Fiscalização cidadã: Érico Cardoso (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Érico Cardoso (BA): 6 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 57,1%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 50,0 mi | −R$ 18,5 mi | 49,57% | 18,1% | R$ 629 mil | 1,3% | — | 16,4% | 25,1% |
| 2025 | R$ 72,8 mi | R$ 2,4 mi | 47,51% | 15,9% | R$ 3,2 mi | — | 74,2% | 13,9% | 19,5% |
| 2024 | R$ 62,1 mi | −R$ 4,5 mi | 49,42% | 26,5% | R$ 19,4 mi | 2,2% | 75,1% | 17,7% | 26,1% |
| 2023 | R$ 48,3 mi | −R$ 2,1 mi | 52,24% | 26,6% | −R$ 2,2 mi | 2,2% | 74,7% | 22,4% | 29,9% |
| 2022 | R$ 48,3 mi | R$ 213 mil | 41,03% | 13,9% | R$ 578 mil | 1,1% | 79,4% | 20,8% | — |
| 2021 | R$ 33,3 mi | R$ 2,7 mi | 50,07% | 11,1% | R$ 6,1 mi | 0,0% | 77,0% | 21,9% | — |
| 2020 | R$ 28,5 mi | −R$ 1,4 mi | 51,91% | 48,5% | −R$ 609 mil | 1,2% | 73,5% | 22,6% | 25,9% |
| 2019 | R$ 28,3 mi | −R$ 4,9 mi | 57,37% | 53,3% | R$ 294 mil | 1,9% | 69,5% | 18,8% | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Rogéria Santos (Câmara/BA) | 202544700014 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Realização do Reveillón "Água Quente 2026" no município de Érico Cardoso -BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079608 |
| 2025 | Rogéria Santos (Câmara/BA) | 202544700014 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Readequação e Reurbanização da Praça Lindolfo Marques Leão no município de Érico Cardoso - BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079609 |
| 2025 | Félix Mendonça Júnior (Câmara/BA) | 202527420004 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de Combustível, Medicamentos e Materiais Penso para as Unidades de Atenção Primária à Saúde do município de Érico Cardoso/BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078178 |
| 2025 | Félix Mendonça Júnior (Câmara/BA) | 202527420004 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Reurbanização da Praça da Bí´blia na Sede do município de Érico Cardoso-BA. com a Construção de Fonte Luminosa, com jatos d´'água sincronizados e iluminação; Construção da Pista de Patins e Construção da Pista de Skate documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078179 |
| 2025 | Sérgio Brito (Câmara/BA) | 202524710004 | R$ 1,7 mi | R$ 1,7 mi | CIENTE | Construção de Mercado Municipal no Município de Érico Cardoso/BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081920 |
| 2024 | Félix Mendonça Júnior (Câmara/BA) | 202427420001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Custeio:
Realização dos Festejos Juninos de 2024, no município de Érico Cardoso/Ba.
Investimento:
Aquisição de Veículos para o município de Érico Cardoso/BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065498 |
| 2022 | João Roma (Câmara/BA) | 202240200002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | DUPICAÇÃO DE AVENIDAS COM PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM SUPERFICIAL DE ÁGUAS PLUVIAIS NO MUNICÍPIO DE ÉRICO CARDOSO/BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020561 |
| 2022 | Sérgio Brito (Câmara/BA) | 202224710003 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | META 01
CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS TURÍSCAS NO MUNICÍPIO DE ÉRICO CARDOSO/BA.
META 02
CONSTRUÇÃO DE CASA DE LEITURA EM MADEIRA DE EUCALÍPTO TRATADO, NO MUNICÍPIO DE ÉRICO CARDOSO/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017653 |
| 2021 | João Roma (Câmara/BA) | 202140200004 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | META 01
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA, CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS, CONSTRUÇÃO DE PERGOLADOS EM MADEIRA, AQUISIÇÃO DE BANCOS DE PRAÇA E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ILUMUNAÇÃO PÚBLICA DE VIAS URBANAS E PRAÇAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNIC documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012466 |
| 2021 | Sérgio Brito (Câmara/BA) | 202124710013 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | META 01
CONTRUÇÃO DA ESCOLAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE ÉRICO CARDOSO/BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009816 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9667992024 · Em execuçãorepasse R$ 1,2 mi
Pavimentação em Vias Urbanas no Município de Érico Cardoso/BA.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 1,2 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9637652024 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
Construção e Urbanização da Praça Nossa Senhora do Carmo com Pavimentação de acesso, no município de Érico Cardoso/BA.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 384 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8858002019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Pavimentação em paralelepípedos em vias públicas na sede do município de Érico Cardoso/BA.
Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA NOVA ALIANCA LTDA CNPJ 10576394000184 — R$ 272.173,92 em 4 pagamento(s), 21/01/2022 a 19/10/2022
- Convênio 8811752018 · Em execuçãorepasse R$ 5,0 mi
Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário no Município de Érico Cardoso – Bahia.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 5,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- PEIXOTO MONTEIRO ENGENHARIA LTDA CNPJ 15191380000166 — R$ 71.999,00 em 2 pagamento(s), 20/12/2019 a 17/04/2020
- Convênio 8742642018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 528 mil
Implantação de Duas Quadras Poliesportivas no Município de Érico Cardoso – Bahia.
Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 528 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- OCA ENGENHARIA LTDA CNPJ 20590596000134 — R$ 488.887,15 em 5 pagamento(s), 24/07/2020 a 27/04/2022
- Convênio 8642672018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 1,0 mi
Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário no Município de Érico Cardoso – Bahia.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8531222017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- CONSTRUTORA R P WE LTDA CNPJ 14847960000104 — R$ 0,00 em 1 pagamento(s), 10/02/2022 a 10/02/2022
- Convênio 8283692016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de Vias Públicas na Sede do Município de Érico Cardoso – Bahia.
Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA CARDOSO LTDA - ME CNPJ 07256718000192 — R$ 260.030,12 em 4 pagamento(s), 16/01/2018 a 23/11/2018
- Convênio 8185142015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Construção de Uma Quadra Poliesportiva Aberta na sede do Povoado de Brejo, Município de Érico Cardoso – Bahia.
Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA BAHIANA ALMEIDA LTDA CNPJ 10954690000171 — R$ 215.230,24 em 3 pagamento(s), 15/09/2017 a 08/08/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Érico Cardoso: 6 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 25/06/2018ApuraçãoRDE nº 201407922 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
Prefeito(a) em 2018: Dr. Erico (PSD, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 25/06/2018ApuraçãoRDE nº 201407921 - Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE)
Prefeito(a) em 2018: Dr. Erico (PSD, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 20/06/2018ApuraçãoRDE nº 201505894 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família
Prefeito(a) em 2018: Dr. Erico (PSD, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 20/06/2018ApuraçãoRDE nº 201505895 - Execução Financeira da Atenção Básica
Prefeito(a) em 2018: Dr. Erico (PSD, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoRDE 00190.023982-2011-89 - Educação - Erico Cardoso - BA
Prefeito(a) em 2016: Dr. João Paulo (PT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Érico Cardoso/BA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Eraldo (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,5% | 13,9% | 19,5% | 74,2% | — | — | R$ 2,9 mi |
| 2026* | 49,6% | 16,4% | 25,1% | — | — | — | — |
2021–2024: Eraldo Félix (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 50,1% | 21,9% | — | 77,0% | — | — | R$ 800 mil |
| 2022 | 41,0% | 20,8% | — | 79,4% | — | — | R$ 1,1 mi |
| 2023 | 52,2% | 22,4% | 29,9% | 74,7% | — | — | — |
| 2024 | 49,4% | 17,7% | 26,1% | 75,1% | — | — | R$ 500 mil |
2017–2020: Dr. Erico (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 48,1% | 18,8% | 25,2% | 75,2% | — | — | — |
| 2018 | 52,5% | 15,3% | 25,8% | 69,6% | — | — | — |
| 2019 | 57,4% | 18,8% | — | 69,5% | — | — | — |
| 2020 | 51,9% | 22,6% | 25,9% | 73,5% | — | — | — |
2013–2016: Dr. João Paulo (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,3% | 20,0% | 25,9% | 74,2% | — | — | — |
| 2016 | 48,7% | 17,4% | 25,0% | 73,2% | — | — | — |
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