Fiscalização cidadã: Ichu (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Ichu (BA): 35 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 85,5%.
Sinais em contratos e licitações
35 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 13/02/2026, somando R$ 3,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 2 | R$ 689 mil | 0,0% | 17,8% | 0 | 71,0% | 2 |
| 2025 | 22 | R$ 2,4 mi | 1,7% | 25,2% | 0 | 25,8% | 18 |
| 2024 | 11 | R$ 161 mil | 100,0% | 20,2% | 0 | 19,7% | 11 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 34,0 mi | −R$ 6,2 mi | 52,25% | 16,6% | R$ 3,8 mi | 1,9% | — | 19,9% | 25,9% |
| 2025 | R$ 47,9 mi | −R$ 474 mil | 52,90% | 28,0% | R$ 879 mil | 1,3% | 72,2% | 23,3% | 26,4% |
| 2024 | R$ 41,2 mi | R$ 588 mil | 54,84% | 28,4% | R$ 1,2 mi | 1,5% | 75,5% | 22,7% | 27,4% |
| 2023 | R$ 35,9 mi | R$ 2,2 mi | 55,58% | 38,1% | R$ 2,3 mi | 1,7% | 75,4% | 24,6% | 25,9% |
| 2022 | R$ 33,8 mi | −R$ 787 mil | 54,26% | 38,7% | R$ 1,2 mi | 1,8% | 74,0% | 19,9% | 52,7% |
| 2021 | R$ 24,4 mi | R$ 40 mil | 56,11% | 43,6% | R$ 1,3 mi | 2,5% | 76,6% | 22,4% | 25,4% |
| 2020 | R$ 20,6 mi | R$ 1,2 mi | 60,89% | 60,5% | −R$ 36 mil | 3,1% | 71,8% | 25,4% | 68,7% |
| 2019 | R$ 19,4 mi | R$ 722 mil | 64,60% | 47,4% | R$ 1,2 mi | 5,2% | 75,5% | 27,7% | 81,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Otto Alencar (Senado/BA) | 202537950002 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de automóveis para transporte de equipe ESF documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075529 |
| 2025 | Otto Alencar (Senado/BA) | 202537950002 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Aquisição de automóveis para transporte de equipe ESF das unidades (CNES 4026268 - UNIDADE SAUDE DA FAMILIA HELENA SANTIAGO ; CNES 3020010 - UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA RITA MEIRE LIMA DA MOTA; CNES 6341942 - UNIDADE SAUDE DA FAMILIA DE LIC documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085544 |
| 2024 | Otto Alencar (Senado/BA) | 202437950001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Reforma de Predio Público documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064667 |
| 2023 | Raimundo Costa (Câmara/BA) | 202341280012 | R$ 692 mil | R$ 692 mil | CIENTE | URBANIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO DA
AVENIDA ADALBERTO FERREIRA SANTIAGO, NO MUNICÍPIO DE ICHU/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033770 |
| 2023 | Otto Alencar (Senado/BA) | 202337950012 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | URBANIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO DA
AVENIDA ELVIRA FREITAS, NO MUNICÍPIO DE ICHU/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032118 |
| 2021 | Otto Alencar (Senado/BA) | 202137950020 | R$ 280 mil | R$ 280 mil | CIENTE | IMPANTAÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA AVENIDA JOAQUIM LÁZARO CARNEIRO. RUA FERNANDES MARCELO DE OLIVEIRA ERUA JOSEFINA CARNEIRO DE ALMEIDA NA SEDE DO MUNICIPIO
Fornecimento de combustível para atender a frota de veículos e maquinários da P documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011578 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8680752018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO MUNICÍPIO DE ICHU BAHIA
Emenda(s): Daniel Almeida (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- H MOURA ENGENHARIA LOCACOES E SERVICOS LTDA CNPJ 26329126000106 — R$ 266.696,23 em 2 pagamento(s), 01/03/2023 a 27/06/2023
- VRV SERVICOS LTDA CNPJ 21706967000163 — R$ 31.895,61 em 1 pagamento(s), 05/09/2022 a 05/09/2022
- Convênio 8640012017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 500 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Daniel Almeida (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- VERA CRUZ EIRELI CNPJ 04278447000188 — R$ 415.910,50 em 6 pagamento(s), 08/10/2019 a 15/05/2020
- Convênio 8359612016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATEN��O ESPECIALIZADA EM SA�DE
Emenda(s): Márcio Marinho (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- VERA CRUZ EIRELI CNPJ 04278447000188 — R$ 286.805,59 em 5 pagamento(s), 05/08/2019 a 27/08/2020
- Convênio 8299282016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
Pavimentação na sede do Município de Ichu Bahia !
Emenda(s): FERNANDO TORRES (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- 5M CONSTRUCOES LTDA CNPJ 09022141000180 — R$ 300.619,91 em 3 pagamento(s), 12/04/2019 a 25/03/2020
- Convênio 8222022015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 988 mil
IMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ICHU - BA
Emenda(s): FERNANDO TORRES (R$ 988 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JR EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 04014094000109 — R$ 949.011,86 em 9 pagamento(s), 06/02/2018 a 06/12/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Ichu: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Ichu/BA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 25,5 | 30 | 84,9% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 22 contratos e 7 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Gonzaga (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 52,9% | 23,3% | 26,4% | 72,2% | 22 | 1,7% | R$ 396 mil |
| 2026* | 52,2% | 19,9% | 25,9% | — | 2 | 0,0% | — |
2021–2024: Gonzaga (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 56,1% | 22,4% | 25,4% | 76,6% | — | — | R$ 280 mil |
| 2022 | 54,3% | 19,9% | 52,7% | 74,0% | — | — | — |
| 2023 | 55,6% | 24,6% | 25,9% | 75,4% | — | — | R$ 1,2 mi |
| 2024 | 54,8% | 22,7% | 27,4% | 75,5% | 11 | 100,0% | R$ 500 mil |
2017–2020: Carlos Santiago (PHS, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 54,2% | 27,6% | 28,6% | 77,3% | — | — | — |
| 2018 | 59,3% | 21,9% | 78,9% | 75,5% | — | — | — |
| 2019 | 64,6% | 27,7% | 81,0% | 75,5% | — | — | — |
| 2020 | 60,9% | 25,4% | 68,7% | 71,8% | — | — | — |
2013–2016: George (PSC, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 48,7% | — | — | 74,9% | — | — | — |
| 2016 | 48,8% | — | — | 76,6% | — | — | — |
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