Fiscalização cidadã: Novo Horizonte (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Novo Horizonte (BA): 17 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 77,3%.
Sinais em contratos e licitações
17 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 13/01/2026, somando R$ 783 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 2 | R$ 120 mil | 100,0% | 18,1% | 0 | 75,0% | 2 |
| 2025 | 15 | R$ 663 mil | 94,3% | 23,7% | 0 | 23,6% | 14 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 70,4 mi | R$ 6,5 mi | 53,56% | 9,9% | R$ 9,6 mi | 0,2% | — | 19,8% | 12,6% |
| 2025 | R$ 97,1 mi | R$ 4,9 mi | 52,98% | 23,4% | R$ 7,3 mi | -0,6% | 69,3% | 20,9% | 26,7% |
| 2024 | R$ 86,3 mi | −R$ 2,4 mi | 46,51% | 22,5% | −R$ 4,5 mi | 0,4% | 69,7% | 23,2% | 26,2% |
| 2023 | R$ 60,1 mi | R$ 414 mil | 45,41% | 30,4% | −R$ 1,4 mi | 2,0% | 58,4% | 21,3% | 27,6% |
| 2022 | R$ 53,2 mi | R$ 11,6 mi | 47,85% | 29,6% | R$ 6,1 mi | -26,5% | 59,0% | — | — |
| 2021 | R$ 36,7 mi | R$ 7,9 mi | 53,96% | 3,9% | R$ 1,6 mi | -30,8% | 73,0% | — | — |
| 2020 | R$ 32,1 mi | −R$ 1,1 mi | 53,44% | 10,9% | −R$ 2,0 mi | 3,2% | 68,5% | 25,5% | 25,5% |
| 2019 | R$ 29,6 mi | −R$ 4,8 mi | 51,91% | 16,4% | −R$ 3,2 mi | 3,2% | 69,4% | 15,9% | 25,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Otto Alencar (Senado/BA) | 202437950001 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | Construção de Muro da Garagem Municipal e Pavimentação de Ruas do Bairro Mocambo na Sede do municipio. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064689 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9868292025 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos agrícola para o município de Novo Horizonte-BA
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9603692024 · Em execuçãorepasse R$ 607 mil
Construção, revitalização e reforma de infraestrutura na Orla do Rio Remédios e no entorno da Piscina da Vila Remédios, no municipio de Novo Horizonte-BA
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 607 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSTRUMENDES SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 10276902000109 — R$ 526.727,69 em 5 pagamento(s), 31/10/2025 a 20/05/2026
- Convênio 9011652020 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 478 mil
Aquisição de Equipamentos
Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DELTA COMERCIAL E SERVICOS LTDA CNPJ 34263393000148 — R$ 495.000,00 em 1 pagamento(s), 31/08/2023 a 31/08/2023
- Convênio 8840182019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 344 mil
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS – CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 344 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- DIAS SILVA TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 26113876000138 — R$ 336.097,69 em 4 pagamento(s), 11/10/2021 a 09/06/2022
- Convênio 8568912017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 328 mil
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NAS DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE - BAHIA
Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 328 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- C. L. TRANSPORTE DE CARGAS E PASSAGEIROS EIRELI CNPJ 00577306000105 — R$ 274.493,36 em 3 pagamento(s), 11/07/2019 a 09/04/2020
- Convênio 8567482017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Construção de Praça no MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE – BAHIA
Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CAETANO ENGENHARIA LTDA CNPJ 26729364000109 — R$ 234.145,02 em 5 pagamento(s), 19/02/2020 a 17/02/2021
- Convênio 8530322017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
IMPLEMENTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES - MSD NO MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE BAHIA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- BERT ENGENHARIA LTDA CNPJ 23252952000106 — R$ 362.312,21 em 8 pagamento(s), 25/03/2019 a 06/04/2021
- Convênio 8448152017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE – BAHIA
Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ESTRELAS CONSTRUTORA LTDA CNPJ 25298072000198 — R$ 208.752,33 em 5 pagamento(s), 06/05/2019 a 11/05/2020
- Convênio 8315632016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Construção de uma Quadra Poliesportiva, no Município de Novo Horizonte/BA
Emenda(s): Sérgio Brito (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- SOUZA NASCIMENTO CONSTRUTORA LTDA CNPJ 11355303000143 — R$ 211.738,34 em 4 pagamento(s), 20/03/2018 a 29/01/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,3 | 30 | 74,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 15 contratos e 50 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Rogerio Prado (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 53,0% | 20,9% | 26,7% | 69,3% | 15 | 94,3% | — |
| 2026* | 53,6% | 19,8% | 12,6% | — | 2 | 100,0% | — |
2021–2024: Djalma (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 54,0% | — | — | 73,0% | — | — | — |
| 2022 | 47,9% | — | — | 59,0% | — | — | — |
| 2023 | 45,4% | 21,3% | 27,6% | 58,4% | — | — | — |
| 2024 | 46,5% | 23,2% | 26,2% | 69,7% | — | — | R$ 800 mil |
2017–2020: Djalma (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 37,8% | 16,2% | 25,2% | 46,4% | — | — | — |
| 2018 | 51,1% | 15,7% | 28,1% | 71,1% | — | — | — |
| 2019 | 51,9% | 15,9% | 25,5% | 69,4% | — | — | — |
| 2020 | 53,4% | 25,5% | 25,5% | 68,5% | — | — | — |
2013–2016: Itamar (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,9% | 15,2% | 25,4% | 72,4% | — | — | — |
| 2016 | 54,0% | 15,6% | 28,4% | 76,3% | — | — | — |
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