Fiscalização cidadã: Laje (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Laje (BA): 442 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 12 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 80,6%.
Sinais em contratos e licitações
442 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/09/2026, somando R$ 160,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Muita contratação sem licitação no ano
- 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Atividade da empresa diferente do objeto
- 9 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 218 | R$ 59,7 mi | 18,1% | 16,7% | 1 | 29,1% | 188 |
| 2025 | 126 | R$ 33,9 mi | 14,5% | 21,7% | 1 | 16,3% | 107 |
| 2024 | 92 | R$ 66,1 mi | 92,0% | 21,3% | 1 | 80,3% | 80 |
| 2023 | 6 | R$ 719 mil | 100,0% | 45,8% | 0 | 37,1% | 6 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2024 · R$ 60,9 mi · Dispensa/Inexigibilidade
92,0% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,3%; percentil 90: 81,2%).
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 02/10/2025 · R$ 2,6 mi · CredenciamentoROTA 420 COMERCIO PEÇAS & MECANICA PARA PESADOS LTDA CNPJ 60963615000145
empresa aberta em 22/05/2025, 133 dias antes da assinatura.
Credenciamento de oficinas mecânicas e autorizadas do estado da Bahia para manutenção preventiva e corretiva com forneci
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LAJE - 14/06/2024 · R$ 150 mil · InexigibilidadeBIG MAR SHOWS E EVENTOS LTDA CNPJ 53250467000156
empresa aberta em 18/12/2023, 179 dias antes da assinatura.
Contratação de BIGUINHO SENSAÇÃO, para apresentação artística musical na Festa Pública do São João 2024, às 19h00min do
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Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 02/05/2024 · R$ 51 mil · Dispensa27.400.429 JAILSON GONÇALVES SILVA CNPJ 27400429000122
objeto da categoria “transporte escolar”; atividade principal da empresa: Reparação de artigos do mobiliário (nenhuma das 6 atividades registradas é desse ramo).
Contratação de empresa especializada para serviço de reforma das poltronas dos ônibus escolares, pertencentes à Frota Mu
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Contrato muito maior que o capital da empresa 9
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 05/03/2026 · R$ 2,6 mi · CredenciamentoA S ROCHA MUTUIPE CNPJ 40599136000184
capital social de R$ 30.000,00 — contrato 85 vezes maior.
O presente instrumento tem como objeto o Credenciamento de oficinas mecânicas e autorizadas do estado da Bahia para manu
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LAJE - 25/02/2026 · R$ 1,4 mi · CredenciamentoC.A.R TRANSPORTES LTDA CNPJ 58405303000174
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 142 vezes maior.
Contratação de serviços comuns de transporte de alunos das Unidades de Ensino Público da Educação Básica, zonas urbana e
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LAJE - 09/02/2026 · R$ 173 mil · CredenciamentoPOLICLINICA SÃO MIGUEL CLINICA MEDICA LTDA EPP. CNPJ 16350217000161
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 173 vezes maior.
Medico Especialista Ultrassonografista / Laudos (serviços terceirizados de natureza continua, na área de médico Ultrasso
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LAJE - 06/01/2026 · R$ 632 mil · CredenciamentoJC SERVIÇOS MEDICOS LTDA CNPJ 37909557000150
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 63 vezes maior.
Contratação, por meio de credenciamento, de pessoa(s) jurídica(s) para a prestação de serviços médicos, de profissionais
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LAJE - 20/10/2025 · R$ 2,6 mi · CredenciamentoJ.P OFICINA E COMERCIO DE PEÇAS LTDA CNPJ 33565942000176
capital social de R$ 50.000,00 — contrato 51 vezes maior.
Credenciamento de oficinas mecânicas e autorizadas do estado da Bahia para manutenção preventiva e corretiva com forneci
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LAJE - 19/09/2025 · R$ 1,6 mi · CredenciamentoALVES BRITO SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS LTDA. CNPJ 49774002000127
capital social de R$ 20.000,00 — contrato 81 vezes maior.
credenciamento de pessoa(s) jurídica (s) para prestação de serviços de consulta médica em atenção especializada e tratam
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LAJE - 16/09/2025 · R$ 1,1 mi · CredenciamentoLABORATÓRIO FÁBIO MOTA MEDICINA LABORATORIAL LTDA CNPJ 10632207000132
capital social de R$ 20.000,00 — contrato 53 vezes maior.
Credenciamento de empresas de laboratórios para prestação de serviços de exames laboratoriais de análises clínicas, com
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LAJE - 29/10/2024 · R$ 1,6 mi · CredenciamentoLABVITAL ANALISES CLINICAS LTDA CNPJ 52137041000128
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 156 vezes maior.
Contratação de serviços, a partir do Credenciamento de empresas de laboratórios para prestação de serviços de exames lab
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LAJE - 16/02/2024 · R$ 53,1 mi · DispensaVALIDA PRODUCOES E EVENTOS LTDA CNPJ 43352812000109
capital social de R$ 300.000,00 — contrato 176 vezes maior.
Contratação de empresa para a execução da Jornada Pedagógica de 2024 com os profissionais da Educação Básica da Rede Mun
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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 112,3 mi | −R$ 334 mil | 54,40% | 1,9% | R$ 5,6 mi | 6,3% | — | 17,9% | 22,6% |
| 2025 | R$ 133,9 mi | −R$ 7,5 mi | 61,00% | 10,2% | R$ 7,0 mi | 4,6% | 70,8% | 19,3% | 25,9% |
| 2024 | R$ 123,3 mi | R$ 3,6 mi | 53,67% | 19,7% | R$ 1,1 mi | 3,5% | 73,0% | 16,5% | 25,1% |
| 2023 | R$ 107,8 mi | −R$ 3,1 mi | 59,79% | 18,1% | R$ 2,4 mi | 2,6% | 72,8% | 20,4% | 25,6% |
| 2022 | R$ 100,4 mi | −R$ 7,8 mi | 60,42% | -1,5% | −R$ 4,7 mi | 1,0% | 79,1% | 27,2% | 59,3% |
| 2021 | R$ 81,6 mi | R$ 3,1 mi | 52,92% | -3,7% | R$ 10,9 mi | 2,2% | 75,0% | 22,6% | 22,9% |
| 2020 | R$ 70,0 mi | R$ 2,8 mi | 53,60% | 7,8% | R$ 2,6 mi | 2,6% | 70,2% | — | 41,5% |
| 2019 | R$ 61,0 mi | −R$ 1,5 mi | 53,88% | 27,8% | R$ 598 mil | 1,9% | 72,2% | 22,2% | 29,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Neto Carletto (Câmara/BA) | 202644380005 | R$ 298 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de combustível (Óleo Diesel) para abastecimentos de máquinas na manutenção das estradas vicinais, na zona rural do município de Laje/Ba, beneficiando pequenos produtores nas localidades da Terra seca, Corta-mão, Forte do galo, Ron documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089578 |
| 2026 | Neto Carletto (Câmara/BA) | 202644380003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação em Paralelepípedo.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097828 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9415162023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 421 mil
CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO SOCIETY NO MUNICÍPIO DE LAJE/BA.
Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 421 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- PH CONSTRUTORA LTDA CNPJ 21593826000181 — R$ 340.491,08 em 3 pagamento(s), 22/10/2024 a 22/10/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 381 mil)
- Convênio 9282722022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 573 mil
CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO SOCIETY NO MUNICÍPIO DE LAJE/BA.
Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 573 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- QWATTRO A CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 04780711000187 — R$ 486.816,82 em 7 pagamento(s), 27/03/2024 a 18/11/2025
- Convênio 9124862021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 336 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE LAJE - BAHIA.
Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 336 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ERO ENGENHARIA EIRELI CNPJ 17714424000110 — R$ 294.552,23 em 3 pagamento(s), 25/10/2022 a 21/06/2023
- Convênio 8788762018 · Em execuçãorepasse R$ 1.000 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): ANTONIO IMBASSAHY (R$ 1.000 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- MULTICOM ALUGUEL DE MAQUINAS E CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 10173171000176 — R$ 576.774,12 em 12 pagamento(s), 09/08/2023 a 29/06/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 5,2 mi)
- Convênio 8782782018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 556 mil
Pavimentação de Ruas na sede do Município de Laje
Emenda(s): ANTONIO IMBASSAHY (R$ 556 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LVENY CONSTRUTORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA CNPJ 34524213000134 — R$ 386.066,20 em 6 pagamento(s), 26/11/2020 a 01/03/2024
- Convênio 8755942018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil
Pavimentação de Ruas na sede do Município de Laje Bahia
Emenda(s): Márcio Marinho (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MULTICOM ALUGUEL DE MAQUINAS E CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 10173171000176 — R$ 371.944,05 em 6 pagamento(s), 01/09/2022 a 27/08/2024 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 5,2 mi)
- Convênio 8309732016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
Implantação de melhorias sanitárias domiciliares no município de Laje.
Emenda(s): Alice Portugal (R$ 493 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- MASTER SERVICOS TECNICOS LTDA CNPJ 04890902000100 — R$ 226.387,25 em 1 pagamento(s), 07/10/2020 a 07/10/2020
- Convênio 8250352015 · Convênio Anuladorepasse R$ 1.000 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Nelson Pellegrino (R$ 1.000 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8234602015 · Convênio Anuladorepasse R$ 800 mil
Implantação de melhorias sanitárias, com a construção de módulos sanitários, banheiros, privadas, tanque séptico, sumidouro, instalações de reservatório domiciliar de água, tanque de lavar roupa, lavatório, etc. na Sede do município (20 und) e nas localidades: Distritos de Engenheiro Pontes (45 und)
Emenda(s): Alice Portugal (R$ 800 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Amoxicilina COMPRIMIDO | R$ 2,41 | 2 | +62,3% | +164,6% | +148,2% | 1 acima do p90
|
| Carne de frango QUILOGRAMA | R$ 10,78 | 1 | -0,9% | +2,7% | +0,8% | — |
| Dipirona COMPRIMIDO | R$ 0,1344 | 2 | -4,0% | +12,9% | +12,9% | — |
| Gasolina LITRO | R$ 5,89 | 1 | -7,4% | -3,0% | -3,4% | — |
| Leite em pó EMBALAGEM 400 G | R$ 25,00 | 1 | -33,3% | -23,1% | -26,9% | — |
| Macarrão EMBALAGEM 500 G | R$ 4,40 | 1 | -41,6% | -28,6% | -25,7% | — |
| Metformina COMPRIMIDO | R$ 0,1290 | 1 | -7,9% | +11,8% | +17,3% | — |
| Ovos BANDEJA 12 UN | R$ 7,80 | 1 | -12,4% | -0,9% | -2,1% | — |
| Paracetamol COMPRIMIDO | R$ 0,0800 | 1 | 0,0% | +33,3% | +25,0% | — |
| Água mineral GARRAFÃO 20 L | R$ 0,7015 | 1 | +12,2% | +24,7% | +40,3% | — |
| Óleo de soja / vegetal EMBALAGEM 900 ML | R$ 7,33 | 3 | -4,3% | -5,6% | -6,9% | — |
| Óleo diesel LITRO | R$ 6,45 | 3 | +5,4% | +8,3% | +5,7% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 15,6 | 30 | 52,0% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 126 contratos e 109 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-10-16 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Jaci Reis (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 61,0% | 19,3% | 25,9% | 70,8% | 126 | 14,5% | — |
| 2026* | 54,4% | 17,9% | 22,6% | — | 218 | 18,1% | R$ 696 mil |
2021–2024: Binho de Mota (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 52,9% | 22,6% | 22,9% | 75,0% | — | — | — |
| 2022 | 60,4% | 27,2% | 59,3% | 79,1% | — | — | — |
| 2023 | 59,8% | 20,4% | 25,6% | 72,8% | 6 | 100,0% | — |
| 2024 | 53,7% | 16,5% | 25,1% | 73,0% | 92 | 92,0% | — |
2017–2020: Binho de Mota (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 52,4% | 18,4% | 31,3% | 71,8% | — | — | — |
| 2019 | 53,9% | 22,2% | 29,1% | 72,2% | — | — | — |
| 2020 | 53,6% | — | 41,5% | 70,2% | — | — | — |
2013–2016: Emiran (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 47,3% | 18,6% | 25,1% | 71,7% | — | — | — |
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