Fiscalização cidadã: Mairi (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Mairi (BA): índice de transparência da prefeitura de 63,0%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 76,9 mi | −R$ 16,7 mi | 46,32% | -3,3% | R$ 6,6 mi | 1,5% | — | 14,2% | 27,2% |
| 2025 | R$ 98,0 mi | R$ 4,2 mi | 52,81% | 5,3% | R$ 4,9 mi | 1,2% | 70,3% | 15,6% | 25,6% |
| 2024 | R$ 87,7 mi | −R$ 949 mil | 37,62% | 13,6% | −R$ 2,2 mi | 1,3% | 74,1% | 17,3% | 25,6% |
| 2023 | R$ 69,5 mi | −R$ 10,3 mi | 47,04% | 16,7% | −R$ 10,7 mi | 1,8% | 72,5% | 16,8% | 41,6% |
| 2022 | R$ 64,5 mi | R$ 334 mil | 50,27% | -12,2% | R$ 184 mil | 1,9% | 72,1% | 19,5% | 42,4% |
| 2021 | R$ 53,2 mi | R$ 3,8 mi | 47,71% | -3,1% | R$ 2,2 mi | 2,1% | 75,4% | 17,7% | 25,8% |
| 2020 | R$ 47,2 mi | −R$ 679 mil | 46,39% | -8,5% | R$ 2,2 mi | 2,2% | 71,0% | 18,0% | 74,0% |
| 2019 | R$ 45,9 mi | R$ 2,5 mi | 45,89% | -2,4% | R$ 738 mil | 2,3% | 70,6% | 18,2% | 84,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Leur Lomanto Júnior (Câmara/BA) | 202640310004 | R$ 522 mil | R$ 522 mil | CIENTE | Construção de praça
com implementação de área de
lazer em área urbana na sede
do município de Mairi/Ba documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096106 |
| 2025 | Leur Lomanto Júnior (Câmara/BA) | 202540310003 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Construção de Praça com Implementação de área de lazer em área urbana na sede do município de Mairi/Ba. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076748 |
| 2024 | Leur Lomanto Júnior (Câmara/BA) | 202440310001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | 15.451.0004.1.012 PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO. (TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM)
2.065 MANUTENÇÃO DAS FESTAS CULTURAIS, CÍVICAS E RELIGIOSAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065413 |
| 2024 | Afonso Florence (Câmara/BA) | 202428710022 | R$ 900 mil | R$ 900 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS NA SEDE E NOS DISTRITOS; AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO ODONTOMOVEL documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071793 |
| 2023 | Leur Lomanto Júnior (Câmara/BA) | 202340310003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Construção, Ampliação e Reforma
de Praças e Bens e Uso Comum documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037740 |
| 2023 | Afonso Florence (Câmara/BA) | 202328710004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Construção/reforma das praças na sede e zona rural do município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035425 |
| 2022 | Leur Lomanto Júnior (Câmara/BA) | 202240310005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | CENTRO DE VENDA DE ANIMAIS VIVOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020695 |
| 2021 | Leur Lomanto Júnior (Câmara/BA) | 202140310003 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | construção de um campo de futebol no Distrito de Angico, Município de Mairí-BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012585 |
| 2021 | Daniel Almeida (Câmara/BA) | 202113390008 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | pavimentação em paralelepípedo, com drenagem superficial, de ruas da sede do Município de
Mairi/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009294 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9180032021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO COM DRENAGEM SUPERFICIAL
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- GMM CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 02538640000185 — R$ 320.329,41 em 4 pagamento(s), 06/09/2022 a 29/09/2023
- Convênio 8854202019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO COM DRENAGEM SUPERFICIAL NO BONSUCESSO
Emenda(s): Daniel Almeida (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- YMPACTUS CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA CNPJ 10764432000122 — R$ 265.997,25 em 4 pagamento(s), 15/02/2022 a 28/04/2023
- Convênio 8831292019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
São João 2019 – 36 º Arraiá do Monte Alegre
Emenda(s): Daniel Almeida (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- MUSICAL CAVALEIROS DO FORRO LTDA CNPJ 01402019000127 — R$ 76.950,00 em 1 pagamento(s), 15/07/2019 a 15/07/2019
- Convênio 8750092018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Construção de 1 (uma) Quadra Poliesportiva no Município de Mairi
Emenda(s): Daniel Almeida (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- RJV EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA CNPJ 17464285000114 — R$ 195.822,37 em 4 pagamento(s), 10/09/2020 a 26/11/2021
- Convênio 8706502018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 150 mil
São João 2018 – 35º Arraiá do Monte Alegre
Emenda(s): Daniel Almeida (R$ 150 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- THM & THG - PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 17449004000154 — R$ 142.975,00 em 1 pagamento(s), 28/06/2018 a 28/06/2018
- Convênio 8679972018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE MAIRI/BA
Emenda(s): Afonso Florence (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JOCARIOS CONSTRUCOES LTDA CNPJ 10234107000158 — R$ 201.494,73 em 3 pagamento(s), 11/10/2019 a 09/03/2020
- Convênio 8679942018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE MAIRI/BA
Emenda(s): Daniel Almeida (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JOCARIOS CONSTRUCOES LTDA CNPJ 10234107000158 — R$ 264.248,28 em 4 pagamento(s), 30/09/2019 a 31/03/2020
- Convênio 8436832017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 488 mil
CONSTRUÇÃO DE 01(UMA) QUADRA POLIESPORTIVA E MODERNIZAÇÃO DE 03(TRÊS) QUADRAS NO MUNICÍPIO DE MAIRI (BA)
Emenda(s): Daniel Almeida (R$ 488 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- RJV EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA CNPJ 17464285000114 — R$ 455.185,15 em 6 pagamento(s), 18/06/2019 a 04/11/2020
- Convênio 8433692017 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 100 mil
São João 2017 – Arraiá do Monte Alegre
Emenda(s): Daniel Almeida (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- H.S. EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME CNPJ 05891545000230 — R$ 83.325,00 em 1 pagamento(s), 13/07/2017 a 13/07/2017
- Convênio 8303282016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 827 mil
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE MAIRI/BA
Emenda(s): JUTAHY JUNIOR (R$ 827 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- M B U CONSTRUCOES LTDA CNPJ 21034896000108 — R$ 801.665,04 em 4 pagamento(s), 12/09/2018 a 04/04/2019
- Convênio 8224322015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 314 mil
Construção de praça no município de Mairi/BA
Emenda(s): JUTAHY JUNIOR (R$ 314 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- EMPREITEIRA LIMA LTDA CNPJ 13198118000118 — R$ 226.908,60 em 10 pagamento(s), 17/02/2017 a 02/05/2019
- GMM CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 02538640000185 — R$ 10.668,00 em 1 pagamento(s), 24/02/2017 a 24/02/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 13 | 30 | 43,5% — nível Básico (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 7 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Gustavo (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 52,8% | 15,6% | 25,6% | 70,3% | — | — | R$ 495 mil |
| 2026* | 46,3% | 14,2% | 27,2% | — | — | — | R$ 522 mil |
2021–2024: Jobope (PT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 47,7% | 17,7% | 25,8% | 75,4% | — | — | R$ 850 mil |
| 2022 | 50,3% | 19,5% | 42,4% | 72,1% | — | — | R$ 400 mil |
| 2023 | 47,0% | 16,8% | 41,6% | 72,5% | — | — | R$ 800 mil |
| 2024 | 37,6% | 17,3% | 25,6% | 74,1% | — | — | R$ 1,2 mi |
2017–2020: Jobope (PT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,0% | 16,2% | -35,5% | 75,2% | — | — | — |
| 2018 | 50,2% | 18,3% | 95,2% | 58,8% | — | — | — |
| 2019 | 45,9% | 18,2% | 84,9% | 70,6% | — | — | — |
| 2020 | 46,4% | 18,0% | 74,0% | 71,0% | — | — | — |
2013–2016: Raimundo Dentista (PDT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,6% | 44,4% | -43,1% | 74,4% | — | — | — |
| 2016 | 49,7% | — | — | — | — | — | — |
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