Painel Cívico · Fiscalização · Bahia

Fiscalização cidadã: Itapicuru (BA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Itapicuru (BA): 178 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 81,2%.

Contas, contratos e repasses de ItapicuruComo funciona
Sinais para conferência11em 178 contratos no PNCP
Índice de transparência81,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)56,57%acima do máximo
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 11,4 mi13 planos

Sinais em contratos e licitações

178 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 18,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 178 (R$ 0,00)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Prazo curto para propostas10

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202618R$ 2,2 mi15,9%16,7%060,0%17
202564R$ 5,1 mi33,6%21,7%027,4%54
202496R$ 10,9 mi13,5%21,3%024,3%71

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 10

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 20/02/2025 · R$ 501 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/02/2025 a 28/02/2025.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES (ALMOÇOS E JANTA) TIPOS (MARMITEX, COMERCIAL E SELF-SERVICE) VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA

    Ver no PNCP
  • 10/05/2024 · R$ 2,8 mi · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/05/2024 a 20/05/2024.

    Constitui objeto da presente licitação a escolha da proposta mais vantajosa objetivando o registro de Preços para futura e eventual aquisição de livros didático

    Ver no PNCP
  • 10/05/2024 · R$ 2,3 mi · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/05/2024 a 20/05/2024.

    Constitui objeto da presente licitação a escolha da proposta mais vantajosa objetivando o registro de Preços para futura e eventual aquisição de livros didático

    Ver no PNCP
  • 08/04/2024 · R$ 1,0 mi · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/04/2024 a 16/04/2024.

    Constitui objeto da presente licitação a escolha da proposta mais vantajosa objetivando o Registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais de con

    Ver no PNCP
  • 08/04/2024 · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/04/2024 a 16/04/2024.

    REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ITAPICURU-BA.

    Ver no PNCP
  • 26/02/2024 · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/02/2024 a 29/02/2024.

    Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, com entrega parcelada, para suprimento da merenda escolar da rede de ensino do muni

    Ver no PNCP
  • 20/02/2024 · R$ 213 mil · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/02/2024 a 22/02/2024.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS TIPO: TRICICLO COM BAÚ ISOTÉRMICO PARA O MUNICÍPIO DE ITAPICURU-BA, CONFORME CONVÊNIO Nº 948

    Ver no PNCP
  • 20/02/2024 · R$ 213 mil · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/02/2024 a 22/02/2024.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS TIPO: TRICICLO COM BAÚ ISOTÉRMICO PARA O MUNICÍPIO DE ITAPICURU-BA, CONFORME CONVÊNIO Nº 94

    Ver no PNCP
  • 20/02/2024 · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/02/2024 a 22/02/2024.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ITAPICURU-BA.

    Ver no PNCP
  • 20/02/2024 · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/02/2024 a 23/02/2024.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA PROMOÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA PRÉ JORNADA E JORNADA PEDAGÓGICA 2024 DO MUNICÍPIO DE ITAPICURU-BA.

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)56,57%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL75,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 8,2 mi3,5% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 4,7 mi2,0% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União69,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.d.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), B (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 129,9 mi−R$ 39,4 mi48,56%72,0%R$ 2,3 mi12,1%—17,4%21,1%
2025R$ 235,9 mi−R$ 15,3 mi56,57%75,5%R$ 8,2 mi2,0%69,8%22,6%29,3%
2024R$ 195,2 miR$ 1,0 mi49,07%41,7%−R$ 1,9 mi2,4%71,4%21,8%26,4%
2023R$ 164,5 mi−R$ 10,4 mi64,43%50,0%−R$ 1,4 mi2,3%73,3%28,8%28,7%
2022R$ 148,8 mi−R$ 1,1 mi49,61%4,0%−R$ 5,2 mi2,6%72,6%22,0%26,0%
2021R$ 96,2 mi−R$ 1,0 mi48,43%42,0%R$ 5,3 mi3,6%70,2%26,2%23,1%
2020R$ 85,2 mi−R$ 7,1 mi58,75%55,9%−R$ 6,8 mi1,2%65,9%—22,0%
2019R$ 80,4 mi−R$ 4,0 mi52,90%11,2%−R$ 1,1 mi5,3%69,6%24,6%29,3%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 11,4 mi13 planos · pago R$ 11,4 mi
Convênios com emenda (desde 2015)15repasse R$ 8,0 mi · pago a fornecedores R$ 3,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Otto Alencar (Senado/BA)202637950003R$ 995 milR$ 995 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO POVOADO CAATINGA DE CIMA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092123
2025Otto Alencar Filho (Câmara/BA)202541230002R$ 1,1 miR$ 1,1 miCIENTEREFORMA DA PRAÇA JOSÉ EPIFANIO DE SOUZA LOCALIZADA NO CENTRO E REVITALIZAÇÃO DO BALNEÁRIO TERMAL DE ITAPICURU, PROMOVENDO MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA, PAISAGISMO E ACESSIBILIDADE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077079
2025Otto Alencar (Senado/BA)202537950002R$ 990 milR$ 990 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIDO EM DIVERSAS RUAS NO DISTRITO DE LAGOA REDONDA, LOCALIZADA NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE ITAPICURU/BA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075531
2025Paulo Azi (Câmara/BA)202537380004R$ 990 milR$ 990 milCIENTE REVITALIZAÇÃO DO BALNEÁRIO TERMAL DE ITAPICURU, PROMOVENDO MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA, PAISAGISMO E ACESSIBILIDADE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082902
2024Otto Alencar Filho (Câmara/BA)202441230001R$ 1,1 miR$ 1,1 miCIENTEAquisição de Veículos para atender as demandas dos pacientes da Saúde do Município de Itapicuru/Ba.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067218
2024Otto Alencar (Senado/BA)202437950001R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTEPavimentação em Paralelépipedos com drenagem superficial em diversas ruas na zona urbana do município de Itapicuru/BA. CEP 48475-000
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064669
2023Joseildo Ramos (Câmara/BA)202341900003R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DE MANUTENÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA SEDE, DISTRITOS E POVOADOS PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE VIAS PÚBLICAS, NO DISTRITO DE LAGOA REDONDA - RUA DEPUTADO LUIZ DE DEU REFORMA DOS CEMI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038811
2023Otto Alencar (Senado/BA)202337950012R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTELOCAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS PESADOS COM OPERADOR, DE FORMA PARCELADA, PARA SEREM UTILIZADAS NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E MELHORIAS DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE ITAPICURU - BAHIA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032121
2023Jorge Solla (Câmara/BA)202336940005R$ 500 milR$ 500 milCIENTEREFORMA DA NOVA SEDE DA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDOS NAS RUAS ARTHUR COSTA-TRECHO 1, ARTHUR COSTA-TRECHO 2, TRAVESSAS A, B E C, RUA JOSÉ SANTOS-TRECHO 3, TRAVESSAS D, E E F; RUA JOSÉ SAN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032692
2022Otto Alencar Filho (Câmara/BA)202241230001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO DE VIA DO POVOADO MARIANA NO MUNICIPIO DE ITAPICURU/BA - ZONA RURAL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS PESADOS, PARA REQUALIFICAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE ITAPICURU/BA. REFORMA DA PRAÇA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021413
2022Otto Alencar (Senado/BA)202237950009R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEReforma da nova sede da Secretaria de Infra Estrutura e Serviços Públicos REFORMA DO CENTRO DE REFERENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (CRAS), LOCALIZADO NO DSTRITO LAGOA REDONDA; Aquisição de veículos tipo fiorino Aquisição de quatro veículos tipo Nova Fiorino Endurance 1.4 (ambulâncias) Aquisição de equipamentos odontológicos Serviços de Reforma e Ampliação da Santa Casa deste Município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019501
2021Otto Alencar (Senado/BA)202137950016R$ 600 milR$ 600 milCIENTEConstrução de Praça no Município de Itapicuru; Aquisição de equipamentos de informática para diversas Secretarias; Aquisição de bens móveis para diversas Secretarias; Aquisição de insumos para diversas Secretarias. ; LOCAÇÃO DE VEICULOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE REFERENTE AOS TRANSPORTES DE PACIENTES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011576
2021Jorge Solla (Câmara/BA)202136940001R$ 400 milR$ 400 milCIENTEA execução de obras de pavimentação em vias públicas no Povoado Rainha dos Anjos, visando à melhoria da mobilidade urbana e da qualidade de vida dos moradores do municipio de Itapicuru/Ba.; A ampliação do muro da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no Distrito de Lagoa Redonda, com o objetivo de reforçar a segurança e a proteção do patrimônio público; e a aquisição de imóvel destinado à construção de uma nova UBS no refer
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011212

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Itapicuru: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Índice (2025)81,2%7 de 7 critérios com informação
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)21,23070,8% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151564 contratos e 149 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2023-10-28

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Moreira (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202556,6%22,6%29,3%69,8%6433,6%R$ 3,1 mi
2026*48,6%17,4%21,1%—1815,9%R$ 995 mil
2021–2024: Moreira (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202148,4%26,2%23,1%70,2%——R$ 1,0 mi
202249,6%22,0%26,0%72,6%——R$ 1,5 mi
202364,4%28,8%28,7%73,3%——R$ 2,5 mi
202449,1%21,8%26,4%71,4%9613,5%R$ 2,3 mi
2017–2020: Magno (PSD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201748,0%22,6%-36,3%52,2%———
201859,6%18,3%100,0%69,0%———
201952,9%24,6%29,3%69,6%———
202058,8%—22,0%65,9%———
2013–2016: Moreira (PDT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201553,3%18,6%21,3%63,3%———
201659,4%16,9%26,2%71,6%———

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