Fiscalização cidadã: Iramaia (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Iramaia (BA): 250 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 78,2%.
Sinais em contratos e licitações
250 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 22/09/2026, somando R$ 55,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 2 Prazo curto para propostas
- 3 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Atividade da empresa diferente do objeto
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 124 | R$ 38,4 mi | 6,8% | 18,1% | 0 | 28,6% | 102 |
| 2025 | 75 | R$ 13,8 mi | 18,7% | 23,7% | 0 | 54,0% | 69 |
| 2024 | 51 | R$ 3,6 mi | 47,4% | 21,9% | 0 | 40,0% | 45 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 15/01/2025 · R$ 3,7 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/01/2025 a 23/01/2025.
Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de combustíveis, na sede do Município de Iramaia, destinados aos veículos que compõe a frota municipal do
- 15/01/2025 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/01/2025 a 23/01/2025.
Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de recarga de Água Mineral 20L e recarga de Gás GLP 13kg, destinados a atender as necessidades das divers
Empresa aberta pouco antes do contrato 3
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 16/09/2026 · R$ 100 mil · InexigibilidadeMASTER SHOWS PRODUCOES LTDA CNPJ 68680822000102
empresa aberta em 19/08/2026, 28 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços na intermediação de apresentação de show artístico da Ba
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE IRAMAIA - 19/01/2026 · R$ 299 mil · InexigibilidadeCONASP – Contabilidade Ltda CNPJ 64260816000137
empresa aberta em 29/12/2025, 21 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria e assessoria con
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE IRAMAIA - 12/01/2026 · R$ 153 mil · InexigibilidadeCONASP CONTABILIDADE LTDA CNPJ 64260816000137
empresa aberta em 29/12/2025, 14 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria e consultoria, abrangendo contabilidade
Ver no PNCP · IRAMAIA CAMARA MUNICIPAL
Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 01/12/2025 · R$ 159 mil · Pregão - EletrônicoDISVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LIMITADA CNPJ 14515456000280
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos (nenhuma das 9 atividades registradas é desse ramo).
aquisição de veículo utilitário hatch, ano/modelo 2025/2026 ou superior, potência miníma do motor 1.0, tipo motor bi-com
Ver no PNCP · IRAMAIA CAMARA MUNICIPAL
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 59,8 mi | R$ 112 mil | 32,22% | -11,8% | R$ 16,9 mi | 0,0% | — | 15,0% | 31,2% |
| 2025 | R$ 80,0 mi | R$ 11,7 mi | 35,79% | 3,7% | R$ 13,4 mi | 0,0% | 55,6% | 16,2% | 26,5% |
| 2024 | R$ 76,6 mi | R$ 3,7 mi | 32,68% | 35,8% | R$ 3,4 mi | 0,0% | 56,7% | 15,1% | 27,4% |
| 2023 | R$ 46,5 mi | R$ 255 mil | 38,19% | 72,0% | −R$ 1,2 mi | 0,1% | 68,4% | 19,4% | 25,6% |
| 2022 | R$ 45,4 mi | R$ 1,0 mi | 41,40% | 66,0% | R$ 954 mil | 1,9% | 70,4% | — | 48,6% |
| 2021 | R$ 34,7 mi | R$ 836 mil | 50,87% | 85,9% | R$ 3,3 mi | 1,8% | 67,3% | 18,3% | 22,4% |
| 2020 | R$ 29,3 mi | −R$ 2,6 mi | 60,99% | 129,2% | −R$ 3,6 mi | 2,5% | 61,7% | — | — |
| 2019 | R$ 28,9 mi | −R$ 3,0 mi | 58,19% | 123,4% | −R$ 1,9 mi | 2,1% | 64,8% | 18,6% | 45,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Claudio Cajado (Câmara/BA) | 202431660011 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Execução de obras e serviços de engenharia para recuperação de estrada vicinal no Município de Iramaia - Bahia.
A recuperação da estrada vicinal no município de Iramaia – Bahia é uma ação essencial para promover o desenvolvimento econômic documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067611 |
| 2022 | Abílio Santana (Câmara/BA) | 202238950004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Execução de obras e serviços de engenharia para construção de uma passagem molhada no Povoado de Ilha Grande no município de Iramaia-BA. O povoado de Ilha Grande, no município de Iramaia/BA, é um local de grande importância para a agricultu documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019652 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8893162019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Pavimentação em paralelepípedo de diversas ruas no centro do Município de Iramaia - BA.
Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA E SERVICOS 73 LTDA CNPJ 27248469000109 — R$ 284.774,89 em 5 pagamento(s), 01/02/2023 a 26/03/2024 · 5 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 7,4 mi)
- Convênio 8891202019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Pavimentação em paralelepípedo de diversas ruas no Município de Iramaia - BA.
Emenda(s): LUCIO VIEIRA LIMA (R$ 478 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SPAC CONSTRUTORA LTDA CNPJ 08204498000116 — R$ 477.715,56 em 5 pagamento(s), 01/11/2022 a 21/03/2024
- Convênio 8660472018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 318 mil
Pavimentação de Vias Públicas no Município de Iramaia - BA
Emenda(s): LUCIO VIEIRA LIMA (R$ 318 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA E SERVICOS 73 LTDA CNPJ 27248469000109 — R$ 316.563,90 em 4 pagamento(s), 27/11/2019 a 19/04/2021 · 5 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 7,4 mi)
- Convênio 8570612017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 303 mil
Pavimentação em vias públicas do Município de Iramaia - BA.
Emenda(s): LUCIO VIEIRA LIMA (R$ 303 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SPAC CONSTRUTORA LTDA CNPJ 08204498000116 — R$ 302.844,06 em 4 pagamento(s), 10/01/2019 a 12/05/2020
- Convênio 8539192017 · Convênio Anuladorepasse R$ 550 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no Município de Iramaia - BA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 550 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 06/04/2026R$ 60 milMUNICIPIO DE IRAMAIA
Contratação de empresa de notória especialização para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes em
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18,2 | 30 | 60,8% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 75 contratos e 77 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Piu de Santo (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 35,8% | 16,2% | 26,5% | 55,6% | 75 | 18,7% | — |
| 2026* | 32,2% | 15,0% | 31,2% | — | 124 | 6,8% | — |
2021–2024: Tunga (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 50,9% | 18,3% | 22,4% | 67,3% | — | — | — |
| 2022 | 41,4% | — | 48,6% | 70,4% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 38,2% | 19,4% | 25,6% | 68,4% | — | — | — |
| 2024 | 32,7% | 15,1% | 27,4% | 56,7% | 51 | 47,4% | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Tunga (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 42,2% | 21,5% | -39,2% | 47,9% | — | — | — |
| 2018 | 52,4% | — | 26,4% | 69,0% | — | — | — |
| 2019 | 58,2% | 18,6% | 45,6% | 64,8% | — | — | — |
| 2020 | 61,0% | — | — | 61,7% | — | — | — |
2013–2016: Dodinha (PDT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 62,8% | 17,9% | 30,5% | 70,1% | — | — | — |
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