Painel Cívico · Fiscalização · Bahia

Fiscalização cidadã: Iraquara (BA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Iraquara (BA): 193 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 84,5%.

Sinais para conferência3em 193 contratos no PNCP
Índice de transparência84,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)41,39%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 14,4 mi9 planos

Sinais em contratos e licitações

193 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/08/2026, somando R$ 18,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 193 (R$ 4,1 mi)
Prazo curto para propostas1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202653R$ 2,3 mi25,5%16,7%030,6%49
2025139R$ 16,0 mi16,5%21,7%016,3%133
20241R$ 17 mil100,0%21,3%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 14/08/2026 · R$ 3,8 mi · Concorrência - Eletrônica

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/08/2026 a 18/08/2026.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DAS ETAPAS 1, 6 E 8 DO PARQUE DA MEGAFAUNA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE

Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 19/05/2025 · R$ 2,4 mi · Credenciamento
    IONALDO RIBEIRO DE MAGALHAES LTDA CNPJ 01889738000114

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 118 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS OU PESSOA FISICA INTERESSADAS EM PRESTAR SERVICOS NA REALIZACAO DE EXAMES LABORATORIAIS ULTRA

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE IRAQUARA
  • 24/01/2025 · R$ 1,8 mi · Dispensa
    GSM HIGIENIZAÇÃO CNPJ 41411882000165

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 1.761 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE VEÍCULOS DA FROTA DA CÂMARA M

    Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE IRAQUARA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)41,39%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL2,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 7,2 mi4,7% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 100,000,0% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União65,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), B (2023), B (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 115,3 mi−R$ 21,7 mi40,41%-7,4%R$ 14,2 mi0,0%—16,4%22,8%
2025R$ 151,3 miR$ 5,0 mi41,39%2,4%R$ 7,2 mi0,0%65,6%18,4%25,7%
2024R$ 131,7 mi−R$ 1,6 mi41,45%8,4%−R$ 225 mil0,0%72,1%20,1%26,0%
2023R$ 111,7 mi−R$ 5,8 mi48,16%12,6%−R$ 12,3 mi0,0%63,3%23,8%27,6%
2022R$ 96,1 mi−R$ 2,0 mi47,06%-3,0%−R$ 3,3 mi0,0%64,2%20,0%28,6%
2021R$ 76,0 miR$ 8,0 mi52,13%-2,7%R$ 3,9 mi0,2%64,8%18,9%22,4%
2020R$ 66,0 miR$ 775 mil49,01%8,6%R$ 4,3 mi—63,2%20,9%26,1%
2019R$ 58,4 mi−R$ 417 mil52,70%3,3%R$ 1,2 mi—67,7%17,7%29,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 14,4 mi9 planos · pago R$ 14,4 mi
Convênios com emenda (desde 2015)15repasse R$ 11,7 mi · pago a fornecedores R$ 7,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Otto Alencar (Senado/BA)202637950003R$ 4,0 miR$ 4,0 miCIENTEConstrução do Museu no Parque da Megafauna, no Município de Iraquara - Bahia
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092133
2025Otto Alencar Filho (Câmara/BA)202541230002R$ 990 milR$ 990 milCIENTEPavimentação Asfáltica em TSD ligando a Avenida Profª Edite Alves de Souza ao Baixão sentido a Boa Vista - Sede do Município, perfazendo 2 km
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077087
2025Otto Alencar (Senado/BA)202537950002R$ 891 milR$ 891 milCIENTEPavimentação em Concreto Rígido, no Parque da Megafauna, na sede do Município de Iraquara - Bahia
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075554
2024Otto Alencar Filho (Câmara/BA)202441230001R$ 800 milR$ 800 milCIENTECC 007/2024 - Contrato nº 224/2024 - Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada na execução de pavimentação de TSD (Tratamento Superficial Duplo), na Zona Rural e Urbana do Município de Iraquara - Bahia. TP 002/2023 - Contra
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067221
2024Otto Alencar (Senado/BA)202437950001R$ 3,5 miR$ 3,5 miCIENTECC 007/2024 - Contrato 224/2024 - Pavimentação de TSD Tratamento Superficial Duplo na Zona Rural e Urbana do Município de Iraquara - Bahia CC 001/2024 - Contrato 102/2024 - Reforma da Entrada da Cidade de Acesso a BR 122 e BA 848 e da Praç
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064682
2024Márcio Marinho (Câmara/BA)202426010010R$ 500 milR$ 500 milCIENTECC 009/2024 - Contrato 241/2024 - Objeto: Execução de Pavimentação e Construção de Infraestrutura do Acesso a Orla da Barragem do Povoado do Riacho do Mel no Município de Iraquara - Bahia.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071284
2023Otto Alencar Filho (Câmara/BA)202341230001R$ 1,6 miR$ 1,6 miCIENTETP - 003/2023 - Contrato 113/2023 - Construção de Praças Padrão nos Povoados de: Lapão I, Queimada II, As Lagoas, Santa Clara, Zabelê II, Mulungu da Zabelê, Mato Preto, Lagoa Cercada, Pau D´' Alho de Aparecida e Pau D' Alho de Fátima, nas L
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031932
2023Otto Alencar (Senado/BA)202337950012R$ 1,4 miR$ 1,4 miCIENTETP 009/2023 - Contrato 008/2024 - Construção das Praças dos Povoados de Cachoeirinha e São José - Zona Rural do Município de Iraquara - Bahia PE 028/2023 - Contrato 224/2023 / Contrato 225/2023 e Contrato 226/2023 - Contratação de Empresa
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032137
2022Otto Alencar (Senado/BA)202237950005R$ 700 milR$ 700 milCIENTETP 008/2022 - Contrato nº 268/2022 - Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada em execução de serviços de recapeamento asfáltico em CBUQ, nas vias públicas da sede do Município de Iraquara - Ba.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019497

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Iraquara: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Índice (2025)84,5%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)59,8%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)24,53081,7% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515139 contratos e 160 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Nino Coutinho (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202541,4%18,4%25,7%65,6%13916,5%R$ 1,9 mi
2026*40,4%16,4%22,8%—5325,5%R$ 4,0 mi
2021–2024: Nino Coutinho (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202152,1%18,9%22,4%64,8%———
202247,1%20,0%28,6%64,2%——R$ 700 mil
202348,2%23,8%27,6%63,3%——R$ 3,0 mi
202441,5%20,1%26,0%72,1%1100,0%R$ 4,8 mi
2017–2020: Edimario (PSD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201757,4%17,5%28,7%71,0%———
201851,3%16,1%28,7%69,8%———
201952,7%17,7%29,2%67,7%———
202049,0%20,9%26,1%63,2%———
2013–2016: Freitas (PP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201551,7%——69,5%———
201630,5%——————

Siga Iraquara

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.