Fiscalização cidadã: Licínio de Almeida (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Licínio de Almeida (BA): índice de transparência da prefeitura de 45,0%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 75,6 mi | −R$ 11,8 mi | 48,14% | 38,5% | R$ 4,4 mi | 0,2% | — | 20,4% | 25,6% |
| 2025 | R$ 85,2 mi | R$ 3,4 mi | 44,04% | 58,3% | R$ 8,1 mi | — | 69,9% | 21,2% | 26,4% |
| 2024 | R$ 62,4 mi | −R$ 8,0 mi | 33,08% | 81,6% | −R$ 6,8 mi | 0,0% | 66,3% | 25,5% | 28,2% |
| 2023 | R$ 51,4 mi | −R$ 2,5 mi | 38,95% | 92,2% | −R$ 2,1 mi | 0,0% | 69,0% | 26,5% | 27,5% |
| 2022 | R$ 45,4 mi | — | 49,43% | 39,8% | −R$ 4,7 mi | — | 72,7% | — | — |
| 2021 | R$ 41,0 mi | R$ 2,5 mi | 52,76% | 5,1% | R$ 4,1 mi | 0,1% | 70,8% | — | — |
| 2020 | R$ 35,0 mi | R$ 1,9 mi | 51,23% | 20,9% | R$ 1,6 mi | 0,1% | 67,5% | 24,4% | 27,1% |
| 2019 | R$ 31,5 mi | −R$ 2,2 mi | 49,07% | 53,8% | −R$ 2,9 mi | 0,1% | 70,0% | 25,3% | 27,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Diego Coronel (Câmara/BA) | 202443550002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Execução de pavimentação em CBUQ na Rua Rui Barbosa na sede do Município de Licínio de Almeida, zona urbana do Município; documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065856 |
| 2023 | Charles Fernandes (Câmara/BA) | 202339390015 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Pavimentação de ruas em CBUQ na zona urbana do Município de Licinio de Almeida; Repavimentação de ruas em paralelepípedos na sede do Municipio; Confecção de monumento em aço e chapa galvanizada para a Praça da Lagoa do Gado Bravo na sede; C documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041669 |
| 2022 | Charles Fernandes (Câmara/BA) | 202239390003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Execução de Pavimentação em CBUQ nas ruas do entorno da Praça Capitão Manoel Borborema (Rua Eng. Antonio Pinto, Rua Primeiro de Maio, Rua Boa Vista e Tv Pres. Jânio Quadros) na sede municipío de LICINIO DE ALMEIDA-Ba, zona urbana do Municíp documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016649 |
| 2021 | Charles Fernandes (Câmara/BA) | 202139390003 | R$ 3,5 mi | R$ 3,5 mi | CIENTE | Execução de obras civis no Município de Licínio de Almeida: Construção de uma Praça na zona urbana do Município - Praça da Matinha; Construção de uma Praça na zona rural do Município - Praça do Saco da Onça; Construção de Praça, arquibancad documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012008 |
| 2020 | Daniel Almeida (Câmara/BA) | 202013390001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Execução de obras civis no Município de Licínio de Almeida documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004645 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9941312026 · Em execuçãorepasse R$ 1,0 mi
Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais, no Município de Licínio de Almeida-BA.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 1,0 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9481722023 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 960 mil
Pavimentação em Asfalto C.B.U.Q. de vias públicas no perímetro urbano do Município de Licínio de Almeida/, Bahia.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- RODOVIA TERRAPLENAGEM PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 30473743000140 — R$ 929.060,24 em 4 pagamento(s), 09/05/2025 a 11/05/2026
- Convênio 8952482019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
Pavimentação em Asfalto C.B.U.Q das Ruas: 3ª Travessa Silva Jardim, 4ª Travessa Silva Jardim e 5ª Travessa Silva Jardim no Bairro Potosi na Sede do Município.
Emenda(s): Daniel Almeida (R$ 382 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ENGETOP ENGENHARIA E TOPOGRAFIA FERNANDES CAIRES LTDA CNPJ 35330194000178 — R$ 375.706,55 em 3 pagamento(s), 13/12/2021 a 29/12/2022
- Convênio 8915292019 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 243 mil
Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Emenda(s): Daniel Almeida (R$ 243 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- MURILO BOTELHO ENGENHARIA LTDA CNPJ 29992776000117 — R$ 235.866,40 em 7 pagamento(s), 26/01/2022 a 17/12/2025
- Convênio 8688642018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Pavimentação de Ruas no Distrito de Tauape, Município de Licínio de Almeida
Emenda(s): Daniel Almeida (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SOUZA DAVID ENGENHARIA LTDA CNPJ 18647260000119 — R$ 257.435,96 em 3 pagamento(s), 29/01/2020 a 24/11/2020
- Convênio 8680922018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimenta��o de Ruas no Bairro Potosi na Sede do Munic�pio
Emenda(s): Afonso Florence (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ENGENHARIA E TOPOGRAFIA FERNANDES GUIMARAES LTDA CNPJ 21759108000132 — R$ 218.509,29 em 2 pagamento(s), 16/04/2020 a 25/05/2020
- Convênio 8514452017 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Daniel Almeida (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8461332017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação de Diversas Ruas do Município.
Emenda(s): Daniel Almeida (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ENGENHARIA E TOPOGRAFIA FERNANDES GUIMARAES LTDA CNPJ 21759108000132 — R$ 298.816,19 em 3 pagamento(s), 14/10/2019 a 10/01/2020
- Convênio 8435222017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Construção de uma Quadra Poliesportiva no Povoado de Jurema.
Emenda(s): Arthur Oliveira Maia (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- SOUZA DAVID ENGENHARIA LTDA CNPJ 18647260000119 — R$ 222.454,25 em 4 pagamento(s), 06/03/2020 a 07/06/2022
- Convênio 8410382016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 152 mil
Aquisição de patrulha mecanizada.
Emenda(s): Walter Pinheiro (R$ 152 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MODULO TRATORES E IMPLEMENTOS LTDA CNPJ 07817107000176 — R$ 127.900,00 em 1 pagamento(s), 24/05/2018 a 24/05/2018
- TRIAMA BD PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA CNPJ 11078678000618 — R$ 24.450,00 em 1 pagamento(s), 05/07/2018 a 05/07/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 0 | 30 | 0,0% — nível Inexistente (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 13 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Chiquinho (PC do B, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,0% | 21,2% | 26,4% | 69,9% | — | — | — |
| 2026* | 48,1% | 20,4% | 25,6% | — | — | — | — |
2021–2024: Dr Fred (PC do B, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 52,8% | — | — | 70,8% | — | — | R$ 3,5 mi |
| 2022 | 49,4% | — | — | 72,7% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 39,0% | 26,5% | 27,5% | 69,0% | — | — | R$ 1,5 mi |
| 2024 | 33,1% | 25,5% | 28,2% | 66,3% | — | — | R$ 500 mil |
2017–2020: Dr Fred (PC do B, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,4% | 22,1% | 42,1% | 56,5% | — | — | — |
| 2018 | 57,0% | 23,9% | 27,8% | 71,7% | — | — | — |
| 2019 | 49,1% | 25,3% | 27,3% | 70,0% | — | — | — |
| 2020 | 51,2% | 24,4% | 27,1% | 67,5% | — | — | R$ 300 mil |
2013–2016: Dr Alan (PV, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 23,0% | — | -14,3% | 69,1% | — | — | — |
| 2016 | 55,3% | 17,6% | 43,0% | 70,8% | — | — | — |
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