Fiscalização cidadã: Guanambi (BA)

Sinais em contratos e licitações

546 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 16/09/2026, somando R$ 6,7 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 2 Contratação emergencial repetida
• 5 Prazo curto para propostas
• 1 Muita contratação sem licitação no ano
• 3 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 1 Atividade da empresa diferente do objeto
• 9 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 1 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9828152025 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil

  Aquisição de maquinas e equipamentos.

  Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9196872021 · Em execuçãorepasse R$ 4,4 mi

  Segunda etapa da pavimentação asfáltica da estrada que liga os distritos de Ceraíma (perímetro irrigado) e Morrinhos, no município de Guanambi - BA.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 4,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • SEVIA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 18288923000156 — R$ 3.429.983,69 em 8 pagamento(s), 10/01/2024 a 30/03/2026
  Ver no Transferegov
• Convênio 9099952021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 200 mil

  Realização do Evento Desafio Guaribas de Ciclismo 2022, no Município de Guanambi/BA

  Emenda(s): Arthur Oliveira Maia (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • JOZZE - SPORTS & MARKETING LTDA CNPJ 44303277000169 — R$ 196.137,98 em 3 pagamento(s), 28/11/2024 a 20/02/2025
  Ver no Transferegov
• Convênio 9045132020 · Convênio Anuladorepasse R$ 239 mil

  ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS

  Emenda(s): Charles Fernandes (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8995272020 · Convênio Anuladorepasse R$ 239 mil

  Construção de cobertura de quadra na localidade de Morrinhos, em Guanambi/BA.

  Emenda(s): Charles Fernandes (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8381642016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil

  Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer no município de Guanambi.

  Emenda(s): Daniel Almeida (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • OFS PAVIMENTADORA LTDA CNPJ 21340588000100 — R$ 208.274,22 em 2 pagamento(s), 21/03/2018 a 15/08/2018 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,4 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8258452015 · Em execuçãorepasse R$ 2,0 mi

  CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

  Emenda(s): Daniel Almeida (R$ 2,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE

  • EDWARDES RODRIGUES DA SILVA NETO CNPJ 18906742000146 — R$ 3.361.107,61 em 15 pagamento(s), 04/07/2024 a 10/07/2026
  • 7 BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA CNPJ 11688929000171 — R$ 14.910,27 em 1 pagamento(s), 03/02/2022 a 03/02/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8191952015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil

  Construção de uma quadra, no município de Guanambi/BA.

  Emenda(s): Tia Eron (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • ACKTON MALTA ANDRADE CNPJ 21165680000173 — R$ 185.009,14 em 4 pagamento(s), 31/01/2018 a 28/11/2019
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Guanambi: 6 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 15/05/2026Avaliação
  Relatório 1647519 - Avaliação do apoio e acolhimento em Comunidades Terapêuticas – Centro Terapêutico de Guanambi (Guanambi/BA)

  Trata-se de auditoria realizada no âmbito do CGU Presente, com o objetivo de avaliar ações desenvolvidas pelo MDS voltadas ao apoio e acolhimento objetivando a reinserção de usuários e dependentes de álcool e drogas. Os acolhidos indicados como ocupantes de vagas financiadas pelo governo federal estavam presentes na data da visita realizada e indicaram estar satisfeitos com o serviço de acolhimento prestado. Em relaç

  Prefeito(a) em 2026: Nal Azevedo (AVANTE, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016Avaliação
  Relatório de Auditoria Anual de Contas - Exercício 2005 - ESCOLA AGROTECNICA FED. ANTONIO JOSE TEIXE

  Prefeito(a) em 2016: Charles Fernandes (PP, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2018, candidatou-se a deputado federal — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Guanambi/BA

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016Avaliação
  Relatório de Auditoria Anual de Contas - Exercício 2006 - ESCOLA AGROTECNICA FED. ANTONIO JOSE TEIXE

  Prefeito(a) em 2016: Charles Fernandes (PP, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2018, candidatou-se a deputado federal — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016Apuração
  RDE 00190.500471/2010-11 Educação - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano

  Prefeito(a) em 2016: Charles Fernandes (PP, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2018, candidatou-se a deputado federal — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016Avaliação
  Relatório de Auditoria Anual de Contas - Exercício 2007 - ESCOLA AGROTECNICA FED. ANTONIO JOSE TEIXE

  Prefeito(a) em 2016: Charles Fernandes (PP, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2018, candidatou-se a deputado federal — eleito.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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