Fiscalização cidadã: Mulungu do Morro (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Mulungu do Morro (BA): 194 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 12 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 56,4%.
Sinais em contratos e licitações
194 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 21/09/2026, somando R$ 3,0 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 3 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 1 Prazo curto para propostas
- 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 11 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 14 | R$ 293,9 mi | 0,4% | 18,1% | 0 | 98,7% | 11 |
| 2025 | 180 | R$ 2,7 bi | 49,6% | 23,7% | 8 | 90,3% | 153 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 3
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 19/05/2025 · R$ 309 mil · DispensaTD COUTINHO LTDA CNPJ 32753348000146
5 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 309.214,00.
presente contrato tem como objeto contratacao de empresa para a prestacao de servicos de confeccao de material grafico p
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MULUNGU DO MORRO- 07/02/2025 · R$ 62.000,00 · O objeto do presente e a prestacao de servicos de confeccao de materia
- 07/02/2025 · R$ 61.414,00 · O objeto do presente e a prestacao de servicos de confeccao de materia
- 07/02/2025 · R$ 62.000,00 · O objeto do presente e a prestacao dos servicos de locacao de barracoe
- 07/02/2025 · R$ 61.800,00 · O objeto do presente e a prestacao dos servicos de locacao de paineis
- 19/05/2025 · R$ 62.000,00 · presente contrato tem como objeto contratacao de empresa para a presta
- 23/04/2025 · R$ 241 mil · DispensaCMA COMERCIO DE ELETRONICO, VARIEDADES E SERVICOS LTDA CNPJ 49371791000155
4 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 240.540,00.
O objeto do presente contrato e a contratacao de empresa para aquisicao de materiais de informatica, para atender as nec
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MULUNGU DO MORRO- 23/04/2025 · R$ 60.540,00 · O objeto do presente contrato e a contratacao de empresa para aquisica
- 23/04/2025 · R$ 60.000,00 · O objeto do presente contrato e a contratacao de empresa para aquisica
- 23/04/2025 · R$ 60.000,00 · O objeto do presente contrato e a contratacao de empresa para aquisica
- 23/04/2025 · R$ 60.000,00 · O objeto do presente contrato e a contratacao de empresa para aquisica
- 14/01/2025 · R$ 129 mil · DispensaGARDENIA DE SOUZA SILVA CNPJ 46180277000144
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 128.935,20.
O objeto do presente e a prestacao dos servicos de telecomunicacoes para a implementacao, operacao e manutencao de um li
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MULUNGU DO MORRO- 14/01/2025 · R$ 45.578,40 · O objeto do presente e a prestacao dos servicos de telecomunicacoes pa
- 14/01/2025 · R$ 32.678,40 · O objeto do presente e a prestacao dos servicos de telecomunicacoes pa
- 14/01/2025 · R$ 50.678,40 · O objeto do presente e a prestacao dos servicos de telecomunicacoes pa
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 15/09/2025 · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/09/2025 a 22/09/2025.
Prestacao de servicos de transporte escolar, com disponibilizacao de veiculos e condutores habilitados, para atendimento de aproximadamente 400 (quatrocentos) e
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 16/05/2025 · R$ 616 mil · Dispensa58.770.117 MARIA DILMA OLIVEIRA SANTOS CNPJ 58770117000134
empresa aberta em 10/01/2025, 126 dias antes da assinatura.
dispensa e a escolha da proposta mais vantajosa para a contratacao de servicos de locacao de itens temporarios, incluso
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MULUNGU DO MORRO - 28/03/2025 · R$ 1,6 mi · DispensaSENA MATERIAL DE CONSTRUCAO E IRRIGACAO LTDA CNPJ 57808764000125
empresa aberta em 23/10/2024, 156 dias antes da assinatura.
O presente contrato tem como objeto o fornecimento de equipamentos para construcao e ferramentas de Protecao Individual
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Contrato muito maior que o capital da empresa 11
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 09/04/2026 · R$ 145,1 mi · Concorrência - EletrônicaWTM CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA CNPJ 13582689000151
capital social de R$ 1.101.001,00 — contrato 131 vezes maior.
a prestacao de servicos de pavimentacao asfaltica do tipo concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) em vias publicas u
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MULUNGU DO MORRO - 09/04/2026 · R$ 145,1 mi · Concorrência - EletrônicaWTM CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA CNPJ 13582689000151
capital social de R$ 1.101.001,00 — contrato 131 vezes maior.
Prestacao de servicos de pavimentacao asfaltica do tipo concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) em vias publicas urb
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MULUNGU DO MORRO - 24/10/2025 · R$ 1,3 bi · Concorrência - EletrônicaSF EMPREENDIMENTOS CNPJ 37734503000109
capital social de R$ 1.000.000,00 — contrato 1.264 vezes maior.
a contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos continuados de terceirizacao de mao de obra com dedicaca
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MULUNGU DO MORRO - 16/05/2025 · R$ 616 mil · Dispensa58.770.117 MARIA DILMA OLIVEIRA SANTOS CNPJ 58770117000134
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 123 vezes maior.
dispensa e a escolha da proposta mais vantajosa para a contratacao de servicos de locacao de itens temporarios, incluso
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MULUNGU DO MORRO - 29/04/2025 · R$ 71,6 mi · CredenciamentoIONALDO RIBEIRO DE MAGALHAES LTDA CNPJ 01889738000114
capital social de R$ 20.000,00 — contrato 3.582 vezes maior.
Prestacao de servicos de exames e procedimentos laboratoriais de apoio diagnostico para atender as necessidades do Fundo
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MULUNGU DO MORRO - 24/03/2025 · R$ 350 mil · InexigibilidadeCRISTIANO F. MAGALHAES CNPJ 11463976000117
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 70 vezes maior.
Contratacao de empresa especializada para a prestacao dos servicos de show artistico, com o artista FELIPE ARAUJO, para
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MULUNGU DO MORRO - 20/03/2025 · R$ 6,2 mi · DispensaSELMA DO CARMO GAMA ME CNPJ 08010005000107
capital social de R$ 20.000,00 — contrato 309 vezes maior.
Constitui objeto do presente, o fornecimento de materiais de expediente/papelaria, para atendimento as necessidades do F
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MULUNGU DO MORRO - 17/02/2025 · R$ 6,3 mi · DispensaGRASIELLE BEU DE SOUZA ARAUJO ROCHA CNPJ 39255746000181
capital social de R$ 20.000,00 — contrato 313 vezes maior.
O presente contrato tem como objeto o fornecimento de material de expediente para atendimento as demandas da Secretaria
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MULUNGU DO MORRO - 14/02/2025 · R$ 134,7 mi · DispensaTRANSPORTES MOURA FERNANDES LTDA CNPJ 09162208000181
capital social de R$ 825.000,00 — contrato 163 vezes maior.
onstitui objeto deste instrumento a Contratacao de empresa especializada em carater Emergencial, conforme Decreto Munici
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MULUNGU DO MORRO - 13/02/2025 · R$ 550 mil · DispensaRENALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CNPJ 20169172000109
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 109 vezes maior.
objeto do presente e o fornecimento de forma emergencial conforme Decreto Municipal nº 054/2025 de 13 de janeiro de 2025
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MULUNGU DO MORRO - 13/01/2025 · R$ 1,2 bi · DispensaSF EMPREENDIMENTOS CNPJ 37734503000109
capital social de R$ 1.000.000,00 — contrato 1.155 vezes maior.
Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de mao de obra terceirizada, contemplando profissionais
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MULUNGU DO MORRO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 72,1 mi | −R$ 18,8 mi | 54,60% | 44,5% | R$ 2,4 mi | 0,1% | — | 20,3% | 30,4% |
| 2025 | R$ 102,0 mi | −R$ 816 mil | 49,81% | 11,3% | R$ 3,7 mi | — | 65,5% | 24,4% | 27,9% |
| 2024 | R$ 84,1 mi | −R$ 5,5 mi | 45,21% | 4,6% | −R$ 854 mil | 0,0% | 65,4% | 26,2% | 32,5% |
| 2023 | R$ 64,3 mi | −R$ 9,4 mi | 50,86% | 5,3% | −R$ 1,6 mi | 0,6% | 67,6% | 25,5% | 28,5% |
| 2022 | R$ 57,3 mi | −R$ 1,0 mi | 53,74% | 8,1% | −R$ 1,2 mi | 0,6% | 64,5% | 30,2% | 26,1% |
| 2021 | R$ 50,8 mi | R$ 3,8 mi | 49,04% | 10,0% | R$ 4,5 mi | 0,7% | 54,3% | 20,8% | 26,0% |
| 2020 | R$ 43,1 mi | R$ 1,5 mi | 50,85% | 21,0% | R$ 1,9 mi | 0,8% | 53,6% | 23,7% | 26,6% |
| 2019 | R$ 35,2 mi | −R$ 3,9 mi | 45,63% | 27,2% | R$ 1,1 mi | — | 66,3% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Alex Santana (Câmara/BA) | 202539060002 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICIPIO DE MULUNGU DO MORRO-BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077300 |
| 2025 | Alex Santana (Câmara/BA) | 202539060002 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NA SEDE DO MUNICIPIO DE MULUNGU DO MORRO-BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085844 |
| 2025 | Alice Portugal (Câmara/BA) | 202513310025 | R$ 990 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICIPIO DE MULUNGU DO MORRO-BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081635 |
| 2025 | Alice Portugal (Câmara/BA) | 202513310025 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NA SEDE DO MUNICIPIO DE MULUNGU DO MORRO-BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087542 |
| 2023 | Otto Alencar (Senado/BA) | 202337950012 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | Construção, Restauração e Pavimentação de Vias Publicas documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032142 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9820482025 · Em execuçãorepasse R$ 2,7 mi
Pavimentação em estradas vicinais no município de Mulungu do Morro - BA
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 2,7 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9285602022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 578 mil
Pavimentação no município de Mulungu do Morro, Estado da Bahia
Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 578 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- A N D ENGENHARIA LTDA CNPJ 03975131000182 — R$ 581.930,07 em 2 pagamento(s), 28/02/2024 a 29/07/2024
- Convênio 9144352021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
Reforma e Construção de Infraestrutura nas Praças da Sagrada Família e da Rodoviária no Município de Mulungu do Moro/BA.
Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 287 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSTRUSERV CONSTRUCOES E SERVICOS DA CHAPADA LTDA CNPJ 40674854000178 — R$ 253.422,42 em 2 pagamento(s), 28/02/2024 a 31/05/2024
- Convênio 8976172020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 344 mil
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) – CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS).
Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 344 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- LITA ENGENHARIA LTDA CNPJ 34969435000160 — R$ 275.721,46 em 4 pagamento(s), 19/05/2023 a 21/11/2023
- Convênio 8830462019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 320 mil
Pavimentação em Paralelepípedo de Vias Publicas com Construção e Meio Fio no Município de Mulungu do Morro, Estado da Bahia
Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 320 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- FORTALEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA CNPJ 01155782000109 — R$ 378.087,22 em 4 pagamento(s), 24/12/2020 a 11/11/2021
- Convênio 8750382018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 264 mil
Construção de Quadra Poliesportiva no Município de Mulungu do Morro, Estado da Bahia
Emenda(s): José Carlos Araujo (R$ 264 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- NOSSO MUNDO CONSTRUTORA LTDA CNPJ 10569872000129 — R$ 243.436,15 em 5 pagamento(s), 26/01/2021 a 05/08/2022
- Convênio 8717752018 · Em execuçãorepasse R$ 199 mil
Implantação Melhorias Sanitárias Domiciliares no Município de Mulungu do Morro, Estado da Bahia.
Emenda(s): Lídice da Mata (R$ 199 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- SILVA BRANDAO ENGENHARIA LTDA CNPJ 23318008000104 — R$ 32.851,25 em 1 pagamento(s), 06/10/2023 a 06/10/2023
- Convênio 8530442017 · Em execuçãorepasse R$ 414 mil
Implantação de MSD - Melhorias Sanitárias Domiciliares no Município de Mulungu do Morro, Estado da Bahia
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 414 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- CONSTRUTORA NORDESTE LTDA CNPJ 02730635000170 — R$ 263.398,04 em 2 pagamento(s), 19/10/2021 a 29/11/2022
- Convênio 8479432017 · Convênio Anuladorepasse R$ 500 mil
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água.
Emenda(s): BEBETO (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8392912016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 863 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 563 mil), José Carlos Araujo (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- FORTALEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA CNPJ 01155782000109 — R$ 843.858,45 em 7 pagamento(s), 03/07/2019 a 08/02/2021
- Convênio 8378702016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 404 mil
Pavimentação em Paralelepípedo com Drenagem Superficial, Construção de Calçadas, Meios Fio e Rampas de Acessibilidade no Município de Mulungu do Morro, Estado da Bahia.
Emenda(s): José Carlos Araujo (R$ 404 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GFC CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 20889357000180 — R$ 387.243,25 em 4 pagamento(s), 19/03/2018 a 29/10/2018
- Convênio 8322272016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 200 mil
AQUISIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS DE USO ÚNICO
Emenda(s): BEBETO (R$ 200 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- OLIVEIRA & SANTOS LTDA - EPP CNPJ 04570113000183 — R$ 104.698,95 em 4 pagamento(s), 05/06/2017 a 29/11/2017
- ODONTOMEDICENTER LTDA - ME CNPJ 10950411000100 — R$ 95.299,48 em 7 pagamento(s), 05/06/2017 a 29/11/2017
- Convênio 8213352015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 276 mil
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO-BA
Emenda(s): José Carlos Araujo (R$ 276 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- J. N. ENGENHARIA EIRELI CNPJ 15638741000170 — R$ 265.560,61 em 3 pagamento(s), 10/11/2016 a 27/07/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 1,4 | 30 | 4,8% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 180 contratos e 186 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Acácio (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,8% | 24,4% | 27,9% | 65,5% | 180 | 49,6% | R$ 990 mil |
| 2026* | 54,6% | 20,3% | 30,4% | — | 14 | 0,4% | — |
2021–2024: Edimario Boaventura (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 49,0% | 20,8% | 26,0% | 54,3% | — | — | — |
| 2022 | 53,7% | 30,2% | 26,1% | 64,5% | — | — | — |
| 2023 | 50,9% | 25,5% | 28,5% | 67,6% | — | — | R$ 600 mil |
| 2024 | 45,2% | 26,2% | 32,5% | 65,4% | — | — | — |
2017–2020: Fredson (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,9% | 19,0% | 27,6% | 61,4% | — | — | — |
| 2018 | 52,0% | 18,6% | 25,1% | 66,7% | — | — | — |
| 2019 | 45,6% | — | — | 66,3% | — | — | — |
| 2020 | 50,9% | 23,7% | 26,6% | 53,6% | — | — | — |
2013–2016: Fredson (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,8% | 25,5% | 23,6% | 69,6% | — | — | — |
| 2016 | 54,5% | 23,7% | 22,4% | 70,4% | — | — | — |
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