Painel Cívico · Fiscalização · Bahia

Fiscalização cidadã: Mundo Novo (BA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Mundo Novo (BA): 158 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); índice de transparência da prefeitura de 83,8%.

Sinais para conferência7em 158 contratos no PNCP
Índice de transparência83,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)44,48%abaixo do alerta
Obras paralisadas1Obrasgov.br
Emendas PixR$ 5,0 mi7 planos

Sinais em contratos e licitações

158 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/01/2026, somando R$ 23,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal4de 158 (R$ 3,4 mi)
Prazo curto para propostas3
Empresa aberta pouco antes do contrato3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20262R$ 29 mil0,0%18,1%052,4%2
2025156R$ 23,4 mi10,8%23,7%09,8%144

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 3

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 03/10/2025 · R$ 7.777,56 · Concorrência - Eletrônica

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/10/2025 a 06/10/2025.

    CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, VISANDO A EXECUÇÃO DAS

  • 30/05/2025 · R$ 1,1 mi · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 30/05/2025 a 02/06/2025.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA E EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA ÁUDIO VISUAL EM ATENDIMEN

  • 14/05/2025 · R$ 464 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/05/2025 a 19/05/2025.

    Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Material Odontológico, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do município de Mundo Nov

Empresa aberta pouco antes do contrato 3

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 11/07/2025 · R$ 1,1 mi · Credenciamento
    CARLOS HENRIQUE SANTOS OLIVEIRA LTDA CNPJ 61133367000178

    empresa aberta em 03/06/2025, 38 dias antes da assinatura.

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SERRALHERIA E CAPOTARIA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇ

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  • 04/07/2025 · R$ 1,7 mi · Credenciamento
    BLACKOUT SERVIQOS LTDA CNPJ 60098542000170

    empresa aberta em 26/03/2025, 100 dias antes da assinatura.

    PRESTAÇAO DE SERVIÇO DE HORAS MAQUINAS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE MUNDO NOVO - BA.

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  • 06/05/2025 · R$ 144 mil · Credenciamento
    MCV Modicina e Cuidado LTdA. CNPJ 58292857000102

    empresa aberta em 29/11/2024, 158 dias antes da assinatura.

    PRESTAÇAO DE SERVIÇOS MEDICOS, PARA ATUAR NO AMBITO DA ATENÇAO PRIMARIA A SAUDE, ALEM DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE, VINC

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Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 20/03/2025 · R$ 513 mil · Credenciamento
    FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA CNPJ 21625586000150

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 51 vezes maior.

    MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS, PERTENCENTES A FROTA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MUNDO

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MUNDO NOVO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)44,48%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL37,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 5,1 mi4,4% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 5,5 mi4,8% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União70,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), n.d. (2023), n.d. (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 77,6 mi−R$ 10,2 mi53,34%27,3%R$ 7,2 mi8,2%—19,2%28,9%
2025R$ 116,6 miR$ 1,1 mi44,48%37,0%R$ 5,1 mi4,8%70,6%20,9%26,8%
2024R$ 114,0 miR$ 2,3 mi44,36%41,9%−R$ 2,0 mi4,2%76,5%17,0%22,9%
2023R$ 91,1 mi−R$ 809 mil46,60%51,0%R$ 1,5 mi5,3%73,7%16,9%28,3%
2022R$ 80,7 mi−R$ 20,2 mi47,48%85,0%−R$ 14,5 mi4,2%73,8%20,2%34,2%
2021R$ 93,8 miR$ 8,5 mi29,72%7,5%R$ 10,3 mi2,8%52,0%16,2%42,3%
2020R$ 58,7 miR$ 5,4 mi51,97%31,9%R$ 5,6 mi—71,0%17,8%25,2%
2019R$ 47,9 mi−R$ 6,4 mi45,94%37,8%R$ 1,4 mi—69,5%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 5,0 mi7 planos · pago R$ 5,0 mi · 4 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)16repasse R$ 10,3 mi · pago a fornecedores R$ 4,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Raimundo Costa (Câmara/BA)202641280006R$ 995 milR$ 995 milCIENTEPavimentação de Vias Publicas urbanas em CBUQ, na Sede do Município de Mundo Novo/BA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091475
2025Otto Alencar (Senado/BA)202537950002R$ 297 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075545
2025Otto Alencar (Senado/BA)202537950002R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075546
2025Otto Alencar (Senado/BA)202537950002R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075547
2025Otto Alencar (Senado/BA)202537950002R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085552
2024Rogéria Santos (Câmara/BA)202444700001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEPavimentação
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067481
2024Capitão Alden (Câmara/BA)202443190002R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPavimentação de diversas vias do municipio
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074345
2024Paulo Azi (Câmara/BA)202437380005R$ 600 milR$ 600 milCIENTE Recuperação, Adequação e Conservação das Estradas Vicinais na Zona Rural do Município de Mundo Novo- Bahia
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066194
2023Igor Kannário (Câmara/BA)202340170007R$ 400 milR$ 400 milCIENTEO objeto da presente emenda consiste no fornecimento de combustível para abastecimento de maquinas, caminhão pipa e caminhão basculante, no atendimento dos serviços de recuperação e manutenção das estradas vicinais rurais, no âmbito deste m
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041647
2023Paulo Azi (Câmara/BA)202337380001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEO objeto da presente emenda consiste na contratação de empresa de engenharia para a prestação de serviços de manutenção de pavimentação na sede e na zona rural do Município de Mundo Novo/BA, abrangendo ainda o pagamento pelo fornecimento de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036421
2022Paulo Azi (Câmara/BA)202237380001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEPavimentação de Vias Publicas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019328

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas1investimento previsto —

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Índice (2025)83,8%7 de 7 critérios com informação
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)23,83079,5% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515156 contratos e 161 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Ana Paula (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202544,5%20,9%26,8%70,6%15610,8%—
2026*53,3%19,2%28,9%—20,0%R$ 995 mil
2021–2024: Dr Adriano (PSB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202129,7%16,2%42,3%52,0%———
202247,5%20,2%34,2%73,8%——R$ 1,0 mi
202346,6%16,9%28,3%73,7%——R$ 900 mil
202444,4%17,0%22,9%76,5%——R$ 2,1 mi
2017–2020: Dr. Adriano (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201753,7%19,7%25,7%70,5%———
201851,5%15,7%25,7%76,2%———
201945,9%——69,5%———
202052,0%17,8%25,2%71,0%———
2013–2016: Luzinar (PSD, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201554,7%21,8%27,7%72,3%———
201652,8%21,6%23,0%73,2%———

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