Painel Cívico · Fiscalização · Bahia

Fiscalização cidadã: Maracás (BA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Maracás (BA): 719 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 24 têm algum sinal para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 74,0%.

Contas, contratos e repasses de MaracásComo funciona
Sinais para conferência35em 719 contratos no PNCP
Índice de transparência74,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)53,20%acima do prudencial
Obras paralisadas1Obrasgov.br
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 4,2 mi6 planos

Sinais em contratos e licitações

719 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/09/2026, somando R$ 381,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal24de 719 (R$ 231,5 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano7
Prazo curto para propostas2
Empresa aberta pouco antes do contrato9

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026139R$ 288,7 mi1,8%16,7%162,4%128
2025380R$ 75,4 mi16,4%21,7%215,1%223
2024195R$ 17,6 mi14,7%21,3%223,9%165
20235R$ 64 mil100,0%45,8%047,6%4

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 7

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 1

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Prazo curto para propostas 2

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 06/04/2026 · R$ 997 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/04/2026 a 14/04/2026.

    Contratação de empresa especializada para aquisição de materiais de Limpeza industrial para higienização Contratação de empresa para aquisição parcelado de pneu

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  • 26/06/2025 · R$ 319 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/06/2025 a 03/07/2025.

    Contratação de empresas especializadas para aquisição de materiais lúdico-pedagógicos voltados ao público infantil e juvenil, com vistas a ampliar os recursos u

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Empresa aberta pouco antes do contrato 9

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 14/01/2026 · R$ 192 mil · Credenciamento
    SERVIÇOS MEDICOS ALLEN LTDA CNPJ 63520291000169

    empresa aberta em 05/11/2025, 70 dias antes da assinatura.

    O presente CONTRATO tem como objeto a Médico para realização de aproximadamente 05 plantões mensais de 24 horas durante

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  • 22/10/2025 · R$ 125 mil · Pregão - Eletrônico
    T L DOS SANTOS VIDROS E ESQUADRIAS CNPJ 62631102000162

    empresa aberta em 09/09/2025, 43 dias antes da assinatura.

    Contratação de Empresa Especializada para prestação de Serviços de Serralheria, Vidraçaria em geral e Solda, para atende

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  • 02/06/2025 · R$ 261 mil · Credenciamento
    IAN C.S.N. SERVIÇOS MEDICOS LTDA CNPJ 58395797000153

    empresa aberta em 09/12/2024, 175 dias antes da assinatura.

    Contratação de médico para plantões nos dias (QUARTA, QUINTA E SEXTA), no Hospital Municipal Dr. Álvaro Bezerra, com car

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  • 02/06/2025 · R$ 216 mil · Credenciamento
    SALLET SOLUÇÕES MEDICAS LTDA CNPJ 58731885000189

    empresa aberta em 09/01/2025, 144 dias antes da assinatura.

    contratação de médico para atuar na Unidade de Saúde da Família do Bairro Irmã Dulce na sede, com carga horaria de 40 ho

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  • 02/06/2025 · R$ 132 mil · Credenciamento
    PORTO SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA CNPJ 60806538000110

    empresa aberta em 13/05/2025, 20 dias antes da assinatura.

    Contratação de profissional para prestação de serviços confecção de prósteses dentárias. ITEM 17

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  • 31/03/2025 · R$ 174 mil · Credenciamento
    SALLET SOLUÇÕES MEDICAS LTDA CNPJ 58731885000189

    empresa aberta em 09/01/2025, 81 dias antes da assinatura.

    O presente CONTRATO tem como objeto a realização de Contratação de médico para plantões, com carga horaria de 24 horas.

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  • 31/03/2025 · R$ 174 mil · Credenciamento
    MBF SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 57791909000122

    empresa aberta em 22/10/2024, 160 dias antes da assinatura.

    O presente CONTRATO tem como objeto a realização de Contratação de médico para plantões, com carga horaria de 24 horas.

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  • 31/03/2025 · R$ 156 mil · Credenciamento
    DNM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 57995382000158

    empresa aberta em 06/11/2024, 145 dias antes da assinatura.

    1. O presente CONTRATO tem como objeto a realização de Contratação de médico para plantões extra em enfermaria, com carg

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  • 31/03/2025 · R$ 139 mil · Credenciamento
    DNM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 57995382000158

    empresa aberta em 06/11/2024, 145 dias antes da assinatura.

    1. O presente CONTRATO tem como objeto a realização de Contratação de médico para plantões extra e sobre aviso, com carg

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Atividade da empresa diferente do objeto 6

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 09/12/2025 · R$ 303 mil · Dispensa
    CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VALE DO JIQUIRÇA - CDSVJ CNPJ 18163789000167

    objeto da categoria “pavimentação / obras”; atividade principal da empresa: Administração pública em geral (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de Consórcio especializado para Execução de serviços de Pavimentação em diversas vias do município de Maracá

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  • 25/07/2024 · R$ 827 mil · Pregão - Eletrônico
    SOLUTION BENEFICIOS LTDA CNPJ 52802753000114

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 8 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa para prestação de serviços de gerenciamento, controle e fornecimento de combustíveis, por meio de

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
  • 25/07/2024 · R$ 705 mil · Pregão - Eletrônico
    SOLUTION BENEFICIOS LTDA CNPJ 52802753000114

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 8 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa para prestação de serviços de gerenciamento, controle e fornecimento de combustíveis, por meio de

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MARACAS
  • 25/07/2024 · R$ 169 mil · Pregão - Eletrônico
    SOLUTION BENEFICIOS LTDA CNPJ 52802753000114

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 8 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa para prestação de serviços de gerenciamento, controle e fornecimento de combustíveis, por meio de

    Ver no PNCP · FUNDO DE MANUTENCAO E DESENOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB
  • 25/07/2024 · R$ 141 mil · Pregão - Eletrônico
    SOLUTION BENEFICIOS LTDA CNPJ 52802753000114

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 8 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa para prestação de serviços de gerenciamento, controle e fornecimento de combustíveis, por meio de

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
  • 28/05/2024 · R$ 117 mil · Pregão - Eletrônico
    DISVEL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. CNPJ 14515456000280

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos (nenhuma das 9 atividades registradas é desse ramo).

    Aquisição de veículo hatch 0km, com 05 (cinco) lugares, sendo 01 (um) motorista, 04 (quatro) passageiros, ano/modelo 202

    Ver no PNCP · MARACAS CAMARA DE VEREADORES
Contrato muito maior que o capital da empresa 8

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 27/03/2026 · R$ 46,3 mi · Pregão - Eletrônico
    JRS MARACÁS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA CNPJ 09202294000109

    capital social de R$ 600.000,00 — contrato 77 vezes maior.

    1.1 Contratação de empresa especializada para o fornecimento contínuo e parcelado de combustíveis automotivos (diesel S5

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MARACAS
  • 26/03/2026 · R$ 180,2 mi · Concorrência - Eletrônica
    ALFA DESIGNER LTDA CNPJ 13997593000154

    capital social de R$ 100.000,00 — contrato 1.801 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada para execução, entrega e instalação de três portais urbanos, com execução de pavime

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  • 29/12/2025 · R$ 234 mil · Credenciamento
    PHILOS DIAGNOSTICO LTDA CNPJ 55285705000194

    capital social de R$ 2.500,00 — contrato 93 vezes maior.

    Médico Ultrassonografista para realização de aproximadamente 300 ultrassonografias mensais no Centro Municipal de Especi

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  • 04/06/2025 · R$ 260 mil · Inexigibilidade
    FALAMANSA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA CNPJ 04245571000147

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 130 vezes maior.

    Contratação de profissional do setor artístico (Falamansa), por meio de empresário exclusivo, para apresentação em praça

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  • 02/06/2025 · R$ 261 mil · Credenciamento
    IAN C.S.N. SERVIÇOS MEDICOS LTDA CNPJ 58395797000153

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 130 vezes maior.

    Contratação de médico para plantões nos dias (QUARTA, QUINTA E SEXTA), no Hospital Municipal Dr. Álvaro Bezerra, com car

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  • 31/03/2025 · R$ 174 mil · Credenciamento
    L&O MED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 52941132000111

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 87 vezes maior.

    O presente CONTRATO tem como objeto a realização de Contratação de médico para plantões, com carga horaria de 24 horas.

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MARACAS
  • 15/01/2025 · R$ 240 mil · Inexigibilidade
    LOBO &FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ 08537633000145

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 120 vezes maior.

    Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurí

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  • 15/01/2025 · R$ 240 mil · Inexigibilidade
    LOBO & FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ 08537633000145

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 120 vezes maior.

    Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurí

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Sócio doou para a campanha do prefeito 2

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 07/02/2025 · R$ 90 mil · Inexigibilidade
    DNA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA CNPJ 53031709000110

    um(a) sócio(a) doou R$ 18.000,00 à campanha de Nelson Portela (PT) em 2024 ficha.

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL/ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DE MARACÁS.

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  • 27/01/2025 · R$ 6.700,00 · Dispensa
    Pinguim Comércio de Gás Ltda CNPJ 03842178000178

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Nelson Portela (PT) em 2024 ficha.

    Contratação de empresa especializada para fornecimento de gás liquefeito SGB 13kg e água mineral com capacidade 20 litro

    Ver no PNCP · MARACAS CAMARA DE VEREADORES

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)53,20%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-5,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 3,9 mi2,3% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 429 mil0,3% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União60,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), C (2023), C (2024), n.d. (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 91,3 mi−R$ 64,3 mi56,39%-5,4%R$ 1,1 mi0,4%—32,4%27,4%
2025R$ 166,6 miR$ 4,6 mi53,20%-5,5%R$ 3,9 mi0,3%60,7%30,7%27,6%
2024R$ 161,0 miR$ 279 mil37,71%-0,8%−R$ 1,7 mi0,1%61,3%24,3%28,8%
2023R$ 120,3 mi−R$ 3,8 mi45,86%-0,7%−R$ 3,6 mi1,4%56,1%31,7%31,8%
2022R$ 109,1 mi−R$ 13,4 mi42,74%-4,0%−R$ 14,9 mi3,0%58,5%36,3%29,3%
2021R$ 105,0 miR$ 11,5 mi45,46%-18,4%R$ 13,1 mi1,5%48,2%26,9%28,6%
2020R$ 88,2 miR$ 7,5 mi48,20%-7,3%R$ 8,6 mi0,9%49,3%——
2019R$ 70,0 miR$ 5,4 mi50,84%0,8%R$ 5,6 mi2,3%56,9%18,2%27,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,2 mi6 planos · pago R$ 3,8 mi
Convênios com emenda (desde 2015)11repasse R$ 4,6 mi · pago a fornecedores R$ 3,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Ivoneide Caetano (Câmara/BA)202643950010R$ 995 milR$ 995 milCIENTEPavimentação em paralelepípedo em vias urbanas na sede do Município de Maracás
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097596
2026Ivoneide Caetano (Câmara/BA)202643950010R$ 298 milR$ 298 milCIENTEAquisição de materiais permanentes e de consumo destinados à realização de cursos de capacitação profissional nas áreas de culinária, beleza, multimídia e costura, com vistas à promoção da inclusão produtiva, geração de renda e autonomia e
contrato que cita a emenda: 27/07/2026 · R$ 41 mil
contrato que cita a emenda: 27/07/2026 · R$ 166 mil
contrato que cita a emenda: 27/07/2026 · R$ 9.363,48
contrato que cita a emenda: 18/09/2026 · R$ 179 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097597
2026Raimundo Costa (Câmara/BA)202641280007R$ 995 milR$ 995 milCIENTEPavimentação em vias urbanas na sede do Município de Maracás
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096546
2026Jorge Solla (Câmara/BA)202636940016R$ 398 milR$ 0,00CIENTEPavimentação em paralelepípedo nas Rua Manoel Ramos do Nascimento, Rua Antônio Santos de Souza, Rua Valéria Cristina Novaes dos Santos Rua A no Bairro Irma Dulce em vias urbanas na sede do Município de Maracás.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090184
2025Ivoneide Caetano (Câmara/BA)202543950008R$ 990 milR$ 990 milCIENTEPavimentação de vias urbanas na sede do Municipio de Maracas - Bahia: Rua Francisco Clovis Sousa - 1.712,97 m2; Rua Pastor Ranulfo Gomes - 492,00 m2; Rua Nair Morbek - 624,00 m2 Rua Paulino Antônio Gomes -806,47 m2 ; Rua Álvaro Portela 954
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085012
2022Arthur Oliveira Maia (Câmara/BA)202227390007R$ 500 milR$ 500 milCIENTEREFORMA DO ESTADIO MUNICIPAL ALBERICO CUNHA DA SILVA, NO MUNICIPIO DE MARACAS-BA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015772

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas1investimento previsto —

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Maracás: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Índice (2025)74,0%7 de 7 critérios com informação
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)193063,2% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515381 contratos e 234 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Nelson Portela (PT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202553,2%30,7%27,6%60,7%38016,4%R$ 990 mil
2026*56,4%32,4%27,4%—1391,8%R$ 2,7 mi
2021–2024: Soya (PDT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202145,5%26,9%28,6%48,2%———
202242,7%36,3%29,3%58,5%——R$ 500 mil
202345,9%31,7%31,8%56,1%5100,0%—
202437,7%24,3%28,8%61,3%19514,7%—
2017–2020: Soya (PDT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201762,1%38,3%39,5%63,6%———
201851,7%23,4%29,8%64,7%———
201950,8%18,2%27,6%56,9%———
202048,2%——49,3%———
2013–2016: Paulo dos Anjos (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201544,3%22,4%26,4%66,4%———
201643,1%25,0%24,1%69,2%———

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