Fiscalização cidadã: Nova Fátima (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Nova Fátima (BA): 10 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 56,5%.
Sinais em contratos e licitações
10 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 14/01/2025, somando R$ 1,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 10 | R$ 1,0 mi | 32,4% | 25,2% | 0 | 13,1% | 10 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 03/01/2025 · R$ 132 mil · InexigibilidadeBRUNO XAVIER GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 58418903000177
empresa aberta em 10/12/2024, 24 dias antes da assinatura.
Prestação de serviços de consultoria jurídica para acompanhamento dos diversos convênios firmados com a Administração Pú
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NOVA FATIMA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 31,7 mi | −R$ 9,9 mi | 38,45% | 0,3% | R$ 3,8 mi | -0,7% | — | — | — |
| 2025 | R$ 47,3 mi | R$ 768 mil | 57,08% | 4,8% | R$ 1,3 mi | 1,0% | 71,8% | — | — |
| 2024 | R$ 44,5 mi | −R$ 1,1 mi | 44,02% | 6,0% | −R$ 3,7 mi | — | 68,4% | — | — |
| 2023 | R$ 36,5 mi | −R$ 1,7 mi | 52,68% | 6,2% | −R$ 532 mil | 0,2% | 73,0% | 25,0% | 27,1% |
| 2022 | R$ 35,4 mi | R$ 428 mil | 44,26% | 7,8% | R$ 154 mil | 0,2% | 70,7% | 19,9% | — |
| 2021 | R$ 26,6 mi | R$ 713 mil | 56,50% | 8,5% | R$ 558 mil | — | 71,4% | — | — |
| 2020 | R$ 13,8 mi | R$ 4,6 mi | 59,55% | 10,6% | R$ 5,0 mi | 0,0% | 122,9% | — | — |
| 2019 | R$ 23,1 mi | −R$ 228 mil | — | — | R$ 203 mil | -30,8% | 69,7% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | José Rocha (Câmara/BA) | 202632620001 | R$ 696 mil | R$ 696 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS EM DIVERSAS RUAS, NO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093994 |
| 2026 | Daniel Almeida (Câmara/BA) | 202613390006 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS EM RUAS DO BAIRRO ALMIR FREITAS, NO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093627 |
| 2025 | José Rocha (Câmara/BA) | 202532620011 | R$ 693 mil | R$ 693 mil | CIENTE | Construção de Pavimento em Estradas Vicinais no Município de Nova Fátima documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078408 |
| 2025 | Daniel Almeida (Câmara/BA) | 202513390008 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação em Paralelepípedos em Diversas Ruas na Área Urbana do Município de Nova Fátima, Bahia documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080450 |
| 2024 | João Leão (Câmara/BA) | 202432390006 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana e 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072208 |
| 2023 | Cacá Leão (Câmara/BA) | 202330610003 | R$ 140 mil | R$ 140 mil | CIENTE | Ampliar o alcance e aprimorar a oferta e a eficiência dos serviços de saúde documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032228 |
| 2022 | Cacá Leão (Câmara/BA) | 202230610003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Custeio da atenção básica, com a manutenção dos serviços de atenção primária documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014989 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8805142018 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 200 mil
Criação de 02 (dois) Centros de Informática no município de Nova Fátima, Estado da Bahia, para promoção da inclusão digital a toda população municipal que em sua extensão territorial não possui acesso a tecnologias sociais e nem recursos para obtê-la sem políticas de inclusão.
Emenda(s): Cacá Leão (R$ 200 mil) · MINISTERIO DAS COMUNICACOES
- CARLOS JORGE M DA SILVA JUNIOR CNPJ 17601876000196 — R$ 99.693,88 em 1 pagamento(s), 05/06/2020 a 05/06/2020
- N A SILVA E CIA LTDA CNPJ 31454170000170 — R$ 20.550,00 em 1 pagamento(s), 05/06/2020 a 05/06/2020
- ELETROMED EIRELI CNPJ 26483355000172 — R$ 16.055,00 em 2 pagamento(s), 30/04/2020 a 30/04/2020
- ALMEIDA E BRAGA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CNPJ 05698862000153 — R$ 15.204,00 em 2 pagamento(s), 17/06/2020 a 17/06/2020
- AMOEDO SAPUCAIA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA CNPJ 08218902000100 — R$ 10.736,00 em 3 pagamento(s), 30/04/2020 a 30/04/2020
- AM TECNOLOGIA LTDA CNPJ 05350300000114 — R$ 6.149,00 em 2 pagamento(s), 08/07/2020 a 30/09/2020
- Convênio 8681192018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação em Paralelepípedos com drenagem superficial em Diversas ruas da sede deste Município de Nova Fátima, Bahia.
Emenda(s): Cacá Leão (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VM CONSTRUTORA LTDA CNPJ 22649031000100 — R$ 178.065,41 em 5 pagamento(s), 11/03/2020 a 14/08/2020
- Convênio 8457212017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil
Pavimentação em Diversas Ruas neste Município de Nova Fátima Bahia
Emenda(s): Jorge Solla (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ULTRATEC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 10686207000115 — R$ 312.749,06 em 3 pagamento(s), 21/03/2019 a 20/04/2020
- Convênio 8457202017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação em Paralelipípedos em diversas ruas neste municipio de Nova Fatima Bahia
Emenda(s): Cacá Leão (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ULTRATEC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 10686207000115 — R$ 195.980,51 em 4 pagamento(s), 05/02/2019 a 15/07/2019
- Convênio 8300712016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de diversas ruas do município de Nova Fátima-Bahia.
Emenda(s): José Rocha (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FERREIRA LIMA CONSTRUCOES LTDA - ME CNPJ 12050619000190 — R$ 250.233,54 em 4 pagamento(s), 22/08/2017 a 18/05/2018
- Convênio 8227472015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 244 mil
IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA - NOVA FÁTIMA (BA)
Emenda(s): José Rocha (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- SISALSERVICE CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA CNPJ 06068766000194 — R$ 246.937,45 em 5 pagamento(s), 23/12/2016 a 14/05/2018
- Convênio 8194402015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 988 mil
Pavimentação de diversas ruas do município de Nova Fátima-Bahia.
Emenda(s): João Durval (R$ 988 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PROJECAO SERVICOS DE CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 04422075000111 — R$ 976.679,52 em 4 pagamento(s), 23/11/2016 a 05/04/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 6,5 | 30 | 21,6% — nível Inicial (ciclo 2023) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 10 contratos e 18 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Assis Porto (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 57,1% | — | — | 71,8% | 10 | 32,4% | R$ 1,1 mi |
| 2026* | 38,5% | — | — | — | — | — | R$ 1,1 mi |
2021–2024: Adriano de Rosalvo (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 56,5% | — | — | 71,4% | — | — | — |
| 2022 | 44,3% | 19,9% | — | 70,7% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 52,7% | 25,0% | 27,1% | 73,0% | — | — | R$ 140 mil |
| 2024 | 44,0% | — | — | 68,4% | — | — | R$ 200 mil |
2017–2020: Adriano (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 66,7% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 61,4% | — | — | 71,2% | — | — | — |
| 2019 | — | — | — | 69,7% | — | — | — |
| 2020 | 59,5% | — | — | 122,9% | — | — | — |
2013–2016: Amado Cunha (PR, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 72,1% | 41,5% | 21,6% | 73,1% | — | — | — |
| 2016 | 60,0% | 36,6% | 19,7% | 72,0% | — | — | — |
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