Fiscalização cidadã: Lajedão (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Lajedão (BA): índice de transparência da prefeitura de 64,2%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 28,5 mi | −R$ 8,4 mi | 45,37% | 12,6% | R$ 2,3 mi | 0,3% | — | 12,3% | 32,1% |
| 2025 | R$ 39,1 mi | R$ 398 mil | 45,70% | 20,4% | R$ 1,8 mi | — | 67,8% | 16,6% | 33,6% |
| 2024 | R$ 42,2 mi | R$ 1,3 mi | 43,41% | 25,8% | −R$ 4,3 mi | — | 59,1% | 17,2% | 28,2% |
| 2023 | R$ 28,3 mi | −R$ 3,6 mi | 53,68% | 16,9% | −R$ 3,3 mi | 0,2% | 69,0% | 15,3% | 32,4% |
| 2022 | R$ 32,3 mi | R$ 3,1 mi | 53,94% | 4,6% | R$ 3,3 mi | — | 61,3% | 16,0% | 29,9% |
| 2021 | R$ 22,3 mi | R$ 502 mil | 60,28% | 11,5% | R$ 1,4 mi | — | 71,0% | 18,3% | 24,2% |
| 2020 | R$ 18,6 mi | R$ 65 mil | 62,19% | 22,4% | −R$ 718 mil | -0,0% | 68,0% | 17,3% | 71,8% |
| 2019 | R$ 17,9 mi | −R$ 565 mil | 45,35% | 23,9% | R$ 30 mil | 1,7% | 68,0% | 18,5% | 31,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Valmir Assunção (Câmara/BA) | 202627500001 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO/REVITALIZAÇÃO DE PRAÇA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089507 |
| 2021 | Uldurico Junior (Câmara/BA) | 202137720008 | R$ 400 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013709 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9100062021 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
RECUPERAÇÃO DA ESTRUTURA DO CAMPO DE FUTEBOL DA SEDE DO MUNICÍPIO DE LAJEDÃO.
Emenda(s): Angelo Coronel (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8664382018 · Convênio Anuladorepasse R$ 423 mil
Pavimentação e Drenagem.
Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 423 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8475552017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 145 mil
Patrulha Mecanizada (Mecanização Agrícola)
Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 145 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CAMPO FORTE TRATORES E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 19917678000161 — R$ 142.900,00 em 1 pagamento(s), 22/11/2019 a 22/11/2019
- Convênio 8425522016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA MANGUEIRA NO MUNICÍPIO DE LAJEDÃO-BA
Emenda(s): Uldurico Junior (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- HUAI ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 06934119000207 — R$ 238.899,40 em 2 pagamento(s), 22/11/2018 a 07/08/2019
- Convênio 8401262016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 926 mil
Recuperação de Estradas Vicinais no Município de Lajedão / BA.
Emenda(s): Uldurico Junior (R$ 926 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CONSTRUSERVICE CONSTRUCOES E SERVICOS - EIRELI CNPJ 21228746000127 — R$ 927.250,00 em 3 pagamento(s), 18/10/2017 a 18/01/2018
- Convênio 8320532016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PLINIO DANTAS NO MUNICÍPIO DE LAJEDÃO-BA - 1ª ETAPA
Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- HUAI ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 06934119000207 — R$ 211.477,35 em 3 pagamento(s), 03/10/2017 a 19/11/2018
- Convênio 8283682016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação e Drenagem.
Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- S.J.S. SILVA SERVICOS EIRELI - EPP CNPJ 02704634000150 — R$ 233.623,04 em 2 pagamento(s), 18/06/2018 a 09/08/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 9,2 | 30 | 30,5% — nível Básico (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 16 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-10-28 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Tonzinho (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,7% | 16,6% | 33,6% | 67,8% | — | — | — |
| 2026* | 45,4% | 12,3% | 32,1% | — | — | — | R$ 498 mil |
2021–2024: Tonzinho (PROS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 60,3% | 18,3% | 24,2% | 71,0% | — | — | — |
| 2022 | 53,9% | 16,0% | 29,9% | 61,3% | — | — | — |
| 2023 | 53,7% | 15,3% | 32,4% | 69,0% | — | — | — |
| 2024 | 43,4% | 17,2% | 28,2% | 59,1% | — | — | — |
2017–2020: Betão (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,6% | 15,5% | 32,6% | 69,4% | — | — | — |
| 2018 | 56,6% | 17,4% | 29,5% | 68,2% | — | — | — |
| 2019 | 45,4% | 18,5% | 31,2% | 68,0% | — | — | — |
| 2020 | 62,2% | 17,3% | 71,8% | 68,0% | — | — | — |
2013–2016: Betão (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 56,0% | 16,9% | 28,9% | 69,5% | — | — | — |
| 2016 | 52,8% | 15,8% | 29,9% | 66,9% | — | — | — |
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