Fiscalização cidadã: Muniz Ferreira (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Muniz Ferreira (BA): 7 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 4 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 58,8%.
Sinais em contratos e licitações
7 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 17/10/2023, somando R$ 90 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 7 | R$ 90 mil | 100,0% | 22,0% | 0 | 46,7% | 6 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 07/02/2024 · R$ 1,3 mi · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/02/2024 a 08/02/2024.
Constitui-se objeto desta licitação a seleção de propostas destinadas aquisição parcelada, futura e eventual de aquisição de materiais de construção em geral, v
Sócio doou para a campanha do prefeito 1
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 04/10/2023 · R$ 8.114,00 · DispensaDERIVADOS DE PETROLEO DUAS ESTIVAS LTDA CNPJ 04296047000103
um(a) sócio(a) doou R$ 10.000,00 à campanha de Professor Gileno (PP) em 2020 ficha.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, GASOLINA TIPO COMUM E ETANOL, PARA ABASTECER OS VEÍCULOS OFICIAIS
Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FERREIRA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 30,6 mi | −R$ 7,5 mi | 48,06% | 21,4% | R$ 5,1 mi | 2,0% | — | 17,7% | 26,7% |
| 2025 | R$ 49,6 mi | −R$ 517 mil | 47,78% | 14,1% | R$ 1,4 mi | 1,2% | 75,4% | 17,1% | 26,9% |
| 2024 | R$ 45,7 mi | R$ 91 mil | 51,07% | 22,4% | R$ 573 mil | 1,2% | 77,2% | 16,1% | 26,9% |
| 2023 | R$ 41,8 mi | −R$ 796 mil | 49,85% | 15,2% | −R$ 761 mil | 1,3% | 80,2% | 19,1% | 26,6% |
| 2022 | R$ 43,5 mi | −R$ 512 mil | 50,41% | 5,2% | −R$ 1,1 mi | 1,2% | 80,4% | 17,3% | 27,8% |
| 2021 | R$ 33,9 mi | R$ 2,7 mi | 46,14% | 13,0% | R$ 4,5 mi | 1,5% | 82,4% | 20,5% | 25,7% |
| 2020 | R$ 24,4 mi | R$ 1,6 mi | 44,54% | 10,3% | −R$ 588 mil | 2,3% | 76,1% | 19,7% | 23,2% |
| 2019 | R$ 19,0 mi | −R$ 337 mil | 50,17% | 11,5% | −R$ 371 mil | 5,1% | 72,1% | 31,4% | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Raimundo Costa (Câmara/BA) | 202541280011 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias Urbanas no Município de Muniz Ferreira. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084027 |
| 2022 | Daniel Almeida (Câmara/BA) | 202213390010 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Essa emenda foi utilizada para aquisição de dois veículos para o Município de Muniz Ferreira conforme dados a seguir e processo de compra em anexo.
Aquisição de 01 (Um) Veículo tipo FIORINO ENDURANCE 1.4, 02 passageiros, 04 cilindros , zer documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016946 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9646992024 · Em execuçãorepasse R$ 675 mil
Pavimentação em Vias no Perímetro Urbanas do município de MUNIZ FERREIRA/Ba.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 675 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ROCHA RIOS CONSTRUTORA LTDA CNPJ 40500706000137 — R$ 308.093,77 em 2 pagamento(s), 14/08/2025 a 25/09/2025
- Convênio 9162922021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Construção de Quadra Poliesportiva no Município de Muniz Ferreira - Bahia.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- TRATLOC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA CNPJ 18085448000110 — R$ 176.944,50 em 2 pagamento(s), 14/02/2024 a 09/08/2024
- Convênio 9112492021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 239 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
Emenda(s): Antonio Brito (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8805412018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil
Construção de Campo de Futebol Society com Piso em Grama Sintética, Arquibancada, Vestiário e Iluminação, no Município de Muniz Ferreira-Bahia.
Emenda(s): Elmar Nascimento (R$ 461 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- ANDRADE CONSTRUCOES E TRANSPORTE LTDA CNPJ 10201542000186 — R$ 447.925,80 em 4 pagamento(s), 30/11/2022 a 21/11/2023
vínculo documentado: um(a) sócio(a) doou R$ 1.500,00 à campanha de Professor Gileno (prefeitura) em 2020 (TSE)
- ANDRADE CONSTRUCOES E TRANSPORTE LTDA CNPJ 10201542000186 — R$ 447.925,80 em 4 pagamento(s), 30/11/2022 a 21/11/2023
- Convênio 8510292017 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 300 mil
Construção de Espaço de Produção, Treinamento e Comercialização de Produtos da Agricultura Familiar no município de Muniz Ferreira - Bahia.
Emenda(s): ROBERTO BRITTO (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8404952016 · Convênio Anuladorepasse R$ 463 mil
Implantação de melhorias sanitárias domiciliares para prevenção e controle de doenças e agravos no município de Muniz Ferreira.
Emenda(s): Arthur Oliveira Maia (R$ 463 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8283752016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação com drenagem superficial nas ruas do Município de Muniz Ferreira/Bahia.
Emenda(s): Daniel Almeida (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- T R E - TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 01555065000166 — R$ 120.091,65 em 4 pagamento(s), 18/10/2018 a 22/07/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Muniz Ferreira: 4 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 15/04/2025AvaliaçãoRelatório 1635466 - Avaliação dos Conselhos Municipais de Assistência Social – Muniz Ferreira/BA
Trata-se de auditoria realizada com o objetivo de avaliar a atuação dos Conselhos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Os resultados das avaliações realizadas em 26 Unidades da Federação e junto a 69 Conselhos Municipais e ao Conselho de Assistência Social do Distrito Federal estão consolidados no Relatório nº 1735314. Este Relatório contempla os resultados da avaliação junto ao Co
Prefeito(a) em 2025: Professor Gileno (AVANTE, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 14/02/2020AvaliaçãoRelatório de Fiscalização nº 201801068 - PM de Muniz Ferreira/BA - Programa Bolsa Família
Prefeito(a) em 2020: Wellington (PSD, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 28/07/2019AvaliaçãoRelatório nº 201801070 - BPC em Muniz Ferreira/BA
Prefeito(a) em 2019: Wellington (PSD, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 25/07/2019ApuraçãoRDE nº 201800950 - Secretaria de Aquicultura e Pesca em Muniz Ferreira/BA
Prefeito(a) em 2019: Wellington (PSD, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18,8 | 30 | 62,5% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 45 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Professor Gileno (AVANTE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,8% | 17,1% | 26,9% | 75,4% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026* | 48,1% | 17,7% | 26,7% | — | — | — | — |
2021–2024: Professor Gileno (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 46,1% | 20,5% | 25,7% | 82,4% | — | — | — |
| 2022 | 50,4% | 17,3% | 27,8% | 80,4% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 49,9% | 19,1% | 26,6% | 80,2% | 7 | 100,0% | — |
| 2024 | 51,1% | 16,1% | 26,9% | 77,2% | — | — | — |
2017–2020: Wellington (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 90,9% | 27,3% | 30,4% | 76,7% | — | — | — |
| 2018 | 54,2% | 34,8% | — | 76,5% | — | — | — |
| 2019 | 50,2% | 31,4% | — | 72,1% | — | — | — |
| 2020 | 44,5% | 19,7% | 23,2% | 76,1% | — | — | — |
2013–2016: Clóvis do Cartório (PC do B, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 58,6% | — | 38,3% | 74,5% | — | — | — |
| 2016 | 57,5% | — | 40,4% | 77,0% | — | — | — |
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