Fiscalização cidadã: Malhada (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Malhada (BA): 6 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 54,0%.
Sinais em contratos e licitações
6 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 15/09/2026, somando R$ 4,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 6 | R$ 4,7 mi | 0,0% | 18,1% | 0 | 72,6% | 5 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 09/01/2025 · R$ 434 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/01/2025 a 15/01/2025.
Aquisição de Hortifrutigranjeiros, Carnes e Pães para atender as necessidades das Secretárias Municipais de Malhada- Ba.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 101,9 mi | R$ 15,4 mi | 41,46% | -36,1% | R$ 20,0 mi | 0,2% | — | 21,3% | 25,9% |
| 2025 | R$ 125,2 mi | R$ 18,3 mi | 41,23% | -16,6% | R$ 18,1 mi | 0,1% | 54,1% | 23,9% | 25,1% |
| 2024 | R$ 112,2 mi | R$ 15,4 mi | 45,26% | 2,2% | R$ 13,6 mi | 0,1% | 54,7% | 23,0% | 25,2% |
| 2023 | R$ 72,0 mi | −R$ 2,5 mi | 54,35% | 16,3% | R$ 709 mil | 0,2% | 71,3% | 22,8% | 33,9% |
| 2022 | R$ 71,3 mi | R$ 10,1 mi | 38,07% | 19,9% | R$ 6,4 mi | -13,9% | 67,5% | — | — |
| 2021 | R$ 54,6 mi | R$ 1,3 mi | 48,73% | 25,8% | R$ 3,0 mi | 0,2% | 71,2% | 24,6% | 30,3% |
| 2020 | R$ 46,3 mi | −R$ 1,4 mi | 55,14% | 35,0% | −R$ 3,2 mi | 0,4% | 65,3% | 19,1% | 28,2% |
| 2019 | R$ 45,3 mi | R$ 221 mil | 53,86% | 36,3% | R$ 745 mil | 1,6% | 70,1% | 16,9% | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Otto Alencar Filho (Câmara/BA) | 202641230004 | R$ 1,2 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Pavimentação em paralelepípedo e diversas ruas do município de Malhada, Zona Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091216 |
| 2026 | Waldenor Pereira (Câmara/BA) | 202627510013 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação em paralelepípedo e diversas ruas da sede do município de Malhada, Zona Urbana. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089872 |
| 2023 | Charles Fernandes (Câmara/BA) | 202339390022 | R$ 850 mil | R$ 850 mil | CIENTE | construção e reforma de praça, reforma de campo de futebol, pavimentação asfáltica, material de construção documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033707 |
| 2022 | Raimundo Costa (Câmara/BA) | 202241280005 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | construção e reforma de praça, reforma de campo de futebol, pavimentação asfáltica documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021507 |
| 2022 | Charles Fernandes (Câmara/BA) | 202239390006 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | construção e reforma de praça, reforma de campo de futebol, pavimentação asfáltica, iluminação publica documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016445 |
| 2022 | Waldenor Pereira (Câmara/BA) | 202227510006 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | construção e reforma de praça, reforma de campo de futebol, pavimentação asfáltica documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014520 |
| 2021 | Charles Fernandes (Câmara/BA) | 202139390003 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | Obras de reforma de vias publicas, construção de praças, reforma de hospital documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012015 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9597672024 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- COMAZI TRATORES E MAQUINAS LTDA CNPJ 47075363000150 — R$ 361.123,88 em 2 pagamento(s), 06/07/2026 a 06/07/2026
- Convênio 9212512021 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 99 mil
Aquisição de Equipamentos
Emenda(s): Igor Kannário (R$ 99 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- WALMOR HENRICH CNPJ 09488932000108 — R$ 148.350,00 em 2 pagamento(s), 09/02/2023 a 09/02/2023
- Convênio 9208142021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 107 mil
Aquisição de Veículo Utilitário
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 107 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- APPLAUSO VEICULOS LTDA CNPJ 02084388000181 — R$ 122.413,20 em 2 pagamento(s), 12/11/2025 a 11/12/2025
- Convênio 9206822021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Construção de Quadra Poliesportiva no município de Malhada-BA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- T N LOCADORA E SERVICOS LTDA CNPJ 18972352000174 — R$ 306.310,93 em 4 pagamento(s), 30/11/2023 a 17/02/2025
- Convênio 8755312018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 428 mil
Pavimentação em paralelepípedo em ruas do Povoado de Serra de João Alves em Malhada/Ba.
Emenda(s): José Rocha (R$ 428 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- JR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 13963910000111 — R$ 307.154,01 em 3 pagamento(s), 01/08/2019 a 11/12/2019
- Convênio 8706792018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Construção de Praça no município de Malhada-BA
Emenda(s): José Rocha (R$ 270 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- EGM PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 07911640000100 — R$ 253.806,30 em 4 pagamento(s), 30/09/2020 a 09/05/2022
- Convênio 8674192018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 229 mil
Pavimentação em paralelo para ruas do município de Malhada-BA
Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 229 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- EGM PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 07911640000100 — R$ 189.095,81 em 6 pagamento(s), 29/07/2020 a 13/09/2022
- Convênio 8674172018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 366 mil
Pavimentação em paralelo para ruas do município de Malhada-BA
Emenda(s): LUCIO VIEIRA LIMA (R$ 366 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- EGM PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 07911640000100 — R$ 329.862,30 em 5 pagamento(s), 28/06/2021 a 17/01/2023
- Convênio 8624782017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 387 mil
Pavimentação em paralelo para ruas do município de Malhada-BA
Emenda(s): ERIVELTON SANTANA (R$ 387 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DISEMBE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 11366233000129 — R$ 311.646,65 em 4 pagamento(s), 18/10/2018 a 27/09/2019
- Convênio 8539332017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
Pavimentação em paralelepípedo no Povoado de Serra de João Alves em Malhada/Ba.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 13633418000188 — R$ 206.492,55 em 3 pagamento(s), 15/03/2019 a 31/07/2019
- Convênio 8460722017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 303 mil
Pavimentação em paralelo para ruas do município de Malhada-BA
Emenda(s): LUCIO VIEIRA LIMA (R$ 303 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DISEMBE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 11366233000129 — R$ 239.254,50 em 3 pagamento(s), 24/09/2019 a 24/06/2020
- Convênio 8367822016 · Convênio Anuladorepasse R$ 386 mil
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Waldenor Pereira (R$ 386 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8250272015 · Convênio Anuladorepasse R$ 700 mil
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Waldenor Pereira (R$ 700 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 14 | 30 | 46,7% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 1 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dr Gimmy (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,2% | 23,9% | 25,1% | 54,1% | — | — | — |
| 2026* | 41,5% | 21,3% | 25,9% | — | 6 | 0,0% | R$ 398 mil |
2021–2024: Dr Gimmy (PT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 48,7% | 24,6% | 30,3% | 71,2% | — | — | R$ 700 mil |
| 2022 | 38,1% | — | — | 67,5% | — | — | R$ 1,3 mi |
| 2023 | 54,4% | 22,8% | 33,9% | 71,3% | — | — | R$ 850 mil |
| 2024 | 45,3% | 23,0% | 25,2% | 54,7% | — | — | — |
2017–2020: Dezin (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 57,4% | 21,8% | 27,6% | 70,8% | — | — | — |
| 2018 | 54,0% | 19,0% | — | 71,0% | — | — | — |
| 2019 | 53,9% | 16,9% | — | 70,1% | — | — | — |
| 2020 | 55,1% | 19,1% | 28,2% | 65,3% | — | — | — |
2013–2016: Dr. Gimmy (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 59,7% | 36,0% | 25,5% | 70,0% | — | — | — |
| 2016 | 56,4% | — | — | 71,4% | — | — | — |
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