Fiscalização cidadã: Livramento de Nossa Senhora (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Livramento de Nossa Senhora (BA): 1.764 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 21 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 77,5%.
Sinais em contratos e licitações
1.764 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 189,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 6 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Atividade da empresa diferente do objeto
- 14 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 565 | R$ 45,5 mi | 19,9% | 16,7% | 0 | 7,3% | 510 |
| 2025 | 613 | R$ 110,2 mi | 27,4% | 21,7% | 0 | 18,1% | 539 |
| 2024 | 586 | R$ 33,9 mi | 44,0% | 21,3% | 0 | 23,6% | 538 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 6
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 15/06/2026 · R$ 604 mil · InexigibilidadeSOL MENOR PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ 65351081000110
empresa aberta em 24/02/2026, 111 dias antes da assinatura.
Contratação da dupla sertaneja “HUGO & GUILHERME”, por intermédio da empresa detentora da exclusividade SOL MENOR PARTIC
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA - 27/03/2026 · R$ 144 mil · CredenciamentoANTONIO CARLOS CAIRES ARAUJO DE DOM BASILIO CNPJ 63781919000180
empresa aberta em 24/11/2025, 123 dias antes da assinatura.
O objeto deste contrato é prestação de serviços e procedimentos médicos, de forma complementar, a serem ofertados aos us
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA - 06/01/2026 · R$ 108 mil · CredenciamentoB T MED SERVIÇOS MÈDICOS LTDA CNPJ 62409617000112
empresa aberta em 26/08/2025, 133 dias antes da assinatura.
O objeto deste contrato é prestação de serviços e procedimentos médicos, de forma complementar, a serem ofertados aos us
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA - 24/12/2025 · R$ 130 mil · CredenciamentoAlexandre Henrique da Silva Mirao CNPJ 61590564000116
empresa aberta em 04/07/2025, 173 dias antes da assinatura.
credenciamento de pessoa jurídica, visando o fornecimento de refeição, acompanhada de suco natural ou água mineral ou re
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA - 23/12/2025 · R$ 130 mil · Credenciamento64.091.290 Eva Laurinda Da Silva CNPJ 64091290000109
empresa aberta em 17/12/2025, 6 dias antes da assinatura.
credenciamento de pessoa jurídica, visando o fornecimento de refeição, acompanhada de suco natural ou água mineral ou re
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA - 04/06/2024 · R$ 150 mil · InexigibilidadeBIG MAR SHOWS E EVENTOS LTDA CNPJ 53250467000156
empresa aberta em 18/12/2023, 169 dias antes da assinatura.
Contratação do artista “BIGUINHO SENSAÇÃO”, por intermédio da empresa BIG MAR SHOWS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA
Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 17/01/2025 · R$ 60 mil · InexigibilidadeHELIO DIOGENES CAMBUI ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 13674817000197
objeto da categoria “assessoria jurídica”; atividade principal da empresa: Administração pública em geral (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).
Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de consultoria e assessoria jurídica, defesa e acompanh
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA
Contrato muito maior que o capital da empresa 14
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 27/01/2026 · R$ 1,2 mi · CredenciamentoASES SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA CNPJ 05466624000112
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 241 vezes maior.
O objeto deste contrato é prestação de serviços e procedimentos médicos, de forma complementar, a serem ofertados aos us
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA - 27/01/2026 · R$ 733 mil · CredenciamentoSPÍNOLA SOUTO SERVIÇOS MÉDICOS SOCIEDADE LTDA CNPJ 26254734000190
capital social de R$ 12.500,00 — contrato 58 vezes maior.
O objeto deste contrato é prestação de serviços e procedimentos médicos, de forma complementar, a serem ofertados aos us
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA - 23/12/2025 · R$ 222 mil · CredenciamentoTerezinha de Fatima da Rocha Lima ***.307.125-** CNPJ 48844461000177
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 111 vezes maior.
credenciamento de pessoa jurídica, visando o fornecimento de refeição, acompanhada de suco natural ou água mineral ou re
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA - 23/12/2025 · R$ 166 mil · CredenciamentoCaio Ricardo Sousa Pereira ***.981.185-** CNPJ 35858084000183
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 166 vezes maior.
credenciamento de pessoa jurídica, visando o fornecimento de refeição, acompanhada de suco natural ou água mineral ou re
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA - 04/12/2025 · R$ 4,5 mi · CredenciamentoALVES BRITO SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ 49774002000127
capital social de R$ 20.000,00 — contrato 224 vezes maior.
O presente instrumento tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços na atenção especializa
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA - 09/10/2025 · R$ 270 mil · InexigibilidadeBASTOS E MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ 26237202000145
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 54 vezes maior.
Contratação do escritório BASTOS& MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOS para prestação de serviços técnicos especializados e singul
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA - 31/07/2025 · R$ 290 mil · CredenciamentoASES SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA CNPJ 05466624000112
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 58 vezes maior.
Prestação de serviços médicos, junto ao Hospital Municipal Dr. Ulysses Celestino da Silva, Unidade de Pronto Atendimento
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA - 17/07/2025 · R$ 1,2 mi · InexigibilidadeNUNES GOLGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS CNPJ 19320060000110
capital social de R$ 15.000,00 — contrato 79 vezes maior.
Contratação de empresa integrada por profissionais de notória especialização técnica e jurídica para a prestação de serv
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA - 17/07/2025 · R$ 1,2 mi · InexigibilidadeNUNES GOLGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS CNPJ 19320060000110
capital social de R$ 15.000,00 — contrato 79 vezes maior.
Contratação de empresa integrada por profissionais de notória especialização técnica e jurídica para a prestação de serv
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA - 26/06/2025 · R$ 4,6 mi · InexigibilidadeSEMEAR SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA CNPJ 48661234000106
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 464 vezes maior.
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de material didático, aos alunos e professores, da educação inf
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA - 03/02/2025 · R$ 560 mil · InexigibilidadeGRANÇA & GUTEMBERG ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ 09397847000126
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 111 vezes maior.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços advocatícios de assessoria e consultoria jurídica perant
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA - 14/01/2025 · R$ 19,6 mi · Pregão - EletrônicoCV BATISTA LTDA-ME CNPJ 45319048000103
capital social de R$ 300.000,00 — contrato 65 vezes maior.
Aquisição de carnes (bovina e suína), fígado e pernil para atender a demanda das Secretarias Municipais de Administração
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA - 14/01/2025 · R$ 4,1 mi · Pregão - EletrônicoDIEGO OLIVEIRA SILVA LTDA - ME CNPJ 26624855000187
capital social de R$ 30.000,00 — contrato 136 vezes maior.
Aquisição de carnes (bovina e suína), fígado e pernil para atender a demanda das Secretarias Municipais de Administração
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA - 16/12/2024 · R$ 8,0 mi · InexigibilidadeÉ FESTA - MÚSICA & ENTRETENIMENTO LTDA CNPJ 41479647000125
capital social de R$ 50.000,00 — contrato 160 vezes maior.
contratação do artista “LUANZINHO MORAES”, por intermédio da empresa detentora da exclusividade É FESTA - MÚSICA & ENTRE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 187,8 mi | −R$ 77,2 mi | 53,19% | 61,3% | R$ 1,8 mi | 0,0% | — | 19,3% | 22,9% |
| 2025 | R$ 270,2 mi | −R$ 13,8 mi | 49,51% | 65,2% | R$ 4,4 mi | — | 68,1% | 21,2% | 17,2% |
| 2024 | R$ 234,6 mi | R$ 11,0 mi | 44,30% | 57,9% | R$ 15,5 mi | 0,0% | 70,1% | 19,5% | 26,0% |
| 2023 | R$ 157,9 mi | R$ 3,9 mi | 51,69% | 31,0% | R$ 11,0 mi | — | 66,2% | 24,3% | 27,6% |
| 2022 | R$ 140,9 mi | — | 51,19% | 58,5% | R$ 4,6 mi | — | 65,7% | — | — |
| 2021 | R$ 109,8 mi | R$ 136 mil | 54,23% | 55,4% | R$ 9,0 mi | 0,1% | 68,2% | — | — |
| 2020 | R$ 100,5 mi | −R$ 3,5 mi | 64,44% | 70,8% | −R$ 841 mil | 0,1% | 65,1% | 23,6% | 26,0% |
| 2019 | R$ 90,4 mi | −R$ 8,2 mi | 55,53% | 83,3% | −R$ 5,5 mi | 0,2% | 66,0% | 21,2% | 33,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Otto Alencar Filho (Câmara/BA) | 202641230004 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Construção de Praça Pública com Equipamento Esportivo na Sede do Município de Livramento de Nossa Senhora/BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091215 |
| 2026 | Jorge Solla (Câmara/BA) | 202636940016 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Pavimentação em Paralelepípedo em Diversas Ruas (Vias Urbanas) na Sede do Município de Livramento de Nossa Senhora/BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090177 |
| 2026 | José Rocha (Câmara/BA) | 202632620001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentaçao em Paralelepípedo em Diversas Ruas (Vias Urbanas) na Sede do Município de Livramento de Nossa Senhora/BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093989 |
| 2026 | Waldenor Pereira (Câmara/BA) | 202627510013 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Realização do São João “Arraiá do Amor 2026 – São João da Copa” no Município de Livramento de Nossa Senhora/BA. contrato que cita a emenda: 03/06/2026 · R$ 225 mil contrato que cita a emenda: 08/06/2026 · R$ 250 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089871 |
| 2025 | Angelo Coronel (Senado/BA) | 202541790002 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias Públicas na Zona Rural (Povoado de Monte Oliveira) no Município de Livramento de Nossa Senhora/BA. contrato que cita a emenda: 28/04/2026 · R$ 0,00 documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084127 |
| 2025 | Jorge Solla (Câmara/BA) | 202536940007 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação em Paralelepípedo de Ruas em Área Urbana, Bairro Barriguda, na Sede do Município de Livramento de Nossa Senhora/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077453 |
| 2025 | Waldenor Pereira (Câmara/BA) | 202527510006 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção e Urbanização de Praça em Área Urbana no Município de Livramento de Nossa Senhora/BA. contrato que cita a emenda: 28/04/2026 · R$ 0,00 documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077159 |
| 2025 | Daniel Almeida (Câmara/BA) | 202513390008 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção de Praça Pública com Academia ao Ar Livre, na Zona Urbana do Município de Livramento de Nossa Senhora/BA contrato que cita a emenda: 25/06/2026 · R$ 0,00 documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080438 |
| 2024 | José Rocha (Câmara/BA) | 202432620007 | R$ 2,5 mi | R$ 2,5 mi | CIENTE | Custeio: Manutenção da Secretaria de Infraestrutura, Serviços Públicos e Desencolvimento Urbano, no Município de Livramento de Nossa Senhora/BA
Investimento: Construção e Manutenção de Praças e Vias Públicas, no Município de Livramento de documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066367 |
| 2024 | Waldenor Pereira (Câmara/BA) | 202427510001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Realização de Festa Popular no município de Livramento de Nossa Senhora/Ba. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066617 |
| 2023 | José Rocha (Câmara/BA) | 202332620003 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Construção de Praça Pública no Povoado de Barrinha e Construção de Praça Pública no Povoado de Barrinha documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035891 |
| 2023 | Bacelar (Câmara/BA) | 202330510002 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | Urbanização da Praça Pública no Povoado de Canabrava, no município de Livramento de Nossa Senhora/BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035643 |
| 2023 | Waldenor Pereira (Câmara/BA) | 202327510008 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Realização dos Festejos Juninos 2024, no município de Livramento de Nossa Senhora/BA;
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041800 |
| 2022 | Waldenor Pereira (Câmara/BA) | 202227510006 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de um Veículo Novo, tipo passeio, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo, do Município de Livramento de Nossa Senhora/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014519 |
| 2021 | Bacelar (Câmara/BA) | 202130510014 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | META 01: Construção de Praça Pública, com 1.381,54 m², no Distrito de São Timóteo, no Município de Livramento de Nossa Senhora/BA;
META 02: Construção de Praça Pública, com 1.088,00 m², no Povoado de Mucambo, no Município de Livramento de N documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010734 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9667982024 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Pavimentação em Paralelepípedos em Vias Urbanas no Município de Livramento de Nossa Senhora/BA.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8904052019 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil
RÉVEILLON DA PAZ.
Emenda(s): Bacelar (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8891372019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Pavimentação em paralelepípedos em vias públicas na sede do município de Livramento de Nossa Senhora/BA.
Emenda(s): Waldenor Pereira (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- M W M CONSTRUTORA LTDA CNPJ 18851771000158 — R$ 261.089,38 em 3 pagamento(s), 11/02/2022 a 14/04/2022
- Convênio 8755702018 · Convênio Anuladorepasse R$ 500 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Daniel Almeida (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8749782018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Implantação de Uma Quadra Poliesportiva no Município de Livramento de Nossa Senhora/BA.
Emenda(s): BENITO GAMA (R$ 270 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- OFS PAVIMENTADORA LTDA CNPJ 21340588000100 — R$ 254.527,20 em 2 pagamento(s), 03/11/2020 a 03/05/2021 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,5 mi)
- Convênio 8675052018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Pavimentação em vias urbanas do bairro Passa Quatro, cidade de Livramento de Nossa Senhora/BA.
Emenda(s): LUCIO VIEIRA LIMA (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DOLA CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA CNPJ 32027798000151 — R$ 242.920,47 em 3 pagamento(s), 29/06/2020 a 11/12/2020
- Convênio 8675022018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 528 mil
Pavimentação em vias urbanas no município de Livramento de Nossa Senhora/BA.
Emenda(s): Bacelar (R$ 528 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DARLAN AMARAL DA SILVA & CIA LTDA CNPJ 97519314000137 — R$ 491.939,64 em 6 pagamento(s), 29/07/2020 a 02/08/2021
- Convênio 8642742018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 297 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no município de Livramento de Nossa Senhora-BA.
Emenda(s): Alice Portugal (R$ 297 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- CONSTRUTORA JOAMAR LTDA CNPJ 09122206000169 — R$ 265.899,97 em 3 pagamento(s), 15/02/2022 a 12/09/2022
- Convênio 8642732018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 686 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no município de Livramento de Nossa Senhora-BA.
Emenda(s): BENITO GAMA (R$ 686 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- CONSTRUTORA JOAMAR LTDA CNPJ 09122206000169 — R$ 606.827,78 em 3 pagamento(s), 15/02/2022 a 13/09/2022
- Convênio 8471482017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 492 mil
Execução de obras de pavimentação em vias públicas nas zonas urbanas do município de Livramento de Nossa Senhora/BA.
Emenda(s): BENITO GAMA (R$ 492 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- OFS PAVIMENTADORA LTDA CNPJ 21340588000100 — R$ 446.067,45 em 4 pagamento(s), 26/12/2019 a 11/12/2020 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,5 mi)
- Convênio 8448982017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 494 mil
Execução de obras de pavimentação em vias públicas nas zonas urbanas do município de Livramento de Nossa Senhora/BA.
Emenda(s): BENITO GAMA (R$ 494 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- OFS PAVIMENTADORA LTDA CNPJ 21340588000100 — R$ 454.237,56 em 4 pagamento(s), 20/12/2019 a 11/12/2020 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,5 mi)
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 5
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 25/06/2026R$ 0,00MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA
Contratação de empresa especializada para a execução de obras de engenharia visando a construção de 01 (uma) Praça Pública com Academia ao Ar Livre, no Bairro J
- 08/06/2026R$ 250 milMUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA
Contratação do artista “NETTO BRITO” para apresentação artística no evento “São João do Amor 2026 – São João da Copa”, promovido pelo Município de Livramento de
- 03/06/2026R$ 225 milMUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA
Contratação da banda “FULÔ DE MANDACARU” para apresentação artística no evento “São João do Amor 2026 – São João da Copa”, promovido pelo Município de Livrament
- 28/04/2026R$ 0,00MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA
Contratação de empresa especializada para a execução de obras de engenharia destinadas à pavimentação em paralelepípedo de diversas vias públicas localizadas na
- 28/04/2026R$ 0,00MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA
Contratação de empresa especializada para a execução de obras de engenharia visando a construção e urbanização da Praça da Lagoa, no Bairro da Estocada, na Sede
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 12,5 | 30 | 41,8% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 618 contratos e 221 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Joanina (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,5% | 21,2% | 17,2% | 68,1% | 613 | 27,4% | R$ 1,9 mi |
| 2026* | 53,2% | 19,3% | 22,9% | — | 565 | 19,9% | R$ 1,9 mi |
2021–2024: Ricardinho (REDE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 54,2% | — | — | 68,2% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 51,2% | — | — | 65,7% | — | — | R$ 100 mil |
| 2023 | 51,7% | 24,3% | 27,6% | 66,2% | — | — | R$ 2,9 mi |
| 2024 | 44,3% | 19,5% | 26,0% | 70,1% | 586 | 44,0% | R$ 2,7 mi |
2017–2020: Ricardinho (REDE, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 57,8% | — | 31,4% | 69,4% | — | — | — |
| 2018 | 47,6% | — | 17,9% | 58,4% | — | — | — |
| 2019 | 55,5% | 21,2% | 33,4% | 66,0% | — | — | — |
| 2020 | 64,4% | 23,6% | 26,0% | 65,1% | — | — | — |
2013–2016: Dr Paulo (PRP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 44,2% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 58,5% | — | — | 65,7% | — | — | — |
Siga Livramento de Nossa Senhora
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.