Painel Cívico · Fiscalização · Bahia

Fiscalização cidadã: Ilhéus (BA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Ilhéus (BA): 154 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 2 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 7 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 81,7%.

Contas, contratos e repasses de IlhéusComo funciona
Sinais para conferência5em 154 contratos no PNCP
Índice de transparência81,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)50,52%acima do alerta
Obras paralisadas2Obrasgov.br
Relatórios da CGU7e-Aud
Emendas PixR$ 10,8 mi17 planos

Sinais em contratos e licitações

154 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/08/2026, somando R$ 97,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 154 (R$ 5,2 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202635R$ 37,8 mi2,8%20,6%026,7%31
202596R$ 58,5 mi44,0%27,7%1740,7%81
202423R$ 1,3 mi100,0%28,8%023,0%20

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Contratação emergencial repetida 1

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2024 · R$ 1,3 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    100,0% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 28,8%; percentil 90: 84,9%).

    Ver no PNCP
Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 07/01/2025 · R$ 300 mil · Inexigibilidade
    ISNAR AUGUSTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 58111131000126

    empresa aberta em 14/11/2024, 54 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS,

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ILHEUS
Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 02/02/2026 · R$ 2,7 mi · Pregão - Eletrônico
    FILEZAO SUPERMERCADO LTDA CNPJ 26490978000172

    capital social de R$ 30.000,00 — contrato 88 vezes maior.

    [LICITANET] - REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO GÊNEROS ALIM

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ILHEUS
  • 01/08/2025 · R$ 2,2 mi · Inexigibilidade
    ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 35576874000176

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 2.200 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS NO CAMPO DO DIREITO TRIBUTÁRIO, CONTENCIOSO, PROCESSOS FISCA

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ILHEUS

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)50,52%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 44,6%
Dívida consolidada líquida / RCL78,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,8%
Resultado primárioR$ 75,7 mi9,2% da receita · mediana do porte 3,5%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 9,7 mi1,2% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União44,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 27,1%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 423,1 mi−R$ 236,8 mi53,66%84,3%R$ 12,3 mi7,7%—13,7%18,3%
2025R$ 827,2 miR$ 35,5 mi50,52%78,1%R$ 75,7 mi1,2%44,4%15,4%26,2%
2024R$ 764,8 mi−R$ 45,5 mi45,96%63,9%−R$ 39,5 mi3,0%50,2%14,6%25,5%
2023R$ 723,7 miR$ 55,6 mi43,46%64,2%R$ 76,0 mi3,1%46,1%15,5%30,1%
2022R$ 577,9 mi−R$ 33,9 mi53,76%69,4%R$ 10,2 mi1,8%51,3%17,2%28,5%
2021R$ 546,0 miR$ 57,9 mi54,41%85,0%R$ 87,2 mi5,6%45,1%18,9%23,6%
2020R$ 420,2 mi−R$ 8,9 mi53,84%99,2%R$ 10,2 mi3,0%51,3%—28,1%
2019R$ 404,4 mi−R$ 9,9 mi43,01%115,2%R$ 6,4 mi4,8%50,4%15,7%26,8%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 10,8 mi17 planos · pago R$ 10,6 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)26repasse R$ 14,3 mi · pago a fornecedores R$ 9,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Leur Lomanto Júnior (Câmara/BA)202640310004R$ 2,4 miR$ 2,4 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO URBANA EM RUAS DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096103
2026Jorge Solla (Câmara/BA)202636940016R$ 498 milR$ 498 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, PERÍMETRO URBANO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090175
2026Paulo Magalhães (Câmara/BA)202635680002R$ 498 milR$ 498 milCIENTEReforma de Quadra Poliesportiva e requalificação de Praça no seu entorno.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090237
2026João Leão (Câmara/BA)202632390006R$ 995 milR$ 995 milCIENTEConstrução de Praça e requalificação de campo de Futebol ,localizado em área Urbana do Município de Ilhéus.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095394
2026João Leão (Câmara/BA)202632390006R$ 995 milR$ 762 milCIENTEUrbanização de orla Marítima localizada no marco Turístico de Ilhéus chamado Praia do Cristo, com estrutura de estacionamento, piso intertravado com Acessibilidade, Quiosques voltados a atividades turísticas, Fonte interativa, destinada a
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095395
2026Bacelar (Câmara/BA)202630510001R$ 398 milR$ 398 milCIENTEReforma do campo de Futebol e infraestrutura no seu entorno localizado no Bairro Hernani Sá em Ilhéus
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095236
2025Leur Lomanto Júnior (Câmara/BA)202540310003R$ 233 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoCusteio dos Serviços para Assistência Social , com Assistência á Criança e ao Adolescente e serviços de custeio para assistência comunitária no Município de Ilhéus.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076741
2025Leur Lomanto Júnior (Câmara/BA)202540310003R$ 233 milR$ 233 milCIENTEManutenção / Readaptação da Estrada Vicinal Área Rural do trecho de Olivença a Sapucaeira/Santaninha, do Município de Ilhéus.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076742
2025Leur Lomanto Júnior (Câmara/BA)202540310003R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEPavimentação em vias no perímetro Urbano do município de Ilhéus.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076743
2025Leur Lomanto Júnior (Câmara/BA)202540310003R$ 233 milR$ 233 milCIENTECustear os serviços socioassistenciais da proteção social Básica, bem como os serviços para primeira infância com foco de atuação no SUAS realizados no Centro de Referência da Assitência Social - CRAS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086693
2025Jorge Solla (Câmara/BA)202536940007R$ 495 milR$ 495 milCIENTEPavimentação e infraestrutura urbana em vias do município de Ilhéus.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077450
2023Jorge Solla (Câmara/BA)202336940005R$ 400 milR$ 400 milCIENTEPavimentação e Drenagem de Vias Urbanas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032688
2023Lídice da Mata (Câmara/BA)202324680011R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação de Vias urbanas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031952
2023Josias Gomes (Câmara/BA)202313620004R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPavimentação e drenagem de vias Urbanas.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033999
2022Paulo Magalhães (Câmara/BA)202235680001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPavimentação e Drenagem da Rua Boa Vista, no Bairro Nelson Costa, S/N, ILHÉUS/BA,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018994
2021Joseildo Ramos (Câmara/BA)202141900003R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação e drenagem de Vias Urbanas.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013450
2021Bacelar (Câmara/BA)202130510014R$ 300 milR$ 300 milCIENTEExecução da obra de pavimentação da Rua Bela vista, Bairro Hernani Sá, Ilhéus-BA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010728
2021Lídice da Mata (Câmara/BA)202124680005R$ 200 milR$ 200 milCIENTEObra de Urbanização e Requalificação da Praça da Maramata, Rua Cassimiro Costa nº78, Bairro Pontalm Município de Ilhéus.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009809

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 26 convênios (os mais recentes).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas2investimento previsto R$ 453 mil

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Ilhéus: 7 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Índice (2025)81,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)84,5%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)21,73072,4% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151596 contratos e 179 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Valderico Júnior (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202550,5%15,4%26,2%44,4%9644,0%R$ 2,9 mi
2026*53,7%13,7%18,3%—352,8%R$ 5,8 mi
2021–2024: Marão (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202154,4%18,9%23,6%45,1%——R$ 700 mil
202253,8%17,2%28,5%51,3%——R$ 500 mil
202343,5%15,5%30,1%46,1%——R$ 900 mil
202446,0%14,6%25,5%50,2%23100,0%—
2017–2020: Dr. Mario Alexandre - Marão (PSD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201760,8%15,8%26,3%52,0%———
201849,1%16,2%25,1%50,6%———
201943,0%15,7%26,8%50,4%———
202053,8%—28,1%51,3%———
2013–2016: Jabes (PP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201561,5%15,2%25,7%51,6%———
201656,0%13,0%27,5%43,2%———

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