Painel Cívico · Fiscalização · Bahia

Fiscalização cidadã: Itagibá (BA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Itagibá (BA): 718 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 20 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 76,4%.

Sinais para conferência21em 718 contratos no PNCP
Índice de transparência76,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)46,24%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 2,0 mi5 planos

Sinais em contratos e licitações

718 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 139,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal20de 718 (R$ 8,3 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato9

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026152R$ 34,6 mi55,8%18,1%015,6%124
2025259R$ 47,2 mi54,0%23,7%09,5%233
2024174R$ 34,3 mi78,6%21,9%017,1%159
2023133R$ 23,3 mi65,7%13,9%010,4%121

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 9

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 18/09/2026 · R$ 294 mil · Inexigibilidade
    ACBMED LTDA CNPJ 67724840000178

    empresa aberta em 26/06/2026, 84 dias antes da assinatura.

    1.1. Constitui o objeto do presente contrato, a prestação de SERVIÇOS MÉDICOS, NA MODALIDADE DE PLANTÕES MÉDICOS PRESENC

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  • 04/05/2026 · R$ 300 mil · Inexigibilidade
    TIEHIT SHOWS BUSSINESS LTDA CNPJ 65258668000189

    empresa aberta em 23/02/2026, 70 dias antes da assinatura.

    Contratação de Artistas e de Empresas de Produções Artísticas, com contrato de exclusividade do grupo musical “TIERRY”,

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  • 22/08/2025 · R$ 294 mil · Inexigibilidade
    FGA SERVIÇOS MEDICOS LTDA CNPJ 62003970000106

    empresa aberta em 31/07/2025, 22 dias antes da assinatura.

    SERVIÇOS CONTINUADOS DE SAÚDE (PLANTÕES MÉDICOS, PLANTÕES DE ENFERMAGEM E PLANTÕES DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM), DESTINADOS

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  • 12/08/2025 · R$ 550 mil · Pregão - Eletrônico
    61.321.223 ROSENILTON ALVES BRANDÃO CNPJ 61321223000145

    empresa aberta em 16/06/2025, 57 dias antes da assinatura.

    O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na Prestação de Serviço de Transporte Escolar

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  • 12/08/2025 · R$ 513 mil · Pregão - Eletrônico
    61.570.881 RENATO SANTOS DIAS JUNIOR CNPJ 61570881000170

    empresa aberta em 03/07/2025, 40 dias antes da assinatura.

    O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na Prestação de Serviço de Transporte Escolar

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  • 12/08/2025 · R$ 328 mil · Pregão - Eletrônico
    60.157.523 DILUAN FERREIRA SOUZA CNPJ 60157523000178

    empresa aberta em 30/03/2025, 135 dias antes da assinatura.

    O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na Prestação de Serviço de Transporte Escolar

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  • 08/04/2025 · R$ 755 mil · Inexigibilidade
    MARINEIDE DOS SANTOS SIQUEIRA CNPJ 57671187000172

    empresa aberta em 14/10/2024, 176 dias antes da assinatura.

    Constitui o objeto do presente contrato a prestação de fornecimento de alimentação pronta no sistema de almoço e jantar,

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  • 04/12/2024 · R$ 121 mil · Inexigibilidade
    PIRES SERVIÇOS MEDICOS LTDA CNPJ 55486669000127

    empresa aberta em 11/06/2024, 176 dias antes da assinatura.

    Constitui o objeto do presente contrato a prestação de SERVIÇOS DE SAÚDE, (CONSULTAS, PROCEDIMENTOS E EXAMES), ESPECIALI

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  • 11/08/2023 · R$ 100 mil · Inexigibilidade
    EDU E MARAIAL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (EDU & MARAIAL) CNPJ 50284385000134

    empresa aberta em 12/04/2023, 121 dias antes da assinatura.

    contratação de Artistas e de Empresas de Produções Artísticas, com contrato de exclusividade da artista “EDU & MARAIAL”,

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CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 15/12/2023 · R$ 300 mil · Inexigibilidade
    HOSPITAL ITAGIBA LTDA CNPJ 73547937000155

    CNPJ inapta na Receita desde 29/10/2020.

    Aquisição do imóvel situado na Praça Tote Lomanto, nº 5, centro, Itagibá-Bahia, de posse do Hospital de Itagibá, CNPJ nº

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Contrato muito maior que o capital da empresa 9

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 12/08/2025 · R$ 634 mil · Pregão - Eletrônico
    ARNILDO CARVALHO DE JESUS CRUZ CNPJ 33915377000120

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 211 vezes maior.

    O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na Prestação de Serviço de Transporte Escolar

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  • 12/08/2025 · R$ 407 mil · Pregão - Eletrônico
    MARCOS PAULO SANTANA DE JESUS CNPJ 27466180000158

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 81 vezes maior.

    O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na Prestação de Serviço de Transporte Escolar

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  • 12/08/2025 · R$ 376 mil · Pregão - Eletrônico
    ROGERIO DIAS OLIVEIRA CNPJ 43047350000116

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 75 vezes maior.

    O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na Prestação de Serviço de Transporte Escolar

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  • 12/08/2025 · R$ 365 mil · Pregão - Eletrônico
    LUCAS NOVAES DE JESUS CNPJ 33890379000101

    capital social de R$ 6.000,00 — contrato 60 vezes maior.

    O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na Prestação de Serviço de Transporte Escolar

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  • 30/05/2025 · R$ 515 mil · Inexigibilidade
    JOSENAN DIAS DOS SANTOS CNPJ 46239587000197

    capital social de R$ 100,00 — contrato 5.148 vezes maior.

    Contratação de Artistas e de Empresas de Produções Artísticas, com contrato de exclusividade do grupo musical “CAIO MARQ

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  • 08/04/2025 · R$ 755 mil · Inexigibilidade
    MARINEIDE DOS SANTOS SIQUEIRA CNPJ 57671187000172

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 755 vezes maior.

    Constitui o objeto do presente contrato a prestação de fornecimento de alimentação pronta no sistema de almoço e jantar,

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  • 10/11/2023 · R$ 427 mil · Inexigibilidade
    RI SERVIÇOS MEDICOS LTDA CNPJ 13155158000182

    capital social de R$ 4.000,00 — contrato 106 vezes maior.

    1.1. Constitui o objeto do presente contrato a prestação de SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE SAÚDE: CONSULTAS, PROCEDIMENTOS E

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  • 01/09/2023 · R$ 290 mil · Inexigibilidade
    CAROLINA SOUZA SANTANA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 45218258000105

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 290 vezes maior.

    Constitui o objeto do presente contrato a prestação de SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE SAÚDE, PLANTÕES MÉDICOS, DE ENFERMAGEM

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  • 20/07/2023 · R$ 1,2 mi · Inexigibilidade
    SANARE CLINICA MEDICA CNPJ 16956111000106

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 115 vezes maior.

    Constitui o objeto do presente contrato a prestação de SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE SAÚDE, CONSULTAS, PROCEDIMENTO E EXAME

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Sócio doou para a campanha do prefeito 2

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 05/01/2026 · R$ 271 mil · Inexigibilidade
    RIBEIRO E COSTA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (MERIDIO CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO PÚ CNPJ 46137351000140

    um(a) sócio(a) doou R$ 11.200,00 à campanha de Marquinhos (PC do B) em 2024 ficha.

    Contratação de empresas para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria técnica em gestão

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  • 20/01/2025 · R$ 271 mil · Inexigibilidade
    RIBEIRO E COSTA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (MERIDIO CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO PÚ CNPJ 46137351000140

    um(a) sócio(a) doou R$ 11.200,00 à campanha de Marquinhos (PC do B) em 2024 ficha.

    Constitui-se objeto do presente contrato a prestação de serviços de assessoria e consultoria em gestão pública, visando

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)46,24%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL18,7%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primário−R$ 1,4 mi-0,9% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 47 mil0,0% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União44,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), n.d. (2023), A (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 76,3 mi−R$ 41,7 mi47,36%13,9%R$ 2,6 mi0,1%—16,7%28,9%
2025R$ 151,3 mi−R$ 4,4 mi46,24%18,7%−R$ 1,4 mi0,0%44,8%—31,8%
2024R$ 135,6 mi−R$ 5,9 mi45,95%20,5%−R$ 7,2 mi0,0%45,8%18,2%32,4%
2023R$ 133,5 mi−R$ 16,1 mi44,07%14,2%−R$ 16,3 mi0,0%47,1%19,6%32,6%
2022R$ 113,4 mi−R$ 5,3 mi38,57%6,1%−R$ 3,9 mi-1,5%52,3%——
2021R$ 81,9 miR$ 9,6 mi39,73%-29,7%R$ 16,1 mi-0,2%57,9%——
2020R$ 56,7 miR$ 2,4 mi51,41%33,0%R$ 4,5 mi0,0%55,5%21,3%11,2%
2019R$ 58,0 miR$ 16,6 mi43,94%36,8%R$ 11,7 mi2,4%41,9%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,0 mi5 planos · pago R$ 2,0 mi
Convênios com emenda (desde 2015)7repasse R$ 3,6 mi · pago a fornecedores R$ 1,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Daniel Almeida (Câmara/BA)202613390006R$ 498 milR$ 498 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO EM VIAS PÚBLICAS NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE ITAGIBÁ-BA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093621
2025Daniel Almeida (Câmara/BA)202513390008R$ 495 milR$ 495 milCIENTEPavimentação em piso de bloco de concreto intertravado na zona urbana do município de Itagibá-ba
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080445
2024Daniel Almeida (Câmara/BA)202413390020R$ 300 milR$ 300 milCIENTEReforma da Praça Padre Emmanuel Rachella Ipraça da prefeitura) na sede do município de Itagibá-ba.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067200
2023Daniel Almeida (Câmara/BA)202313390011R$ 300 milR$ 300 milCIENTEConstrução da Praça do Colégio do 14 de agosto (Praça da Criança)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032981
2022Daniel Almeida (Câmara/BA)202213390010R$ 400 milR$ 400 milCIENTEConstrução de uma praça com pista de skate no Bairro Gilda Fonseca na sede do município de Itagibá, com uma área de 896 m2
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016945

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Itagibá: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Índice (2025)76,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)35,0%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)26,43087,9% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515259 contratos e 278 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Marquinhos (PC do B, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202546,2%—31,8%44,8%25954,0%R$ 495 mil
2026*47,4%16,7%28,9%—15255,8%R$ 498 mil
2021–2024: Marquinhos (PC do B, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202139,7%——57,9%———
202238,6%——52,3%——R$ 400 mil
202344,1%19,6%32,6%47,1%13365,7%R$ 300 mil
202446,0%18,2%32,4%45,8%17478,6%R$ 300 mil
2017–2020: Gilson Fonseca (DEM, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201762,8%——62,6%———
201859,1%——65,3%———
201943,9%——41,9%———
202051,4%21,3%11,2%55,5%———
2013–2016: Marquinhos (PC do B, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201559,7%——1139,9%———
201660,7%——63,5%———

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