Fiscalização cidadã: Lapão (BA)

Sinais em contratos e licitações

510 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 152,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 6 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 13 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9954272026 · Em execuçãorepasse R$ 764 mil

  Construção de Centro de Comercialização no Município de Lapão/BA

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 764 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9815192025 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 384 mil

  PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE LAPAO-BA

  Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • WTM-CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA. CNPJ 13582689000151 — R$ 359.366,23 em 1 pagamento(s), 15/04/2026 a 15/04/2026 · 12 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 23,5 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9810692025 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi

  Aquisição de maquinas e equipamentos

  Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 1,9 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • TRATORES IRECE LTDA CNPJ 35000285000145 — R$ 1.877.200,00 em 10 pagamento(s), 06/07/2026 a 06/07/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,4 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9796112025 · Em execuçãorepasse R$ 573 mil

  Aquisição de maquinas e equipamentos para o municipio de Lapão-BA

  Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • TRATORES IRECE LTDA CNPJ 35000285000145 — R$ 535.002,00 em 3 pagamento(s), 06/07/2026 a 06/07/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,4 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9796012025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil

  PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE LAPÃO-BA

  Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9461152023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,1 mi

  Recapeamento asfáltico com CBUQ e pavimentação em paralelepípedo em ruas do município de Lapão-BA

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,1 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • WTM-CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA. CNPJ 13582689000151 — R$ 971.323,25 em 3 pagamento(s), 15/05/2024 a 04/09/2024 · 12 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 23,5 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9455872023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil

  PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE LAPÃO-BA

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • WTM-CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA. CNPJ 13582689000151 — R$ 433.025,00 em 2 pagamento(s), 29/04/2024 a 21/05/2024 · 12 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 23,5 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9342452022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 960 mil

  RECAPEAMENTO ASFALTICO COM CBUQ NO MUNICIPIO DE LAPAO-BA

  Emenda(s): Alice Portugal (R$ 960 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • WTM-CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA. CNPJ 13582689000151 — R$ 740.917,89 em 3 pagamento(s), 29/11/2023 a 16/01/2024 · 12 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 23,5 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9301832022 · Em execuçãorepasse R$ 728 mil

  Implantação de melhorias habitacionais para o controle da doença chagas nomunicípio de Lapão/BA

  Emenda(s): Alice Portugal (R$ 728 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  • WTM-CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA. CNPJ 13582689000151 — R$ 238.102,92 em 1 pagamento(s), 01/07/2026 a 01/07/2026 · 12 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 23,5 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9189172021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil

  PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E URBANIZAÇÃO DA PRAÇA DO POVOADO DE TANQUES NO MUNICÍPIO DE LAPÃO.

  Emenda(s): Alice Portugal (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • WTM-CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA. CNPJ 13582689000151 — R$ 435.539,14 em 5 pagamento(s), 19/01/2023 a 18/04/2024 · 12 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 23,5 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9167402021 · Em execuçãorepasse R$ 428 mil

  Implantação de melhorias sanitárias domiciliares no município de Lapão/BA

  Emenda(s): Alice Portugal (R$ 428 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9073352020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 955 mil

  PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E EM PARALELEPÍPEDOS NO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE LAPÃO,

  Emenda(s): Alice Portugal (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • WTM-CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA. CNPJ 13582689000151 — R$ 922.993,14 em 2 pagamento(s), 19/04/2022 a 15/06/2022 · 12 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 23,5 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8941082019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Implantação de melhorias sanitárias domiciliares no povoado de Lagoa de Gaudêncio no município de Lapão/BA

  Emenda(s): Daniel Almeida (R$ 246 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  • L K ENGENHARIA LTDA CNPJ 28642953000172 — R$ 230.267,45 em 3 pagamento(s), 13/10/2020 a 17/12/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8913802019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 392 mil

  PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E EM PARALELEPIPÉDICOS NOS TERRITÓRIOS DE LAGOA DOS PATOS E BELO CAMPO NO MUNICÍPIO DE LAPÃO-BA

  Emenda(s): Alice Portugal (R$ 392 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • WTM-CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA. CNPJ 13582689000151 — R$ 363.433,87 em 2 pagamento(s), 13/10/2020 a 06/04/2021 · 12 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 23,5 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8877422019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 860 mil

  PAVIMENTAÇÃO PARA CONDUÇÃO DE AGUA PARA A BARRAGEM DE BONZÃO , AMPLIAÇÃO DO AÇUDE DE AGUADA NOVA ,PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS TUBULARES , CONSTRUÇÃO DE BEBEDOUROS ,IMPLANTAÇÃO DE ÁREA PARA PRODUÇÃO DE PEIXES, MANDIOCA PALMA E ALFAFA NESTE MUNICIPIO

  Emenda(s): Tia Eron (R$ 860 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • WTM-CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA. CNPJ 13582689000151 — R$ 826.828,17 em 4 pagamento(s), 07/07/2020 a 18/10/2022 · 12 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 23,5 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8857532019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 525 mil

  PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E EM PARALELEPIPDEDOS EM LAGEDO DO PAU DARCO E AGUADA NOVA NO MUNICÍPIO DE LAPÃO-BA

  Emenda(s): Tia Eron (R$ 525 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • WTM-CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA. CNPJ 13582689000151 — R$ 487.903,14 em 4 pagamento(s), 13/10/2020 a 04/05/2021 · 12 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 23,5 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8851352019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 583 mil

  Pavimentação de ruas no Distrito de Tanquinho e na sede do município de Lapão-BA

  Emenda(s): Otto Alencar (R$ 583 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUTORA QUEIROZ BARBOSA LTDA CNPJ 18173919000142 — R$ 531.560,64 em 5 pagamento(s), 13/10/2020 a 05/07/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8842042019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil

  PAVIMENTAÇÃO CBUQ DA PÇA DE BELO CAMPO , CONSTRUÇÃO DE PRAÇA E PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS EM MANCABIRA E BOA ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO

  Emenda(s): Alice Portugal (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • WTM-CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA. CNPJ 13582689000151 — R$ 358.680,83 em 3 pagamento(s), 07/07/2020 a 11/06/2021 · 12 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 23,5 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8825772019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 587 mil

  Implantação de melhorias sanitárias domiciliares nomunicípio de Lapão/BA

  Emenda(s): Alice Portugal (R$ 587 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  • CONSTRUTORA QUEIROZ BARBOSA LTDA CNPJ 18173919000142 — R$ 530.562,75 em 3 pagamento(s), 18/09/2020 a 06/12/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8797742018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 570 mil

  CONSTRUÇÃO DA 5ª ETAPA DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DE AGUADA NOVA COM PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DO ESTACIONAMENTO INTERNO, CONSTRUÇÃO DE CURRAIS,BAIAS , QUIOSQUE E ARQUIBANCADA

  Emenda(s): Alice Portugal (R$ 570 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • WTM-CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA. CNPJ 13582689000151 — R$ 524.890,69 em 2 pagamento(s), 25/10/2019 a 05/06/2020 · 12 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 23,5 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8797672018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 639 mil

  CONSTRUÇÃO DA 4ª ETAPA DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DE AGUADA NOVA COM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E ILUMINAÇÃO DO PÁTIO DE EXPOSIÇÃO,CERCA E COLCHÃO DE AREIA NA PISTA DOS EQUINOS.

  Emenda(s): João Carlos Bacelar (R$ 639 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • WTM-CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA. CNPJ 13582689000151 — R$ 631.349,40 em 2 pagamento(s), 25/10/2019 a 12/03/2020 · 12 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 23,5 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8796562018 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 4,9 mi

  Implantação e Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário na Sede do Município de Lapão-BA.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 4,9 mi) · MINISTERIO DA SAUDE

  • WTM-CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA. CNPJ 13582689000151 — R$ 524.723,74 em 4 pagamento(s), 28/12/2022 a 11/11/2024 · 12 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 23,5 mi)
  • JACILENE RODRIGUES DA SILVA COSTA EIRELI CNPJ 30421673000186 — R$ 228.500,40 em 5 pagamento(s), 20/07/2020 a 04/11/2020 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 70 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8785862018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO POVOADO DE AROEIRA NO MUNICÍPIO DE LAPÃO-BA

  Emenda(s): Tia Eron (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • GFC CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 20889357000180 — R$ 206.319,86 em 2 pagamento(s), 08/10/2020 a 26/11/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8686392018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 556 mil

  PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E EM PARALELEPIPEDOS EM AGUADA NOVA E LAJEDO DO PAU DARCO

  Emenda(s): Alice Portugal (R$ 556 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • WTM-CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA. CNPJ 13582689000151 — R$ 514.616,46 em 4 pagamento(s), 18/02/2020 a 10/07/2020 · 12 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 23,5 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8645512018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 714 mil

  IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NA SEDE DO MUNICIPIO DE LAPAO -BA

  Emenda(s): Alice Portugal (R$ 714 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  • CONSTRUTORA QUEIROZ BARBOSA LTDA CNPJ 18173919000142 — R$ 654.144,34 em 4 pagamento(s), 27/08/2020 a 03/03/2022
  Ver no Transferegov

Mostrando 25 de 40 convênios (os mais recentes).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Lapão: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 27/10/2016Apuração
  Relatório de Demandas Externas: 00190.003935/2014-61 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

  Prefeito(a) em 2016: Ricardo (PSD, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 27/10/2016Avaliação
  Relatório de fiscalização nº 201413416 - AEPG Mais Médicos

  Prefeito(a) em 2016: Ricardo (PSD, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

Siga Lapão

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.