Painel Cívico · Fiscalização · Bahia

Fiscalização cidadã: Jacobina (BA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Jacobina (BA): 602 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 20 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 76,3%.

Contas, contratos e repasses de JacobinaComo funciona
Sinais para conferência50em 602 contratos no PNCP
Índice de transparência76,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)39,55%abaixo do alerta
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 6,5 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

602 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 876,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal20de 602 (R$ 515,9 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano3
Prazo curto para propostas26
Empresa aberta pouco antes do contrato14

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026261R$ 163,5 mi7,6%16,3%117,8%214
2025234R$ 190,3 mi62,1%23,6%1714,8%183
202495R$ 522,1 mi1,2%25,8%095,8%84
20237R$ 269 mil89,6%28,2%029,7%6
20225R$ 225 mil100,0%—023,1%5

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 3

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 26

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 30/09/2024 · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 30/09/2024 a 01/10/2024.

    Registro de Preços para futura e eventual contratação de pessoas jurídicas objetivando o fornecimento de medicamentos, para atender as necessidades da Secretari

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  • 12/08/2024 · R$ 146 mil · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/08/2024 a 13/08/2024.

    Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de consumo de papelaria, armarinho e expediente, para s

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  • 23/07/2024 · R$ 41 mil · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/07/2024 a 24/07/2024.

    Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para aquisição de itens variados para (KIT DE NATALIDADE) para atender a Secretar

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  • 25/06/2024 · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/06/2024 a 26/06/2024.

    Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de material de limpeza e higienização para atender as demandas das secretarias do Município de Jacobina, Est

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  • 18/06/2024 · R$ 245 mil · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/06/2024 a 19/06/2024.

    Registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais didáticos (livros) para alunos da Educação de Jovens e Adultos – EJA, das escolas da Rede Munici

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  • 20/05/2024 · R$ 2,1 mi · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/05/2024 a 21/05/2024.

    Registro de preço para futura e eventual aquisição de material pedagógico complementar composto por livros paradidáticos e de inclusão para atender os alunos da

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  • 17/05/2024 · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/05/2024 a 20/05/2024.

    Registro de preço para futura e eventual aquisição de Móveis e Eletrodomésticos para atender a demanda da secretaria municipal de Assistência Social do municípi

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  • 08/05/2024 · R$ 463 mil · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/05/2024 a 09/05/2024.

    Registro de preço para contratação de empresa para o fornecimento de alimentação: Café da Manhã, Almoço e Quentinhas, para atender a demanda da Prefeitura Munic

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  • 30/04/2024 · R$ 1,7 mi · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 30/04/2024 a 02/05/2024.

    Registro de preço para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAIS METALÚRGICOS, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE JACOBINA

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  • 19/04/2024 · R$ 1,5 mi · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/04/2024 a 22/04/2024.

    Registro de preço para futura e eventual AQUISIÇÃO DE CONCRETO USINADO, E CONCRETO MANUAL EXECUTADO IN LOCO, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL

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  • 18/04/2024 · R$ 188 mil · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/04/2024 a 19/04/2024.

    AQUISIÇÃO DE CADEIRAS ODONTOLÓGICAS COMPLETAS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JACOBINA – BAHIA , conforme cond

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  • 22/03/2024 · R$ 174 mil · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 22/03/2024 a 25/03/2024.

    Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de Serviço de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos odontológicos, c

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  • 21/03/2024 · R$ 675 mil · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 21/03/2024 a 22/03/2024.

    Registro de preço para futura e eventual AQUISIÇÃO DE KIT DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CESTAS BÁSICAS) DESTINADOS A ATENDER AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDA

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  • 15/03/2024 · R$ 48 mil · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/03/2024 a 18/03/2024.

    Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para aquisição de peças esculturais de estaturas em madeiras (obras de artes), para exibição e

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  • 11/03/2024 · R$ 3,6 mi · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/03/2024 a 12/03/2024.

    Registro de preço para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar para os alunos da rede municipal de ensino deste Municíp

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  • 21/02/2024 · R$ 594 mil · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 21/02/2024 a 22/02/2024.

    Registro de Preços visando à Contratação de empresa especializada para futura e eventual aquisição de condicionador de ar para atender as demandas da secretaria

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  • 05/02/2024 · R$ 660 mil · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/02/2024 a 06/02/2024.

    Registro de preço para futura e eventual aquisição de UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL COM CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, a fim de atender as demandas da rede municipal de

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  • 05/02/2024 · R$ 660 mil · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/02/2024 a 06/02/2024.

    Registro de preço para futura e eventual aquisição de UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL COM CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, a fim de atender as demandas da rede municipal de

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  • 05/08/2022 · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/08/2022 a 08/08/2022.

    Preços visando à Contratação de empresa para Aquisição de Materiais de Construção em geral, para manutenção dos Prédios Públicos, ruas, praças, redes de esgoto

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  • 02/08/2022 · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/08/2022 a 03/08/2022.

    Registro de Preços para Contratação de empresa especializada para futura e eventual aquisição de MATERIAL PEDAGÓGICO E DE INCLUSÃO COMPLEMENTAR para atender os

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  • 01/08/2022 · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 01/08/2022 a 02/08/2022.

    Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa objetivando aquisição de placas balísticas (colete a prova de balas), para atender a Guarda Mun

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  • 29/07/2022 · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 29/07/2022 a 01/08/2022.

    Contratação de empresa para prestação de serviços de confecção e fornecimento de fardamento para guarda municipal: (camisa, calça, coturno, sapato, boné, cinto,

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  • 12/07/2022 · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/07/2022 a 13/07/2022.

    Registro de Preços visando à Contratação de empresa especializada para futura e eventual aquisição de KIT PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICI

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  • 17/06/2022 · R$ 916 mil · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/06/2022 a 20/06/2022.

    Registro de Preços para futura e eventual contratação de pessoas jurídicas para aquisição de oxigênio medicinal em regime de comodato, para atender as necessida

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  • 17/06/2022 · R$ 732 mil · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/06/2022 a 20/06/2022.

    Registro de Preços para futura e eventual contratação de pessoas jurídicas objetivando fornecimento de kits reagentes para patologia clínica com aparelhos e ins

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  • 02/06/2022 · R$ 314 mil · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/06/2022 a 03/06/2022.

    Registro de preços visando à contratação de empresa especializada para futura e eventual aquisição de material para manutenção, instalação de ar condicionado pa

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Empresa aberta pouco antes do contrato 14

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 08/10/2026 · R$ 409 mil · Credenciamento
    KILO ALIMENTOS RESTAURANTE LTDA CNPJ 67814686000125

    empresa aberta em 01/07/2026, 99 dias antes da assinatura.

    fornecimento parcelado e sob demanda de refeições prontas tipo “quentinhas”, pela CONTRATADA, para atendimento das neces

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  • 16/09/2026 · R$ 144 mil · Credenciamento
    STEFFANY CAROLINE SERVIÇOS MEDICOS LTDA CNPJ 68770667000107

    empresa aberta em 21/08/2026, 26 dias antes da assinatura.

    Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços médicos, abrangendo clínica geral e diversas

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  • 15/07/2026 · R$ 150 mil · Inexigibilidade
    DVS EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA CNPJ 64678999000105

    empresa aberta em 22/01/2026, 174 dias antes da assinatura.

    contrato a contratação de empresa detentora da representação artística da banda OZ BAMBAZ, para realização de apresentaç

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  • 19/06/2026 · R$ 150 mil · Inexigibilidade
    ALIANÇA PRODUÇÕES E EMPREENDIMENTOS ARTITICOS LTDA CNPJ 66889885000130

    empresa aberta em 19/05/2026, 31 dias antes da assinatura.

    contratação de empresa especializada para representação artística e realização de apresentação musical da atração "BANDA

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  • 01/06/2026 · R$ 239 mil · Credenciamento
    66.537.178 IASMIM SANTANA DA SILVA CNPJ 66537178000184

    empresa aberta em 30/04/2026, 32 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES NO DISTRITO DE CAATINGA DO MOURA, VISANDO ATE

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  • 06/08/2025 · R$ 144 mil · Credenciamento
    NASCIMENTO CARVALHO ASSISTENCIA MEDICA LTDA CNPJ 61569743000171

    empresa aberta em 03/07/2025, 34 dias antes da assinatura.

    Credenciamento/Contratação de Profissionais Médicos Especialistas, pessoa jurídica para prestação de serviços na área de

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  • 17/07/2025 · R$ 134 mil · Credenciamento
    FUNERARIA JACOBINA LTDA CNPJ 59644972000161

    empresa aberta em 25/02/2025, 142 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE URNAS MORTUÁRIAS E/OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FÚNEBRES PARA

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  • 17/07/2025 · R$ 132 mil · Credenciamento
    SANTANA RIBEIRO SERVIÇOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ 61599501000120

    empresa aberta em 04/07/2025, 13 dias antes da assinatura.

    Credenciamento/Contratação de Profissionais Médicos Especialistas, pessoa jurídica para prestação de serviços na área de

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  • 04/07/2025 · R$ 144 mil · Credenciamento
    AA VILAS BOAS SERVIÇOS MEDICOS LTDA CNPJ 59518867000186

    empresa aberta em 18/02/2025, 136 dias antes da assinatura.

    Credenciamento/Contratação de Profissionais Médicos Especialistas, pessoa jurídica para prestação de serviços na área de

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  • 04/07/2025 · R$ 144 mil · Credenciamento
    MMSN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 58861620000103

    empresa aberta em 14/01/2025, 171 dias antes da assinatura.

    Credenciamento/Contratação de Profissionais Médicos Especialistas, pessoa jurídica para prestação de serviços na área de

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  • 19/03/2025 · R$ 156 mil · Dispensa
    B&F EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 57787097000141

    empresa aberta em 22/10/2024, 148 dias antes da assinatura.

    Locação de Toldos de policarbonato e lona para colocação na Sede e no Distrito e Povoados do Município de Jacobina/Ba, p

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  • 21/02/2025 · R$ 221 mil · Dispensa
    MART SERVICE E FOOD LTDA CNPJ 58922538000133

    empresa aberta em 16/01/2025, 36 dias antes da assinatura.

    Fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis – pães, que irão compor os cardápios ofertados aos alunos matriculados n

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  • 07/01/2025 · R$ 192 mil · Inexigibilidade
    PLENA – EMPRESA DE CONTABILIDADE ASSESSORIA E CONSULTORIA GOVERNAMENTAL LTDA CNPJ 57932334000110

    empresa aberta em 01/11/2024, 67 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais na aérea de contabilidade pública, para atuar e

    Ver no PNCP · JACOBINA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
  • 10/04/2024 · R$ 2,2 mi · Credenciamento
    COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DE JACOBINA - COOPAJA, CNPJ 53021088000194

    empresa aberta em 27/11/2023, 135 dias antes da assinatura.

    Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis produzidos por agricultores familiares e do empreendedor f

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Contrato muito maior que o capital da empresa 7

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 08/05/2026 · R$ 1,5 mi · Dispensa
    COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS RECICLA JACOBINA CNPJ 18736560000174

    capital social de R$ 4.000,00 — contrato 385 vezes maior.

    contratação da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis Recicla Jacobina, pessoa jurídica especializada na pres

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  • 06/05/2025 · R$ 1,6 mi · Credenciamento
    COOPERATIVA DOS ACRICULTORES DE JACOBINA - COOPAJA CNPJ 53021088000194

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 799 vezes maior.

    AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (DA AGRICULTURA FAMILIAR) DESTINADOS À ELABORAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA O ANO LE

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  • 25/03/2025 · R$ 6,2 mi · Dispensa
    CLICK COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA CNPJ 04993466000196

    capital social de R$ 100.000,00 — contrato 61 vezes maior.

    aquisição material Didático escolar em atendimento as secretarias municipais de Educação Colégios, escolas, CMEI e crech

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  • 28/01/2025 · R$ 1,2 mi · Dispensa
    COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS RECICLA JACOBINA CNPJ 18736560000174

    capital social de R$ 4.000,00 — contrato 310 vezes maior.

    contratação de empresa especializada para serviços de coleta seletiva, triagem para fins de reutilização e reciclagem do

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  • 25/09/2024 · R$ 800 mil · Credenciamento
    COOPERATIVA DE TRANSPORTES UNIÃO - COTU CNPJ 13193829000108

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 400 vezes maior.

    Credenciamento de pessoas jurídicas especializada na cessão de bens móveis e condutores, sem combustível, sem limite de

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  • 02/05/2024 · R$ 500,0 mi · Credenciamento
    PIEMONTE DA CHAPADA TRANSPORTES LTDA. CNPJ 09322155000119

    capital social de R$ 6.000.000,00 — contrato 83 vezes maior.

    Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de locação de veículos (HORA) automotores novos (0 KM) se

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  • 10/04/2024 · R$ 2,2 mi · Credenciamento
    COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DE JACOBINA - COOPAJA, CNPJ 53021088000194

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 1.100 vezes maior.

    Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis produzidos por agricultores familiares e do empreendedor f

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)39,55%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL22,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primárioR$ 60,4 mi11,5% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 2,5 mi0,5% da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União46,3%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 377,6 mi−R$ 63,8 mi48,22%16,2%R$ 15,7 mi0,7%—22,4%26,0%
2025R$ 524,4 miR$ 45,4 mi39,55%22,8%R$ 60,4 mi0,5%46,3%24,6%28,9%
2024R$ 442,5 miR$ 207 mil43,20%20,8%R$ 2,9 mi0,7%50,0%18,9%25,3%
2023R$ 412,8 mi−R$ 523 mil44,77%25,9%R$ 57,1 mi0,6%48,7%20,0%27,8%
2022R$ 350,0 mi−R$ 15,0 mi44,81%6,9%−R$ 14,5 mi0,7%52,4%26,9%26,7%
2021R$ 298,6 miR$ 6,9 mi47,01%9,5%R$ 20,1 mi0,6%49,7%30,5%23,1%
2020R$ 264,3 mi−R$ 503 mil56,85%18,2%−R$ 9,2 mi0,9%50,4%21,8%85,3%
2019R$ 231,0 miR$ 7,6 mi52,59%13,3%R$ 17,8 mi1,3%52,0%19,6%25,8%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 6,5 mi10 planos · pago R$ 5,9 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)8repasse R$ 4,9 mi · pago a fornecedores R$ 2,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Raimundo Costa (Câmara/BA)202641280006R$ 597 milR$ 0,00CIENTECustear os serviços da Proteção Social Básica e proteção Social Especial, para os serviços dos CRAS, CREAS e Secretaria de Assistência Social com vistas a estruturação da rede de serviços do SUAS (aquisição de material de consumo).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091473
2025Elmar Nascimento (Câmara/BA)202530910001R$ 495 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoO Segundo dado do IBGE, o número de habitantes 2022 é 82.590 , O município de Jacobina conta com uma rede de saúde composta por uma UPA , duas ambulância do SAMU suporte básico e suporte avançado , um CAPS II e um CAPS AD a rede de urgência
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076859
2025Elmar Nascimento (Câmara/BA)202530910001R$ 495 milR$ 495 milCIENTEO Segundo dado do IBGE, o número de habitantes 2022 é 82.590 , O município de Jacobina conta com uma rede de saúde composta por uma UPA , duas ambulância do SAMU suporte básico e suporte avançado , um CAPS II e um CAPS AD a rede de urgência
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085733
2023Otto Alencar (Senado/BA)202337950012R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEENGENHARIA EM TSD (TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO) PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA LUIS ALBERTO DOURADO DE CARVALHO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032122
2023Daniel Almeida (Câmara/BA)202313390011R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEENGENHARIA EM TSD (TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO) PAVIMENTAÇÃO DA SEGUNDA ETAPA DA AVENIDA LUIS ALBERTO DOURADO DE CARVALHO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032977
2022Leur Lomanto Júnior (Câmara/BA)202240310005R$ 500 milR$ 500 milCIENTEEXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA PRIMEIRA ETAPA DA AVENIDA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020693
2022Valmir Assunção (Câmara/BA)202227500006R$ 500 milR$ 500 milCIENTE EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA PRIMEIRA ETAPA DA AVENIDA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017936
2022Daniel Almeida (Câmara/BA)202213390010R$ 500 milR$ 500 milCIENTE EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA PRIMEIRA ETAPA DA AVENIDA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016938
2021Bacelar (Câmara/BA)202130510014R$ 450 milR$ 450 milCIENTESERVIÇOS PRESTADOS NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO TRECHO ENTRE GENIPAPO E CAFELÂNDIA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010731
2021Valmir Assunção (Câmara/BA)202127500003R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ACOLHIMENTO ANIMAL. SERVIÇOS DE INFRA ESTRUTURA URBANO EM PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDOS E REQUALIFICACAO DE RUAS NO BAIRRO DE NAZARE NESTA CIDADE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010118
2021Daniel Almeida (Câmara/BA)202113390008R$ 500 milR$ 500 milCIENTEEXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA EM PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E REQUALIFICAÇÃO DE RUAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009293

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Jacobina: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Índice (2025)76,3%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2023)0,0%nível Inexistente — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)21,33070,9% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515234 contratos e 236 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Valdice (PMB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202539,5%24,6%28,9%46,3%23462,1%R$ 495 mil
2026*48,2%22,4%26,0%—2617,6%R$ 597 mil
2021–2024: Tiago Dias (PC do B, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202147,0%30,5%23,1%49,7%——R$ 1,9 mi
202244,8%26,9%26,7%52,4%5100,0%R$ 1,5 mi
202344,8%20,0%27,8%48,7%789,6%R$ 2,0 mi
202443,2%18,9%25,3%50,0%951,2%—
2017–2020: Luciano da Locar (DEM, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201753,9%25,9%30,1%54,7%———
201848,9%21,0%33,0%50,8%———
201952,6%19,6%25,8%52,0%———
202056,9%21,8%85,3%50,4%———
2013–2016: Dr. Rui (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201552,7%——57,2%———
201650,0%——41,8%———

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