Fiscalização cidadã: Macururé (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Macururé (BA): 124 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 77,2%.
Sinais em contratos e licitações
124 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/09/2026, somando R$ 20,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 11 | R$ 6,2 mi | 0,0% | 17,8% | 1 | 51,0% | 8 |
| 2025 | 61 | R$ 4,4 mi | 48,5% | 25,2% | 1 | 21,2% | 50 |
| 2024 | 52 | R$ 10,3 mi | 11,1% | 20,2% | 0 | 28,4% | 34 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 05/08/2024 · R$ 1,1 mi · Pregão - EletrônicoRV SANTOS NASCIMENTO AUTO PEÇAS LTDA CNPJ 12482340000185
capital social de R$ 20.000,00 — contrato 53 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS MECÂNICOS EM GERAL COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS, PAR
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MACURURE - 05/08/2024 · R$ 1,1 mi · Pregão - EletrônicoRV SANTOS NASCIMENTO AUTO PEÇAS LTDA CNPJ 12482340000185
capital social de R$ 20.000,00 — contrato 53 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS MECÂNICOS EM GERAL COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS, PAR
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MACURURE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 36,9 mi | −R$ 8,7 mi | 63,38% | 62,0% | R$ 883 mil | 0,1% | — | 22,3% | 30,5% |
| 2025 | R$ 52,0 mi | −R$ 1,8 mi | 57,01% | 69,2% | R$ 72 mil | 0,0% | 71,3% | 22,5% | 27,4% |
| 2024 | R$ 47,4 mi | −R$ 3,3 mi | 53,68% | 49,0% | −R$ 946 mil | 0,0% | 74,0% | 21,2% | 31,1% |
| 2023 | R$ 41,4 mi | −R$ 4,4 mi | 54,83% | 52,1% | −R$ 2,3 mi | 1,0% | 74,7% | 25,8% | 31,2% |
| 2022 | R$ 40,9 mi | −R$ 2,6 mi | 56,23% | 28,1% | −R$ 1,3 mi | 0,9% | 70,4% | 25,1% | 31,4% |
| 2021 | R$ 28,2 mi | −R$ 276 mil | 63,01% | 39,6% | R$ 485 mil | 1,1% | 71,2% | 30,2% | 23,4% |
| 2020 | R$ 24,1 mi | −R$ 13,2 mi | 53,56% | 51,9% | −R$ 13,6 mi | 1,6% | 65,2% | 31,8% | 66,3% |
| 2019 | R$ 23,1 mi | R$ 205 mil | 55,02% | -1,5% | R$ 597 mil | 1,3% | 65,7% | 21,6% | 93,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Ricardo Maia (Câmara/BA) | 202644600006 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Execução de obras de construção e ampliação de barragens subterrâneas, açudes e barreiros.
JUSTIFICATIVA
O município de Macururé–BA está localizado na região árida nordestina, caracterizada por baixos índices pluviométricos, irregularidad documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097902 |
| 2024 | Ricardo Maia (Câmara/BA) | 202444600002 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Despesas correntes documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065492 |
| 2024 | Bacelar (Câmara/BA) | 202430510005 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | Recursos aplicados conforme normativas do programa. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071933 |
| 2023 | Bacelar (Câmara/BA) | 202330510002 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Infraestrutura urbana e mobilidade documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035650 |
| 2022 | Bacelar (Câmara/BA) | 202230510007 | R$ 950 mil | R$ 950 mil | CIENTE | Infraestrutura urbana e mobilidade documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018588 |
| 2022 | Daniel Almeida (Câmara/BA) | 202213390010 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Infraestrutura urbana e mobilidade documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016949 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9546742023 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
Pavimentação de Ruas do Perímetro Urbano do Município.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LAZARO DARVIND SANTOS ARAUJO CNPJ 17814928000102 — R$ 217.518,60 em 1 pagamento(s), 01/06/2026 a 01/06/2026
- Convênio 9543232023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil
Pavimentação de Ruas do Perímetro Urbano do Povoado Formosa
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JMS LOCACAO E SERVICOS LTDA CNPJ 11476562000122 — R$ 346.849,34 em 2 pagamento(s), 06/10/2025 a 16/12/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 366 mil)
- Convênio 9503022023 · Convênio Rescindidorepasse R$ 239 mil
Implantação de Passagem Molhada em Estradas Vicinais.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8435362017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 380 mil
Revitalização da quadra localizada entre as escolas Municipais Senhor do Bonfim e Navarro de Brito e a quadra do Clube Municipal Ambrósio Soares.
Emenda(s): José Nunes (R$ 380 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- FCE ENGENHARIA EIRELI CNPJ 12780496000142 — R$ 365.749,59 em 3 pagamento(s), 27/03/2020 a 03/08/2020
- Convênio 8286312016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de ruas no município de Macururé BA.
Emenda(s): José Nunes (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- Z BARBOSA DO BRASIL LTDA CNPJ 18693289000137 — R$ 231.318,22 em 6 pagamento(s), 13/07/2018 a 10/01/2019
- Convênio 8200612015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Obras de pavimentação na sede, zona urbana do município de Macururé BA.
Emenda(s): José Nunes (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SERRA FORTE CONSTRUCOES E TRANSPORTES EIRELI CNPJ 04147108000162 — R$ 218.648,25 em 6 pagamento(s), 10/10/2017 a 02/10/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,2 | 30 | 57,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 62 contratos e 97 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Bergue de Josias (PC do B, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 57,0% | 22,5% | 27,4% | 71,3% | 61 | 48,5% | — |
| 2026* | 63,4% | 22,3% | 30,5% | — | 11 | 0,0% | R$ 398 mil |
2021–2024: Bergue de Josias (PC do B, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 63,0% | 30,2% | 23,4% | 71,2% | — | — | — |
| 2022 | 56,2% | 25,1% | 31,4% | 70,4% | — | — | R$ 1,2 mi |
| 2023 | 54,8% | 25,8% | 31,2% | 74,7% | — | — | R$ 1,5 mi |
| 2024 | 53,7% | 21,2% | 31,1% | 74,0% | 52 | 11,1% | R$ 1,6 mi |
2017–2020: Everaldo (PSL, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 57,0% | 19,9% | 16,2% | 70,3% | — | — | — |
| 2018 | 34,9% | 20,6% | 271,2% | 42,8% | — | — | — |
| 2019 | 55,0% | 21,6% | 93,3% | 65,7% | — | — | — |
| 2020 | 53,6% | 31,8% | 66,3% | 65,2% | — | — | — |
2013–2016: Silma (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 13,3% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 54,8% | — | — | 69,1% | — | — | — |
Siga Macururé
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.