Fiscalização cidadã: Heliópolis (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Heliópolis (BA): 145 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 77,6%.
Sinais em contratos e licitações
145 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/08/2026, somando R$ 43,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Prazo curto para propostas
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Atividade da empresa diferente do objeto
- 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 1 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 9 | R$ 21,8 mi | 0,6% | 18,1% | 0 | 73,0% | 6 |
| 2025 | 114 | R$ 20,5 mi | 27,5% | 23,7% | 0 | 60,0% | 99 |
| 2024 | 22 | R$ 798 mil | 93,5% | 21,9% | 0 | 28,0% | 19 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 29/08/2025 · R$ 9,9 mi · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 29/08/2025 a 02/09/2025.
Contratação de empresa para aquisição de combustível, tipo gasolina comum, visando o abastecimento da frota de veículos da Câmara de Vereadores de Heliópolis.
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 20/02/2025 · R$ 385 mil · Dispensa59.212.101 MATHEUS SILVA SOUZA CNPJ 59212101000179
empresa aberta em 31/01/2025, 20 dias antes da assinatura.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM COMUNICAÇÃO LEGISLATIVA E TRANSPARÊNCIA GOVERNAMENTAL, PARA MANUTENÇÃO, ALIMENTAÇÃO, REVISÃO, G
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Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 08/01/2025 · R$ 72 mil · InexigibilidadeCONSIGA SERVICOS DE CONTABILIDADE EIRELI CNPJ 14843256000175
objeto da categoria “software / sistemas de gestão”; atividade principal da empresa: Atividades de contabilidade (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).
Constitui objeto do presente instrumento é a Prestação de serviços de consultoria e assessoria, gerenciamento e alimenta
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Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 12/01/2024 · R$ 223 mil · DispensaDENILSON SANTANA FONTES ***.287.465-** CNPJ 40325741000167
capital social de R$ 3.000,00 — contrato 74 vezes maior.
SERVIÇOS DE RECARGA DE CARTUCHO, TONERES E REMANUFATURA DE TONERES.
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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 01/08/2024 · R$ 15 mil · DispensaRCS INFORMATICA LTDA ME CNPJ 05568816000130
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 12/02/2019 a sem data final; abrangência: Sem Informação.
serviços na locação de programas de informática (software), para a Câmara Municipal de Vereadores, referente ao sistema
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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 64,3 mi | −R$ 4,4 mi | 47,28% | 26,1% | R$ 10,3 mi | 0,6% | — | 20,1% | 29,4% |
| 2025 | R$ 82,2 mi | R$ 2,5 mi | 47,90% | 40,4% | R$ 4,4 mi | 0,0% | 70,4% | 22,6% | 2,5% |
| 2024 | R$ 77,5 mi | R$ 761 mil | 48,42% | 39,6% | R$ 2,5 mi | 0,5% | 75,6% | 21,4% | 25,6% |
| 2023 | R$ 60,5 mi | −R$ 1,4 mi | 49,38% | 69,5% | −R$ 174 mil | 0,7% | 73,6% | 22,7% | 25,4% |
| 2022 | R$ 52,0 mi | −R$ 4,3 mi | 58,65% | -1,0% | −R$ 3,3 mi | 0,7% | 75,1% | 21,4% | 30,8% |
| 2021 | R$ 40,1 mi | R$ 3,8 mi | 56,05% | -10,9% | R$ 4,1 mi | 0,9% | 75,7% | — | 27,4% |
| 2020 | R$ 34,9 mi | −R$ 1,6 mi | 62,10% | 35,5% | −R$ 211 mil | 1,1% | 70,4% | — | — |
| 2019 | R$ 33,3 mi | R$ 1,1 mi | 53,46% | 34,4% | R$ 1,2 mi | 1,1% | 72,3% | 16,8% | 29,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Ricardo Maia (Câmara/BA) | 202644600006 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Reforma de praças;
Instalação de equipamentos de lazer;
Instalação de equipamentos para atividades físicas. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097898 |
| 2025 | Ricardo Maia (Câmara/BA) | 202544600004 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Contratação de bandas, shows de quadrilhas juninas e custeio de outras despesas relacionadas à realização da tradicional Festa de São Pedro da cidade de Heliópolis. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076652 |
| 2024 | Ricardo Maia (Câmara/BA) | 202444600002 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Contratação de bandas, shows de quadrilhas juninas e custeio de outras despesas relacionadas à realização da tradicional Festa de São Pedro da cidade de Heliópolis. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065490 |
| 2022 | Daniel Almeida (Câmara/BA) | 202213390010 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Compra de um terreno, medindo 8.325 m2 (oito mil trezentos e vinte e cinco metros quadrados), para construção de uma Escola em Tempo Integral de 09 salas, Padrão FNDE, com recursos do Novo PAC, através do TERMO DE COMPROMISSO Nº 958435/2024 documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016934 |
| 2021 | Bacelar (Câmara/BA) | 202130510014 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Pavimentação em paralelepípedo na Travessa 11 de Abril e diversos logradouros no Município de Heliópolis. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010724 |
| 2021 | Daniel Almeida (Câmara/BA) | 202113390008 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação em paralelepípedos e drenagem superficial do povoado Jiboia, no
município de Heliópolis. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009289 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9454332023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação em paralelepípedo em ruas da cidade de Heliópolis
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- RIBEIRO E ANJOS EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA CNPJ 21763372000140 — R$ 183.954,50 em 2 pagamento(s), 16/12/2024 a 28/03/2025 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 6,0 mi)
- Convênio 9443122023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Recuperação de estradas vicinais no município de Heliópolis
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- RIBEIRO E ANJOS EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA CNPJ 21763372000140 — R$ 246.594,95 em 2 pagamento(s), 06/11/2025 a 25/11/2025 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 6,0 mi)
- Convênio 8866382019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
CONSTRUÇÃO DA TERCEIRA ETAPA DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE HELIOPOLIS - BAHIA
Emenda(s): José Nunes (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- RIBEIRO E ANJOS EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA CNPJ 21763372000140 — R$ 347.253,15 em 2 pagamento(s), 23/09/2022 a 28/12/2022 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 6,0 mi)
- Convênio 8777982018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 366 mil
Construção da 2ª Etapa do Estádio Municipal.
Emenda(s): José Nunes (R$ 366 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- SENHORA DE NAZARE SERVICOS EM CONSTRUCAO EIRELI CNPJ 14846215000132 — R$ 350.543,87 em 5 pagamento(s), 12/04/2022 a 04/05/2023
- Convênio 8458502017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação em ruas do município de Heliópolis-BA.
Emenda(s): José Nunes (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SENHORA DE NAZARE SERVICOS EM CONSTRUCAO EIRELI CNPJ 14846215000132 — R$ 264.977,18 em 3 pagamento(s), 11/09/2019 a 31/03/2021
- Convênio 8301772016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação em ruas do município de Heliópolis-BA.
Emenda(s): José Nunes (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA MVA LTDA CNPJ 07169379000107 — R$ 226.559,74 em 3 pagamento(s), 12/03/2018 a 30/05/2019
- CL ENGENHARIA LTDA CNPJ 03216225000178 — R$ 3.435,50 em 1 pagamento(s), 21/05/2018 a 21/05/2018
- Convênio 8187142015 · Convênio Anuladorepasse R$ 390 mil
Primeira etapa do Estádio Municipal de Heliópolis/BA
Emenda(s): José Nunes (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 04/04/2025R$ 63 milMUNICIPIO DE HELIOPOLIS
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE SAÚDE PARA PRESTAR ASSESSORIA E CONSULTORIA NAS DIVERSAS ÁREAS COMPONENTES DA GESTÃO DO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Heliópolis: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Heliópolis/BA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,6 | 30 | 58,5% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 114 contratos e 236 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Mendonça (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,9% | 22,6% | 2,5% | 70,4% | 114 | 27,5% | R$ 396 mil |
| 2026* | 47,3% | 20,1% | 29,4% | — | 9 | 0,6% | R$ 498 mil |
2021–2024: Mendonça (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 56,0% | — | 27,4% | 75,7% | — | — | R$ 1,3 mi |
| 2022 | 58,6% | 21,4% | 30,8% | 75,1% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 49,4% | 22,7% | 25,4% | 73,6% | — | — | — |
| 2024 | 48,4% | 21,4% | 25,6% | 75,6% | 22 | 93,5% | R$ 400 mil |
2017–2020: Ildinho (PSL, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 65,3% | 2875818,0% | 31,6% | 75,9% | — | — | — |
| 2018 | 53,2% | 31,7% | 31,3% | 71,3% | — | — | — |
| 2019 | 53,5% | 16,8% | 29,7% | 72,3% | — | — | — |
| 2020 | 62,1% | — | — | 70,4% | — | — | — |
2013–2016: Ildinho (PSC, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 64,0% | 17,3% | 25,0% | 73,2% | — | — | — |
| 2016 | 59,6% | 17,0% | 26,9% | 75,5% | — | — | — |
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