
201645,6%24,6%26,5%52,5%———

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